A construção das três Barragens do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), da Iberdrola, tem vindo a causar graves danos ao ambiente e principalmente às populações locais.
Cerca de 49 famílias estão neste momento a ser desalojadas das suas causas e algumas a serem colocadas em contentores no meio de um parque de estacionamento; o valor que a Iberdrola está a pagar pelas expropriações não chega para a construção de habitações equivalentes às que as famílias serão obrigadas a abandonar; os relatos de rebentamentos sem aviso que causaram a destruição de habitações são vários; as ameaças de processos em tribunal a quem não aceita o valor injusto das expropriações… Estes e muitos outros casos têm estado no alvo de uma polémica na construção da Barragem de Daivões, uma das três barragens do SET.
Assista à Grande Reportagem do GEOTA e ajude-nos a fazê-la chegar a mais pessoas para que todos saibam os verdadeiros impactes que a construção de barragens tem para o ambiente e populações.
COMUNICADO:
O GEOTA enviou hoje uma queixa ao IGAMAOT sobre o incumprimento das medidas a que a Iberdrola se comprometeu para construir as barragens do Sistema Eletroprodutor do Tâmega. Nela refere os desalojamentos forçados, atropelos éticos, sociais e ambientais.
A barragem de Daivões apenas começará a encher em junho de 2020, mas as pessoas têm sido intimadas a sair de casa em outubro, novembro e dezembro de 2019. Para Ana Brazão, do GEOTA, “os relatos das famílias afetadas evidenciam situações de desespero, com pressões para um acordo rápido, a meses de abandonarem os seus lares. Temos inclusive relatos de ameaças a quem contestasse osvalores propostos pela Iberdrola”.
“A construção de uma casa pode durar muito mais de dois anos. No entanto, foi apenas durante este tempo que a Iberdrola se comprometeu às famílias a pagar o aluguer dos contentores onde as realojará. Enquanto membros da Comissão de Acompanhamento Ambiental, já falamos deste problema há mais de um ano, exigindo que haja uma solução definitiva e acordada com os afetados”, relata a associação de defesa do ambiente.
“Em junho, na reunião que solicitámos à Iberdrola, esta também negou rever o procedimento de aviso de rebentamentos, alegando que as queixas dos locais ao GEOTA resultariam de sugestionamento. A exigência de acompanhamento psicológico às famílias, na qualidade de deslocados ambientais, nem resposta teve”.
Lamentam que os pedidos apresentados à empresa, com conhecimento da Agência Portuguesa do Ambiente, tenham sido menosprezados. Também do Ministério do Ambiente, a quem solicitaram atuação a 15 de novembro, não obtiveram ainda resposta.
O GEOTA desvendou que“apenas muito recentemente assistimos a uma preocupação por parte da Câmara Municipal de Ribeira de Pena em reivindicar um acordo escrito com a Iberdrola que proteja os seus munícipes mais afetados, porque até então não o referia nas reuniões da Comissão de Acompanhamento Ambiental. A sua atuação atempada deveria ter garantidoque não acabariam nesta situação degradante de terem que viver em contentores. Esperamos também que possam utilizar parte das contrapartidas financeiras previstas para apoiar legalmente estas famílias.
Além disso, o GEOTA relata que em setembro a Iberdrola já tinha iniciado a desmatação das margens. Sobre este assunto, Ana Brazão alertou que “faltando tanto tempo para o enchimento da albufeira e atendendo à proximidade da época das chuvas, é incompreensível a decisão de desmatação precoce, que deixa o solo descoberto, sujeito à erosão e destrói antecipada e desnecessariamente habitats”.
Marquem na agenda: Lisboa vai receber a 2ª edição da Cimeira Europeia dos Rios, de 19 a 21 de novembro de 2020.
Juntem-se a centenas de ativistas e especialistas para partilhar conhecimento, fazer parcerias e falar sobre proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.
Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauração de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental são apenas alguns dos tópicos que serão abordados.
Sigam-nos para ficarem a par das novidades sobre a Cimeira Europeia dos Rios (CER) Lisboa 2020.
Para saberem o que aconteceu na CER Sarajevo 2018 sigam este link.
Save the date: Lisbon will host the 2nd edition of the European Rivers Summit, from 19th to 21st November 2020.
Join us and hundreds of activists and specialists to share knowledge, network and talk about Rivers protection, one of the most endangered ecosystems in the World.
Climate Change Impact on Freshwater, Perverse Public Subsidies on Electric Production, River Protection and Restoration Measures, Dams Removal and Environmental Justice are some of the topics that will be addressed. Follow us to get all further updates on the European Rivers Summit (ERS) Lisbon 2020.
To know what happened in ERS Sarajevo 2018 follow this link.
Os desafios ambientais enfrentados por Marrocos requerem a mobilização de fundos significativos e o estabelecimento de mecanismos de financiamento sustentáveis. Neste contexto, a WWF North Africa/Morocco organizou no dia 12 de novembro de 2019, a cerimónia oficial de lançamento do Fundo de Água Sebou, junto ao Lago Aoua, e contou com a presença do GEOTA.
Durante o evento, foram assinados acordos entre o Fundo Sebou para a Água e as Organizações da Sociedade Civil beneficiárias das primeiras concessões, na presença dos vários parceiros nacionais e internacionais como o: Ministério de Equipamentos, Transportes, Logística e Águas (Departamento de Águas), a Agência da Bacia Hidrográfica de Sebou, o Departamento de Águas e Florestas, o Parque Nacional de Ifrane, a Província de Ifrane, a Direcção Provincial da Agricultura, a Fundação MAVA, WWF International, Wetlands International, Centro IUCN para Cooperação Mediterrânica e Tour du Valat e o GEOTA.
O Fundo de Água Sebou, o primeiro do gênero na região do Médio Oriente e Norte da África, é um mecanismo de financiamento sustentável baseado no pagamento por serviços ecossistémicos que possibilitam a conservação dos recursos hídricos, a restauração da biodiversidade e a preservação das atividades socioeconómicas e culturais que deles dependem.
Os seis lagos prioritários no Médio Atlas, cujos recursos hídricos estão gravemente ameaçados – Aoua, Hachlaf, Ifrah, Aguelmam Afennourir, Aguelmam Tifounassine e Aguelmam Sidi Ali – foram identificados para a implementação da fase piloto do Fundo de Água Sebou, que será implantado na bacia do Sebou a médio prazo.
O objetivo desta primeira ronda de projetos é demonstrar como a gestão da conservação da água e do solo, a agricultura sustentável e a proteção e restauração dos ecossistemas naturais contribuem para garantir o abastecimento de água, seguindo os quatro eixos prioritários abaixo:
Uso sustentável da água e do solo;
Agricultura sustentável;
Conservação e restauração de rios e áreas húmidas;
Proteção e gestão sustentável dos recursos naturais.
Seis Organizações da Sociedade Civil foram selecionadas pelo Comité do Fundo de Água Sebou a partir de 17 propostas apresentadas durante esta primeira chamada de projetos:
Hajjajaj Association (Territorial Commune);
Association des Sources Amghas (Territorial Commune of Sidi El Mekhfi);
Association Ayt Mhamed (Territorial Commune of Timehdit);
Federation El Amal (Territorial Communeof Dayet Aoua);
Association Ayt Mouly (Territorial Commune of Ain Leuh);
Association ASEET (Territorial Commune of Sidi El Mekhfi).
Recorde-se que o Fundo Sebou para a Água está a ser lançado no âmbito do projecto WAMAN Sebou, coordenado pelaNorth Africa/Morocco. O Sebou é uma das três bacias piloto escolhidas pela “Parceria para a gestão integrada dos recursos hídricos para a natureza e as pessoas do Mediterrâneo”, financiada pela Fundação MAVA e coordenada pela Wetlands International. Esta parceria foi lançada por sete organizações internacionais * na bacia do Mediterrâneo para conseguir mudanças no terreno e capacitar as partes interessadas na região para resolver o problema da utilização e gestão insustentáveis da água.
*Parceria Global para a Água – Mediterrâneo (GWP-Med); O Centro de Cooperação do Mediterrâneo da IUCN (IUCN-Med); O Escritório Regional da IUCN para a Ásia Ocidental (IUCN ROWA); WWF Norte da África; O Instituto de Pesquisa para a Conservação das Zonas Húmidas do Mediterrâneo; Tour du Valat (França); e The Mediterranean Wetlands Initiative (MedWet).
