Posicionamento do “Rios Livres Geota”

by Rios Livres | 18 Abr, 2022 | Notícias

Entrevista:

As barragens costumam ser entendidas como um sinal de progresso. Essa perceção comum, popular, representa um obstáculo para a missão do GEOTA de preservar os rios selvagens em Portugal? É também uma questão cultural, de desconhecimento dos efeitos negativos ao nível ambiental?

Às barragens está associada a ideia de desenvolvimento tecnológico, económico e até ambiental. Essa perceção é em muitos aspetos equivocada, blinda o debate sobre alternativas e desvaloriza os impactes ambientais e socioeconómicos negativos. Este tem sido o maior obstáculo ao nosso trabalho: desmistificar a inevitabilidade de destruirmos mais recursos naturais em prol do progresso.

Este posicionamento acaba por ser um resultado do que têm sido as políticas de investimento público, assentes na necessidade de aumentar e não adaptar as infraestruturas que temos. Mas também de uma desconexão crescente entre as comunidades e o meio natural, que tem levado à perda da perceção dos serviços prestados pelos ecossistemas. Sabemos que esta mentalidade é resultado da promoção destas obras como positivas, tanto no sistema de educação como na comunicação social, como pelos próprios decisores políticos e por empresas como a EDP. O que tentamos fazer primordialmente é precisamente alterar mentalidades, focando-nos em explicar não apenas os impactes das barragens mas sobretudo as alterativas viáveis em termos de disponibilidade de água e produção elétrica. Mas posso dizer que há alguns anos esse trabalho era bastante mais difícil do que é hoje. Casos como a barragem de Foz Tua, onde muitas promessas foram feitas e poucas foram cumpridas, em detrimento de um património natural e patrimonial único, começaram a alterar a perceção sobre os argumentos dos ambientalistas e das vantagens económicas para as regiões afetadas.  O mesmo em relação aos casos de poluição no Tejo, que vieram demonstrar o impacte que a poluição, potenciada pela estagnação da água em albufeiras, pode ter nas comunidades que dependem do rio.  

Qual é a importância social, ambiental e económica dos ecossistemas ribeirinhos e de que forma é que estes são afetados pelas barragens?

Os rios são as veias do nosso Planeta. Transportam água e nutrientes, desempenhando um papel muito importante no ciclo da água ao atuar como canais de escoamento de águas superficiais. Bloqueá-los tem um impacte direto em todas as funções dos ecossistemas. Uma barragem transforma os ecossistemas lóticos (de águas em movimento) em lênticos (de água paradas), alterando a heterogeneidade dos habitats e induzindo alterações significativas na qualidade e nos parâmetros físico-químicos da massa de água afetada. Travam as dinâmicas sedimentares, bloqueando o transporte de areias ao longo do rio e que se depositariam na linha de costa. Bloqueiam transversal e longitudinalmente a passagem de fauna, particularmente espécies de peixe migradoras, e fragmentam ainda mais o território para mamíferos como o Lince e Lobo Ibéricos. Afetam igualmente a distribuição de água, com alterações ao nível da recarga dos aquíferos. Podem criar alterações microclimáticas, aumentando a humidade relativa do ar,  o que potencia o risco de doenças nas vinhas, tendo implicações no custo do produto final, devido aos tratamentos utilizados. E em geral, impactes climáticos, porque as albufeiras são propensas à emissão de metano, um gás com um potencial de aquecimento global muito superior ao dióxido de carbono, devido à decomposição da matéria orgânica. Para além da implicação social e económica que estes impactes acabam por ter, destaca-se ainda a afetação da prática de vários desportos de águas bravas e a monotonização da paisagem, o que prejudica o turismo da região ao destruir algo que é raro e cada vez mais procurado: um rio livre.

Por outro lado, as barragens também estão associadas ao processo de transição para energias renováveis que é urgente exponenciar, atendendo às alterações climáticas. Esse contributo para as energias renováveis não compensa os efeitos negativos? 

Temos de desmistificar o papel das barragens na luta contra as alterações climáticas. Um estudo recente publicado na revista cientifica BioScience concluiu que, devido ao metano libertado nas albufeiras, as barragens podem emitir o equivalente a todas as emissões de dióxido de carbono do Brasil. Para além de emissores de gases de efeito de estufa, as barragens reduzem a nossa resiliência à subida do nível médio das águas do mar. Isto porque travam as areias que os rios outrora transportavam até à linha de costa. Em Portugal, são um dos principais responsáveis pela erosão costeira no litoral.   

O uso de energias não renováveis não é a única causa do efeito de estufa de origem humana e, logo, a transição para renováveis não é a única solução. Tão importante quanto isso é a alteração dos modos de produção alimentar, a redução do consumo de carne e a conservação de zonas naturais. Isso tem uma implicação direta na redução de gases de efeito de estufa e na preservação dos ecossistemas, sumidouros naturais de carbono. Mas o espaço para esse debate é substancialmente mais reduzido, porque não têm o mesmo potencial económico dos investimentos nas renováveis. E porque, em última instância, dependem de uma adaptação dos padrões de consumo, algo ainda hoje erradamente associado à perda de qualidade de vida. 

É precisamente no último ponto que surge a proteção dos rios, hoje os habitats mais ameaçados da Terra. 81% das populações globais de vida selvagem de água doce foram perdidas, mais do que em qualquer outro ecossistema. Segundo o Ministério do Ambiente, Portugal tem mais de 7 000 barreiras fluviais, desde açudes a grandes barragens. O número exato ainda não é conhecido para todas as regiões hidrográficas, nem as suas características, usos e estado. Recuperar algumas das existentes seria uma das possibilidades à construção de novas, uma vez que a maioria dos impactes ambientais e sociais já terá ocorrido.  

Outra das opções seria o investimento em eficiência energética, como o GEOTA tem defendido na última década. Segundo os nossos cálculos, um investimento em projetos de uso racional da energia equivalente à construção das novas barragens, pouparia 1,3 TWh/ano de electricidade. Com um investimento de 220M€, criaríamos uma poupança anual de 150M€, equivalente à redução de mais de 5% da factura eléctrica. A aposta em eficiência energética é de longe a melhor forma de obter energia, como prova a redução sistemática da intensidade energética ao longo das últimas duas décadas na União Europeia, EUA, Canadá, Rússia, China e Índia, entre outros. A aposta nas renováveis e, no geral, a abordagem à necessidade de aumentar a produção elétrica nacional, tem de ser analisada à luz das reais necessidades face aos potenciais de redução de consumos, o que por sua vez tem um impacte positivo para famílias, serviços e indústrias. 

Em Portugal, os estudos de impacto ambiental parecem ser uma mera formalidade burocrática, sem capacidade para travar empreendimentos com grande impacto no meio ambiente. Considera que os estudos de impacto ambiental deveriam ser reforçados e blindados relativamente a interesses políticos, empresariais e outros?

Em termos processuais, a Avaliação de Impactes Ambientais é teoricamente adequada. É nesse âmbito que surgem os Estudos de Impacte Ambiental (EIA), aos quais estão associados uma fase de consulta pública e a análise de uma Comissão de Avaliação (CA) constituída por representantes das entidades com diferentes competências e a quem cabe, entre outros, proceder à apreciação técnica do EIA. Já presenciámos casos em que esse processo vai além da mera formalidade burocrática, como foi o caso da mini-hídrica no Rio Vez, em Sistelo, também conhecida como o “Tibete Português”. Este projeto recebeu um parecer desfavorável porque os impactes negativos não compensavam os positivos e não eram passíveis de minimização. E o projeto foi travado. Contudo, estes estudos são encomendados pelo próprio proponente da obra e os resultados da consulta pública e dos pareceres recebidos não são vinculativos, servindo apenas de orientação para a tomada de decisão final, que cabe à Agência Portuguesa do Ambiente. Como e porque é tomada é a fase opaca do processo e, logo, impossível de compreender em que medida está sujeita a esses interesses. 

O Plano Nacional de Barragens tem sido motivo de várias suspeitas, envolvido em casos de alegada corrupção que estão a ser investigados. Isso não reforça a ideia de que o interesse público não foi acautelado?

Todo o processo do Programa Nacional de Barragens foi pouco transparente, a começar pela razão pela qual não foram equacionadas outras políticas energéticas como a aposta no solar ou na eficiência energética. Estes investimentos, ditos privados e supostamente rentáveis, acabaram por vir a ser subsidiados publicamente já depois de aprovados. Na Europa, esse apoio ao investimento é frequente no caso das mini-hídricas, mas que nunca encontrámos no caso de grandes barragens, até porque já quase não são construídas. Para além de que a maioria das barragens previstas no Programa Nacional de Barragens é de bombagem, que segundo a legislação nacional e europeia aplicável não pode sequer ser considerada energia renovável.

O GEOTA submeteu, por isso, na Procuradoria Geral da República, uma queixa-crime no ano passado, processo que se encontra em segredo de justiça. Independentemente dos contornos, omissões e permissões que a lei possa oferecer, as decisões tomadas não respeitaram o interesse público. As metas traçadas eram energéticas, o que várias outras soluções tecnológicas permitiriam atingir. Se as decisões estivessem assentes no cariz técnico, provavelmente não teriam sido tomadas. Ter-se-iam observado investimentos mais reduzidos e com menores impactes, ou a aposta na eficiência energética.

Têm sido denunciados vários focos de poluição no rio Tejo, com origem em determinadas indústrias. Considera que a fiscalização e controlo das autoridades têm sido eficazes? E as multas aplicadas são suficientes para impedir a reincidência? 

A fiscalização e o controlo das autoridades visam, de modo genérico, a verificação do cumprimento das obrigações das unidades industriais. No nosso entender é a montante que começam as falhas. Por um lado, a gestão partilhada com Espanha e o facto de Portugal se encontrar a jusante, com implicações no caudal afluente. A Convenção de Albufeira (Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas) estabeleceu em 1998 os caudais mínimos e, em 2008, o regime de caudais mínimos trimestrais e mensais. Mas com um conjunto de exceções como em situações de seca. Também o facto de os caudais definidos não corresponderem aos ecológicos, faz com que o Tejo tenha menos água e, assim, agrave qualquer foco de poluição. 

Estas condições, para além de reequacionadas, têm de ser tidas em conta na gestão da bacia hidrográfica no que diz respeito à capacidade de carga do Tejo para receber efluentes de indústrias. Aqui entra a análise global das empresas que o fazem e, mediante autorização, terem de ajustar os seus processos de tratamento para assegurar a qualidade do efluente descarregado. As multas só são aplicáveis se verificado que uma unidade industrial está em incumprimento da sua licença, o que se tem verificado difícil de comprovar. E, estando em cumprimento, deveriam ser revistas, pois claramente têm um impacte significativo no meio hídrico. Ou seja, o esforço no reforço da fiscalização e controlo só se traduz nas melhorias do Tejo se as indústrias tiverem licenças adequadas, em quantidade e qualidade, ao meio em que descarregam. 

Programa Nacional de Regadios: Um investimento mal estudado? 

by Rios Livres | 18 Abr, 2022 | Notícias

O Programa Nacional de Regadios é uma iniciativa do Governo, apresentada em 2018, que visa criar mais de 90 mil hectares de regadio até 2022. É financiado através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), com um investimento público de 534 milhões de euros. O investimento será feito maioritariamente na região do Alentejo, tendendo a desenvolver e replicar o modelo de agricultura intensiva praticada no perímetro de rega do Alqueva e noutras regiões do território continental, e tem a expectativa de criar cerca de 10 mil postos de trabalho.  

As preocupações começam na escolha dos locais para este investimento. Embora o Alentejo seja, sem dúvida, uma potência no sector, é errado investir milhões de euros em modos de produção intensivos, como acontece hoje em dia com o olival e o amendoal intensivos, culturas dominantes no perímetro de rega do Alqueva, ocupando 61% e 14% da área total de regadio, respetivamente. O Programa Nacional de Regadios irá expandir o modelo de agricultura intensiva e os problemas a esta associados para outras geografias. Ainda mais, a aposta neste modelo acarreta demasiadas incógnitas e impactos cumulativos potenciais, que devem ser estudados através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, tal como recomendado na legislação nacional e comunitária, de forma a assegurar que os usos previstos são adequados aos recursos hídricos existentes. Ao invés, o Programa Nacional de Regadios assenta na criação e reabilitação de infraestruturas de armazenamento e distribuição de água, desempenhando aqui as novas barragens um papel primordial, em prejuízo da indispensável conservação dos habitats e biodiversidade. Outro impacto negativo e pouco divulgado, que advém do elevado número de barragens existentes, mais de 8 000, é a retenção de sedimentos nas albufeiras, reforçando os processos de erosão da orla costeira e consequente exposição do litoral ao aumento do nível médio do mar. 

Os defensores do regadio afirmam que precisamos de água para expandir os sistemas de produção agrícola nacionais. Por outro lado, segundo o Plano Nacional da Água, o setor agrícola é, de longe, o maior consumidor de água, representando mais de 70% do consumo total. É também neste sector que existe maior desperdício de água, de acordo com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que indica existir um desperdício de 38%. Importa referir que, ainda que seja invocada com frequência a necessidade de garantir a autossuficiência alimentar do país, esta estratégia não se parece traduzir diretamente no acesso universal a uma nutrição adequada pela população, havendo défices crónicos de produção de alimentos fundamentais, como leguminosas, de baixo interesse económico.  

