Guia para Salvar Rios

> Descarregue o Guia para Salvar Rios | Rios Livres GEOTA

Desenvolvemos um pequeno panfleto tem o tamanho de um pequeno cartão desdobrável e é uma forma rápida e simples de poder atuar na defesa de um curso de água. Disponibiliza números de telefone das autoridades em casos de poluição, fogo ou outras agressões ao meio ambiente. Também sugere atividades aventura e de lazer para usufruir dos rios e explica alguns conceitos básicos relacionados com a morfologia, fauna e flora ribeirinhas.

Descarregue aqui o PDF do “GUIA PARA SALVAR RIOS“.

> Conheça o Guia Completo

Os rios são as veias do Planeta Terra. Por eles corre um dos recursos mais importantes à vida: a água. Da nascente à foz os cursos de água têm uma enorme importância cultural, social e económica. Deram origem a numerosas civilizações e estão no coração das principais cidades mundiais.

A água dos rios precisa de ser cuidadosamente gerida e cuidada, já que milhões de animais (onde nos incluímos, seres humanos) e plantas dependem da sua qualidade para sobreviver.

É nos rios que se capta muita da água utilizada pelas populações para beber, cozinhar, lavar, cultivar plantas, criar animais, navegar, de entre outras utilizações, como atividades recreativas e de lazer. Os rios fazem parte da história das comunidades, compõem memórias, criam culturas e modos de saber fazer, abrem perspetivas de futuro.

Os rios foram, desde sempre, locais onde se aproveitava a força das águas como forma de gerar energia. Antigamente para produção de alimentos, em lagares de azeite ou vinho ou moagens de cereais. Mais tarde, para produção de electricidade, por via de aproveitamentos hidroelétricos e da construção de barragens.

Esta obras provocam uma série impactes negativos no ambiente. Seja pela destruição de ecossistemas, de património histórico e cultural ou por limitarem o potencial de desenvolvimento económico das comunidades, uma vez que são submersas vastas áreas que antes serviam como habitat a diversas espécies ou se destinavam a zonas de exploração agrícola ou florestal. Junta-se ainda o agravamento da erosão costeira, porque as barragens retêm os sedimentos que alimentam as praias, a destruição de paisagens e a criação de obstáculos à migração de peixes que necessitam do rio para se reproduzir.

Mas há outras ameaças, como a poluição. Ainda que as autoridades públicas tenham já proibido o uso de pesticidas altamente perigosos e se tenha generalizado o tratamento das águas de esgotos e industriais, a verdade é que a poluição difusa, causada sobretudo por práticas agrícolas intensivas que usam pesticidas e químicos, e a poluição pontual, devido a descargas de unidades industriais e frequentemente ilegais, continuam a ser a principal causa de poluição dos recursos hídricos.

No entanto, o futuro traz consigo desafios mais complexos e difíceis de controlar. As alterações climáticas e o aumento da população a nível mundial criarão tensões na gestão da água e, por conseguinte, de todos os sistemas ribeirinhos.

Apresentamos um Guia de Ação para vigiar e defender o seu rio, dependendo da situação e estado em que este se encontra.

Este manual é uma adaptação do trabalho de Vasco Rodrigues, estudante do curso de Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Foi realizado durante um estágio no Projeto Rios Livres, ao abrigo do Programa de Introdução à Prática Profissional desta instituição de ensino superior.

> Conheça e cuide do seu rio

Passa um curso de água na sua cidade, vila ou aldeia? Como se chama? Onde nasce e desagua? Já alguma vez se banhou nas suas águas?

De forma a poder agir, primeiro deverá ter uma perspetiva do seu rio. Conhecê-lo um pouco, perceber como este influencia a vida das populações nas suas margens, de que forma presta serviços às comunidades e de que maneira está a ser feita a sua preservação e manutenção.

> Faça uma excursão

Ao organizar uma visita de estudo ou recreativa a determinado troço de um rio, pode viver, de facto, o ambiente intrínseco ao local escolhido. A paisagem, a condição de preservação do local podem ser verificadas na primeira pessoa pelos intervenientes na excursão. É a melhor forma de recolha de dados sobre o rio pelas pessoas interessadas.

A deslocação poderá ser feita ou por meios próprios ou recorrendo a uma empresa de serviços de transporte.

Os organizadores deverão recolher o máximo de informação de modo a planear a viagem. É importante que o organizador faça uma pesquisa sobre os transportes, rotas e locais de repouso. Tudo isto deverá ser feito com antecedência de forma a evitar imprevistos.

Após a organização, o próximo passo será a divulgação. Tal pode ser feito pela distribuição de panfletos, nas redes sociais, meios de comunicação social ou pelo boca a boca.

Nunca vai ser possível saber ao certo o número das pessoas que quererão aderir. Se a participação é restrita uma solução poderá passar pela elaboração de uma lista de espera.