O anúncio feito pelo Governo, que aprovou a viabilidade da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, sem que antes tenha sido elaborado um Estudo de Impacte Ambiental e respetivos processos de consulta pública, levanta sérias dúvidas que preocupam o GEOTA.
Ana Brazão, do GEOTA, refere que “é urgente saber se os impactes ambientais que hoje se conhecem sobre as barragens foram equacionados num estudo feito em menos de dois meses e ainda não tornado público, que são particularmente importantes ao analisar grandes projetos, mesmo do ponto de vista financeiro”. Acrescenta que “o relatório de viabilidade técnico-financeira não pode permitir que a construção de um empreendimento desta envergadura seja dada como certa, sem a execução e aprovação de um estudo de impacte ambiental”.
O GEOTA solicitou acesso ao relatório e uma reunião com o Coordenador do Grupo de Trabalho que desenvolveu este estudo, por considerar que as conclusões tornadas públicas são, no mínimo, difíceis de compreender.
Uma das preocupações assenta na própria constituição do Grupo de Trabalho, que não incluiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na qualidade de Autoridade Nacional da Água e de Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, nem o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas: “consideramos estas representações essenciais e não percebemos o porquê de estas entidades não terem feito parte do grupo de trabalho. Em última instância cabe à APA aprovar este projeto.”
Do mesmo modo, não sabe se foram estudadas alternativas ao projeto, o que deveria resultar de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica. A região do Alentejo, neste momento, já é alvo de exploração agrícola intensiva, com profundos impactes no solo, na degradação da qualidade da água e na perda de biodiversidade: “o modelo de desenvolvimento agrícola seguido está longe de assegurar a sustentabilidade dos recursos. A solução para o armazenamento de água não pode apenas passar pela construção de mais e novas barragens. Existem alternativas à captação e armazenamento de água, sendo primordial repensar os modelos de uso e distribuição”.
As conclusões divulgadas suscitam sérias dúvidas. Destaca-se, por exemplo, “a possibilidade de haver pontos de observação da natureza e de avistamento de avifauna”. O GEOTA diz “não compreender como a inundação de cerca de 7 quilómetros quadrados de zonas naturais pode ser visto como vantajoso para a observação de aves, já que esse alagamento potencia a eliminação do seu habitat”. A associação defende ainda que as condições climáticas e altas temperaturas da região permitem antever uma degradação significativa da água retida, levando à sua eutrofização e a gastos com o tratamento. “Desconhecemos se estes custos foram equacionados. Pode estar em causa um eventual incumprimento da Diretiva Quadro da Água, que prevê que não fossem feitas mais alterações à morfologia aos rios. E sem falar das compensações às populações afetadas, o que é indispensável em projetos desta envergadura”.
O GEOTA afirma que “Não parece haver matéria que permita concluir que o Pisão é viável. Com todos os impactes ambientais e sociais das barragens, e a existência de mais de 7 000 barreiras nos rios nacionais, é imprescindível antes estudar alternativas”, explica Ana Brazão.
Resultados preliminares do trabalho de investigação da FCT NOVA, para a Rede Douro Vivo, serviu de base para debate sobre água e energia, quando decorre a consulta pública para o Plano Nacional de Clima e Energia 2030.
“O caminho para uma transição energética mais eficiente em Portugal depende da criação de um pacote coerente de medidas com uma direção clara e que forneça meios adequados à sua implementação de forma transversal a todos os setores da sociedade”, afirmou João Joanaz de Melo, investigador da FCT NOVA.
Estas são algumas das conclusões reiteradas hoje, em Lisboa, durante a apresentação da “Estratégia Energética para salvar rios”, um trabalho de investigação da FCT NOVA realizado no âmbito do projeto Rede Douro Vivo, e que promoveu ainda um debate das relações entre energia e água, com contributos para a Consulta Pública do PNEC2030.
Nuno Lacasta, Presidente de Agência Portuguesa do Ambiente, afirmou na sessão de abertura ser necessário “disciplinar os usos”. Para João Joanaz de Melo, “a transição energética para um modelo mais sustentável necessita de mais do que medidas incrementais – necessita de um pacote de medidas e políticas com objetivos claros, com especial enfoque na eficiência energética, nas energias renováveis descentralizadas de baixo impacte e no elo energia-água”.
O estudo salientou a elevada dependência do sistema energético português em combustíveis fósseis (75 a 80% dos consumos), uma intensidade energética acima da média europeia e que nos últimos anos não melhorou. Assinala-se ainda um excesso de capacidade instalada na rede elétrica, criado com base em previsões de crescimento ilimitado — que não são previsíveis face à evolução tecnológica, nem são admissíveis numa perspetiva de sustentabilidade.
Aponta ainda o potencial economicamente interessante de poupança de energia, através de medidas de eficiência energética, que atinge os 25-30%, em todos os sectores de atividade (habitação, serviços, indústria e transportes). Indica que este potencial não tem sido posto em prática por défice de informação e por falta de acesso a meios financeiros por parte dos interessados, especialmente de famílias e PME.
Tal deve-se em parte a políticas energéticas tradicionalmente focadas na gestão da oferta de energia, à falta de ambição e eficácia na promoção da eficiência energética, a uma política de transportes focada na construção de infraestruturas, com predomínio da rodovia, e na ausência de uma estratégia integrada para a mobilidade, resultando em que os veículos particulares dominam o transporte de passageiros e a rodovia o transporte de mercadorias.
Vídeo do streaming da apresentação e debate
Como medidas a implementar, são propostas medidas transversais a todos os setores, nomeadamente a criação de uma taxa de carbono que reflita os custos ambientais da poluição e cujas receitas devem ser aplicadas em medidas de eficiência energética e redução de outra carga fiscal, de forma a que o efeito social e económico seja positivo.
Marlene Marques, Presidente do GEOTA, enfatizou “a responsabilidade central da cidadania para que a operacionalização destas propostas seja uma realidade. Sem cidadãos e uma sociedade civil atenta e ativa, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não serão atingidos, como todos desejamos e sabemos serem urgentes e incontornáveis.”
Ana Brazão, coordenadora da Rede Douro Vivo, relembrou que “os rios são um dos ecossistemas mais ameaçados que existem. A água dos rios é um recurso essencial à vida, e presta-nos serviços económicos e sociais insubstituíveis. Os usos da água e dos rios, em particular a construção de barragens, tem impactes ecológicos negativos, destrói valores culturais e ativos económicos valiosos. É urgente repensar a estratégia energética do nosso país para um caminho mais eficiente e menos dependente na construção deste tipo de infraestruturas que apresentam uma relação custo-benefício tão desproporcionada”.
GEOTA revela ter encontrado informações contraditórias preocupantes ao estudar o processo de atribuição da barragem: o Relatório das Parcerias Público-Privadas (PPP) de 2009, documento auditado pelo Tribunal de Contas, indica um pagamento de apenas 70 milhões por Fridão e Alvito. Elétrica pede devolução de 218 milhões pelo cancelamento.
Ana Brazão, do GEOTA, explica que “no relatório estão detalhados os valores totais pagos pelas empresas que venceram os concursos públicos para implementação das barragens do Programa Nacional. Se tivermos em conta que a EDP desistiu de reaver 13 milhões de euros pelo cancelamento de Alvito, acordado no Memorando de Entendimento entre a EDP e o Estado, significa que apenas 56 milhões de euros teriam sido pagos por Fridão.”
E não encontra explicações para que “em documentos posteriores, bem como nas declarações públicas da EDP, a elétrica exija a devolução de 218 milhões, pelo cancelamento da barragem de Fridão.”
Acrescenta ainda que “todo o Programa Nacional de Barragens está envolto em falta de transparência e tomadas de posição inexplicáveis, aparentemente lesivas do interesse público e do ambiente, o que nos levou a colocar, em 2017, uma queixa na Procuradoria Geral da República por suspeitas de crimes de burla agravada, tráfico de influências nas formas passiva e ativa, falsas declarações, corrupção passiva e ativa, e participação económica em negócio”.
