COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA

 

TRANSBOUNDARY COOPERATION 

in shared river basins between Portugal and Spain.

ACERCA

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Financiado pela Fundação MAVA, o projecto Reconnecting Iberian Rivers reúne organizações de Portugal, Espanha e Holanda para trabalharem em conjunto, para uma cooperação transfronteiriça mais eficaz e transparente, em bacias hidrográficas partilhadas entre Portugal e Espanha. 

Uma avaliação da actual cooperação em bacias hidrográficas partilhadas, com base na Convenção de Albufeira, realizada em 2020, concluiu que a actual cooperação entre as autoridades relevantes, em Espanha e Portugal, não é adequada para abordar os problemas emergentes na gestão das bacias hidrográficas, como a continuidade fluvial desconectada, a perda de ecossistemas fluviais e de biodiversidade, os impactos das alterações climáticas e da urbanização e a crescente pressão sobre os recursos hídricos, bem como os problemas de poluição da água, causados pelas indústrias e pela agricultura. 

É necessário melhorar a cooperação transfronteiriça nas bacias hidrográficas partilhadas entre Portugal e Espanha. É necessário aumentar a sensibilização para a necessidade de uma gestão sustentável das bacias hidrográficas e restauração ecológica, reconsiderar a construção de novas barragens e reforçar o envolvimento da sociedade civil na tomada de decisões. 

É necessário avaliar e demonstrar os mecanismos mais adequados para melhorar a cooperação transfronteiriça Ibérica e assegurar um fluxo de água sustentável, e as autoridades de gestão da água têm de estar conscientes e iniciar mudanças nas suas práticas. 

É urgente restaurar a qualidade ecológica e a conectividade das três principais bacias hidrográficas transfronteiriças através de uma maior e eficaz Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica Transfronteiriça. A criação de melhores mecanismos reguladores transfronteiriços (para além da Convenção de Albufeira) e a correcta aplicação da Directiva-Quadro Europeia da Água (DQA) e das leis nacionais, são essenciais. Soluções com base na natureza são ferramentas essenciais para alcançar bons resultados. 

Assim, os vários parceiros no projecto Reconnecting Iberian Rivers vêem a necessidade de concretização, nas seguintes áreas de trabalho e actividades:  

  • Estabelecimento, pelas autoridades competentes, de um Secretariado Técnico Permanente e independente para a Convenção de Albufeira, tal como aprovado na Conferência das Partes, de 2008;
  • Promoção da conectividade ecológica e restauração das três principais bacias hidrográficas (Douro, Tejo e Guadiana), incluindo planos dedicados de restauração das bacias hidrográficas transfronteiriças;
  • Promoção da implementação efectiva de fluxos electrónicos em todas as bacias hidrográficas transfronteiriças, incluindo fluxos mínimos, médios, de pico e sazonais, antes das afectações económicas;
  • Fornecer feedback e comentários sobre os projectos do 3º ciclo de RBMP para assegurar objectivos ecológicos claros e coordenados para as bacias hidrográficas partilhadas, bem como programas de medidas coordenados;
  • Assegurar que os impactos das alterações climáticas sejam tomados em consideração e tratados no 3º ciclo de RBMP’s;
  • Avaliar a atribuição de água compatível com as diferentes utilizações ao longo da fronteira, tendo em conta as alterações climáticas, os objectivos ecológicos e os fluxos electrónicos;
  • Promover o estabelecimento de sistemas de monitorização transfronteiriça, da quantidade e qualidade da água, incluindo a qualidade ecológica, pelas autoridades competentes;
  • Promover a participação pública e o envolvimento das partes interessadas em todas as actividades;
  • Contribuir para o reforço das capacidades das partes interessadas, através de seminários de formação e conteúdos diversos;
  • Comunicação de acções desenvolvidas no âmbito deste Memorando de Entendimento.

Funded by the MAVA Foundation, the Reconnecting Iberian Rivers project brings together organizations from Portugal, Spain, and The Netherlands to work jointly towards a more effective and transparent transboundary cooperation in shared river basins between Portugal and Spain.

An evaluation of the current cooperation on shared river basins based on the Albufeira Convention carried out in 2020 concluded that the current cooperation between relevant authorities in Spain and Portugal is not fit for addressing emerging problems in river basin management like the disconnected river continuity, the loss of riverine ecosystems and biodiversity, the impacts of climate change and urbanization and related increasing pressure on the water resources and the problems of water pollution caused by industries and agriculture.

It is needed to improve transboundary cooperation on shared river basins between Portugal and Spain. It is necessary to increase the awareness on the need for sustainable river basin management and ecological restoration, to reconsider the building of new dams and to strengthening the involvement of civil society in decision making.

Best mechanisms to improve Iberian transboundary cooperation and assure sustainable water flow need to be assessed and demonstrated, and Water management authorities need to be aware and initiate changes in their practices.

It is urgent to restore (transborder) ecological quality and connectivity of the three major transboundary river basins through increased and effective cross border Integrated River Basin Management. The creation of better transboundary regulatory mechanisms, beyond the Albufeira Convention, and the correct application of the European Water Framework Directive (WFD) and national laws are essential. Nature-based solutions are important tools to achieve good results.

The Partners seethe need of achievement on the following areas of work and activities:

  • Establishment by the competent Authorities of a Permanent and independent Technical Secretariat for the Albufeira Convention, as approved in the Conference of the Parties of 2008;
  • Promoting ecological connectivity and restoration of the three main river basins (the Douro, Tagus, and Guadiana), including dedicated cross-border river basin restoration plans;
  • Promoting effective implementation of e-flows in all transboundary river basins, including minimum, average, peak, and seasonal flows, prior to economic allocations;
  • Providing feedback and comments of the drafts of the 3rd cycle of RBMP’s to ensure clear and coordinated ecological objectives for the shared river basins and coordinated Programmes of Measures;
  • Promoting that the impacts of climate change are taken into consideration and addressed in the 3rd cycle of RBMP’s;
  • Assessing compatible water allocation to different uses across the border, taking into account climate change, ecological objectives, and e-flows;
  • Promoting the establishment of cross-border monitoring systems on water quantity and quality, including ecological quality by the competent Authorities;
  • Promoting public participation and stakeholder’s involvement throughout all the activities;
  • Contributing to stakeholders’ capacity building through training workshops and diverse contents;
  • Communication of actions developed in the framework of this MOU.

 

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