Ainda mais, o Governo afirma que o “programa criará mais de 10 mil postos de trabalho permanentes, ajudando a fixar populações, criando riqueza e melhorando as condições de vida no interior”. Apesar desta declaração, a taxa de empregabilidade dos locais mais afetados pela expansão do regadio não tem vindo a aumentar, uma vez que os postos anunciados parecem ser ocupados quase exclusivamente por trabalhadores de fora das localidades, que se sujeitam a condições de trabalho pouco interessantes para as comunidades locais. 

Em conclusão, levanta-se a questão se será o Programa Nacional de Regadios um investimento devidamente estudado, na medida em que o desenvolvimento do setor até à data parece não bater certo com o objetivo inicial de desenvolver grande parte da agricultura e promover o desenvolvimento rural em Portugal.  

Os Rios em Portugal 

by Rios Livres | 18 Abr, 2022 | Notícias

Os rios são essenciais ao nosso bem-estar, mas as atividades humanas afetam-nos negativamente, causando a diminuição da qualidade da água e redução da biodiversidade. 

Um dos grandes impactos sobre os rios são as barreiras fluviais, construídas com vários propósitos – produção de energia, regadio, controlo de cheias e armazenamento de água. Em Portugal, estima-se que existam mais de 8 mil barreiras à conectividade fluvial – de pequenos açudes a grandes barragens. Estas modificam os ecossistemas ribeirinhos e os serviços que estes nos proporcionam, destruindo habitats, impedindo os fluxos naturais de água e de sedimentos e a migração de peixes e favorecendo a erosão costeira. Muitas estão abandonadas e em desuso. 

Várias estratégias e diretivas europeias identificam a necessidade de gerir os recursos hídricos de forma a acautelar os valores ecológicos, socioculturais e económicos, permitindo a preservação e recuperação dos ecossistemas, a conservação da biodiversidade, a gestão sustentável e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Apesar disso, Portugal insiste numa visão economicista do uso dos recursos hídricos, da qual são exemplos o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) e o Programa Nacional de Regadios (PNR). 

O PNBEPH, com custos económicos e ambientais muito elevados, nunca justificou a necessidade de aumento de produção energética, o baixo lucro económico e a inexistência de impactos positivos significativos para a sociedade. Entretanto, o investimento em estratégias energéticas sustentáveis que acautelem a preservação dos ecossistemas foi pouco relevante. 

Atualmente, o PNR promove a construção de barragens para regadio. Estas, para além dos impactos já referidos, possuem outros relacionados com as práticas agrícolas intensivas. A sua construção implica a transformação da paisagem muito para além da zona de albufeira, substituindo culturas autóctones e habitats explorados de forma sustentável, como o montado de sobro e azinho, por monoculturas economicamente mais rentáveis, muitas vezes não adaptadas ao clima e com necessidades expressivas de água. Os impactos sociais são também evidentes – populações locais pouco valorizadas, domínio dos territórios por grandes empresas e até exploração de trabalhadores migrantes sob condições sanitárias precárias. Resolver estas questões implica pensar em investimentos alternativos – paisagens agrícolas que minimizem o uso da água e maximizem a sua retenção, e que permitam a manutenção dos habitats e da biodiversidade, assegurando também o bem-estar económico e social das populações. 

As atividades humanas são os principais responsáveis pelos graves fenómenos de alterações climáticas e da rápida extinção de espécies, sendo por isso urgente repensar a nossa relação com a natureza e alterar as ações sobre os recursos naturais, de forma a salvaguardar o nosso futuro. Urge adotar estratégias que promovam rios livres e saudáveis, por exemplo através de intervenções de restauro fluvial e de processos de remoção de barragens obsoletas, mas também investindo na cooperação transfronteiriça na gestão dos recursos hídricos. 

Catarina Miranda & Lígia Figueiredo 

Resoluções ambientais para 2022 pelo GEOTA

by Rios Livres | 17 Dez, 2021 | Notícias

O GEOTA sugere oito resoluções para entrar em 2022 com a pegada ambiental certa.

1. Escolher um rio ou ribeira próximo de sua casa e contemplar, durante pelo menos 5 minutos, o fluir da água, prestando atenção aos sons, à vegetação das margens, aos animais que poderão aparecer… 

Descobrir os processos ecológicos associados aos rios e ribeiras implica tomar consciência de como os efeitos das intervenções humanas nas paisagens têm o potencial de alterar funções e processos nos ecossistemas ribeirinhos. A monitorização do estado das massas de água é fundamental no sentido de prevenir e minimizar os impactes ambientais. Pode observar periodicamente as condições do ecossistema ribeirinho, como a cor e o cheiro da água, a existência de barreiras ao fluxo normal da água, a densidade de vegetação, a fauna, etc. Se detetar situações anómalas denuncie-as às entidades competentes como as Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da sua região (CCDR) e às autoridades policiais: GNR-SEPNA ou a PSP.

2. Proteger de forma efetiva os rios em Portugal, ajudando o GEOTA a criar uma lei para proteção dos ecossistemas ribeirinhos. 

Assine a Iniciativa Legislativa de Cidadãos – Rios Livres.

3. Aumentar a eficiência energética da sua casa – desligar aparelhos quando não estão a ser utilizados e considerar participar num programa de apoio ao desempenho energético residencial, investir no isolamento da sua habitação.

O consumo energético, de energias não renováveis e energias renováveis com grandes impactos ambientais, como a energia hidroelétrica, contribui diretamente para as alterações climáticas e afeta os ecossistemas. Temos que consumir menos, decrescer nas nossas necessidades de consumo de energia, pelo uso eficiente e pela poupança de energia. Há ainda a considerar o seguinte: nas nossas casas 25% de energia é para iluminação, 25% equipamento e 50% para aquecimento e climatização. A energia elétrica é apenas 30% das formas de energia primária que utilizamos, pois temos fósseis e bioenergias, com 36,7% para transportes e aprox. 30% para geração de calor/vapor. Sugerimos que veja a energia em números da DGEG.

Informe-se também sobre programas de apoio ao desempenho energético residencial, como por exemplo este do Fundo Ambiental, conheça clicando aqui.

4. Comprar produtos produzidos em Portugal, de preferência regionais e da época. 

Fazer uma alimentação baseada em alimentos produzidos em Portugal tem não só benefícios para a saúde, como também para o ambiente e para a economia local. A dieta mediterrânica foi reconhecida pela UNESCO, em 2013, como património cultural imaterial da humanidade, reconhecendo-a como modelo cultural, histórico e de saúde. Para além dos conhecidos benefícios desta dieta, para a saúde, também se reconhecem benefícios ambientais. Por um lado, o consumo de alimentos produzidos em Portugal diminui as deslocações, diminuindo a pegada ecológica associada, por outro, as culturas mediterrânicas estão bem-adaptadas ao solo e ao clima da nossa região, diminuindo as necessidades de consumo de água e promovendo a sustentabilidade dos recursos ambientais.

5. Deslocar-se com maior frequência através de transportes públicos, bicicleta ou caminhando, em vez de carro. 

Evitar o uso individual do automóvel melhora a qualidade do ar e diminui a libertação de gases causadores de fenómenos como o efeito de estufa e as chuvas ácidas. Um estudo que comparou os utilizadores de transportes públicos com os utilizadores de automóveis evidenciou que estes últimos têm níveis significativamente mais elevados de stress e mau humor. Deslocar-se a pé e de bicicleta também gera benefícios para a saúde – diminuindo o risco de hipertensão, colesterol e doenças do coração.

6. Diminuir a utilização de plásticos de utilização única – bebendo água da torneira ao invés de comprar garrafas de plástico e usando recipientes reutilizáveis.

A produção e gestão do destino final de plásticos está associado um grande consumo energético e elevados custos ambientais, que em última instância, aceleram o processo de alterações climáticas. Muitos dos nossos resíduos plásticos vão parar ao mar, contribuindo para a deterioração dos ecossistemas marinhos e para a morte de inúmeras espécies. Até o sal marinho que consumimos no dia a dia contém, hoje em dia, microplásticos na sua composição.

7. Contribuir para a preservação e conservação do litoral fazendo caminhadas à beira-mar, e aproveitando para recolher os resíduos que encontrar. Conheça e participe no Projeto Coastwatch do GEOTA.

8. Participar em iniciativas ambientais – através da colaboração com Organizações não Governamentais de Ambiente como o GEOTA. Tornar-se associado ou voluntário é uma oportunidade para criar impacto positivo, ajudando a fazer a diferença. Para mais informações sobre as possibilidades de participação, consulte o site do GEOTA.

Pode ainda contribuir com uma ajuda importante fazendo a consignação do seu IRS e/ou IVA para o nosso NIF: 501716610 – GEOTA, na declaração anual de rendimentos, no campo de consignação para pessoas coletivas de utilidade pública que inclui as entidades com fins ambientais.

Acreditamos que pequenos atos podem ter grandes resultados e que a possibilidade de viver num planeta mais limpo e saudável está, efetivamente, ao alcance de todos. 

O GEOTA deseja boas festas e um ano 2022 mais sustentável!

Reveja a 2ª Edição do European Rivers Summit 2021 – Lisboa e Online

by Redação | 25 Nov, 2021 | Notícias

Lisboa esteve no centro da segunda edição da maior Cimeira Europeia dos Rios, que decorreu entre os dias 18 e 20 de novembro de 2021, na Fundação Calouste Gulbenkian e também em formato Online por live streaming numa plataforma dedicada.

Mais de 300 ativistas e especialistas de toda a Europa participaram no European Rivers Summit, pessoalmente e pela plataforma online, para partilhar conhecimento, fazer parcerias e planear em conjunto a defesa e proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.

Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauração de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental foram alguns dos temas abordados.

O European Rivers Summit 2021 foi organizado pelo GEOTA, em parceria com a Euronatur, RiverWatch, Wetlands International Europe e WWF Adria, com o apoio da Living Rivers Foundation, Fundação Calouste Gulbenkian, Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Fundo Ambiental e ENEA2020.

Queremos agradecer a todos pela vossa presença no European Rivers Summit 2021, em Lisboa e Online, que certamente contribuiu para o sucesso da Cimeira. Esta iniciativa criou uma excelente oportunidade de diálogo e interação entre os vários amantes do rios, ativistas e especialistas.

De modo a que todos os interessados se possam manter em contato com o European Rivers Summit, estamos a criar no site riverssummit.org uma lista de contatos dos participantes do ERS2021. Caso tenha interesse em partilhar seu contato no site ERS2021, por favor, preencha o seguinte formulário, clicando aqui.

Convidamos também a revisitar a nossa WebApp e até ao final da semana as apresentações dos oradores, fotos e a gravação do evento estarão disponíveis tanto no website do evento, como na WebApp. Caso tenha participado no evento online, ou presencial, poderá também obter seu certificado de participação na WebApp, na secção My Digital Bag. A WebApp estará disponível apenas até ao dia 20 de dezembro de 2021, mas o website do European Rivers Summit continuará disponível.

A próxima edição do European Rivers Summit irá realizar-se já em Setembro de 2022 em Bruxelas, na Bélgica.

Saiba Mais

Assista aos 3 dias do European Rivers Summit 2021!

Fotografias aqui

WEBINAR Iniciativa Legislativa de Cidadãos como Instrumento da Democracia Direta

by Redação | 21 Set, 2021 | Notícias

Inscreva-se no debate ambiental promovido pelo GEOTA no Festival Umundu Lx sobre a proteção dos rios e ecossistemas ribeirinhos, onde iremos abordar a importância das Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC) como Instrumentos da Democracia Direta, e ajude-nos a criar a primeira lei em Portugal para a proteção de rios livres! Inscrições Debate aqui.

O GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, está a promover um debate ambiental sobre a proteção dos rios e a importância das Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC) como Instrumentos da Democracia Direta.
Da nascente à foz, os rios são as veias que transportam a água, sedimentos e nutrientes que dão vida ao nosso planeta. Uma barragem impede um processo natural e tão importante que é o ciclo da água e, em Portugal, contamos já com mais de 8.000 barreiras que bloqueiam este ciclo. No entanto, também não existem leis que protejam devidamente os rios e ecossistemas que deles dependem, através da criação de reservas naturais de rios livres.
Nesse sentido, o GEOTA apresentou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios Livres’ que visa a recolha de assinaturas para que seja apresentada à Assembleia da República uma Proposta de Lei que proteja os nossos rios, definindo a criação de reservas naturais de rios livres em zonas de proteção que estão devidamente definidas. Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal.

Assinar esta proposta é uma forma de ajudar à criação de uma lei que proteja os rios, bem como os seus ecossistemas, habitats e biodiversidade!

Inscreva-se neste Evento e Assine a ILC aqui.

Inscrever Agora! Gala Prémio Guarda-Rios Boas e Más Práticas

by Redação | 8 Set, 2021 | Notícias

Inscreva-se e Patrocine a Proteção dos nossos Rios!

A entrega dos Prémios Guarda-Rios de reconhecimento das boas e más práticas nos rios em Portugal vai realizar-se em Lisboa! É com muito gosto que lançamos o convite para fazer parte deste grande evento simbólico para o movimento ambientalista em Portugal, reservando o seu lugar na Gala Prémio Guarda-Rios no dia 1 de outubro – Dia Nacional da Água.