Hoje, o processo encontra-se em investigação pelo Ministério Público, em segredo de justiça, e o GEOTA anuncia que entregará “a documentação estudada sobre os valores contraditórios de Fridão para ser anexada à queixa”.
O GEOTA reclama também da dificuldade em aceder a todos os documentos necessários para analisar o processo, que envolve interesses públicos e privados. Solicitou esclarecimentos sobre a diferença de valores alegadamente pagos por Fridão à Direção Geral do Tesouro e Finanças, “masa DGTF não respondeu no tempo legal, o que nos motivou a entregar uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, da qual aguardamos desfecho”.
Ana Brazão espera ainda que “o administrador da EDP,António Mexia, que será ouvido acerca de Fridão pela Comissão de Ambiente da Assembleia da República, a 5 de junho, possa esclarecer os deputados sobre esta incongruência.”
As negociações entre o Estado e a EDP estão fervorosas. A elétrica tenta, a todo o custo, chantagear o Governo a reembolsar o valor investido há 10 anos, por uma barragem em que a própria EDP admitiu ter perdido o interesse. O GEOTA considera que o reembolso não deve ser feito, não só pelo facto de ter sido a própria a pedir a suspensão da barragem, como também por todas as falhas contratuais que a elétrica tem tido perante o Estado noutros casos.
As negociações entre o Estado e a EDP estão fervorosas. A elétrica tenta, a todo o custo, chantagear o Governo a reembolsar o valor investido há 10 anos, por uma barragem em que a própria EDP admitiu ter perdido o interesse. O GEOTA considera que o reembolso não deve ser feito, não só pelo facto de ter sido a própria a pedir a suspensão da barragem, como também por todas as falhas contratuais que a elétrica tem tido perante o Estado noutros casos.Estamos a falar de 218 milhões de euros que suspeitamos terem servido a José Sócrates para tapar o défice, como um empréstimo, para uma obra que nem Estado nem EDP alguma vez quiseram construir. Uma barragem que as populações locais nunca quiseram, e até temeram pelas suas consequências.Recordamos também o polémico caso da Barragem de Foz Tua que, após a conclusão das obras e a mesma já estar em funcionamento, continua sem contar com uma alternativa à centenária linha do Tua, com a qual a EDP se comprometeu.Continuaremos atentos ao desenrolar deste processo, apresentando soluções ao Ministro do Ambiente de modo a que o interesse público e dos contribuintes seja salvaguardado durante esta negociação.Subscreve a Newsletter Rios Livres e fica a par de todas as novidades: https://rioslivresgeota.org/newsletterVê a reportagem completa em:https://www.rtp.pt/play/p5338/sexta-as-9
Estamos a falar de 218 milhões de euros que suspeitamos terem servido a José Sócrates para tapar o défice, como um empréstimo, para uma obra que nem Estado nem EDP alguma vez quiseram construir. Uma barragem que as populações locais nunca quiseram, e até temeram pelas suas consequências.
Recordamos também o polémico caso da Barragem de Foz Tua que, após a conclusão das obras e a mesma já estar em funcionamento, continua sem contar com uma alternativa à centenária linha do Tua, com a qual a EDP se comprometeu.
Continuaremos atentos ao desenrolar deste processo, apresentando soluções ao Ministro do Ambiente de modo a que o interesse público e dos contribuintes seja salvaguardado durante esta negociação.
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Após decisão governamental de cancelar a barragem de Fridão sem devolver o valor pago pelo direito de implementação, a EDP lançou um ultimato, ameaçando avançar com a construção.
O GEOTA afirma que isso seria crime de desobediência civil.
Após decisão governamental de cancelar a barragem de Fridão sem devolver o valor pago pelo direito de implementação, a EDP lançou um ultimato, ameaçando avançar com a construção. O GEOTA afirma que isso seria crime de desobediência civil.Ana Brazão, da associação de defesa do ambiente GEOTA, assegura que “as supostas dúvidas da EDP quanto a uma indefinição do Governo não fazem sentido, pois a decisão de cancelamento é clara e foi anunciada pelo Ministro do Ambiente e Transição Energética num órgão de soberania, a Assembleia da República, em sede de comissão parlamentar, da qual existe ata e registo de vídeo”.Matos Fernandes afirmou no Parlamento, a 16 de abril, que “a decisão relativamente à barragem do Fridão está tomada. Ela não irá ser construída”.A associação afirma que qualquer avanço da EDP no sentido de construir poderia constituir crime de desobediência civil, porque a obra não tem contrato de concessão de utilização do domínio público hídrico. Ana Brazão usa a analogia entre o valor pago pela elétrica e o sinal de compra de uma casa, feita por António Mexia em entrevista à RTP, para explicar que “avançar agora com as obras em Fridão seria como fazer uma casa sem obter as licenças.”O GEOTA está certo de que os advogados da EDP também o sabem, acusando a elétrica de ter “um comportamento semelhante a um rufia, que assusta e confunde as pessoas que seriam afetadas pela barragem, não olhando a meios para que lhe seja pago o montante que exige. Esta é uma forma de bullying ao Estado, mas, acima de tudo, às populações locais, colocando em causa uma decisão muito desejada em todo o país e que a própria EDP sabe ser definitiva, usando-o como arma negocial”.“Além disso, em nenhum momento a EDP continua a demonstrar real vontade de construir Fridão. Apenas afirma eventual interesse numa barragem de menor dimensão, algo que o ministro já explicou não ser viável, porque contraria o código da contratação pública”.De facto, foi a própria empresa que, em 2013, solicitou a suspensão do contrato, “pelo que é legítimo concluir que foi no exclusivo interesse da elétrica que o projeto chegou à situação de incerteza em que esteve até 16 de abril deste ano. E, na entrevista à RTP, o presidente da EDP confirmou a nossa suspeita. Fugiu às perguntas sobre o interesse na construção, apenas referindo não estar disponível para desistir sem receber o valor adiantado”, insiste Ana Brazão.“Também nesta entrevista, Mexia utiliza uma simplificação falaciosa, comparando o pagamento do direito de implementação de uma barragem ao sinal de uma casa”. A coordenadora do Rios Livres GEOTA acrescenta que, no caso dos contratos públicos, “tudo é mais complexo. Por exemplo, a não construção no prazo a que se tinha comprometido, com os adiamentos provocados pela própria EDP, é razão de sobra para que o Estado negoceie o desfecho sem ressarcir a empresa.”E argumenta que “existem várias razões, contratualizadas ou por jurisprudência doutros contratos, que permitem a não devolução. A maior de todas, quando o próprio contraente perde o interesse. Todos sabemos que, mesmo no sinal de uma casa, se desistirmos dela, perdemos o dinheiro. Foi isso que aconteceu com a barragem do Alvito, também da EDP, e com a de Girabolhos, da Endesa, onde não houve lugar a devolução.”A 31 de março, o GEOTA já tinha enviado ao ministro uma carta com diversas razões para não devolver qualquer valor à EDP, juntamente com um parecer jurídico do CEDOUA, centro de investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que corrobora a possibilidade do Estado usar vários argumentos, como o de que a EDP não está a cumprir as suas obrigações na barragem de Foz Tua, onde a substituição da Linha do Tua, principal contrapartida à autorização para construir, não foi até hoje cumprida.—Comunicado do GEOTA com argumentos para o cancelamento da barragem de Fridão sem indemnizar nem devolver valor pago pela EDP, de 1 de abril: https://mailchi.mp/e564f5383328/rioslivresgeota—Para te manteres a par e participares na luta por Rios Livres, subscreve a nossa newsletter: https://rioslivresgeota.org/newsletter
Posted by Rios Livres on Miðvikudagur, 24. apríl 2019
Ana Brazão, da associação de defesa do ambiente GEOTA, assegura que “as supostas dúvidas da EDP quanto a uma indefinição do Governo não fazem sentido, pois a decisão de cancelamento é clara e foi anunciada pelo Ministro do Ambiente e Transição Energética num órgão de soberania, a Assembleia da República, em sede de comissão parlamentar, da qual existe ata e registo de vídeo”.
Matos Fernandes afirmou no Parlamento, a 16 de abril, que “a decisão relativamente à barragem do Fridão está tomada. Ela não irá ser construída”.