A data, as horas e a duração do evento é importante para uma excursão bem-sucedida e, por tanto, deverão ter-se em conta os seguintes fatores:

A disponibilidade do grupo;
As estações características assim como o estado do tempo, ocorrência de cheias, a atividade biológica;
As condições do terreno, e a adaptação das várias faixas etárias em termos de deslocação pelo meio;
A necessidade de elaborar um programa correspondente às distâncias que deverão ser percorridas sem pressão no tempo e de modo a que as pessoas possam usufruir do mesmo para as suas observações;
A realização de uma excursão é um evento que permite a proximidade do grupo com a natureza e permite perceber, no local, as características que definem o curso de água visitado, assim como os problemas que o afetam. Desta forma será decerto mais fácil conhecer e usufruir do que o rio tem para nos dar.

> Visite Feiras/Exposições/ Museus

Uma outra forma de divulgar a informação pode ser a realização de feiras ou de exposições sobre o seu ou outros rios.

Existem várias exposições sobre o tema em Portugal e vários locais onde pode adquiria mais conhecimento.

Museus

Exposições

Os Rios de Portugal: Visa divulgar os Rios de Portugal através de uma mostra de fotografia do biólogo Jorge Nunes que realizou uma viagem pelos rios portugueses e foi conhecer os seus habitantes.

O Fluviário de Mora é o primeiro grande aquário de água doce em Portugal e na Europa. A concretização do Fluviário de Mora teve como objetivo a criação de um equipamento único no país, de natureza científica, cultural e de lazer que, recriando o ambiente aquático, consolidasse uma vertente educativa e ambiental.

> Explore o Geocaching

O geocaching é uma atividade desenvolvida e inspirada nas histórias das aventuras de piratas. Da mesma forma que os piratas escondiam tesouros e marcavam num mapa a sua localização com um “X”, o geocaching permite às pessoas esconder os seus próprios tesouros e enviar as coordenadas GPS para um banco de dados de modo a que sejam disponibilizadas a outras pessoas interessadas em encontrar esse pontos.

O geocaching possibilita às pessoas um conhecimento mais aprofundado da região que estão a visitar ao mesmo tempo que se divertem. Outro aspeto positivo é o fato de esta atividade ter normas que devem ser respeitadas. Entre elas destacam-se o respeito pelo local visitado e a não alteração do local. Um dos lemas é “não deixe rasto”, o tesouro escondido deverá ser a única prova da visita ao local.

> Pratique desportos de águas bravas

Desportos de águas bravas são aqueles que são realizados em rios com corrente tão forte que permite a prática de desportos como a canoagem, o kayake ou o rafting.

À semelhança do que acontece com o geocaching, os desportos de águas bravas permitem um melhor e mais profundo conhecimento da área utilizada na prática desportiva.

Saiba mais sobre estes desportos: Clube de Canoagem de Águas Bravas de Portugal (CCABP)

Canoagem

Este desporto necessita de uma grande força de cintura e de ancas de forma a poder mudar de direção. Pode ser praticado em águas lisas ou bravas. O tipo de canoagem que propomos não é um tipo de canoagem competitiva mas sim, uma vertente virada mais para o turismo e para o conhecimento do espaço que nos rodeia. O objetivo desta variante é a aproximação do Homem à natureza e a compreensão da dimensão da mesma.

Saiba mais sobre canoagem: Federação Portuguesa de Canoagem

Rafting

O rafting comercial é um tipo de desporto e águas bravas que permite aos utilizadores descer o rio e desta forma visitá-lo e conhece-lo. Existem vários tipos de dificuldade e este desporto de equipa deve ser praticado com consciência.

> Faça caminhadas

Outra atividade que permite ao utilizador aprofundar o seu conhecimento acerca do rio será a realização de uma caminhada ou uma mais radical caminhada aquática. As caminhadas são simples de organizar e não são necessários grandes grupos, basta escolher um percurso que percorra as margens do rio.

Na página da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal conheça a listagem dos percursos pedestres Homologados e aprenda a sinalética utilizada no território português para a realização destas atividades. Lembre-se de que na maioria dos sites das Câmaras Municipais nacionais e nas páginas das e CCDRs existem listagens de caminhos marcados e a possibilidade de descarregar folhetos com indicações de pontos de interesse e coordenadas GPS. As caminhadas aquáticas consistem em percursos no leito do rio, sem que se recorra a manobras com cordas. Há várias empresas de animação turística que proporcionam esta atividade, basta fazer uma pesquisa na internet e escolher a que mais lhe agrada.

Tenha em conta os nossos parques naturais na escolha do seu passeio.

> Aventure-se no Canyoning

A melhor forma de sentir um rio é através do canyoning. Trata-se de um desporto que explora progressivamente o rio, através de diversas técnicas de espeleologia e de escalada, e equipamentos. Consiste na descida de cursos de água com fortes declives, utilizando cordas e recorrendo a saltos ou deslizamentos em escorregas naturais proporcionando uma sensação de descoberta e aventura ímpares.