A Gala irá realizar-se a partir das 19h, no Restaurante Espaço Tejo, no Centro de Congressos de Lisboa. Os votos já foram contados e o resultado pode ser visto aqui.

O evento contará também com um cocktail, seguido de um jantar de beneficência e terminando com a cerimónia de entrega de prémios e um Espetáculo Musical com o QUARTETO DOS 3 IRMÃOS PAULO E PEDRO “O Mais Pequeno Quarteto do Mundo – Um quarteto de três, que afinal são dois, mas valem por seis”.

As verbas angariadas neste evento reverterão para ações de promoção da proteção dos rios de Portugal, através dos projetos do GEOTA que a eles se dedicam.

Programa da Gala Prémio Guarda-Rios:

✅ 19h00: Receção e Cocktail;

✅ 20h00: Jantar;

✅ 21h00: Apresentação sobre o GEOTA c/ Presidente João Dias Coelho;

✅ 21h10: Apresentação sobre o projeto Rios Livres GEOTA c/ Catarina Miranda – coordenadora de projeto;

✅ 21h20: Cerimónia de Entrega dos Prémios

✅ 21h45: Espetáculo Musical c/ QUARTETO DOS 3 IRMÃOS PAULO E PEDRO “O Mais Pequeno Quarteto do Mundo – Um quarteto de três, que afinal são dois, mas valem por seis.”

 

As inscrições já estão abertas e poderá conhecer todos os detalhes da programação da gala e reservar o seu lugar, clicando aqui.

 

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Conheça os Vencedores! Prémios Guarda-Rios Boas e Más Práticas

by Redação | 23 Ago, 2021 | Notícias

Conheça os resultados das votações para a atribuição dos Prémios Guarda-Rios 2021! 

As votações para a 2ª Edição dos Prémios Guarda-Rios terminaram no passado dia 9 de agosto, tendo sidos contabilizados 3316 votos do público, registando um enorme aumento do número de votos face à primeira edição, numa clara demonstração de participação cívica e preocupação ambiental da população. 

O Prémio Guarda-Rios é uma iniciativa do GEOTA que visa alertar para aquelas que têm sido as práticas positivas e negativas nos nossos rios, as “veias do Planeta”. Por um lado, o prémio guarda-rios boas-práticas premeia comportamentos na gestão dos nossos rios, como o envolvimento das comunidades numa perspetiva de sustentabilidade futura. Por outro lado, o prémio guarda-rios de luto evidencia práticas danosas aos nossos rios e que urge serem alteradas. 

Foram eleitos pelo público os vencedores do Prémio Guarda-Rios (Boas Práticas) e do Prémio Guarda-Rios de Luto (Más Práticas), havendo uma Menção Honrosa e uma Menção Desonrosa para os segundos mais votados. Em paralelo, o GEOTA também indicou premiados para as boas e para as más práticas. 

Na Gala Guarda-Rios, que irá realizar-se no Dia Nacional da Água – dia 1 de Outubro – serão entregues os prémios, e será também entregue um certificado a todos os nomeados. As inscrições já estão abertas e poderá conhecer todos os detalhes da programação da gala e reservar o seu lugar clicando aqui. 

VOTAÇÕES DO PÚBLICO

Prémios Guarda-Rios (Boas Práticas)
1971 votos: 

● 1º Lugar Boas Práticas (Prémio Guarda-Rios)

Projeto Lousada Guarda RIOS (Município de Lousada)

39,2% dos votos de boas práticas (772 votos)

Lousada Guarda RIOS é um projeto de envolvimento social do Município de Lousada, que tem como objetivos a conservação e monitorização do estado ecológico dos espaços fluviais do concelho de Lousada, através do estudo, sensibilização ambiental e participação pública.

O projeto nasceu no âmbito da estratégia municipal para a conservação da natureza e educação ambiental, determinante no ordenamento e na valorização do território de Lousada e já foram caracterizados mais de 52 km de linhas de água e disponibilizados troços de 250 m para adoção, vigilância e monitorização por parte da comunidade, organizada em patrulhas de voluntários Guarda RIOS, tendo o projeto já envolvido mais de 1 000 voluntários.

● 2º Lugar Boas Práticas (Menção Honrosa)

Projeto Peixes Nativos – Coordenadora Carla Sousa Santos – Polo MARE-ISPA

28,3% dos votos de boas práticas (558 votos)

O Projeto PEIXES NATIVOS foi lançado em novembro de 2017 e resulta de uma parceria entre o ISPA – Instituto Universitário e a Águas do Tejo Atlântico, S.A.

O principal objetivo deste Projeto é monitorizar anualmente, na época de seca estival, espécies ameaçadas de peixes de água doce autóctones em rios intermitentes do centro do país. A ausência de séries temporais de dados, fundamentais para uma correta avaliação do estado das populações e absolutamente necessárias para a implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas, é uma lacuna evidente no contexto da gestão e conservação da ictiofauna de água doce nativa que o Projeto Peixes Nativos pretende ajudar a colmatar.

● 3º Lugar Boas Práticas

Movimento Viver o Ave

13,1% dos votos de boas práticas (258 votos)

● 4º Lugar Boas Práticas

Câmara Municipal de Loures – Projeto SEEH20 – Um novo olhar sobre o uso da água

12,7% dos votos de boas práticas (250 votos)

● 5º Lugar Boas Práticas

EcoSalix – Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural

6.7% dos votos de boas práticas (133 votos)

Prémios Guarda-Rios de Luto (Más Práticas)
1345 votos: 

● 1º Lugar Más Práticas (Prémio Guarda-Rios de Luto)

Associação de Beneficiários do Mira

28,8% dos votos de más práticas (387 votos)

A Associação de Beneficiários do Mira é uma organização sob tutela do Ministério da Agricultura, que faz a gestão, exploração e conservação de dois Aproveitamentos Hidroagrícolas: o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e o aproveitamento hidroagrícola de Corte Brique.

A redução do caudal da água emitido pela Barragem de Santa Clara resultou numa descida drástica do nível das águas a jusante, causando graves problemas de fornecimento de água aos pequenos consumidores de água para rega que se encontram fora do Perímetro de Rega do Mira, em Aljezur e Odemira.

● 2º Lugar Más Práticas (Menção Desonrosa)

Agência Portuguesa do Ambiente

27,4% dos votos de más práticas (369 votos)

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem desempenhado um papel insuficiente naquelas que deveriam ser as suas responsabilidades de fiscalização e salvaguarda dos valores ambientais em relação à gestão dos recursos hídricos.

O elevado desconhecimento do estado das massas de água e o número significativo de barreiras existentes nas bacias hidrográficas – com consequentes impactes cumulativos, tem revelado uma capacidade administrativa desadequada por parte da APA. Os atuais processos de gestão dos recursos hídricos têm-se refletido na diminuição da qualidade das águas, na quebra dos ciclos naturais dos rios e no declínio das espécies nativas.

● 3º Lugar Más Práticas

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

20,6% dos votos de más práticas (277 votos)

● 4º Lugar Más Práticas

Fabrioleo – Fábrica De Óleos Vegetais, S.A.

18,9% dos votos de más práticas (254 votos)

● 5º Lugar Más Práticas

Câmara Municipal de Coimbra

4,3% dos votos de más práticas (58 votos)

PRÉMIOS GEOTA

Para além da atribuição dos prémios do público, a iniciativa contempla também a atribuição de dois prémios selecionados pela Equipa do GEOTA, um para as boas práticas e outro para as más práticas.

Prémio Guarda-Rios (Boas Práticas)

● Movimento ProTEJO

O movimento proTEJO é um movimento de cidadania em defesa e promoção da gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo. O GEOTA decidiu atribuir a este movimento o Prémio Guarda-Rios de boas práticas, como reconhecimento da importância de ações como: 

• A promoção de caudais ecológicos contínuos e de uma melhor cooperação entre Portugal e Espanha na gestão transfronteiriça da bacia do Tejo; 
• Organização de ações e iniciativas que promovam um Tejo livre de poluição, com água de qualidade, e em que seja respeitada a Diretiva Quadro da Água; 
• A sensibilização para a urgência no combate às alterações climáticas, que deve considerar caminhos alternativos à construção de novas barragens e o restauro dos ecossistemas ribeirinhos; 
• Os apelos à implementação de modelos de agricultura sustentável, face à poluição e à destruição dos ecossistemas ribeirinhos a que a expansão da agricultura intensiva expõe cada vez mais o estuário do Tejo; 
• A contribuição no sentido de alertar a sociedade para as várias questões ambientais que afetam a bacia hidrográfica do Tejo. 

Prémio Guarda-Rios de Luto (Más Práticas)

● Ministério da Agricultura

O GEOTA atribui o prémio Guarda-Rios de Luto ao Ministério da Agricultura, como chamada de atenção às consequências ambientais das suas políticas de promoção da expansão da agricultura intensiva e do regadio, tendo em conta os seguintes pontos: 

• O valor da água para a agricultura e para a sobrevivência humana é imensurável, pelo que o GEOTA apela ao Ministério da Agricultura a necessidade de preservar os nossos rios, os ecossistemas ribeirinhos e a sua biodiversidade, evitando a construção de barragens; 

• Tendo Portugal mais de 8000 barreiras nos nossos rios, o Ministério da Agricultura promove a construção de novas barragens para regadio, como é o caso da barragem do Pisão e de outras barragens projetadas no Programa Nacional de Regadios, causando a destruição dos ecossistemas ribeirinhos e da sua biodiversidade natural, e a diminuição da qualidade da água. É urgente que o Ministério da Agricultura promova a preservação, e não a destruição, do património natural português, cujo valor não deveria ser sobreposto ao lucro económico de explorações agrícolas; 

• O Ministério da Agricultura, através da aposta no regadio e na agricultura em modo intensivo, vai contra estratégias europeias como o Green Deal, a estratégia Farm to Fork (do Prado ao Prato), a Diretiva Quadro da Água e a Estratégia Europeia para a Biodiversidade, que são inequívocos na urgência de preservar os ecossistemas e a biodiversidade e de desenvolver sistemas agroalimentares sustentáveis. A aposta exclusiva no crescimento económico e no lucro das atividades agrícolas não permite uma sustentabilidade ambiental a médio e longo prazo, arriscando o bem-estar das populações humanas e a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade; 

• Num país em que o setor agrícola é responsável por cerca de 75% do consumo de água, o Ministério da Agricultura continua a apostar na agricultura intensiva e no regadio, que implicam um grande gasto de água.  O GEOTA considera que ao invés do investimento em políticas agrícolas que vão contra uma estratégia de futuro para preservação da água, seria importante assegurar a manutenção dos recursos hídricos em estado natural, através do investimento em práticas agrícolas mais sustentáveis, adaptadas às condições ecológicas, com uma menor pressão hídrica, promotoras da regeneração dos solos e das culturas de sequeiro. As grandes culturas intensivas de regadio que hoje predominam, como o olival e o amendoal, são responsáveis pelo consumo de grandes quantidades de água, sem impactos positivos significativos a nível social. 

INSCRIÇÕES GALA GUARDA-RIOS E ENTREGA DOS PRÉMIOS

É com muito gosto que lançamos o convite para estar presente na Gala Guarda-Rios no dia 1 de outubro – Dia Nacional da Água, a partir das 19h, no Restaurante Espaço Tejo, no Centro de Congressos de Lisboa. O evento contará com um cocktail e momento musical, seguido de um jantar de beneficência e terminando com a cerimónia de entrega de prémios. As verbas angariadas neste evento reverterão para ações de promoção da proteção dos rios de Portugal, através dos projetos do GEOTA que a eles se dedicam. 

As inscrições já estão abertas e poderá conhecer todos os detalhes da programação da gala e reservar o seu lugar, clicando aqui. 

Organização:		Apoios:

Ameaças sobre a Bacia Hidrográfica do Douro | Podcast Visão Verde

by Redação | 30 Jul, 2021 | Notícias

Catarina Miranda, coordenadora do projeto Rios Livres da associação do ambiente GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, e membro do recém criado grupo #MovRioDouro, diz que as autoridades portuguesas não estão a resolver os problemas graves no Douro e nos seus afluentes – e apela à remoção das barragens obsoletas.

Em Maio de 2021, várias associações ambientalistas e cidadãos juntaram-se e criaram o #MovRioDouro, para chamar a atenção para as ameaças sobre a bacia hidrográfica do Douro. Uma necessidade que nasceu da inação das autoridades, diz Catarina Miranda, do grupo e do GEOTA, uma das organizações na génese do novo movimento, que participou no Podcast da VISÃO VERDE.

“Este movimento foi criado em maio, mas tem toda uma história prévia. A necessidade de o criar foi sentida nos últimos anos por entidades que trabalhavam juntas num projeto do Douro. O governo não monitorizava as questões dos sedimentos, por exemplo.”

A ambientalista lembra que os rios são dos ecossistemas mais ameaçados a nível global, tanto os leitos como as próprias margens, por espécies invasoras, construção imobiliária e barragens. No caso do Douro, isso é particularmente verdade, acrescenta. “Temos oito ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) no estuário do Douro, e os níveis de poluição fecal são imensos e inadmissíveis para uma cidade do mundo desenvolvido.”