A associação afirma que qualquer avanço da EDP no sentido de construir poderia constituir crime de desobediência civil, porque a obra não tem contrato de concessão de utilização do domínio público hídrico. Ana Brazão usa a analogia entre o valor pago pela elétrica e o sinal de compra de uma casa, feita por António Mexia em entrevista à RTP, para explicar que “avançar agora com as obras em Fridão seria como fazer uma casa sem obter as licenças.”
O GEOTA está certo de que os advogados da EDP também o sabem, acusando a elétrica de ter “um comportamento semelhante a um rufia, que assusta e confunde as pessoas que seriam afetadas pela barragem, não olhando a meios para que lhe seja pago o montante que exige. Esta é uma forma de bullying ao Estado, mas, acima de tudo, às populações locais, colocando em causa uma decisão muito desejada em todo o país e que a própria EDP sabe ser definitiva, usando-o como arma negocial”.
“Além disso, em nenhum momento a EDP continua a demonstrar real vontade de construir Fridão. Apenas afirma eventual interesse numa barragem de menor dimensão, algo que o ministro já explicou não ser viável, porque contraria o código da contratação pública”.
De facto, foi a própria empresa que, em 2013, solicitou a suspensão do contrato, “pelo que é legítimo concluir que foi no exclusivo interesse da elétrica que o projeto chegou à situação de incerteza em que esteve até 16 de abril deste ano. E, na entrevista à RTP, o presidente da EDP confirmou a nossa suspeita. Fugiu às perguntas sobre o interesse na construção, apenas referindo não estar disponível para desistir sem receber o valor adiantado”, insiste Ana Brazão.
“Também nesta entrevista, Mexia utiliza uma simplificação falaciosa, comparando o pagamento do direito de implementação de uma barragem ao sinal de uma casa”. A coordenadora do Rios Livres GEOTA acrescenta que, no caso dos contratos públicos, “tudo é mais complexo. Por exemplo, a não construção no prazo a que se tinha comprometido, com os adiamentos provocados pela própria EDP, é razão de sobra para que o Estado negoceie o desfecho sem ressarcir a empresa.”
E argumenta que “existem várias razões, contratualizadas ou por jurisprudência doutros contratos, que permitem a não devolução. A maior de todas, quando o próprio contraente perde o interesse. Todos sabemos que, mesmo no sinal de uma casa, se desistirmos dela, perdemos o dinheiro. Foi isso que aconteceu com a barragem do Alvito, também da EDP, e com a de Girabolhos, da Endesa, onde não houve lugar a devolução.”
A 31 de março, o GEOTA já tinha enviado ao ministro uma carta com diversas razões para não devolver qualquer valor à EDP, juntamente com um parecer jurídico do CEDOUA, centro de investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que corrobora a possibilidade do Estado usar vários argumentos, como o de que a EDP não está a cumprir as suas obrigações na barragem de Foz Tua, onde a substituição da Linha do Tua, principal contrapartida à autorização para construir, não foi até hoje cumprida.
Comunicado do GEOTA com argumentos para o cancelamento da barragem de Fridão sem indemnizar nem devolver valor pago pela EDP, de 1 de abril, neste link.
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“Governo tomou a decisão que melhor defende a segurança das populações, os valores ambientais e patrimoniais, o potencial económico e turístico da região e que evita o aumento da fatura da eletricidade. Foi a decisão correta.” – Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres, do GEOTA
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) congratulou-se com a decisão do Governo de cancelar a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão. A decisão foi anunciada hoje pelo Ministro do Ambiente.
“Chegou ao fim uma luta de anos, pela defesa dos valores socio-económicos, patrimoniais e ambientais, pela segurança das populações, pela boa gestão do dinheiro público e contra o aumento da fatura elétrica que este projeto ruinoso iria provocar. Chegou ao fim uma luta justa que, desta vez, foi ganha”, afirmou Ana Brazão.
“Desde o lançamento do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) – no qual se incluía a barragem de Fridão -, em 2007, pelo então Primeiro-Ministro José Sócrates, que acompanhamos com grande preocupação este processo”, acrescentou.
“Insistir na construção da barragem de Fridão teria sido, em primeiro lugar, desrespeitar a vontade das populações locais, nas Terras de Basto, bem como a segurança das pessoas que vivem e trabalham em Amarante.
Teria sido ignorar o espírito da lei, permitindo a vigência de um Estudo de Impacte Ambiental feito há uma década (quando a validade era de dois anos, mas foi sucessivamente prorrogada), que não integra as transformações sociais e ambientais que, entretanto, ocorreram.
Teria sido seguir por um caminho turvo, esquecendo que o Programa Nacional de Barragens está a ser investigado pelo Ministério Público, na sequência de uma queixa apresentada pelo GEOTA à Procuradoria Geral da República, e ignorando que, neste momento, se repensam os subsídios às barragens e às rendas excessivas das elétricas.
Teria, em suma, representado a cedência aos interesses privados, em detrimento do interesse público. Teria sido um crime ambiental”, afirma Ana Brazão.
João Joanaz de Melo, ativista do GEOTA que tem estado na linha da frente contra o Programa Nacional de Barragens, acrescenta que “teria sido contra o interesse da EDP, uma vez que foi a elétrica que tomou a iniciativa da suspensão, por se tratar de um projeto economicamente desinteressante. Também por esse motivo, não faria sentido indemnizar a EDP.”
Marlene Marques, presidente do GEOTA, felicita o ministro pela decisão. E afirma que “este passo histórico demonstra como é importante que os cidadãos continuem a atuar de forma proativa, exercendo o seu dever de cidadania ambiental, promovida através das Organizações Não Governamentais de Ambiente. Não abdicamos, por isso, de ter voz ativa para impedir que projetos inúteis como este avancem, e como é o caso das restantes barragens do Programa Nacional. Continuaremos a prestar o nosso serviço público, como garantes do bom senso nas tomadas de decisão política, dando voz aos cidadãos, aos rios, ao ambiente e ao planeta.”
A organização de defesa do ambiente empenhou-se fortemente para impedir a barragem. Além de várias ações ao longo dos últimos anos, lançou a 14 de março deste ano a campanha #frinão, com o objetivo de pressionar o Governo a cancelar o projeto, apelando à participação na primeira petição onde, ao subscreverem, as pessoas “não assinavam” uma declaração de responsabilização pessoal pelos impactes e risco de colapso.
Ana Brazão explica que “os participantes foram também convidados a enviar um email ao Primeiro Ministro, desafiando-o a assinar”. E afirma estarem “muito satisfeitos com a adesão, visto que, até ao anúncio do cancelamento, mais de 5500 pessoas tinham participado.”
À causa juntaram-se também várias figuras públicas como as atrizes Anabela Teixeira, Cecília Henriques, Mafalda Luís de Castro e Rafaela Covas, os atores Francisco Fernandez, João Mota, Manel Moreira e Vitor d’Andrade, o cartoonista e apresentador Hugo van der Ding, o cantor Zé Manel ou as cantoras Joana Espadinha e Mariana Norton. Os vídeos em que aparecem já contam com quase 200 mil visualizações.
Paralelamente, contactou os partidos políticos com representação parlamentar, para mostrar as desvantagens da construção da barragem, tendo também reunido com o Ministro do Ambiente e enviado cartas ao Primeiro Ministro e ao Presidente da República.
Além disso, a organização foi recebida em audiência, no mês de fevereiro, pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República.
No final do processo, “a sensação é de dever cumprido”, concluiu Ana Brazão.
Ação Popular em tribunal manter-se-á
Ana Brazão explicou ainda que “a Ação Popular que colocámos ontem no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa continuará a decorrer. Primeiro, porque queremos que crie jurisprudência, impedindo que Estudos de Impacte Ambiental de outros projetos, como a exploração de gás no Oeste ou as minerações de lítio, se mantenham vigentes para além da sua validade legal. Depois, porque o Ministro do Ambiente, ao anunciar a decisão, informou que a negociação sobre Fridão com a EDP ainda não estava fechada, pelo que nos manteremos alerta e atuantes até ao final do processo”.
Polémica desde o início
O Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, com dois paredões de 98 e 34 metros, ficaria 6 quilómetros a montante de Amarante, em zona de sismicidade ativa. Em caso de colapso, o tsunami inundaria o centro da cidade em 13 minutos.