Trata-se de uma atividade que permite a descoberta locais únicos, vales fantásticos e recantos que de outra forma não estariam acessíveis. Poderá descer quedas de água, mergulhar em águas cristalinas e deleitar-se com paisagens de cortar a respiração.

Não precisa de ser especialista em escalada para praticar esta modalidade. A maioria dos operadores turísticos oferece pacotes com diferentes níveis de dificuldades. Pesquise na internet e escolha a que melhor se adapta a si.

Saiba mais:

Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal – Canyoning

> Experimente um passeio de barco ou cruzeiro fluvial

Não há forma melhor de sentir um rio como estar no meio dele. É uma experiência que não vai esquecer. De forma a poder desfrutar desta beleza em conforto existem dezenas de empresas que turísticas que oferecem passeios e cruzeiros nos principais rios nacionais: Douro, Tejo, Sado, Guadiana, Mondego…

Faça uma pesquisa na internet ou na sua agência de viagens e encontrará pacotes para todos os gostos: com refeições ou animação incluídas, com paragem em pontos históricos e de interesse, de algumas horas ou todo o dia.

Saiba mais:

Turismo de Portugal

> Discuta e decida a vida do seu rio

O próximo passo a seguir na caminhada por um rio melhor será o da discussão e tomada de decisões acerca da vida do seu rio. Existem diferentes técnicas e formatos que permitem a participação dos interessados.

> Fórum de discussão online

Um fórum de discussão é uma ferramenta disponível na Internet a qualquer cidadão que tenha interesse em debater ideias. Este debate é realizado com o envio de comentários promovendo uma discussão saudável entre os utilizadores. Nestes espaços existem moderadores que garantem a boa comunicação entre os utentes do fórum e ao mesmo tempo garantem que os intervenientes não fujam ou se desviem do assunto.

Saiba mais:

> Debate Público

Caso alguma obra pública ou privada venha a contribuir para o mau estado ecológico de um rio, mas a empresa ou privado que a está a levar a cabo defende que não está a contribuir de modo algum para a degradação do seu rio, pode-se recorrer a um debate público.

Este tipo de intervenção social coloca frente a frente várias entidades com diferentes opiniões sobre um mesmo assunto e obriga-as a debater as suas ideias recorrendo a argumentos.

> Contrato de água

Recorrendo a um contrato de água, pode-se comprometer as autoridades locais de um município ou localidade a cuidar e proteger os recursos hídricos. Este contrato implica que tanto os habitantes de uma determinada região como os seus filhos, após muitos anos, possam ter acesso a água potável e a rios, lagos, lagoas ou quaisquer outras massas de água de qualidade.

Um contrato de água é um vínculo (pode ou não ser jurídico) entre as gerações atuais e as futuras, no qual as autoridades competentes se comprometem a preservar o património hídrico. É um acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e deveres. Tem de:

Ter duas partes contratuais;
Haver um interesse comum e acordo para a preservação das massas de água;

Conteúdo:

Objetivos do contrato;
Nomes das partes contratuais;
As obrigações a que o contrato deverá obedecer;

Estrutura:

A introdução ou preâmbulo, deverá descrever a ideia que levou à redação do contrato;
Os capítulos que constituem o corpo do contrato;
O texto do contrato deverá ser seguido, no fim, da data e do local onde o contrato será assinado;
Todas as partes contratuais deverão assinar presencialmente o contrato.

> Divulgue, partilhe e mostre

Quantas mais pessoas conseguir reunir na defesa do seu rio, melhor. Divulgar, partilhar e mostrar informação sobre o seu ou outros rios torna-se essencial e as ferramentas digitais são, por isso, muito importantes.

> Redes sociais

Nos dias que correm vivemos uma era digital onde a informação flui à semelhança da água do seu rio. Tudo é muito dinâmico e a transmissão de informação é feita de forma quase instantânea. Uma das formas mais recorrentes de comunicação e forma de divulgação de ideias e transmissão de informação são as redes sociais. Abaixo estão alguns exemplos de redes sociais muito conhecidas e frequentadas por milhões de pessoas em todo o mundo:

Facebook

O Facebook é uma rede social lançada em 2004, gratuita e popular no mundo inteiro. É gratuito mas exige registo aos utilizadores. Pode criar um perfil pessoal ou uma página, estas são normalmente dedicadas a causas/marcas/movimentos. Permite trocar mensagens privadas e públicas, publicar fotos e vídeos, criar eventos, entre muitas outras possibilidades.

Alguns exemplos:

Twitter

O Twitter é uma rede social que oferece ao seu utilizador um espaço de 140 caracteres para que este possa postar uma mensagem, seja texto, vídeo ou foto. A possibilidade de comentar e partilhar as mensagens de outros utilizadores dá-lhe grande dinamismo.