Por outro lado, as autoridades não estão a tomar atenção à situação. “As entidades responsáveis, como a Agência Portuguesa do Ambiente e as câmaras municipais do Porto e de Gondomar e as Águas do Porto e de Gondomar, têm-se remetido ao silêncio, e a sua inação faz com que sejam cúmplices de uma agressão ambiental”, acusa Catarina Miranda. “Temos praias que poderiam ser adequadas para banhos nesta região e que têm problemas grandes.

VERSÃO VÍDEO

“Temos de remover barragens”

A ambientalista aponta, no entanto, o dedo às barragens como a ameaça mais grave à biodiversidade no Douro. “Ao construir uma barragem, fazemos com que os ecossistemas fiquem muito mais simples, afetando a cadeia alimentar de mamíferos, aves e peixes.”

Mas como conciliar a necessidade de apostar em energias renováveis e assim reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, para mitigar os efeitos das alterações climáticas, com a biodiversidade dos rios? Catarina Miranda sabe que o debate é complexo. “Primeiro que tudo, queremos usar energias que não contribuam para o efeito de estufa e vamos parar às renováveis, mas nem todas são limpas. As barragens são uma das renováveis com mais impactos ambientais, embora sejam energia renovável. A melhor estratégia seria investir na eficiência energética. Gastar menos energia.”

Está, aliás, na altura de começarmos a discutir a renaturalização dos rios. “Temos oito mil barreiras [grandes e pequenas barragens] em Portugal e estima-se que 25% estejam obsoletas. Não servem para nada. Outros países da Europa e do mundo estão a investir na remoção de barragens e Portugal precisa de começar a fazer esse caminho. Temos de começar a remover barragens que já não são necessárias.”

Assista ao Podcast na Visão Verde!

© Visão Verde

VERSÃO ÁUDIO

Votações Abertas: Prémios Guarda-Rios Boas e Más Práticas

by Redação | 21 Jul, 2021 | Notícias

O Prémio Guarda-Rios é uma iniciativa do GEOTA que visa alertar para aquelas que têm sido as práticas positivas e negativas nos nossos rios, as “veias do Planeta”. Por um lado, o prémio guarda-rios boas-práticas premeia comportamentos na gestão dos nossos rios, assim como o envolvimento das comunidades numa perspetiva de sustentabilidade futura. Por outro lado, o prémio guarda-rios de luto evidencia práticas danosas aos nossos rios e que urge serem alteradas.

Passada a fase das nomeações, das 112 pessoas e entidades nomeadas pelo público, o GEOTA selecionou as cinco com maior número de nomeações para ambas as categorias. Estes nomeados serão alvo de uma votação do público, entre 21 de julho a 9 de agosto de 2021, que selecionará os vencedores. A 23 de agosto serão anunciados os vencedores e o GEOTA atribuirá os prémios aos primeiros classificados durante a Gala Guarda-Rios (a 1 de outubro de 2021), como também uma Menção Honrosa e Desonrosa para os segundos lugares. 

Período de Votação:
21 de julho de 2021 a 9 de agosto de 2021.
Votações aqui: https://forms.gle/cT1EgcHxSQp3aNzM6

Anúncio dos Vencedores:
23 de agosto de 2021.

Entrega dos Prémios:
No Dia Nacional da Água a 1 de outubro de 2021, durante a Gala Guarda-Rios. 

NOMEADOS BOAS PRÁTICAS
Prémio Guarda-Rios

Câmara Municipal de Loures – Projeto SEEH20 – Um novo olhar sobre o uso da água

A Câmara Municipal de Loures tem vindo a adotar várias políticas de gestão de recursos hídricos através do projeto “Sensibilização, Eficiência e Economia circular H20 (SEEH20) – Um novo olhar sobre o uso da água”, com uma visão estratégica na gestão do recurso água, a qual agrega valor ao recurso em todo o ciclo urbano, apostando num acompanhamento ativo, na partilha de conhecimentos entre os cidadãos e envolvimento de parceiros e partes interessadas. 

Esta estratégia conjunta resulta num grupo de ações práticas que valorizam os recursos hídricos naturais no território de Loures, no qual se dá destaque à monitorização, recuperação, valorização e sustentabilidade das linhas de água. Este conjunto de iniciativas visam, entre outros objetivos, conhecer, caracterizar e corrigir problemas nos ecossistemas de água doce do concelho, assim como promover entre a população a valorização dos ecossistemas ribeirinhos. 

Mais informações aqui:

https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=10809 
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=6976 
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=9518 
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=9542 
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=10960 
https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=8339
https://www.facebook.com/MunicipiodeLoures/

EcoSalix – Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural

A EcoSalix é uma empresa composta por uma equipa multidisciplinar que aposta na concretização projetos de engenharia natural, combinando os princípios da engenharia hidráulica e de solos com conceitos biológicos e ecológicos, de forma a construir estruturas que irão assegurar o estabelecimento da vegetação de uma forma natural, contribuindo para o controlo da erosão, para a estabilização de solos, taludes e margens fluviais, bem como para o restauro ecológico de linhas de água e requalificação paisagística. 

A empresa não só desenvolve projetos como partilha o seu conhecimento em frequentes ações de formação e workshops em conjunto com vários municípios e administração pública, gabinetes de projetistas, arquitetura ou engenharia. Realizou projetos de requalificação das margens e de restauro ecológico em locais como a Ribeira de Seiça, o Rio de Couros, a praia fluvial dos Olhos D’água (Rio Alviela). 

Mais informações aqui:
https://ecosalix.pt
https://facebook.com/ecosalix

Movimento Viver o Ave 

O Movimento Viver o Ave é um grupo informal e transversal, cuja missão é proteger, preservar a bacia hidrográfica do rio Ave e dos seus afluentes, assim como incentivar a preservação do património histórico edificado ao longo das margens. 

A aposta na ligação emocional dos habitantes do vale do Ave para com o rio, contribuindo desta forma para que todos tenham um papel ativo na sua proteção e conservação da água, dos ecossistemas, da fauna e da flora, e do património edificado e cultural, é uma das suas principais componentes. 

O Movimento Viver o Ave tem vindo a realizar um conjunto de ações de sensibilização ambiental, de promoção e divulgação, de debates e palestras, de atividades desportivas e lúdico-pedagógicas, cujo objetivo primário passa pela promoção e consciencialização para a proteção e preservação não só do rio Ave, mas de toda a bacia hidrográfica. 

Têm também um Grupo de Facebook onde partilham regularmente notícias e conteúdos relacionados com a bacia hidrográfica do rio Ave, promovendo uma discussão profunda para a sua proteção ambiental.

Mais informações aqui:
https://www.facebook.com/Viver-o-Ave-107519321428128/
https://www.facebook.com/groups/977264626413527/

Projeto Lousada Guarda RIOS (Município de Lousada)

Lousada Guarda RIOS é um projeto de envolvimento social do Município de Lousada, que tem como objetivos a conservação e monitorização do estado ecológico dos espaços fluviais do concelho de Lousada, através do estudo, sensibilização ambiental e participação pública.

O projeto nasceu no âmbito da estratégia municipal para a conservação da natureza e educação ambiental, determinante no ordenamento e na valorização do território de Lousada e já foram caracterizados mais de 52 km de linhas de água e disponibilizados troços de 250 m para adoção, vigilância e monitorização por parte da comunidade, organizada em patrulhas de voluntários Guarda RIOS, tendo o projeto já envolvido mais de 1 000 voluntários.

Até ao momento, foram também adotados mais de 60 troços e realizadas mais de 120 fiscalizações formais e mais de 20 troços de rio/ribeiras foram já intervencionados com remoção de plantas infestantes e/ou plantação de árvores autóctones, num total de mais de 6 hectares de galerias ripícolas recuperadas.

Desde o início do projeto foram recolhidos mais de 12 000 litros de lixo das margens e leitos, foi dada formação e distribuído material de apoio à vigilância, designadamente coletes identificativos, fichas de monitorização e o ‘Manual do Guarda RIOS’.

Mais informações aqui:
https://www.cm-lousada.pt/p/lousadaguardarios
https://www.facebook.com/LousadaAmbiente
http://www.lucanus.cm-lousada.pt/2020/11/27/projeto-guarda-rios/ 

Projeto Peixes Nativos – Coordenadora Carla Sousa Santos – Polo MARE-ISPA

O Projeto PEIXES NATIVOS foi lançado em novembro de 2017 e resulta de uma parceria entre o ISPA – Instituto Universitário e a Águas do Tejo Atlântico, S.A.

O principal objetivo deste Projeto é monitorizar anualmente, na época de seca estival, espécies ameaçadas de peixes de água doce autóctones em rios intermitentes do centro do país. A ausência de séries temporais de dados, fundamentais para uma correta avaliação do estado das populações e absolutamente necessárias para a implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas, é uma lacuna evidente no contexto da gestão e conservação da ictiofauna de água doce nativa que o Projeto Peixes Nativos pretende ajudar a colmatar.

Paralelamente às monitorizações científicas, são realizadas ações de sensibilização ambiental dirigidas a crianças das escolas de 1.º ciclo dos concelhos ribeirinhos. Este projeto tem o apoio institucional do MARE – Centro de Ciências do Mar e Ambiente, do ICNF – Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas, do Aquário Vasco da Gama e do Pavilhão da Ciência – Ciência Viva, e é implementado em municípios aderentes que designam as escolas participantes na vertente pedagógica do projeto.

A coordenação científica do projeto está a cabo da Carla Sousa Santos, investigadora do MARE-ISPA e Doutorada em Biologia pela Universidade de Lisboa.

Mais informações aqui:
https://peixesnativos.pt/
https://www.facebook.com/PeixesDeAguaDoceNativos/

NOMEADOS MÁS PRÁTICAS
Prémio Guarda-Rios de Luto

Agência Portuguesa do Ambiente

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem desempenhado um papel insuficiente naquelas que deveriam ser as suas responsabilidades de fiscalização e salvaguarda dos valores ambientais em relação à gestão dos recursos hídricos.

O elevado desconhecimento do estado das massas de água e o número significativo de barreiras existentes nas bacias hidrográficas – com consequentes impactes cumulativos, tem revelado uma capacidade administrativa desadequada por parte da APA. Os atuais processos de gestão dos recursos hídricos têm-se refletido na diminuição da qualidade das águas, na quebra dos ciclos naturais dos rios e no declínio das espécies nativas.

A APA também tem, até ao momento, revelado esforços insuficientes para dar início a um processo de remoção sistemática de barreiras obsoletas nos rios.

Exemplo igualmente negativo é a emissão de parecer favorável ao Aeroporto do Montijo, que, a ser contruído, iria causar impactes ambientais significativos sobre a reserva natural do estuário do Tejo e populações locais.

Mais informações aqui:
https://expresso.pt/sociedade/2020-01-22-Agencia-Portuguesa-do-Ambiente-da-parecer-favoravel-ao-Aeroporto-do-Montijo
https://www.dn.pt/edicao-do-dia/07-ago-2020/ha-1201-barreiras-no-douro-e-o-estado-desconhece-onde-estao-12498500.html
https://www.publico.pt/2021/05/06/sociedade/noticia/aeroporto-montijo-levar-perda-30-principais-areas-alimentacao-aves-migratorias-1961175?ref=aeroporto-montijo&cx=page__content
https://www.publico.pt/2020/11/05/economia/noticia/ambientalistas-moita-seixal-satisfeitos-hipotese-avaliacao-ambiental-estrategica-montijo-1938086 

Associação de Beneficiários do Mira

A Associação de Beneficiários do Mira é uma organização sob tutela do Ministério da Agricultura, que faz a gestão, exploração e conservação de dois Aproveitamentos Hidroagrícolas: o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e o aproveitamento hidroagrícola de Corte Brique.

A redução do caudal da água emitido pela Barragem de Santa Clara resultou numa descida drástica do nível das águas a jusante, causando graves problemas de fornecimento de água aos pequenos consumidores de água para rega que se encontram fora do Perímetro de Rega do Mira, em Aljezur e Odemira.

Tendo em conta que a ausência do caudal ecológico afeta zonas da Reserva Ecológica Nacional, de Rede Natura 2000 e até o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, colocou também em causa as espécies autóctones no vale de Santa Clara, e criando um potencial problema de saúde pública.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) exigiu recentemente à Associação de Beneficiários do Mira (ABM) a emissão de um caudal ecológico.

Mais informações aqui:
https://greensavers.sapo.pt/apa-quer-agua-de-barragem-em-odemira-libertada-para-caudal-ecologico-do-rio-mira/

Câmara Municipal de Coimbra

A Câmara Municipal de Coimbra tem sido alvo de contestação devido às ações de desmatamento realizadas na área entre o Rebolim e a ponte da Portela, efetuadas sem prévia submissão a escrutínio público e sem análise do impacto ambiental.

A destruição da vegetação nas margens do leito de cheia do Mondego causou impactos na biodiversidade, expôs os solos aos fenómenos erosivos e diminuiu a resiliência da área face à ocorrência de cheias. A intervenção levou à criação de uma petição pública por um grupo de cidadãos preocupados que formaram o Movimento Mondego Vivo – Em Defesa do Rebolim e da Portela, cujo objetivo é suspender a operação das máquinas e reabilitar a vegetação na zona da Portela, promovendo ações de reflorestação urgentes com espécies autóctones e regenerando a galeria ripícola, fundamental para a biodiversidade e para a gestão natural do rio, e minorando o impacto da erosão dos solos e da degradação das margens.

