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WEBINAR Iniciativa Legislativa de Cidadãos como Instrumento da Democracia Direta

Set 21, 2021

Inscreva-se no debate ambiental promovido pelo GEOTA no Festival Umundu Lx sobre a proteção dos rios e ecossistemas ribeirinhos, onde iremos abordar a importância das Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC) como Instrumentos da Democracia Direta, e ajude-nos a criar a primeira lei em Portugal para a proteção de rios livres! Inscrições Debate aqui.

O GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, está a promover um debate ambiental sobre a proteção dos rios e a importância das Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC) como Instrumentos da Democracia Direta.
Da nascente à foz, os rios são as veias que transportam a água, sedimentos e nutrientes que dão vida ao nosso planeta. Uma barragem impede um processo natural e tão importante que é o ciclo da água e, em Portugal, contamos já com mais de 8.000 barreiras que bloqueiam este ciclo. No entanto, também não existem leis que protejam devidamente os rios e ecossistemas que deles dependem, através da criação de reservas naturais de rios livres.
Nesse sentido, o GEOTA apresentou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios Livres’ que visa a recolha de assinaturas para que seja apresentada à Assembleia da República uma Proposta de Lei que proteja os nossos rios, definindo a criação de reservas naturais de rios livres em zonas de proteção que estão devidamente definidas. Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal.

Assinar esta proposta é uma forma de ajudar à criação de uma lei que proteja os rios, bem como os seus ecossistemas, habitats e biodiversidade!

Inscreva-se neste Evento e Assine a ILC aqui.

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