Alguns exemplos:

Instagram

O Instagram é uma das aplicações para telefones inteligentes usadas em todo o mundo. É uma rede social gratuita que permite partilhar fotos e vídeos. É possível aplicar filtros e manipular as caraterísticas da imagem nas fotos e vídeos.

Alguns exemplos:

> Posto de informações

De forma a poder divulgar a problemática do seu rio, e informar as pessoas sobre o que podem fazer de forma a contribuir para a boa saúde do mesmo, pode montar um posto de informações num local estratégico que seja frequentado por muitas pessoas, de preferência interessadas no assunto.

O posto deve conter informação que as pessoas possam retirar e ler depois com mais atenção. Os representantes do posto de informações devem ter boa comunicação oral e conseguir esclarecer as pessoas interessadas.

Este posto deverá ser um espaço onde os visitantes tenham acesso a um conjunto variado de informações sobre os rios. Serve para despertar o interesse público para a sua visitação e sensibilizar as pessoas para a protecção do seu património natural.

> Problemas? Denuncie

Após conhecer o rio, de discutir e decidir o que fazer para o preservar, está apto a poder lançar-se no desafio de tentar resolver os problemas que o afetam.

Organize-se com as pessoas que, à sua semelhança, são diretamente afetadas, como por exemplo os seus vizinhos. Debata com eles as questões que acharem mais importantes e constitua uma comissão de moradores ou um grupo informal de cidadãos. Pode organizar abaixo-assinados, concentrações de protesto e até mesmo petições.

Investigue e reúna evidências, fotografando ou filmando as situações que eventualmente ocorram. Pode, e deve, denunciar junto das entidades competentes que abaixo listamos. Perceba a quem se dirigir, consoante a matéria ambiental em causa.

> A que entidade denunciar o quê *

À Administração da Região Hidrográfica – Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA/ARH)da respetiva Bacia Hidrográfica, para captações de água, descargas de águas residuais no solo ou em linhas de água (Câmaras Municipais/ Entidades Gestoras dos Sistemas municipais de tratamento, no caso de questões associadas ao saneamento).

À Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, para resíduos e emissões atmosféricas.

Caso pretenda denunciar práticas de gestão indevida de resíduos contendo amianto, por parte de operadores de gestão de resíduos estas deverão ser preferencialmente comunicadas às autoridades regionais de resíduos territorialmente competentes (CCDR).

A denúncia de práticas observadas por parte das empresas que realizam a remoção de materiais com amianto, que possam pôr em risco a segurança e saúde dos trabalhadores deve ser efetuada à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho.

Complementarmente, para identificar/esclarecer as melhores práticas a adotar nas situações em que se possa confirmar a presença de materiais com amianto com risco para a saúde poderão ser contactadas a ACT ou a DGS – Direção-Geral da Saúde.

No caso de ruído proveniente de atividades desenvolvidas em unidades industriais, deverá contatar a entidade licenciadora, ou seja, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

No que diz respeito ao ruído de vizinhança “proveniente das habitações e produzido por alguém ou coisa à sua guarda ou por animal sob sua responsabilidade”, deve dirigir a sua denúncia à GNR/SEPNA ou à PSP.

No que se refere a denúncias sobre ruído produzido por outro tipo de atividades, inexistência de licenciamento ou incumprimento das respetivas condições de licenciamento, nomeadamente funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, mini e supermercados, recintos desportivos, espetáculos e festividades ao ar livre, ou obras, deve contatar a respetiva Câmara Municipal.

Para as denúncias relativas à exploração de atividades pecuárias, as mesmas deverão ser dirigidas à respetiva entidade licenciadora, ou seja, à Direção Regional de Agricultura e Pescas da área geográfica correspondente.

Caso a sua denúncia verse sobre extração de massas minerais (minas e pedreiras) deverá a mesma ser apresentada junto da Direção Geral de Energia e Geologia.

O ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas deverá ser a entidade a contatar no âmbito de denúncias relativas a espécies protegidas, florestas, áreas protegidas e licenças de caça e pesca.

Se estiver perante uma denúncia que envolva instalações de grande dimensão e/ou com atividades de elevado potencial de impacte ambiental, abrangidas por Avaliação de Impacte Ambiental, ou que estejam sujeitas à obtenção de uma Licença Ambiental (e por isso abrangida pela Prevenção e Controlo Integrados da Poluição / Regime de Emissões Industriais), ou ainda que armazenem grandes quantidades de substâncias perigosas (que impliquem a sua abrangência pela Diretiva SEVESO), deverá remeter a sua denúncia para a IGAMAOT.

*O texto acima reproduz integralmente as informações contidas nesta página do IGAMAOT.