Mais informações aqui:
https://www.facebook.com/mondegovivo/
https://www.publico.pt/2021/03/29/local/noticia/peticao-pede-reflorestacao-terreno-margem-mondego-camara-terraplanou-1956428
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=mondegovivo

FabriOleo – Fábrica De Óleos Vegetais, S.A.

A FabriOleo é uma fábrica de tratamento e reciclagem de óleos alimentares usados, localizada em Torres Novas, que tem sido alvo, ao longo dos anos, de diversas polémicas, devido a processos de contraordenação ambiental por descargas ilegais de poluentes para a ribeira da Boa Água, criando impactos significativos na fauna e na flora ribeirinhas, e com potenciais impactos na saúde pública. Em 2018, teve uma ordem de encerramento por não ter licença legal de laboração.

A ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda, que desagua no Tejo, deixou há muito de fazer jus ao nome por ter sido para este curso de água em que foram descarregados ilegalmente efluentes ao longo de anos.

Intervenientes como o Arlindo Marques, da ProTejo, ou Pedro Triguinho, do Movimento Basta, deram a cara pela luta contra a poluição da FabriOleo em vários episódios que envolveram confrontos com a empresa, que colocou os ativistas em tribunal, numa demonstração clara de poderio económico contra os defensores dos rios.

Mais informações aqui:
https://www.jornaldeabrantes.pt/noticias/ambientalista-vai-ser-julgado-por-alegado-crime-de-difamacao-contra-donos-da-fabrioleo

Ministério do Ambiente e da Ação Climática

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) tem sido responsável por um conjunto de más decisões que têm prejudicado de forma transversal o ambiente, das quais listamos algumas: 

• Até 2020, o MAAC aprovou a construção de grandes barragens hidroelétricas ineficientes e prejudiciais ao ambiente, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico. Algumas destas barragens, na bacia hidrográfica do Douro, foram recentemente sujeitas a um polémico processo da venda por parte da EDP ao Consórcio Francês Engie;
   
• O MAAC tem revelado uma insuficiente capacidade de negociação com o governo espanhol face à ausência de caudais ecológicos, no âmbito da Convenção de Albufeira, não defendendo o interesse público e nacional; 
   
• O MAAC tem uma posição de complacência para com investimentos destrutivos para o ambiente, como o Aeroporto do Montijo, que entre uma grande lista de graves impactes ambientais, ameaça a sobrevivência de milhares de aves migradoras que utilizam o estuário do Tejo como área de invernada;
   
• O MAAC é responsável pela inexistência de uma regulação eficaz face à exagerada expansão dos modos de produção intensivos pelo setor agrícola, que causam enormes prejuízos à indispensável conservação dos habitats e biodiversidade. Em particular, os habitats ribeirinhos e a biodiversidade a estes associada é impactada pela poluição decorrente das práticas de agricultura intensiva, e pela construção de barragens para regadio. 

Mais informações aqui:
https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/barragens-do-tamega-sao-bateria-que-compensa-intermitencia-das-renovaveis-afirma-o-ministro-do-ambiente 
https://observador.pt/2017/11/28/ministro-do-ambiente-garante-que-espanha-esta-a-cumprir-convencao-de-albufeira/ 
https://observador.pt/2021/05/11/ministro-do-ambiente-reconhece-que-venda-de-barragens-e-incomum-mas-nao-afeta-territorios/

#MovRioDouro quer mudanças efetivas na bacia do Douro

by Redação | 26 Jun, 2021 | Notícias

Primeiro evento público do movimento consistiu numa caminhada pelas margens do rio Tinto, no Parque Oriental do Porto, até ao Douro, em Ribeira de Abade (Gondomar), e serviu de alerta para a comunidade.

No dia 18 de junho, a escassos dias da caminhada do #MovRioDouro, o Movimento em Defesa do Rio Tinto, um dos membros do #MovRioDouro, pediu esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente, vereadores do Ambiente das Câmaras de Gondomar e do Porto, Águas do Porto e de Gondomar e SEPNA, sobre mais uma situação alarmante no estuário: águas altamente eutrofizadas junto ao novo intercetor do Rio Tinto, no rio Douro, junto à ponte do Freixo. Esta não é a primeira vez que o Movimento em Defesa do Rio Tinto alerta para este facto. “Estas entidades não se podem remeter ao silêncio porque arriscam-se a ser cúmplices de uma agressão no estuário do Douro” explica Paulo Silva, que representa o Movimento em Defesa do Rio Tinto no #MovRioDouro.

Este, aliás, é apenas mais um exemplo de uma das ameaças constantes à Bacia Hidrográfica do Douro, a maior da Península Ibérica. O recém-criado #MovRioDouro – um movimento de cidadania em defesa dos rios da bacia hidrográfica do Douro, que congrega pessoas, membros da comunidade científica, grupos e associações para a defesa dos rios – não quer deixar passar estas situações despercebidas e apresentou-se publicamente com uma caminhada pelas margens do rio Tinto, até ao estuário do rio Douro (Ribeira de Abade).

A atividade contou com a intervenção de dois académicos, membros do grupo, que levaram aos participantes a “experiência do ativismo” e a “recuperação dos rios e das suas margens”. Paulo Silva, do Movimento em Defesa do Rio Tinto, e Pedro Teiga, do Engenho e Rio, fazem agora também parte do #MovRioDouro, uma organização informal mais alargada que é composta por outros movimentos, associações e pessoas a título individual.

A evolução da qualidade do rio Tinto, tendo por base a eliminação das descargas das ETAR nesse meio hídrico, foi o ponto de partida para se discutir o que já foi feito e o que ainda falta fazer para recuperar o rio Tinto. O projeto do Parque Oriental do Porto e como ele se articulou com a recuperação rio Tinto foi outro dos temas abordados, com um foco, em particular, nas opções que foram tomadas na recuperação das margens do rio.

O rio Douro tem futuro?

A caminhada terminou no Douro, com a discussão em torno da qualidade da água do estuário e das razões que levam a que, anos após ano, várias praias do estuário não sejam classificadas como zonas balneares. Sobre este assunto, Adriano Bordalo e Sá, investigador do ICBAS e membro do #MovRioDouro, dá nota de outros problemas no Douro, para além das ETAR. “A bacia do Douro tem vindo nos últimos 70 anos a sofrer profundas intervenções humanas. Se até aos anos 80, a mais notória foram as grandes barragens – a primeira a apenas 30 quilómetros da nascente e a última a escassos 21,5 quilómetros da foz, hoje o regadio fomentado pelos fundos comunitários, desde a vinha à beterraba, da oliveira ao girassol, retira água preciosa e devolve uma miríade de agroquímicos, sem os quais a agricultura da Política Agrícola Comum não sobrevive”, explica.

Mas se a quantidade de água tem vindo a ser reduzida, “a qualidade deixa muito a desejar”, refere Bordalo e Sá. O foco aqui, indica, vai para o “impacto da atividade agroeconómica”. “Menos oxigénio, mais matéria orgânica, mais fertilizantes. Mal entra em Portugal, o Douro tem que enfrentar 10 grandes barragens com outras tantas albufeiras, onde a água fica represada à vontade dos interesses económicos das hidroelétricas de cá e de lá. De verde, a hidroeletricidade nada tem”, esclarece. “No troço português, a pressão aumenta em direção à foz, com destaque no estuário. O urbanismo descontrolado permite acomodar centenas de milhares de pessoas, com destaque em Gondomar e Vila Nova de Gaia, à medida que o Porto se esvazia. No total há oito ETAR a drenarem para o estuário mas, paradoxalmente, os níveis de poluição fecal no rio são inadmissíveis para uma metrópole europeia”, alerta o investigador, membro do #MovRioDouro.

De acordo com a investigação levada a cabo por Bordalo e Sá, nos últimos meses, a pandemia “ajudou um pouco” na questão da poluição do rio Douro. Em especial durante os dois meses do primeiro confinamento, a pressão diminuiu e “a água teve, efemeramente, qualidade compatível com banhos”. Mas isso não é “sinónimo de despoluição”. Há acordos pontuais entre municípios mas, de facto, nunca se entenderam na essência. “O Plano de Ordenamento (Gestão) do estuário nunca passou do papel e, hoje, quem tem poder consegue o que quer. Convém não esquecer que a Ribeira do Porto é Património Mundial”, lembra o membro do #MovRioDouro. “E que tem aos seus pés as águas tão maltratadas do rio Douro”, conclui.

Programa Nacional de Regadios: Um investimento mal estudado?

by Redação | 17 Jun, 2021 | Notícias

O Programa Nacional de Regadios é uma iniciativa do Governo, apresentado em 2018, que visa criar mais de 90 mil hectares de regadio até 2022. É financiado através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), com um investimento público de 534 milhões de euros. O investimento será feito maioritariamente na região do Alentejo, tendendo a desenvolver e replicar o modelo de agricultura intensiva praticada no perímetro de rega do Alqueva e noutras regiões do território continental, e tem a expectativa de criar cerca de 10 mil postos de trabalho.  

As preocupações começam na escolha dos locais para este investimento. Embora o Alentejo seja, sem dúvida, uma potência no sector, é errado investir milhões de euros em modos de produção intensivos, como acontece hoje em dia com o olival e o amendoal intensivos, culturas dominantes no perímetro de rega do Alqueva, ocupando 61% e 14% da área total de regadio, respetivamente. O Programa Nacional de Regadios irá expandir o modelo de agricultura intensiva e os problemas a esta associados para outras geografias. Ainda mais, a aposta neste modelo acarreta demasiadas incógnitas e impactos cumulativos potenciais, que devem ser estudados através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, tal como recomendado na legislação nacional e comunitária, de forma a assegurar que os usos previstos são adequados aos recursos hídricos existentes. Ao invés, o Programa Nacional de Regadios assenta na criação e reabilitação de infraestruturas de armazenamento e distribuição de água, desempenhando aqui as novas barragens um papel primordial, em prejuízo da indispensável conservação dos habitats e biodiversidade. Outro impacto negativo e pouco divulgado, que advém do elevado número de barragens existentes, mais de 8 000, é a retenção de sedimentos nas albufeiras, reforçando os processos de erosão da orla costeira e consequente exposição do litoral ao aumento do nível médio do mar. 

Os defensores do regadio afirmam que precisamos de água para expandir os sistemas de produção agrícola nacionais. Por outro lado, segundo o Plano Nacional da Água, o setor agrícola é, de longe, o maior consumidor de água, representando mais de 70% do consumo total. É também neste sector que existe maior desperdício de água, de acordo com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que indica existir um desperdício de 38%. Importa referir que, ainda que seja invocada com frequência a necessidade de garantir a autossuficiência alimentar do país, esta estratégia não se parece traduzir diretamente no acesso universal a uma nutrição adequada pela população, havendo défices crónicos de produção de alimentos fundamentais, como leguminosas, de baixo interesse económico.  

Ainda mais, o Governo afirma que o “programa criará mais de 10 mil postos de trabalho permanentes, ajudando a fixar populações, criando riqueza e melhorando as condições de vida no interior”. Apesar desta declaração, a taxa de empregabilidade dos locais mais afetados pela expansão do regadio não tem vindo a aumentar, uma vez que os postos anunciados parecem ser ocupados quase exclusivamente por trabalhadores de fora das localidades, que se sujeitam a condições de trabalho pouco interessantes para as comunidades locais. 

Em conclusão, levanta-se a questão se será o Programa Nacional de Regadios um investimento devidamente estudado, na medida em que o desenvolvimento do setor até à data parece não bater certo com o objetivo inicial de desenvolver grande parte da agricultura e promover o desenvolvimento rural em Portugal.  

Iniciativa Legislativa de Cidadãos Rios Livres

O GEOTA submeteu uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, em processo de recolha de assinaturas, para que seja discutida em Assembleia da República um projeto de lei que proteja os rios em Portugal, criando reservas naturais de rios e troços de rios em áreas de proteção devidamente definidas.

Assinar esta proposta é uma forma de ajudar à criação de uma lei que proteja os rios, bem como os seus ecossistemas, habitats e biodiversidade.

proTEJO entrega memorando “Por Um Tejo Livre ” no Ministério da Agricultura

by Redação | 9 Jun, 2021 | Notícias

O GEOTA acompanhou o ProTEJO – Movimento Pelo Tejo no dia 9 de junho, para a entrega do memorando “Por Um Tejo Livre ” no Ministério da Agricultura.

Este memorando serve essencialmente para desmistificar o que o Projeto Tejo diz defender – um projeto que pretende construir cerca de quatro novos açudes no rio Tejo e duas novas barragens desde Abrantes até Lisboa, criando barreiras nos últimos 120 quilómetros de rio Tejo livre.

Ao mesmo tempo são apresentadas alternativas à construção de mais açudes e barragens no rio Tejo e que não vão contra a estratégia da biodiversidade, que tem como um dos objetivos libertar 25 mil quilómetros de rios que tenham barreiras. Continuamos a lutar pelos Rios Livres.