Segundo o Regulamento de Segurança de Barragens, Amarante, com quase 12 000 habitantes, ficaria em zona de autossalvamento, na qual se considera não haver tempo suficiente para uma adequada intervenção dos serviços e agentes de proteção civil em caso de acidente. Este facto originou um alerta da Autoridade Nacional de Proteção Civil em 2010.
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Reportagem questiona valor estranhamente elevado de Fridão, pago pela EDP ao Governo de José Sócrates, que lhe permitiu mascarar o défice desse ano.
Os 218 milhões são ainda mais bizarros quando comparados com outras barragens, como a do Tua, que só custou 53 milhões, tendo uma potência instalada superior à prevista em Fridão.
Coloca também em causa que a EDP mantenha interesse em construí-la, por não ser rentável.
Mas hoje a elétrica está em silêncio, na esperança de receber uma avultada indemnização, caso a iniciativa do cancelamento parta do Estado.
No entanto, foi a EDP que demonstrou em vários momentos não querer avançar com o projeto.
Reportagem Sexta às 9 – RTP questiona valor estranhamente elevado de Fridão, pago pela EDP ao Governo de José Sócrates, que lhe permitiu mascarar o défice desse ano.Os 218 milhões são ainda mais bizarros quando comparados com outras barragens, como a do Tua, que só custou 53 milhões, tendo uma potência instalada superior à prevista em Fridão.Coloca também em causa que a EDP mantenha interesse em construí-la, por não ser rentável.Mas hoje a elétrica está em silêncio, na esperança de receber uma avultada indemnização, caso a iniciativa do cancelamento parta do Estado.No entanto, foi a EDP que demonstrou em vários momentos não querer avançar com o projeto.——O GEOTA já enviou ao Ministro do Ambiente uma carta com razões para cancelar Fridão sem indemnizar a EDP, em nome da boa gestão dos dinheiros públicos. Conhece os nossos argumentos neste artigo: https://expresso.pt/sociedade/2019-03-31-Geota-da-conselhos-ao-ministro-do-Ambiente-sobre-como-dizer-nao-a-barragem-de-Fridao-sem-custos——Quando se aproxima a data da decisão final (18 de abril), é mais importante do que nunca contar contigo, partilhando e participando na campanha para impedir esta barragem inútil.Visita https://eunaoassino.com, clica em “Não Assinar” e desafia o Primeiro Ministro a subscrever a “petição” (declaração de responsabilidação).#frinão, Barragem de Fridão, Não!#eunãoassino
Posted by Rios Livres on Föstudagur, 12. apríl 2019
O GEOTA já enviou ao Ministro do Ambiente uma carta com razões para cancelar Fridão sem indemnizar a EDP, em nome da boa gestão dos dinheiros públicos. Conhece os nossos argumentos neste artigo:
Quando se aproxima a data da decisão final (18 de abril), é mais importante do que nunca contar contigo, partilhando e participando na campanha para impedir esta barragem inútil.
Visita eunaoassino.com, clica em “Não Assinar” e desafia o Primeiro Ministro a subscrever a “petição” (declaração de responsabilidação).
Associação diz que o Estado tem argumentos para negociar com a EDP o cancelamento sem custos. E que, mesmo que se tivesse de devolver o valor pago pelo direito de implementação e indemnizar a EDP, avançar com a barragem ficaria mais caro para os portugueses, através da fatura da eletricidade.
Ana Brazão, do GEOTA, organização que tem estado na linha da frente da contestação ao empreendimento, com a campanha #frinão, afirma que “a EDP já demonstrou em vários momentos não querer construir a barragem de Fridão. Em 2012, ameaçou que poderia desistir do negócio, quando perdeu os subsídios à garantia de potência. Em 2013, pediu ao Estado para suspender a implementação, que não se tinha iniciado”. E relembra que, em 2016, a empresa afirmou estar «completamente» de acordo com a suspensão proposta pelo Estado, que durará até ao próximo 18 de abril.
“Seria inaceitável que o Estado indemnizasse a EDP por um projeto que a empresa não quer há muito. Se a barragem já não era lucrativa antes, depois de perder os subsídios estatais deixou de ser um ativo apetecível para a elétrica. Agora, a EDP afirma que a decisão cabe ao Governo. No entanto, parece-nos notório que a empresa não tem interesse na construção de Fridão e apenas tem adiado o anúncio da desistência na esperança de a iniciativa partir do Estado, permitindo-lhe exigir a devolução e indemnização“, acrescenta a ativista.
O Rio Tâmega tem caudais reduzidos e muito irregulares. Além disso, a montante, já se encontram em construção pela Iberdrola três grandes barragens que terão sistema de bombagem. “Este seria o último reduto de biodiversidade do Tâmega e é também o troço em que as populações mais dependem do rio para o seu ganha-pão”, relembrando que a barragem “produziria menos de 0,6% da eletricidade nacional, segundo os nossos cálculos, baseados em dados oficiais do Estado e da EDP.”
Respondendo ao Ministro do Ambiente e Transição Energética que, em entrevista ao Porto Canal, defendeu que a barragem não é hoje necessária do ponto de vista energético, o GEOTA refere que “não podíamos estar mais de acordo mas discordamos quando em afirmações anteriores o ministro se propõe a indemnizar a EDP”.
“Pedimos um parecer jurídico ao Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente – CEDOUA, da Universidade de Coimbra, que confirmou que o Governo pode e deve colocar à mesa das negociações todos os incumprimentos da elétrica para com o Estado em vários contratos”. E destacam as condicionantes acordadas para outra barragem do Programa Nacional, a de Foz Tua, cujo plano de mobilidade era uma obrigação da EDP e em que “quase uma década depois do início das obras, continua a não existir uma alternativa à Linha do Tua, prejudicando as populações locais e pondo em causa um potencial turístico e económico inigualável.” E questiona sobre “quantos milhões de euros estará a custar ao país este incumprimento?”
A associação adianta também que este parecer foi ontem remetido ao ministro e que, quando foram recebidos em audiência por Matos Fernandes, no passado 20 de março, já lhe tinham avançado vários argumentos para cancelar Fridão sem ter que ressarcir a empresa.
Além disso, argumenta que “tendo sido por vontade da EDP que o início das obras foi sucessivamente adiado, isso obrigou ao prolongamento da suspensão dos Planos Diretores Municipais da região durante quase uma década, prejudicando gravemente o desenvolvimento da economia local e, com isso, também a nacional”. Por tudo isto, Ana Brazão não tem dúvidas que “se a administração da EDP tiver respeito pelos portugueses, sobretudo aqueles que mais têm sido prejudicados pelo impasse, nas Terras de Basto, desistirá de Fridão sem exigir qualquer valor pelo cancelamento”.
A organização ambientalista relembra também o cancelamento das barragens de Girabolhos e Alvito, em que o Estado não devolveu os valores pagos pelo direito de implementação para justificar que “é possível, porque já existe histórico, e desejável negociar o cancelamento sem custos”.
Caso o Governo não consiga evitar a devolução dos 218 milhões pagos por Fridão, Ana Brazão insiste que continua a ser mais barato o cancelamento do que permitir o projeto. “Em vez de se repercutir nos impostos, o custo será refletido na fatura da eletricidade de todos os consumidores. Em vez de apenas 218 milhões, estaríamos a falar desse mesmo valor acrescido do investimento de 304 milhões na obra, ao qual se somariam custos operacionais e de manutenção. Segundo a nossa estimativa, nunca menos de 700 M€. Ou seja, com ou sem indemnização, cancelar fica sempre mais barato.”
“Já para não falar do perigo de estar planeada numa zona de suscetibilidade sísmica e do risco que o seu colapso representaria para a cidade de Amarante, das perdas de património histórico e cultural únicos, bem como a afetação de atividades económicas importantes, como a produção de vinho verde, que são fatores de desenvolvimento económico vitais para a região”, acrescenta a coordenadora do projeto Rios Livres GEOTA.
Finalmente, apela à opinião pública para não baixar os braços, continuando a participar na “petição invertida” contra a barragem, que se encontra na página eunaoassino.com, e que já conta com mais de 3600 “não assinaturas” em apenas 15 dias.