> Entidades especializadas, conheça-as

Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR

Existe em Portugal, uma divisão da Guarda Nacional Republicana especializada no combate e à preservação ambiental. Esta equipa tem o nome de Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) .

Esta divisão pretende zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes a conservação e proteção da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, dos solos e da riqueza cinegética, piscícola, florestal ou outra, previstas na legislação ambiental, assim como averiguar e reprimir os respectivos ilícitos.

São responsáveis por assegurar a coordenação, ao nível nacional, da actividade de prevenção, vigilância e detecção de agressões ao meio ambiente. Também têm uma função de proteger e de conservar o património nacional, assim como colaborar na aplicação das disposições legais referentes ao ordenamento do território.

SOS – Ambiente e território | 808 200 520

O serviço de atendimento telefónico SOS Ambiente e Território é um número telefónico que está disponível 24 horas por dia, durante o ano inteiro, através do qual é possível denunciar situações que possam violar a legislação ambiental e os instrumentos de ordenamento do território.

Serviço Queixa Eletrónica

O Sistema Queixa Eletrónica destina-se a facilitar a apresentação à GNR, à PSP e ao SEF de queixas e denúncias por via eletrónica quanto a determinados tipos de crime. Podem apresentar queixa pessoas singulares, devidamente identificadas, nacionais ou estrangeiras, residentes em Portugal ou presentes em território nacional.

O Sistema não se destina a responder a situações de emergência ou àquelas em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, designadamente quando o crime está a ser cometido.Neste caso deve contactar, de imediato, o Número Nacional de Emergência – 112.

Denuncie danos contra a Natureza: AQUI

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) – Órgão de Polícia Criminal Ambiental

A IGAMAOT é um serviço central da administração direta do Estado de controlo, auditoria e fiscalização para as áreas compreendidas na missão e atribuições dos organismos e serviços sujeitos à tutela do Ministro Adjunto, do Ministro do Ambiente, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar.

Através do Balcão Eletrónico pode:

Fazer denúncias
Registar acidentes/incidentes (casos seja um agente económico)
Solicitar informações e esclarecimentos
Ter acesso a documentação

Provedoria de Justiça

A função principal do Provedor de Justiça é defender e promover os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

Saiba mais:

Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR’s

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são organismos desconcentrado do Estado, dotados de autonomia administrativa e financeira sob a tutela do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em coordenação com os Ministros Adjunto e do Ambiente, na relação com as autarquias locais e nas matérias do ambiente e ordenamento do território.

Têm por missão, na sua área geográfica, executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, de desenvolvimento regional e de incentivos à comunicação social e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
Atribuições.

Saiba mais:

Agência Portuguesa do Ambiente – APA

É o maior e mais importante organismo no que diz respeito ao Ambiente. É um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março.

Tem por missão propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma articulada com outras políticas sectoriais e em colaboração com entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim, tendo em vista um elevado nível de proteção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos.

A APA exerce as funções de Autoridade Nacional da Água, Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, Autoridade Nacional de Resíduos, Autoridade Nacional para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental e Autoridade de Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas, entre muitas outras atribuições.

Todos os processo sujeitos a consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente que antes eram disponibilizados no site da APA estão agora concentrados no Portal Participa. Subscreva a newsletter do Participa e estará sempre a par das mais recentes consultas públicas abertas. Qualquer contributo é válido e qualquer pessoa pode dar a sua opinião. Quanto mais fundamentado, naturalmente maior a validade e peso terá na análise da APA, que decidirá tendo em conta esse(es) contributo(os).

> Entidades Públicas Locais

Juntas de freguesia

Através do seu presidente, nas assembleias municipais, as juntas de freguesia dispõem de alguma margem de influência em relação aos planos municipais de ordenamento do território. São, normalmente, os representantes eleitos mais próximos das suas populações, pelo que podem ser de grande valia na defesa e preservação dos cursos de água.

Câmaras Municipais

São o órgão autárquico com maiores competências em matéria de ambiente, nomeadamente nas seguintes áreas: atividades económicas, equipamento social, como escolas, estradas, equipamentos desportivos, saneamento básico, conservação da natureza e ordenamento do território.

> Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA’s)

Há centenas de organizações e associações privadas, sem fins lucrativos, que se juntam para defender o meio ambiente. O projeto Rios Livres é dinamizado pela associação – GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território, assim como outros iniciativas são promovidas, todos os anos, por centenas de associações de âmbito nacional, regional ou local.

Entre as centenas de ONGAS existentes em Portugal, destaca-se o seu trabalho nos domínios da conservação da natureza, ordenamento do território, defesa do património construído, ambiente urbano, transportes alternativos, bem estar animal, agricultura biológica, educação ambiental e actividades de lazer e divulgação científica como a espeleologia, o montanhismo, o escutismo, o cicloturismo entre outros desportos.