As Barragens do Projeto Tejo

O Projeto Tejo pretende construir quatro novos açudes e duas novas barragens de Vila Franca de Xira até Abrantes com “um investimento de 4,5 mil milhões de euros para a criação de um empreendimento de regadio a 30 anos”.

Tem sido afirmado que os aquíferos da Lezíria do Tejo estão esgotados, e que é necessário um açude para evitar a salinidade das águas. Ao que sabemos, estas afirmações não são fundamentadas técnica ou cientificamente.

Tem sido também afirmado que as barragens e os açudes são essenciais tanto de forma estratégica, como no combate às alterações climáticas. A nossa visão é que o impacto das novas estruturas é provavelmente mais maléfico que benéfico relativamente às alterações climáticas. O ministério afirmou hoje a sua intenção de realizar uma avaliação ambiental estratégica para o Projeto Tejo, o que é importante. A par disto, consideramos que as reais medidas de mitigação às alterações climáticas neste contexto deveriam ao invés investir no restauro dos rios e das áreas ribeirinhas,  na gestão transfronteiriça, para que tenhamos realmente os caudais ecológicos necessários vindos de Espanha, e na aposta em modelos de agricultura sustentável.

A nível técnico e científico, tem sido comprovado que em termos de mitigação dos efeitos das alterações climáticas, as soluções não são usualmente a construção de estruturas humanas mas sim soluções baseadas nos próprios sistemas naturais. Naturalmente, os rios não alterados fornecem-nos serviços importantíssimos: proteção contra seca e cheias, proteção da biodiversidade, manutenção de formas de vida tradicionais, etc.

A nível ambiental e de biodiversidade, este projeto terá uma conta altíssima, num momento em que a Europa nos pede que atuemos mais que nunca na conservação e no restauro de ecossistemas. Seria importante traçar projetos alternativos, talvez incluindo a transição para modelos de agricultura mais sustentáveis e que usem espécies mais adequadas ao nosso clima. Não parece fazer muito sentido que, usando Portugal mais de 70 por cento da sua água na agricultura, não pense em estratégias agrícolas alternativas, que visem diminuir os gastos de água e proporcionar uma maior segurança alimentar e social aos cidadãos.

Entrega do Memorando “Por Um Tejo Livre”

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo reuniu-se hoje, dia 9 de junho, junto ao Ministério da Agricultura com o intuito de entregar à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o Memorando “Por Um Tejo Livre”, estando acompanhado pelo GEOTA.

Este documento tem como objetivo mostrar alternativas aos novos açudes e barragens do Projeto Tejo, que salvaguardam a conservação dos ecossistemas e dos habitats, numa altura em que o Ministério lançou um concurso público para “Avaliar o potencial hídrico e hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, com delimitação de regiões potencialmente irrigáveis, e análise dos impactes socioeconómicos e ambientais”.

O Projeto Tejo pretende construir quatro novos açudes e duas novas barragens de Vila Franca de Xira até Abrantes com “um investimento de 4,5 mil milhões de euros para a criação de um empreendimento de regadio a 30 anos”.

O Movimento alerta que são falsas as afirmações de que os aquíferos da Lezíria do Tejo estejam esgotados, de que um açude seja necessário para evitar a salinidade das águas e de que as barragens e os açudes sejam essenciais tanto de forma estratégica, como no combate às alterações climáticas.

Assim o proTEJO defende:

1. Medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património.
   
2. A integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;
   
3. A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo Ministério do Ambiente que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da Estratégia para a Biodiversidade 2030 e das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, tendo em conta todas as alternativas, ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos;
   
4. Um futuro onde os laços entre a natureza e a cultura das comunidades ribeirinhas perdurem e se reforcem com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, assentes em princípios de sustentabilidade e responsabilidade, transversal a todas as atividades: piscatórias, agrícolas, industriais, educacionais, turismo de natureza, ecológico e cultural, e usufruto das populações ribeirinhas.

As preocupações:

Tendo em conta que a ponderação de projetos alternativos não está a ser assegurada, o proTEJO manifesta preocupação e profundas reticências quanto ao rumo que parece estar a ser tomado com a apresentação do Projeto Tejo como única alternativa e solução definitiva para garantir água ao setor agrícola do Baixo Tejo e Oeste apesar dos graves impactes ambientais negativos que se podem antecipar ao nível da degradação do solo, da qualidade do ar e da água, da conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos e da preservação alargada a toda a biodiversidade, que virão agravar todos os problemas até hoje identificados no rio Tejo e em toda a sua bacia, e acrescentando, por essa via, mais e maiores pressões sobre a sustentabilidade da Vida.

Leia o memorando completo aqui.

Nomeações abertas para os Prémios Guarda-Rios 2021

by Redação | 8 Jun, 2021 | Notícias

Já estão abertas as nomeações públicas para a segunda edição dos Prémios Guarda-Rios 2021

O GEOTA lançou a segunda edição do Prémio Guarda-Rios, uma iniciativa que tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas, organizações e empresas que implementam práticas ambientais positivas sobre os rios, assim como bons comportamentos e práticas económicas, sociais ou ambientais relacionadas com a sua gestão e envolvimento das comunidades numa perspetiva de sustentabilidade forte. Ao mesmo tempo, conta com um reconhecimento crítico de más práticas sobre os rios e a gestão de recursos hídricos em Portugal, através da categoria Guarda-Rios de Luto.

As nomeações para a edição deste ano são feitas pelo público e encontram-se abertas até ao dia 27 de junho.

Qualquer pessoa pode nomear indivíduos, organizações (formais ou coletivos informais), empresas e instituições (públicas ou privadas) que tenham feito um trabalho meritório a proteger os rios e que, por isso, merecem receber o Prémio Guarda-Rios, bastando, para tal, preencher o formulário. O mesmo formulário permite também identificar quem deverá melhorar as suas políticas ambientais e de sustentabilidade na proteção dos rios.

Após a presente fase de nomeações, a votação será feita pelo público através das redes sociais do GEOTA e os prémios serão entregues aos vencedores na Gala Guarda-Rios, que irá decorrer em outubro. Além dos prémios do público, o GEOTA reconhece também uma pessoa ou entidade que se destaque pelas boas práticas e outra pelas más práticas, bem como uma menção honrosa e uma menção desonrosa. Deste modo, a organização pretende envolver os agentes económicos, autoridades locais e cidadãos na promoção da sustentabilidade e preservação dos ecossistemas de água doce.

“Os Prémios Guarda-Rios são uma oportunidade de dar visibilidade às boas práticas na preservação dos rios, ecossistemas e habitats ribeirinhos, através da premiação das demonstrações de ações em prol do ambiente e sustentabilidade desses ecossistemas. Por outro lado, ao atribuir o Prémio Guarda-Rios de Luto, o GEOTA pretende sensibilizar os que executam práticas danosas aos rios, podendo melhorar o seu desempenho ambiental e contribuir para um planeta mais sustentável”, explica João Dias Coelho, Presidente do GEOTA.

A 1ª edição dos Prémios Guarda-Rios, realizada em 2018, contou com a nomeação pelo público de 22 pessoas e entidades e registou 1219 votos. A LPN e os Passadiços do Paiva foram os vencedores do Prémio Guarda-Rios 2018, enquanto o Ministério do Ambiente e a Celtejo foram distinguidos com a primeira edição do Prémio Guarda-Rios de Luto.

GEOTA desafia Deputados Europeus a apoiarem a Estratégia de Biodiversidade da UE 2030

by Redação | 7 Jun, 2021 | Notícias

O voto do Parlamento Europeu na Estratégia de Biodiversidade vai ser na terça-feira dia 8 de Junho, e esta é uma oportunidade de o GEOTA pressionar os deputados do Parlamento Europeu a comprometerem-se com a proteção e restauro da natureza em Portugal e na Europa, incluindo rios, florestas e zonas costeiras.

Estes são alguns dos elementos fundamentais da estratégia de biodiversidade a ter em conta:

• Estabelecer áreas protegidas em, pelo menos
  – 30 % das terras na Europa;
  – 30 % do mar na Europa.
  
• Recuperar os ecossistemas degradados na terra e no mar em toda a Europa:
  – aumentando a agricultura biológica e as características paisagísticas ricas em biodiversidade nas terras agrícolas;
  – travando e invertendo o declínio dos polinizadores;
  – reduzindo a utilização e os efeitos prejudiciais dos pesticidas em 50 % até 2030;
  – restabelecendo o curso natural de, pelo menos, 25 000 km de rios na UE;
  – plantando 3 mil milhões de árvores até 2030.
  
• Desbloquear 20 mil milhões de euros por ano para a biodiversidade através de várias fontes, incluindo fundos da UE e financiamento nacional e privado. As considerações relativas ao capital natural e à biodiversidade serão integradas nas práticas económicas.
  
• Colocar a UE numa posição de destaque a nível mundial na resposta à crise global da biodiversidade. A Comissão mobilizará todos os instrumentos de ação externa e as parcerias internacionais para um ambicioso novo quadro de biodiversidade global das Nações Unidas na Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, em 2021.

Como tal, o GEOTA enviou uma carta a todos os deputados do Parlamento Europeu a apelar que apoiem o relatório da Comissão do Meio Ambiente sobre a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia, e ajudem a proteger a natureza.

A próxima votação da Estratégia de Biodiversidade no dia 8 de junho é uma oportunidade para o Parlamento Europeu se posicionar e se comprometer com a proteção e restauro da natureza, incluindo nossas florestas, rios e áreas húmidas.

A legislação ambiental da UE é fundamental para proteger a natureza; no entanto, a nível nacional, as ações são poucas, resultando em grandes problemas de degradação de habitats e em espécies ameaçadas de extinção.

Por exemplo, a importância da existência de rios livres de barreiras continua a ser esquecida. Em toda a Europa continuam a ser construídas novas barragens, responsáveis por aumentos muito pequenos de produção elétrica. Portugal, que acaba de concluir o seu Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, com algumas barragens que reconhecidamente não eram realmente necessárias, é hoje um dos 5 países europeus com maior intensidade hidroelétrica.

É urgente que sejam tomadas medidas de salvaguarda dos ecossistemas de água doce europeus e portugueses, como a remoção de barragens e outras barreiras que se encontram no final ou ultrapassaram a sua validade e estão inoperáveis, parcialmente destruídas ou abandonadas, e que representam um risco desnecessário para várias espécies em perigo. Em Portugal, um dos muitos países europeus com elevado risco de escassez de água, existe uma clara necessidade de uma gestão mais eficiente e do restauro dos nossos recursos de água doce. Em vez disso, enquanto mais de 70% do uso da água em Portugal é para a agricultura (maioritariamente intensiva e não sustentável), o nosso Governo, como outros na Europa, está a fechar os olhos ao problema, com investimentos de grandes quantias em novas barragens de irrigação, como o projeto de irrigação de € 4.5B no Tejo, e com um Programa Nacional de Regadios em curso que promete expandir a agricultura intensiva. O Programa Nacional de Regadios é um investimento pouco estudado e carece de uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme preconizado na legislação nacional e europeia.

Não obstante as tentativas por parte da Comissão Europeia em garantir que os Estados-Membros sejam responsáveis, isso não está a dissuadir os governos de continuarem a destruição. Portanto, o Parlamento deve mostrar o seu empenho em ver mudanças reais no terreno – incluindo o apoio aos Estados-Membros para fazerem cumprir as regras através de melhores controlos, monitorização e maior capacidade de fiscalização ambiental, bem como um maior apoio ao restauro ambiental.

O relatório da Comissão do Meio Ambiente sobre a Estratégia de Biodiversidade vai na direção certa e esperamos que possam apoiá-lo na sua totalidade.

Saiba mais sobre o relatório da Comissão do Meio Ambiente sobre a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia em: 

https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal/actions-being-taken-eu/eu-biodiversity-strategy-2030_pt

«Devolver a saúde à natureza é fundamental para o nosso bem-estar físico e mental, pois uma natureza vigorosa é uma aliada na luta contra as alterações climáticas e os surtos de doenças. A saúde da natureza está no centro da nossa estratégia de crescimento, o Pacto Ecológico Europeu, e faz parte de uma retoma europeia que dá ao nosso planeta mais do que lhe tira.»

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

Ferramentas Legais para Proteger Rios do Desenvolvimento de Energia Hidroelétrica

by Redação | 26 Abr, 2021 | Notícias

O GEOTA tem o prazer de apresentar o Kit de Ferramentas Jurídicas que irá guiar ativistas e organizações da sociedade civil para as possibilidades do uso de ações legais pela proteção dos rios.

O autor, Malgorzata Smolak, advogado de renome nas áreas do ambiente e energia, oferece aos leitores com ou sem formação jurídica uma visão geral fácil e acessível das leis internacionais mais relevantes e regulamentações ambientais da UE, que podem ser usadas para contestar legalmente novas barragens hidroelétricas.

Leia o “Kit de ferramentas sobre o uso da legislação ambiental internacional e da UE para proteger rios do desenvolvimento da energia hidroelétrica” online ou faça o download do ficheiro em PDF.

Este Kit de Ferramentas Jurídicas é um produto da “Lawyers for Rivers Initiative” lançada em 2018 pela EuroNatur, GEOTA, Riverwatch, Wetlands International European Association e WWF Adria.