Dia 18 de abril aproxima-se. Está a chegar a data da decisão do Ministro do Ambiente e Transição Energética sobre o Empreendimento Hidroelétrico de Fridão, com duas barragens previstas no rio Tâmega.
A originalidade da campanha #frinão Barragem de Fridão, Não!, lançada a 14 de março, Dia Internacional de Ação Pelos Rios e Contra Barragens, quebrou várias barreiras na comunicação de um assunto desconhecido da opinião pública mas que agora tem sido largamente noticiado na imprensa escrita e na televisão.
Com “A Primeira Petição do Mundo que Ninguém Quer Assinar”, pretende-se pressionar o Governo a cancelar o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, pelo perigo que representa para a população de Amarante, pelos custos que acrescerá à fatura da eletricidade e pelos impactes sociais, ambientais e económicos na região.
Além da possibilidade de clicar em ‘Não Assinar’, os participantes são convidados a desafiar por email o primeiro-ministro a subscrever uma declaração de responsabilização pessoal pelas potenciais consequências catastróficas do colapso da barragem.
24/03/2019 Luís Marques Mendes avançou que o Governo vai travar a Barragem do Fridão, a norte do pais. O projeto é contestado pelas populações locais e pelos ambientalistas.
19/03/2019 Um eventual acidente devastaria a cidade de Amarante. O risco é elevado, mas a produtividade baixa. A barragem de Fridão vai produzir apenas 0,6% da energia elétrica do país.
19/03/2019 Filipe Santos Costa afirmou no podcast que “sabemos hoje o suficiente sobre estes negócios do tempo do Eng. Sócrates, com a EDP, para estarmos de pé atrás e talvez olhar duas, três, quatro, cinco vezes. Mas, neste caso em concreto, a relação custo/benefício é muito pouco sustentada e a relação risco/benefício recomenda travar a fundo.”
14/03/2019 A barragem faz parte do Plano Nacional delineado em 2007, mas a obra foi suspensa em 2016. Em abril, o Governo vai decidir se avança ou não.
14/03/2019
Sob o lema “#frinão. Barragem do Fridão. Não!”, a petição quer somar cliques de quem não se quer responsabilizar pelos impactos negativos que o projeto da EDP possa trazer.
14/03/2019 Joanaz de Melo reprova estes grandes projectos que vão destruir “um dos últimos grandes rios em estado quase natural” e sublinha que “há alternativas”.
PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda queixam-se da falta de resposta às informações pedidas ao Governo, que permitiriam aferir a viabilidade e necessidade do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, da EDP.
A Comissão de Ambiente da Assembleia da República ouviu os argumentos do GEOTA, ONG de defesa do ambiente que apela ao cancelamento do projeto.
A Comissão de Ambiente recebeu ontem o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente – GEOTA, que quer impedir a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (AHF), a última barragem do Programa Nacional de Barragens.
A reunião serviu para que todos os partidos, exceto o PS, mostrassem reservas em relação ao projeto do Governo, queixando-se, sobretudo, de falta de informação para uma decisão informada, num tema com implicações tão relevantes sobre as populações e o território.
A este argumento, o CDS acrescentou a necessidade de novo Estudo de Impacte Ambiental, se se quiser avançar com a obra, visto que o atual tem quase 10 anos e, como tal, não contempla as alterações territoriais, económicas e ambientais entretanto surgidas. Quer, de igual forma, perceber a relação custo-benefício do AHF.
Já para o BE, o argumento do Governo de que são necessárias mais barragens para servirem como reservatórios de água não é aceitável, porque existem outras alternativas menos custosas e mais eficientes, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista técnico, como económico. Demonstrou ainda preocupação com a falta de informação cedida às populações afetadas, destacando a de Amarante.
“Aquilo que percebemos na audição desta tarde é que aparentemente, se o Governo tomar a decisão política de avançar com este projeto, fá-lo-á isoladamente, pois todos os outros partidos revelaram oposição ou, pelo menos, grandes reservas”,
afirmou Ana Brazão, coordenadora do projeto Rios Livres GEOTA.
Existem dúvidas em relação a todo o processo. “O secretismo com que tem sido conduzido parece-nos difícil de entender. Já solicitámos mais informação, os partidos políticos, soubemos hoje, também o fizeram, e o Governo não dá respostas. Uma das maiores dúvidas, que poderia ficar esclarecida se o Ministério disponibilizasse o Contrato de Implementação, é perceber porque é que a EDP terá pago por Fridão quase 218 milhões de euros, enquanto Alvito custou menos de 14 milhões, sem que nada o justifique”.
“Outra, prende-se com a razão para rejeitar fazer um novo Estudo de Impacte Ambiental, quando o anterior foi até alvo de um parecer da Autoridade Nacional de Proteção Civil que alertou para os riscos de segurança para Amarante, afirmando que a implementação do projeto acresce, sem margem para dúvidas, o risco a que está exposta a população”.
Ana Brazão acrescentou ainda que
“em caso de colapso deste empreendimento, previsto para ser construído numa zona sísmica, o tshunami chegaria ao centro de Amarante em apenas 13 minutos, passando 14 metros acima da ponte de São Gonçalo“.
Programa Nacional de Barragens envolto em polémica
O Programa Nacional de Barragens está neste momento a ser investigado pelo Ministério Público, no seguimento de uma queixa-crime apresentada pelo GEOTA.
Também o projeto de Fridão é alvo de dois processos em tribunal, que aguardam resolução.
“A contribuição prevista desta barragem é de apenas 0,6% da produção elétrica nacional e de apenas 0,1% da energia primária produzida. Por tudo isto, não faz sentido avançar com o projeto. Ninguém perceberá se o Governo agir de outra forma”, concluiu Ana Brazão.
A campanha #ProtectWater, liderada pela WWF Internacional, à qual se junta o GEOTA, tem como objetivo apelar à Comissão Europeia para que defenda a atual Lei da Água (Diretiva-Quadro da Água) da União Europeia. Uma lei comunitária que preserva todos os cursos de água da Europa, como rios, ribeiros, lagos, zonas húmidas e águas subterrâneas, mas que está a ser atualmente ameaçada, e enfraquecida, por vários Estados-Membros que a querem alterar. Tu podes ajudar nesta luta!
#PROTEGEAAGUA #PROTECTWATER
Lançada em mais de 20 países europeus, incluindo Portugal, a campanha #ProtectWater, ou #ProtegeAAgua em português, é subscrita por mais de 100 organizações ambientalistas e já foi assinada por mais de 328 000 pessoas.
Segundo um relatório sobre o estado das águas europeias de 2018, 60 por cento das águas nacionais, e da União Europeia, não são saudáveis, uma vez que os vários Estados-Membros têm vindo a permitir que fossem degradadas através da construção intensiva de barragens e da agricultura insustentável. Sem água, não há vida!
A lei em vigor da Diretiva-Quadro da Água está, consulta pública até 04 de março de 2019 e compromete os Estados-Membros a corrigir os problemas da água e das suas fontes até 2027.
Esta é a única oportunidade que temos para mostrar que queremos manter a lei que protege a nossa água. Mas atenção! A consulta pública termina já em 4 de Março de 2019. Por isso, não percas mais tempo e junta-te a nós nesta luta pela proteção da nossa água!
Aproxima-se a data limite para a decisão sobre o futuro da barragem de Fridão, no rio Tâmega, afluente do Douro. Um projeto de construção suspenso durante 3 anos, para reavaliação da sua necessidade energética, até 18 de abril deste ano.
É sabido que a concessionária, a EDP, através do seu presidente, António Mexia, “não se esqueceu de Fridão”. E é natural que não: a EDP terá entregue aos cofres do Estado, em 2008, quase 218 milhões de euros pelo direito de implementação. O Ministro do Ambiente também não se esqueceu, tendo utilizado a necessidade de devolver o valor como argumento para colocar em dúvida o cancelamento, durante a audição regimental de janeiro na Comissão Parlamentar de Ambiente.
Antes da audição, a equipa Rios Livres GEOTA reuniu com deputados do BE, CDS-PP, PAN, PS e PSD confirmando que juntam as suas preocupações às do PEV, partido que há 3 anos possibilitou a reavaliação do Programa Nacional de Barragens no acordo de governação firmado com o PS, que resultou no cancelamento de várias barragens e na suspensão de Fridão. Todos mostraram grandes reservas e, nalguns casos, frontal oposição em levar avante uma barragem com base num estudo de impacte ambiental que festeja este ano o seu 10.º aniversário e quando se deveria estar a promover uma reavaliação energética do projeto que aparentemente nunca aconteceu.