Conheça algumas das principais ONGAS nacionais:

Se procura alguma associação com um foco de actualização mais mais especializado poderá procurá-la no Registo Nacional de Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas.

> Ações legais / Vá para a rua

> Direito de petição

Uma das formas de pressionar as autoridades para a resolução de um problema pode ser uma petição. O Direito de Petição está consagrado na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 52.º.

Este instrumento jurídico caracteriza-se por ser um documento oficial, assinado por todos os intervenientes que concordam com o enunciado do mesmo. Representa um pedido feito a uma entidade governamental ou pública. A petição pode ser feita por escrito mas, atualmente, a possibilidade de assinar pedidos deste género por via eletrónica, sobretudo online, tornou-se comum.

Existem vários sítios na internet onde pode, de forma gratuita, criar, recolher assinaturas e/ou assinar uma petição. Abaixo estão alguns exemplos:

Uma vez encontrada a forma de recolha de assinaturas, deverá submeter a sua petição ao organismo/entidade pública a quem se solicita que faça algo. Para o caso de não querer ou não poder utilizar a internet como forma de propagação da petição terá de procurar as pessoas e pedir-lhes a assinatura. Neste processo deve ter em conta a Lei e os procedimentos burocráticos que as autoridades exigem.

Saiba mais:

Na luta contra a construção da barragem de Foz Tua, foram lançadas três petições. A mais recente – Petição Manifesto pelo Vale do Tua – foi dirigida ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e à UNESCO e reuniu mais de 7.800 assinaturas. Foi discutida no Parlamento a 8 de janeiro de 2015.

> Direito de ação popular

O Direito de Acão Popular também está consagrado na Constituição da República Portuguesa, no artigo 52.º e determina o seguinte:

“É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos casos e termos previstos na lei, incluindo o direito de requerer para o lesado ou lesados a correspondente indemnização, nomeadamente para:

a) Promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural;
b) Assegurar a defesa dos bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais.”

Saiba mais:

Direito de participação procedimental e de acção popular

> Providência cautelar

“Quem tiver sério receio de que alguém lhe venha a causar uma lesão grave e dificilmente reparável ao seu direito pode requerer uma medida judicial, chamada providência cautelar, que se destina a assegurar a efectividade do direito ameaçado.

Exemplos de providências cautelares são, entre muitas outras, o arresto de bens do devedor, a restituição provisória de posse, a fixação de alimentos provisórios, a fixação de uma renda mensal para reparação provisória de danos, o embargo de obras, a suspensão de despedimento de trabalhador ou, nos tribunais administrativos, a suspensão da eficácia de um acto administrativo ou a intimação para a adopção ou abstenção de uma conduta por parte da administração.” Continue a ler a restante informação sobre este instrumento no portal Direitos e Deveres.

Recorde: Providencia cautelar quer travar barragem no rio Sabor

> Iniciativa Legislativa de Cidadãos – ILC

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos permite que grupos de cidadãos que exercem o seu direito ao voto possam apresentar projetos de lei e, desta forma, participar no procedimento legislativo a que este der origem. Em Portugal, para que estes projetos de lei possam ser subscritos deverão ser assinados por pelo menos 35 000 cidadãos e devem ser apresentados por escrito ao Presidente da Assembleia da República.

Deverá ter as seguintes caraterísticas

Uma designação que descreva sinteticamente o seu objeto principal;
Uma justificação ou exposição de motivos de onde conste a descrição sumária da iniciativa, os diplomas legislativos a alterar ou com ela relacionados, as principais consequências da sua aplicação e os seus fundamentos, em especial as respetivas motivações sociais, económicas, financeiras e políticas.
As assinaturas de todos os interessados, com indicação do nome completo, do número do bilhete de identidade e do número do cartão de eleitor correspondentes a cada cidadão subscritor;
A identificação dos elementos que compõem a comissão representativa dos cidadãos subscritores, bem como a indicação de um domicílio para a mesma;
A listagem dos documentos juntos.
A iniciativa legislativa é gratuita.

Conheça ILC’s que chegaram ao Parlamento Português:

> Iniciativa de Cidadania Europeia – ICE

A partir de 1 de abril de 2012, os cidadãos da UE dispõem de uma nova ferramenta que lhes permite participar na construção da política europeia. Introduzida pelo Tratado de Lisboa, a iniciativa de cidadania permite que 1 milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE, solicitem à Comissão Europeia que proponha legislação em domínios da sua competência.

Os organizadores de uma iniciativa de cidadania – um comité de cidadãos composto, no mínimo, por sete cidadãos da UE residentes em, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes – têm um ano para recolher o apoio necessário. As assinaturas terão de ser autenticadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

Os organizadores de iniciativas de cidadania registadas pela Comissão Europeia serão convidados a participar numa audição organizada pelo Parlamento Europeu. A Comissão Europeia tem três meses para analisar a iniciativa e decidir as medidas a tomar.

