PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda queixam-se da falta de resposta às informações pedidas ao Governo, que permitiriam aferir a viabilidade e necessidade do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, da EDP.

Comissão de Ambiente da Assembleia da República ouviu os argumentos do GEOTA, ONG de defesa do ambiente que apela ao cancelamento do projeto.

A Comissão de Ambiente recebeu ontem o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – GEOTA, que quer impedir a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (AHF), a última barragem do Programa Nacional de Barragens.

 

A reunião serviu para que todos os partidos, exceto o PS, mostrassem reservas em relação ao projeto do Governo, queixando-se, sobretudo, de falta de informação para uma decisão informada, num tema com implicações tão relevantes sobre as populações e o território.

A este argumento, o CDS acrescentou a necessidade de novo Estudo de Impacte Ambiental, se se quiser avançar com a obra, visto que o atual tem quase 10 anos e, como tal, não contempla as alterações territoriais, económicas e ambientais entretanto surgidas. Quer, de igual forma, perceber a relação custo-benefício do AHF.

Já para o BE, o argumento do Governo de que são necessárias mais barragens para servirem como reservatórios de água não é aceitável, porque existem outras alternativas menos custosas e mais eficientes, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista técnico, como económico. Demonstrou ainda preocupação com a falta de informação cedida às populações afetadas, destacando a de Amarante.

 

 

Aquilo que percebemos na audição desta tarde é que aparentemente, se o Governo tomar a decisão política de avançar com este projeto, fá-lo-á isoladamente, pois todos os outros partidos revelaram oposição ou, pelo menos, grandes reservas”,

afirmou Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres GEOTA.

Existem dúvidas em relação a todo o processo. “O secretismo com que tem sido conduzido parece-nos difícil de entender. Já solicitámos mais informação, os partidos políticos, soubemos hoje, também o fizeram, e o Governo não dá respostas. Uma das maiores dúvidas, que poderia ficar esclarecida se o Ministério disponibilizasse o Contrato de Implementação, é perceber porque é que a EDP terá pago por Fridão quase 218 milhões de euros, enquanto Alvito custou menos de 14 milhões, sem que nada o justifique”.

 

 

“Outra, prende-se com a razão para rejeitar fazer um novo Estudo de Impacte Ambiental, quando o anterior foi até alvo de um parecer da Autoridade Nacional de Proteção Civil que alertou para os riscos de segurança para Amarante, afirmando que a implementação do projeto acresce, sem margem para dúvidas, o risco a que está exposta a população”.

Ana Brazão acrescentou ainda que

em caso de colapso deste empreendimento, previsto para ser construído numa zona sísmica, o tshunami chegaria ao centro de Amarante em apenas 13 minutos, passando 14 metros acima da ponte de São Gonçalo“.


Programa Nacional de Barragens envolto em polémica

O Programa Nacional de Barragens está neste momento a ser investigado pelo Ministério Público, no seguimento de uma queixa-crime apresentada pelo GEOTA.

Também o projeto de Fridão é alvo de dois processos em tribunal, que aguardam resolução.

“A contribuição prevista desta barragem é de apenas 0,6% da produção elétrica nacional e de apenas 0,1% da energia primária produzida. Por tudo isto, não faz sentido avançar com o projeto. Ninguém perceberá se o Governo agir de outra forma”, concluiu Ana Brazão.

Vídeo completo da Audiência ao GEOTA na Comissão de Ambiente da AR:

Subscreve a Newsletter Rios Livres GEOTA e fica a par das novidades!