Webinar de Apresentação

O kit será apresentado no dia 29 de abril (13:00 às 15:00 hora de Lisboa) no próximo webinar do Blue Heart, co-organizado pela EuroNatur, Wetlands International Europe, Riverwatch e Client Earth. A equipa terá o maior prazer em contar com a sua participar, em responder às suas perguntas e receber o seu feedback sobre o kit de ferramentas legais. Haverá também uma oportunidade para ativistas e ONG’s partilharem e discutirem as suas experiências com lutas legais contra empreendimentos hidroelétricos! Registe-se aqui.

O European Rivers Summit 2021 será em Lisboa!

by Redação | 24 Mar, 2021 | Notícias

3 Dias para todos os apaixonados por Rios, ativistas, ONG’s e especialistas.

Junte-se a centenas de ativistas e especialistas para partilhar conhecimento, fazer parcerias e planear em conjunto a defesa e proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.

Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauro de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental são apenas alguns dos tópicos que serão abordados. Siga-nos para ficar a par das novidades sobre o European Rivers Summit (ERS) Lisboa 2021.

Para saber o que aconteceu no ERS Sarajevo 2018 siga este link.

Conheça o Programa completo para o European Rivers Summit 2021 clicando aqui.

Open Talks

Partilhe o seu conhecimento e experiência connosco no European Rivers Summit 2021.

Se é ativista ou especialista em Proteção de Rios ou em outros temas como: Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Restauro de Rios, Remoção de Barragens ou Justiça Ambiental; e quer apresentar a sua experiência, em 10 minutos, no European Rivers Summit 2021, por favor envie-nos um email para info@riverssummit.org com:

– “Open Talks Application” como Assunto do Email;
– Nome e, se aplicável, nome da sua organização;
– Mini-Bio (máx. 200 caracteres);
– Pequena descrição dos tópicos da sua apresentação;
– Comprovativo de pagamento da inscrição.

*Apenas os participantes com bilhete reservado para o European Rivers Summit 2021 podem inscrever-se nas Open Talks e enviar as suas apresentações.

O prazo para o envio das Inscrições para as Sessões Open Talks foi alargado até 15 de Julho de 2021.

River Film Fest

Com a colaboração da Living Rivers Foundation vamos apresentar o River Film Fest em Portugal, em Lisboa, durante a 2ª Cimeira Europeia dos Rios. Vamos comemorar os rios livres apresentando uma seleção internacional de filmes sobre o ambiente, partilhando histórias e discutindo conhecimento científico que inspirem mais ações na proteção dos rios.

Detalhes do Bilhete

O nosso objetivo é ter o maior número de pessoas de todo o mundo!

A taxa de inscrição é calculada de acordo com o salário mínimo nacional (ou valores comparados, para os países que não tenham um salário mínimo oficial).

Até 31 de Agosto de 2021, a Taxa de Inscrição sem hospedagem (inclui atendimento e um almoço e 4 coffee breaks) é de 5% do salário mínimo nacional; a Taxa de Inscrição com hospedagem (inclui atendimento, um almoço e 4 coffee breaks e 2 noites em um quarto compartilhado) é de 10% do salário mínimo nacional.

Após 31 de Agosto de 2021, a Taxa de Inscrição sem hospedagem será de 10% do salário mínimo nacional e a Taxa de Inscrição com hospedagem será de 15% do salário mínimo nacional.

Alterações Climáticas estão a Reduzir Disponibilidade de Água na Península Ibérica

by Redação | 22 Mar, 2021 | Notícias

No Dia Mundial da Água, a ANPlWWF e a WWF Espanha lançam o relatório “Impactos das Alterações Climáticas na Península Ibérica”, que demonstra a urgência de uma estratégia conjunta entre os governos de Portugal e Espanha para prevenir um cenário de falta de água.

As alterações climáticas estão a afetar os recursos hídricos e ecossistemas da Península Ibérica, com um cenário de agravamento previsto até 2050, se não houver uma alteração estratégica e alinhamento entre os governos português e espanhol. É esta a principal conclusão do relatório “Impactos das Alterações Climáticas na Península Ibérica”, que explica como os desafios decorrentes dos impactos das alterações climáticas exigem uma ação concertada entre os governos de Portugal e Espanha. 

Afonso do Ó, especialista em Água da ANP|WWF, explica que “Os rios não conhecem fronteiras, e o clima também não. Se já era essencial que os dois países ibéricos coordenassem a gestão dos recursos hídricos que partilham, com as alterações climáticas essa urgência ainda é maior. Da forma como estas alterações já estão a afetar a disponibilidade de água na nossa Península, temos de assumir de vez princípios de precaução, partilha e sustentabilidade, sob pena de num futuro próximo virmos a passar por situações graves de escassez e falta de água. E não é a sede que queremos partilhar com Espanha, mas sim ecossistemas saudáveis que sustentem a água de que todos precisamos.”

Apesar da chuva que tem caído, Portugal vive para além da água que tem, enfrentando uma séria escassez hídrica. As alterações climáticas estão e irão continuar a agravar esta situação, tornando os invernos cada vez menos chuvosos e os verões cada vez mais quentes e longos. Hoje em dia, 9 em cada 10 desastres naturais pelo mundo fora envolvem água – e este cenário tem tendência a ficar pior nos próximos 50 anos. Na Península Ibérica, a situação é particularmente preocupante nos rios partilhados com Espanha por serem os maiores em Portugal – mas as alterações climáticas não conhecem fronteiras.

O relatório revela que os próximos anos irão trazer cada vez mais dificuldades em assegurar que os rios, aquíferos e reservatórios ibéricos dispõem de água suficiente. Através da análise dos padrões observados em Portugal e Espanha nos últimos anos, o aumento da temperatura, a diminuição de precipitação e o aumento dos períodos de seca são fenómenos cada vez mais presentes e que exigem uma estratégia comum. 

As alterações climáticas afetam drasticamente os ecossistemas de água doce, e de acordo com o relatório “Peixes Esquecidos do Mundo”, a perda de biodiversidade de água doce é 2 vezes superior à dos oceanos ou florestas. De facto, 80 espécies de peixes de água doce já foram declaradas “Extintas” pela Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da UICN, incluindo 16 só em 2020. Entretanto, as populações de peixes migratórios de água doce diminuíram 76% desde 1970 e os grandes-peixes, uns catastróficos 94%.

Estas consequências impactam diretamente sobre as comunidades que dependem dos serviços dos ecossistemas providenciados por estes rios e afetam atividades como a pesca, a agricultura, turismo e abastecimento energético de cidades em ambos os países.   

O relatório apresenta recomendações importantes e apela sobretudo à conceção de uma estratégia comum e imediata para combater as alterações climáticas e os impactos das mesmas nos recursos hídricos de Portugal e Espanha. Aponta ainda para a correta e integral implementação da Diretiva Quadro da Água como essencial para as bacias hidrográficas ibéricas, incorporando o princípio da precaução na gestão dos recursos e fornecendo os instrumentos necessários para garantir as reservas de água. 

Vamos Criar a Primeira Lei em Portugal para Salvar Rios Livres?

by Redação | 15 Out, 2020 | Notícias

Da nascente à foz, os rios são as veias que transportam a água, sedimentos e nutrientes que dão vida ao nosso planeta. Uma barragem impede um processo natural e tão importante que é o ciclo da água e, em Portugal, contamos já com mais de 8.000 barreiras que bloqueiam este ciclo. No entanto, também não existem leis que protejam devidamente os rios e ecossistemas que deles dependem, através da criação de reservas naturais de rios livres.

O GEOTA apresentou recentemente uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa a recolha de assinaturas para que seja apresentada à Assembleia da República uma Proposta de Lei que proteja os nossos rios, definindo a criação de reservas naturais de rios livres em zonas de proteção que estão devidamente definidas. Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal.

O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o transporte de sedimentos para a orla costeira. A lei que se pretende apresentar ajudará a definir os rios ou troços de rios onde não podem ser construídas barreiras e, sobretudo, grandes barragens, evitando os impactes associados. Procura assim contribuir para a conservação de espécies ribeirinhas nativas, como a boga, o barbo, o ruivaco ou o escalo e contribuir para a proteção da orla costeira, levando mais areia para as praias. 

Quer fazer parte desta mudança? Comecemos por preservar os nossos recursos naturais! Assine a Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo GEOTA para que se crie a Primeira Lei em Portugal para a Criação de Reservas Naturais de Rios Livres.

Os Impactes das Barragens que poucos conhecem…

O que muita gente não sabe é que as barragens dificultam, ou até mesmo impedem, o transporte de areia para as praias, fazendo com que o efeito possa ser sentido a centenas de quilómetros. Sim, uma barragem no interior do país pode ser responsável pelo desaparecimento da sua praia. E sem as areias que deviam estar a alimentar as nossas praias, estamos ainda mais desprotegidos face à subida do nível do mar causado pelas alterações climáticas.

Em Portugal, existe um grande desconhecimento, não só da sociedade civil, mas também do Estado, acerca dos nossos rios. Nomeadamente, sobre o impacte cumulativo da existência de tantas barragens (em Portugal são mais de 8.000 barreiras nos rios) e dos impactes ambientais que daí decorrem, o que, a longo prazo, não permite garantir uma gestão adequada dos recursos hídricos, nem a sustentabilidade económica, social e ambiental dos empreendimentos.

Além disso, todos os anos são investidos milhões de euros a reconstruir praias e dunas, bem como paredões e outras estruturas pesadas para proteger localidades inteiras que já se encontram ameaçadas pelo avanço do mar. Cimentar a nossa costa com marinas e outras estruturas em betão como resposta à perda de praias não é solução.

Entre tantos outros impactes sociais e ambientais, as grandes barragens ainda deslocam populações, inundam e invalidam a utilização dos terrenos mais férteis para agricultura, impedem a livre circulação de águas e areias, criam uma descontinuidade dos ecossistemas ribeirinhos, a perda da biodiversidade e da integridade dos habitats, sendo que as barragens são responsáveis por ameaçar de forma direta ou indireta várias espécies nativas, algumas ameaçadas, como a águia-real, o lobo-ibérico, a lampreia ou a enguia. 

É urgente o restauro fluvial dos cursos de água degradados e a suspensão da construção de mais barragens sem utilidade comprovada. É urgente alertar os portugueses para a necessidade de ajudarem a evitar que as praias, onde vão habitualmente com as suas famílias e que são um bem natural único e acessível a todos, desapareçam, dando espaço à construção de empreendimentos exclusivos ou estruturas artificiais de proteção da costa. Como é que as pessoas se sentiriam se perdessem o rio ou a praia onde mais gostam de ir?

Ajude a proteger os nossos rios e as nossas praias assinando a Iniciativa Legislativa de Cidadãos do GEOTA pela primeira lei em Portugal para a criação de Reservas Naturais de Rios Livres!

GEOTA alerta que construir barragens não é solução para resolver a escassez de água no país

by Redação | 1 Out, 2020 | Notícias

– Construir mais barragens não irá resolver o problema da escassez de água, alerta Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;

– Repensar o modelo de consumo da água é o primeiro passo para garantir a sustentabilidade deste recurso limitado a longo prazo;

– Rotatividade de culturas e espécies autóctones são algumas soluções apontadas, no âmbito do Dia Nacional da Água.

O GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, no âmbito do Dia Nacional da Água, que se assinala a 1 de outubro, alerta que o problema de escassez de água no país não se resolve com a construção de mais barragens e revela que tal facto poderá trazer ainda mais problemas para o ambiente.

Considerando que Portugal é um dos países que apresenta elevado risco de escassez de água e que cerca de 75% é utilizada na agricultura e pecuária, é notório que para conseguir fazer uma gestão mais eficiente deste recurso limitado, será necessário repensar todo o modelo de consumo de água e reduzir a pressão criada por alguns setores.

Grande parte do problema passa pela gestão estritamente comercial da água, que se foca sobretudo na sua manutenção para fins de irrigação. Também a falta de conhecimentos ambientais sobre o fluxo da água, a sua taxa de evaporação nas albufeiras, que pode atingir os 15%, entre outros fatores, dificulta o envolvimento de todos os agentes relevantes para criar medidas viáveis que permitam mudar este panorama. Por norma, as soluções apresentadas prendem-se com a construção de mais barragens ao longo do país. Contudo, se não existir um maior índice de precipitação, algo que não controlamos, e não tivermos a capacidade de preservar a água que temos disponível, contruir mais barragens não irá resolver o problema, mas sim criar outros igualmente graves.”

Como possível solução para aumentar a disponibilidade de água no país, sugerimos a diversificação e rotatividade de culturas, através da seleção de modos de produção e variedades mais adaptados às condições ecológicas do território e clima português.

Consideramos que as grandes culturas intensivas que hoje predominam, como o olival, o amendoal irrigado ou os cereais de regadio, são responsáveis pelo consumo de grandes quantidades de água e a destruição da fertilidade dos solos. Para contrariar este fenómeno e preservar as reservas de água que temos atualmente nas albufeiras, devemos apostar no cultivo de espécies autóctones que não exigem irrigação, tais como a bolota, assegurando a regeneração dos solos.

De acordo com o estudo que apresentámos recentemente no âmbito da  Rede Douro Vivo, projeto liderado pelo GEOTA, em parceria com várias instituições científicas e ambientalistas, foi revelado ainda que as barragens em Portugal, com especial enfoque na Bacia Hidrográfica do Douro, estão a colocar em risco espécies em vias de extinção. 