Saiba mais:

> Faça coisas

É fácil perceber a importância de sensibilizar os cidadãos para que preservem o Ambiente e possam garantir às gerações futuras condições de sobrevivência e usufruto. A educação ambiental procura construir com os cidadãos e cidadãs a promoção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que vão ao encontro da conservação do meio ambiente, à boa qualidade de vida e a sua sustentabilidade. Desta forma, sugerimos um conjunto de actividades ou medidas que qualquer cidadão poderá optar como forma de sensibilização e de atuação perante uma situação de conflito ambiental.

> Teatro de Rua

O Teatro teve origem ao ar livre e foi sempre uma forma de questionar os problemas dos cidadãos, da sociedade e da Polis. O Teatro de Rua é uma forma teatral oposta ao teatro tradicional, na medida em que não ocorre num espaço confinado, em frente a espectadores que adquiriram um bilhete e pagaram por ele. Pelo contrário, procura interagir directamente com a realidade, utilizando o espaço público e desafiando quem o utiliza.

É uma excelente forma de chamar a atenção para os problemas, de os politizar mas, também, de levar cultura às populações.

Saiba mais:

Imaginarius – Festival Internacional de Teatro de Rua

> Celebre e organize um dia temático

Pense e idealize atividades dedicado à água, aos rios, à natureza. Este evento deverá servir para que os cidadãos e cidadãs possam refletir sobre o assunto, pensar em medidas de preservação dos rios e de que forma é possível manter uma boa qualidade de água e dos ecossistemas ribeirinhos sem comprometer as gerações futuras.

Aproveite efemérides e dias especiais para realizar estas celebrações. Escolha uma destas datas:

Dia Mundial das Zonas Húmidas – 02 de fevereiro
Dia Internacional de Ação pelos Rios e contra Barragens – 14 de março
Dia Internacional da Árvore e das Florestas – 21 de março
Dia Mundial da Água – 22 de março
Dia Internacional do Castor – 7 de abril
Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – 18 de abril
Dia da Terra – 22 de abril
Dia do Sol – 3 de maio
Dia Mundial do Comércio Justo – 14 de maio
Dia Europeu do Mar – 20 de maio
Dia Mundial dos Peixes Migradores – 21 de maio
Dia Internacional da Biodiversidade – 22 de maio
Dia Europeu dos Parques Naturais – 24 de maio
Dia Mundial da Energia – 29 de maio
Dia Mundial do Ambiente – 5 de junho
Dia Mundial dos Oceanos – 8 de junho
Dia Mundial de Combate à Desertificação – 17 de junho
Dia Internacional do Surf – 20 de junho
Dia do Agricultor – 13 de julho
Dia Mundial da Conservação da Natureza – 28 de julho
Dia Mundial do Vigilante da Natureza – 31 de julho
Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono – 16 de setembro
Dia Europeu Sem Carros – 22 de setembro
Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias – Terceiro (3.º) sábado de setembro
Dia Mundial dos Rios – Último domingo de setembro
Dia Mundial do Turismo – 27 de setembro
Dia Mundial do Habitat – Primeira (1.ª) segunda-feira de outubro
Dia Nacional da Água – 1 de outubro
Dia Mundial do Animal – 4 de outubro
Dia Mundial da Alimentação – 16 de outubro
Dia Nacional do Mar – 16 de novembro
Dia da Floresta Autóctone (Península Ibérica) – 23 de novembro
Dia Mundial da Ciência – 25 de novembro
Dia Mundial da Conservação da Vida Selvagem – 4 de dezembro

> Limpe o rio

Recolher o lixo dos rios e das suas margens para manter os cursos de água sem poluição é uma atividade que deve ser planeada e pensada. Não só para que quem participa esteja sempre em segurança como para assegurar que não são causados danos à flora e fauna que vive nos ecossistemas ribeirinhos.

Uma ação de limpeza tem os principais objetivos:

Remover resíduos sólidos urbanos (i.e. lixo, plásticos, embalagens…);
Remoer de resíduos (construção e demolição, elétricos e eletrónicos, monos, pneus, entre outros);
Remover de forma seletiva material vegetal (árvores, ramos) que coloque em risco as infraestruturas hidráulicas existentes no curso de água (pontes, pontões, açudes).

Assim, as ações de limpeza têm como objetivo:

Manter árvores e arbustos, e a respetiva estrutura radicular, não infestantes nas margens;
Manter a vegetação herbácea dos taludes e a respetiva estrutura radicular;
Permitir a utilização das águas;
Garantir condições de escoamento dos caudais líquidos e sólidos (areia, lama e sedimentos) em situações hidrológicas normais ou extremas;
Minimizar o risco para pessoas e bens em situações de cheia;
Diminuir os riscos de erosão dos taludes e, consequentemente, o assoreamento das linhas de água.