O próximo passo:
Por estes motivos, o GEOTA pediu para ser ouvido na referida Comissão. A audiência já se encontra marcada, para o dia 27 de fevereiro, a partir das 14h, e qualquer pessoa poderá assistir através do site do Canal Parlamento.
O que aconteceu antes:
Deputados confrontaram o Ministro do Ambiente com Fridão:
Compilação de perguntas e respostas na audição regimental da Comissão Parlamentar de Ambiente:
Jornalista francesa Marie-line Darcy refere preocupação com a barragem de Fridão
A equipa Rios Livres GEOTA esteve reunida com jornalistas internacionais e ativistas locais, em Amarante, interessados sobre o polémico projeto de construção da barragem de Fridão.
São vários os casos preocupantes que nos têm sido reportados por habitantes das aldeias de Ribeira de Pena próximas do local da construção da barragem de Daivões (uma das 3 do Sistema Eletroprodutor do Tâmega – SET – promovido como o maior empreendimento hidroelétrico europeu dos últimos 20 anos), concessionada à Iberdrola.
O alerta chegou-nos da Comissão de Moradores de Fonte do Mouro, que relatou os vários danos causados pelas explosões usadas na construção de um conjunto de túneis e condutas gigantes que ligarão a albufeira de Daivões à da barragem de Gouvães, para fazerem bombagem de água de uma para a outra.
A Iberdrola, quando contactada pelos afetados, recusa frequentemente responsabilidades, descartando-as para sub-empreiteiros, que por sua vez também se desresponsabilizam.
A Câmara Municipal de Ribeira de Pena tem recebido diversas reclamações mas não dá qualquer resposta nem apoia a sua população nas reivindicações junto da Iberdrola.
Reportagens CMTV
Várias casas apresentam rachas estruturais, existem relatos de os rebentamentos serem efetuados inclusivamente durante a noite e outros sobre diversas evacuações de emergência em restaurantes e cafés da zona, feitos pela GNR, a pedido da Iberdrola. Num dos casos, uma torrente de lama soterrou parcialmente uma casa, e a Iberdola recusa-se a pagar a totalidade dos danos avaliados.
Além disso, vários agricultores queixam-se de lhes terem sido impedidos acessos às suas terras de cultivo, sem aviso nem indemnização, para serem construídas estruturas secundárias da obra. Também diversos canais de rega têm sido destruídos, o que tem uma influência direta nos meios de subsistência de muitas pessoas da região.
A Iberdola (legalmente responsável por todos os constrangimentos causados pela obra, incluindo os criados pelas sub-empreitadas), reporta à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Acompanhamento Ambiental as reclamações. No entanto, indica que todos os problemas ficaram resolvidos quando, na realidade, os relatos e as imagens da CMTV mostram o contrário.
Isto constitui um incumprimento grave das obrigações da Iberdrola enquanto concessionária.
A CMTV continuará a acompanhar o caso e promete divulgar novas informações e relatos em breve.
O Rios Livres GEOTA, na qualidade de membro da Comissão de Acompanhamento Ambiental do SET, irá continuar atento a este e outros casos, próximo das populações e disponível para continuar a ajudar e dar voz às suas reivindicações. E exigirá em todas as instâncias que a Iberdrola cumpra com as suas obrigações e tome medidas compensatórias justas para com todos os habitantes prejudicados pela construção das barragens do Sistema Eletroprodutor do Tâmega.
A convite do GEOTA, o programa da RTP, Biosfera, esteve connosco na Primeira Cimeira Europeia dos Rios, em Sarajevo, Bósnia e Herzegóvina.
250 pessoas de mais de 30 países estiveram presentes para debater o estado dos rios na Europa com o objetivo de os salvar e parar a construção de barragens. ?
Será através deste projeto que o GEOTA irá continuar a luta pelo fim do PNBEPH, nomeadamente pelo cancelamento definitivo da barragem de Fridão, suspensa até 2019. Uma barragem que, a ser construída, ficará sobre uma zona de atividade sísmica, onde, em caso de colapso, colocará em risco a população da cidade de Amarante, que se encontra numa zona de auto-salvamento (onde a onda de inundação chegaria tão depressa que a proteção civil não conseguiria alocar meios para resgatar os seus habitantes).
O grupo ambientalista GEOTA, numa reportagem ao Porto Canal, adiantou que irá avançar com uma ação popular em tribunal contra a construção da barragem de Fridão. O projeto, incluído no Programa Nacional de Barragens, encontra-se suspenso até abril de 2019, numa decisão tomada pelo atual Governo em 2016.
Sobre a Barragem de Fridão
A barragem de Fridão faz parte do polémico Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado por José Sócrates e Manuel Pinho em 2007. Concessionada à EDP, a sua construção encontra-se suspensa até abril de 2019 para reavaliação da sua necessidade em termos energéticos. No entanto, até agora, não são públicas quaisquer diligências do Estado nesse sentido, quais os critérios da decisão ou como é que esse processo vai ser feito.
O centro de Amarante vai estar em Zona de Autossalvamento…
A albufeira da barragem de Fridão estará sobre uma falha sísmica e próxima da cidade de Amarante. Em caso de colapso da barragem, a onda chegará ao centro de Amarante em cerca de 13 minutos, pelo que não haverá tempo suficiente para um plano de evacuação. Segundo o Regulamento de Segurança de Barragens, isto torna a cidade numa zona de autossalvamento.
A associação ambientalista GEOTA pediu esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a informação de que as obras da barragem de Fridão passariam a ser da responsabilidade da Iberdrola e não da EDP, a quem o Estado concessionou o empreendimento.
Neste pedido de esclarecimento o GEOTA questiona a APA sobre a eventual alteração, solicitando ainda informações sobre o contrato entre o Estado e a EDP, nomeadamente sobre as cláusulas que permitam a alteração da concessão.
Pergunta também se a APA exigirá uma nova Avaliação de Impacte Ambiental, já que a realizada ao projeto da EDP tem mais de 8 anos. Legalmente, a validade da decisão teria caducado em 2012, mas o Estado prorrogou sucessivamente a data.
A confirmarem-se as informações, o GEOTA teme “alterações significativas no projeto, já que a Iberdrola está neste momento a construir três barragens no mesmo rio – o Sistema Eletroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e, próxima de Vidago, Alto Tâmega). Teme ainda que não haja uma nova avaliação ambiental dos danos da obra, numa região que já sofreu muitas alterações desde 2009, altura em que o estudo foi feito”, refere Ana Brazão, da associação ambientalista.
A barragem de Fridão faz parte do polémico Pograma Nacional de Barragens (PNB), lançado por José Sócrates e Manuel Pinho. A sua construção encontra-se suspensa para reavaliação, até abril de 2019, resultado do acordo parlamentar da “geringonça”, entre PS e “Os Verdes”.
A este propósito, Ana Brazão relembrou que “o Governo decidiu suspender Fridão em resultado deste acordo, para reavaliar a sua necessidade em termos energéticos. Mas, até agora, não são públicas quaisquer diligências do Estado nesse sentido, quais os critérios da decisão ou como é que esse processo vai ser feito.”
De 17 a 20 de outubro, o GEOTA vai fazer uma Caravana pelo Tâmega, onde planeia várias atividades de esclarecimento e mobilização da comunidade contra a barragem de Fridão. Esta, a ser construída, criará uma albufeira numa zona sismicamente ativa e terá o seu paredão de 98 metros a poucos quilómetros de Amarante.
Segundo o Regulamento de Segurança de Barragens, isto torna a cidade uma zona de autossalvamento. Ou seja, se a barragem colapsar, a onda chegará ao centro de Amarante em cerca de 13 minutos, pelo que as autoridades não terão tempo para assegurar a evacuação, que ficará à responsabilidade individual dos seus habitantes.
Os rios da Europa estão em perigo. A construção de cada vez mais barragens, sob o mote das energias renováveis e limpas, está a destruir habitats naturais e a desalojar populações. Ao contrário da energia solar ou eólica, a energia hidráulica tem sido responsável por levar espécies à extinção, prejudicar as comunidades locais e agravar os efeitos das alterações climáticas.