Para que as linhas de água apresentem:

Podas de formação seletivas, que potenciem a criação de sombra sobre o leito;
Vegetação ribeirinha em contínuo ao longo das margens;
Água e margens com boa qualidade;
Traçado curvilíneo e com margens naturais ou naturalizadas;
Biodiversidade no ecossistema.

As acções de limpeza necessitam de autorização e são reguladas por Lei [Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio – Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos]. Para conhecer todas as regras e procedimentos necessários, como aqueles que acima reproduzimos, leia este manual elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

> Cole papel no chão*

Coloque um grande pedaço de papel, do tipo cenário ou autocolante no chão, num local habitualmente frequentado por muitas pessoas, e escreva palavras de ordem ou frases sobre os problemas que afetam o seu rio.

Desta forma estará a chamar a atenção das pessoas para o problema e pode aproveitar para distribuir informação, prestar acontecimentos e angariar apoiantes.

* no final não se esqueça de o colocar no lixo ou recipiente de reciclagem mais adequado 😉

> Promova concursos: desenho, fotografia, pintura…

Organize um concurso de desenho, fotografia ou pintura cujo tema seja o rio que pretende proteger ou com uma temática mais genérica relacionada com a protecção do Ambiente.

Crie um regulamento de participação, atribua prémios e divulgue nas redes sociais, páginas da internet e nos locais comerciais e públicos da região onde atua.

> Convoque protestos, manifestações, marchas

A manifestação é uma forma de ação de um conjunto de pessoas em favor de uma causa ou em protesto contra algo. As manifestações são uma forma de ativismo e, normalmente, consistem numa concentração ou marcha. Utilizam-se cartazes, faixas, apitos, megafones, tambores, instrumentos musicais e palavras de ordem.

As manifestações têm como objectivo reivindicar e/ou demonstrar a um órgão com Poder (local, regional, nacional, internacional) o descontentamento dos cidadãos e cidadãs em relação a algo ou o apoio a determinadas iniciativas ou ideias. É habitual que se atribua a uma manifestação um êxito tanto maior quanto maior o número de pessoas envolvidas na mesma.

É uma iniciativa que exige planificação, nomeadamente na forma como é divulgada e promovida. Devem ser ponderados data (deve evitar marcar-se nos dias em que há grandes eventos sociais, culturais, políticos ou desportivos ), hora (em horário laboral ou durante a semana as pessoas têm menos disponibilidade), local (deve ser acessível através de transportes públicos e junto a pontos/edifícios conhecidos) e percurso (a duração e comprimento deve ter em conta a forma como as pessoas se vão deslocar: a pé, de carro próprio, autocarro…) avaliando prós e contras das várias opções.

Existem diferentes tipos de manifestações, mais ou menos complexas:

Marcha: manifestação em direcção a determinado local na qual as pessoas que protestam expressam as suas reivindicações. São também frequentes marchas silenciosas;
Concentração: reunião para evocação/protesto/celebração de um acontecimento, efeméride ou causa;
Vigília: concentração durante um período noturno;
Protesto sentado: as pessoas sentam-se no chão ocupando determinada área;
Protesto nu: os manifestantes marcham sem roupas, chamando a atenção pela sua nudez;
Manifestação de bloqueio: os manifestantes bloqueiam o acesso a um local específico ou a uma via pública;
Flash mob: concentração repentina de pessoas num determinado local para realizar uma ação inesperada, previamente combinada, que se dispersa rapidamente após a sua conclusão;
Ocupação: invasão ou controlo de um determinado espaço com o objetivo de boicotar o seu uso/funcionamento normal.

> Escreva um Blog

Um blog pode ser definido como um diário na internet onde quem o escreve – blogger – regista acontecimentos do dia-a-dia, pensamentos, partilha fotografias, vídeos… Neste contexto, um blog poderá servir para registar um conjunto de experiências e de acontecimentos relacionados com uma atividade que esteja a ser levada a cabo em determinado troço de um rio.

Esta ferramenta é bastante simples e ganhou muita popularidade pela facilidade de utilização e por se encontrarem disponíveis bastantes modelos pré-definidos. A maioria dos blogs são gratuitos. Estes são alguns dos blogs mais utilizados pela comunidade portuguesa:

> Mantenha-se informado

Já deve ter reparado a quantidade imensa de informações novas que aparecem todos os dias. Com a internet, isso torna-se ainda mais explícito: as notícias chegam aos turbilhões. Novas descobertas científicas, novas aplicações técnicas, novos usos para as coisas antigas ou coisas novas que vêm substituir outras que nem chegaram a ficar antigas ainda.

A informação é avassaladora e, por vezes, não é fácil saber onde pesquisar e estar a par das novidades relacionadas com as nossas áreas de interesse.

Abaixo sugerimos páginas da internet que lhe permitirão uma maior compreensão de como atuar perante o objectivo de preservar o seu rio.