Neste debate, queremos esclarecer o impacto real da construção de barragens nos rios portugueses.
Inserido na Mostra de Cinema de Viagem e Aventura, no seguimento da projeção do filme Blue Heart, a Nomad em associação com a Surfrider Foundation. E o GEOTA irá promover um debate sobre a preservação dos nossos recursos hídricos.
O evento terá lugar no próximo dia 15 de Setembro, entre as 17h e 19h, em Matosinhos. A entrada é livre. Podes consultar todos os detalhes aqui.
População de duas freguesias de Cabeceiras de Basto pedem compensação pelas obras na barragem de Daivões. Para saber mais, consulta os respectivos artigos no nosso site.
A maioria das notícias publicadas aquando do lançamento do Relatório do Estado da Água 2018 da Agência Europeia do Ambiente (AEA), afirmava que Portugal era um dos países da Europa cujos rios tinham água de melhor qualidade. Masnão referem um fator essencial: juntamente com Bulgária, Dinamarca, Estónia, Hungria e Letónia, a AEA chama a atenção para o facto de Portugal não monitorizar o estado químico da larga maioria dos seus rios.
Afirma também que não podem ser feitas extrapolações com base nos poucos trechos monitorizados. De facto, em mais de 70% das massas de água não é feita qualquer avaliação.
O GEOTA considera que é incorreto e abusivo afirmar que “Portugal está entre os países com melhor qualidade de água”. Na verdade, neste relatório, Portugal surge no fundo da tabela, com a advertência “Estado químico frequentemente ou totalmente desconhecido”.
Estes fatos coincidem com os do Relatório do Estado do Ambiente de 2018, publicado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA): o estado químico da maioria das massas de água nas bacias do Tejo e Douro (por sinal, as maiores) é desconhecido. Acresce que, no Tejo, se têm verificado vários incidentes de poluição graves e, no Douro, estão previstas ou em construção novas grandes barragens.
A este propósito, Marlene Marques, Presidente do GEOTA, afirmou: “Há em Portugal um grande desconhecimento e desrespeito pelos rios e sobre a saúde dos ecossistemas fluviais. Desta forma, as agressões, negligências e ilegalidades sistemáticas passam impunes. As notícias vindas a público sobre este relatório escamoteiam a realidade portuguesa e em nada ajudam a consolidar a tão apregoada necessidade de operacionalizar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.”
O pedido de auditorias seguiu-se à confirmação, em Junho de 2017, por parte do Ministério Público de que tinha aberto investigações (na sequência de uma queixa-crime apresentada pela organização ambientalista GEOTA) à construção da Barragem do Baixo Sabor, por suspeitas de corrupção e de subornos. E que as autoridades analisavam os acordos assinados em 2007 entre José Sócrates e a EDP, que alargaram a concessão de 27 barragens à EDP, sem concurso público.
Os casos que se destacam por cuidarem bem ou mal dos rios e ribeiras de Portugal estão escolhidos. Os vencedores da primeira edição dos prémios Guarda-Rios, do GEOTA, foram anunciados hoje. Saiba quais são.
Manuel Pinho pode ser chamado a depor num outro processo que investiga irregularidades no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hídrico. A queixa, entregue no ano passado pela GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente -, encontra-se em segredo de justiça e está nas mãos de um dos procuradores que também investiga o caso das rendas na EDP.
Está a decorrer a consulta pública relativa à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Amarante.
Até dia até 28 de março é possível submeter, por escrito, reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Amarante.
Consideramos muito importante dizer NÃO à construção da barragem de Fridão. A sua não inclusão no Plano Diretor Municipal é importante para cancelar o avanço desta obra.
Assim, pedimo-vos que nos ajudem a fazer chegar o maior número de participações. São precisos 3 passos:
1 – Descarregar e preencher o Formulário
Descarregue o formulário NESTE LINK ou passe com o rato no canto superior direito do PDF abaixo e clique no desenho da seta voltada para baixo.
Preencha com os seu dados pessoais.
No ponto “2. Sugestão/Participação” pode utilizar o texto seguinte ou escrever o que entender:
“
Está prevista há décadas a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (AHF), da EDP, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH). Em abril de 2016, no âmbito da reavaliação do PNBEPH, o governo anunciou publicamente a suspensão da barragem de Fridão para reavaliação da sua necessidade até 2019.
O AHF compreenderia a construção de dois paredões no rio Tâmega localizados no Concelho de Amarante e a inundação de 869 hectares, afetando também Mondim de Basto, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. É um empreendimento com graves implicações sociais e ambientais, condicionando profundamente o desenvolvimento futuro de Amarante e de todo o Vale do Tâmega.
O PDM de Amarante, agora em revisão, é o documento orientador do modelo de desenvolvimento do Concelho, que se pretende sustentável nas dimensões social, económica e ecológica. Este objetivo é incompatível com os conhecidos impactes ambientais negativos que o AHF causaria: a retenção de nutrientes e sedimentos; a acumulação de matéria orgânica que facilmente conduz à eutrofização da água da albufeira; a quebra do continuum naturale do rio e da sua função de corredor ecológico; a destruição de habitats de espécies protegidas.
O município de Amarante aderiu ao projeto ClimAda.Pt e tem na sua posse a ficha climática do concelho, que estima um aumento da temperatura e uma diminuição da precipitação, o que se traduz respetivamente num aumento de possibilidade de eutrofização da futura albufeira e numa menor disponibilidade de água.
O AHF coloca em causa a segurança das populações amarantinas, como é demonstrado no estudo de impacte ambiental e num parecer da Autoridade Nacional de Proteção Civil dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente, a 18.02.2010. Os paredões e respetivas albufeiras localizam-se em áreas de Suscetibilidade Sísmica (Falhas e Fraturas) identificadas no PDM. Caso um abalo sísmico de maior dimensão ocorresse, levando à rutura do paredão da barragem, a onda de cheia chegaria à cidade em 13 minutos, passando 14 metros acima da Ponte de São Gonçalo. Não há nenhum sistema de alerta eficaz num tal cenário;
Por sua vez, estes riscos colocam grandes condicionantes ao que se poderá ou não instalar na zona ribeirinha de Amarante, com evidentes prejuízos para a vida normal e o desenvolvimento da cidade. A experiência dos últimos sete anos é ilustrativa: o Município perdeu a oportunidade de aproveitar diversos fundos para investimentos.
Se a proposta de revisão de PDM em discussão for aprovada, as áreas de solo atualmente abrangidas pela suspensão parcial continuariam suspensas com prazo indeterminado, como se pode ler no regulamento proposto.
O AHF é uma ameaça a Amarante. Permitir a construção da barragem de Fridão é bloquear o futuro do Concelho de Amarante e do Vale do Tâmega. Em matéria de mérito e opções de desenvolvimento, o PDM só depende dos órgãos do Município. O PDM pode e deve ser usado como ferramenta para impedir esta agressão.
Tendo em conta o exposto, solicito a eliminação do PDM de todos os elementos que permitam a construção do AHF, pelo mal que causará durante décadas a este município e suas gentes.
Com os melhores cumprimentos,
”
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Não é obrigatório adicionar nenhum tipo de anexo, a menos que tenha algum e seja relevante para o exposto acima.
Não tem de enviar fotocópia do Bilhete de Identidade (BI) ou do Cartão de Cidadão (CC). Pedir cópias destes documentos é ilegal.
Não necessita de assinatura reconhecida. O envio através do seu email pessoal e o preenchimento dos dados no ponto “1. Requerente” são suficientes para o/a identificar.
2 – Guardar e enviar o formulário
Uma vez preenchido, tem de gravar os dados introduzidos.
a) Depois de guardar o dados, abra noamente o PDF e confirme que ficaram guardados.
b) Envie para o email: geral@cm-amarante.pt com o PDF preenchido em anexo;
3 – Divulgar informação
Quantas mais pessoas fizerem ouvir a sua voz mais peso terá a oposição à construção da barragem de Fridão nesta consulta pública.
Partilhe com família, amigas/os, vizinhas/os e juntem o maior número possível de participações.
Vamos tirar a barragem de Fridão do mapa de Amarante!