As mais de 1 200 barreiras identificadas, por potenciarem a deterioração da água e dos habitats ribeirinhos e quebrarem o normal ciclo do rio, estão a pôr em risco a continuidade de dezenas de espécies selvagens, algumas delas em elevado risco de extinção, tais como o mexilhão-de-rio, a lampreia, o salmão e a enguia, afetando ainda o habitat de espécies emblemáticas como a águia-real e o lobo-ibérico. Além disso, das 152 barreiras visitadas no Douro, verificou-se que mais de 25% estão total ou parcialmente destruídas ou abandonadas, não tendo qualquer propósito funcional.

Análise de 60 casos de estudo de conflitos ambientais em Portugal no Livro “Portugal: Ambiente em Movimento”

by Redação | 7 Set, 2020 | Notícias

O projeto exploratório “Portugal: Ambiente em Movimento” (PAeM) pretende inventariar, caracterizar e analisar conflitos ambientais em Portugal. Presentes nos 60 casos de estudo analisados no livro publicado em 2019 estão também inúmeras referências ao trabalho que o GEOTA tem desenvolvido ao longo das décadas da sua existência!

O projeto resulta da cooperação internacional entre: Oficina de Ecologia e Sociedade (Ecosoc), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC); Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI); – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Consórcio Ciências Sociais e Gestão (SOCIUS – CSG), da Universidade de Lisboa (ISEG/UL). E Investigadoras/es com diferentes formações: antropologia, engenharia, economia, história, jornalismo, direito, serviço social e sociologia.

Editores: Francisco Rego Chaves Fernandes e Lúcia de Oliveira Fernandes.
Prefácio: Paulo Eduardo Guimarães.
Autores: Beatriz Caitana, Eliane Araujo, Francisco Rego Chaves Fernandes, Inês Ribeiro, José Gomes Ferreira, Lays Silva, Lúcia de Oliveira Fernandes, Oriana Rainho Brás, Rita Brás, Sofia Coelho Bento, Teresa Meira.
Palavras-chave: Conflitos Ambientais, Sustentabilidade, Recursos Naturais, Portugal.
Cidades: Rio de Janeiro-RJ, Brasil: CETEM / Évora, Portugal: CICP.
Ano de publicação: 2019.
ISBN Brasil: 978-85-8261-100-5
ISBN Portugal: 978-98978550-78-1

Apresentação

O projeto exploratório “Portugal: Ambiente em Movimento” (PAeM) resulta da cooperação internacional entre:

– Oficina de Ecologia e Sociedade (Ecosoc), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC)
– Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI)
– Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Consórcio Ciências Sociais e Gestão (SOCIUS- CSG), da Universidade de Lisboa (ISEG/UL)
– Investigadoras/es com diferentes formações: antropologia, engenharia, economia, história, jornalismo, direito, serviço social e sociologia.

Objetivos e metodologia

O projeto exploratório PAeM pretende inventariar, caracterizar e analisar conflitos ambientais em Portugal. Tentámos, até esta fase, desenvolver um trabalho coletivo e de parceria entre as instituições de investigação que iniciaram este processo, e as cidadãs e cidadãos, associações, plataformas, movimentos, sindicatos e outros grupos de investigação, que estiveram ou estão envolvidos nos referidos conflitos ou trabalham de alguma maneira sobre o assunto. Esta é uma tentativa de exercer uma ciência mais cidadã, engajada e sensível, tentando produzir conhecimento que contribua diretamente para as lutas ambientais.

A definição do próprio conceito de conflito ambiental é parte do trabalho de investigação exploratória, sendo discutido e (re) construído coletivamente. A definição de conflito ambiental sobre a qual nos apoiamos para a inventariação e classificação dos casos apresentados é a existência de processos de oposição, de resistência e mobilização coletiva suscitadas por situações de efetivo ou potencial dano ambiental, social e à saúde (contaminação ambiental, perda de biodiversidade ou outros bens naturais, perda de qualidade de vida e autonomia local, dentre outros). Os casos de conflito são motivados pelo funcionamento e/ou tentativa de implantação de atividades económicas diversas em variadas áreas: agricultura, energia, indústria, mineração, resíduos, megaprojetos, gestão do território.

O processo de recolha de informação começou com consultas a cidadãs e cidadãos, jornalistas, parlamentares, associações, plataformas, professores(as)/investigadores(as), movimentos, sindicatos, entre outros (mais informações aqui).

Ao mesmo tempo, construímos um arquivo que conta com mais de 2 mil referências sobre conflitos ambientais em Portugal, na sua maioria produzidos depois do 25 de Abril de 1974 (artigos científicos, notícias, relatórios de projetos académicos e/ou técnicos, blogs, sites diversos, materiais audiovisuais, entre outros), principalmente através da pesquisa de fontes digitais.

Estão hoje inventariados mais de 120 conflitos (a grande maioria iniciados após o 25 de abril de 1974). Os casos foram divididos por eixos temáticos/áreas de atividade económica.

Selecionamos cerca de 60 casos para apresentar nesta primeira versão do site. O universo escolhido apresenta uma diversidade de atividades económicas, localizações, ações e protagonistas (o mapa e indicadores sobre o universo de casos pode ser visto aqui). Organizamos também linhas do tempo contemplando estes casos e fatos importantes relacionados ao ambiente do contexto português, europeu e mundial.

Os critérios de seleção decorrem da análise comparativa do material recolhido para os diferentes casos. Os principais critérios foram: a diversidade de intervenientes envolvidos e de ações protagonizadas no espaço público; a visibilidade mediática e as opiniões/visões das diversas pessoas consultadas obre os principais conflitos. Finalmente, os casos foram classificados relativamente à intensidade do conflito, numa escala de 1 a 5 e os conflitos classificados com valores iguais ou maiores que 3 são os casos apresentados no site no momento. Planeamos no futuro aumentar o número de casos disponibilizados.

Foram elaborados textos síntese dos 60 casos. A metodologia de escrita dos textos propôs-se a agregar a cada texto a maior quantidade de informação referenciada possível, o que algumas vezes aportou para um mesmo caso textos e pesquisas contendo avaliações distintas sobre situações factuais, o que procuramos expor e evidenciar. Recolhemos fotos e vídeos de cada caso junto aos intervenientes e na internet que são também disponibilizadas. Elencou-se os principais intervenientes e ações da sociedade civil, , das instituições públicas e privadas em cada conflito.

Uma comissão científica, composta por académicos e movimentos, realizou a revisão da maioria dos textos dos casos apresentados e, além disso, os diversos parceiros e colaboradores deram contributos mais gerais sobre os casos que estão envolvidos que foram incorporados nos textos apresentados.

Realizamos alguns eventos em Coimbra e Lisboa para promover o encontro e a interação de diferentes cidadãs e cidadãos, associações, plataformas, movimentos, sindicatos e outros grupos de investigação, que estiveram ou estão envolvidos nos referidos conflitos (ou em outros que não fizeram parte do universo de casos selecionado) e/ou trabalham sobre assunto em universidades e centros de investigação em Portugal e em outros países.

Enviámos um inquérito sobre o site a 500 pessoas que nos estão neste momento a dar feedback sobre este trabalho. Caso não tenha recebido o inquérito e tenha interesse em participar, por favor contacte connosco!

A ampliação das colaborações e parcerias está em curso e qualquer pessoa/associação/movimento/plataforma/instituição pode participar. Contacta-nos! 

Cimeira Europeia dos Rios 2021 será em Lisboa!

by Redação | 23 Jun, 2020 | Notícias

É oficial! A 2ª Cimeira Europeia dos Rios será em Portugal, em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian e com uma nova data: 20 a 22 de Maio de 2021.

3 Dias para todos os apaixonados por Rios, ativistas, ONG’s e especialistas.

Junte-se a centenas de ativistas e especialistas para partilhar conhecimento, fazer parcerias e planear em conjunto a defesa e proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.

Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauro de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental são apenas alguns dos tópicos que serão abordados. Siga-nos para ficar a par das novidades sobre o European Rivers Summit (ERS) Lisboa 2021.

Para saber o que aconteceu no ERS Sarajevo 2018 siga este link.

Conheça o Programa completo para o European Rivers Summit 2021 clicando aqui.

Open Talks

Partilhe o seu conhecimento e experiência connosco no European Rivers Summit 2021.

Se é ativista ou especialista em Proteção de Rios ou em outros temas como: Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Restauro de Rios, Remoção de Barragens ou Justiça Ambiental; e quer apresentar a sua experiência, em 10 minutos, no European Rivers Summit 2021, por favor envie-nos um email para info@riverssummit.org com:

– “Open Talks Application” como Assunto do Email;
– Nome e, se aplicável, nome da sua organização;
– Mini-Bio (máx. 200 caracteres);
– Pequena descrição dos tópicos da sua apresentação.

River Film Fest

Com a colaboração da Living Rivers Foundation vamos apresentar o River Film Fest em Portugal, em Lisboa, durante a 2ª Cimeira Europeia dos Rios. Vamos comemorar os rios livres apresentando uma seleção internacional de filmes sobre o ambiente, partilhando histórias e discutindo conhecimento científico que inspirem mais ações na proteção dos rios.

Detalhes do Bilhete

O nosso objetivo é ter o maior número de pessoas de todo o mundo!

A taxa de inscrição é calculada de acordo com o salário mínimo nacional (ou valores comparados, para os países que não tenham um salário mínimo oficial).

Até 31 de Dezembro, a Taxa de Inscrição sem hospedagem (inclui atendimento e um almoço e 4 coffee breaks) é de 5% do salário mínimo nacional; a Taxa de Inscrição com hospedagem (inclui atendimento, um almoço e 4 coffee breaks e 2 noites em um quarto compartilhado) é de 10% do salário mínimo nacional.

Após 31 de Dezembro, a Taxa de Inscrição sem hospedagem será de 10% do salário mínimo nacional e a Taxa de Inscrição com hospedagem será de 15% do salário mínimo nacional.

WEBINAR Dia Mundial do Ambiente no GEOTA com Carlos Pimenta

by Redação | 3 Jun, 2020 | Notícias

A celebração do Dia Mundial do Ambiente teve início em 5 de Junho de 1972, o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o Ambiente. Este ano o tema vai focar-se no papel crucial da biodiversidade. No espírito da celebração desta data muito importante para todos, o GEOTA decidiu lançar um Webinar com o objetivo de debatermos os principais desafios ambientais, em Portugal e no Mundo, como também a importância do combate às alterações climáticas.

Data: 5 de Junho 2020 | 17h00

Link para Participar no Webinar: https://us02web.zoom.us/j/84838298222

Nesta webinar poderá ter a oportunidade de colocar as suas perguntas através da Sala de Chat, como também durante o período do debate público. A sessão será transmitida em direto no Facebook do GEOTA.

Participe e partilhe nas redes sociais!

Programação:

• Visita Virtual ao Centro Ecológico Educativo Paul de Tornada;
• Apresentação sobre o GEOTA e os seus projetos e atividades;
• Debate com Carlos Pimenta e Eugénio Sequeira sobre os principais problemas ambientais, em Portugal e no Mundo, a importância do combate às alterações climáticas e sobre a fundação do GEOTA;
• Período do Público com Perguntas e Respostas.

Convidados:

Carlos Pimenta

Carlos Alberto Martins Pimenta é licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo IST, foi Secretário de Estado do Ambiente, Secretário de Estado das Pescas, Deputado à Assembleia da República e um dos Fundadores do GEOTA em 1981.

Mais informações sobre o Carlos Pimenta:

• Director do CEEETA e Membro dos C. Administração de diversas empresas no sector da energia renovável;
• Sec. de Estado do Ambiente (Jun.1983 a Jun. 1984 e 85 a Jul. 1987);
• Sec. de Estado das Pescas (Fev. a Nov. 1985);
• Deputado à AR. (Outubro 1985,1987, 1991 e 1995);
• Deputado ao PE (1987, 1989 e 1994),
• Membro e relator do Parlamento Europeu e da GLOBE relativamente à Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC), e Protocolo de Quioto;
• Presidente da Direcção da AE do IST(1978/79);
• Membro do Congresso Fundador da UGT;
• Presidente do C.N. da JSD (Out. de 1984 a Out. 1986);
• Coordenador do Gabinete Estudos do PSD (1990/1991);
• Presidente do Inst. Francisco Sá Carneiro, (1998/1999);
• Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD (1995/1996) e (1997/1999);
• Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

Eugénio Sequeira

Eugénio Manuel Bilstein de Menezes de Sequeira é Engenheiro Agrónomo, Investigador Coordenador, Professor Convidado, Conselheiro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Membro da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e Membro da direcção da Comissão da Protecção da Natureza da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Mais informações sobre o Eugénio Sequeira:

• Presidente da Direção da FSC Portugal;
• Em 2016, nas comemorações do centenário do Professor Carlos Baeta Neves, recebeu uma homenagem da LPN pela sua actividade como dirigente da LPN em prol fo Ambiente e da biodiversidade;
• Foi Presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) durante um mandato, de 1996 a 1999. Voltou à Presidência da  Liga para a Protecção da Natureza em Junho de 2005 até Março de 2009, passando à Presidência da Assembleia Geral e a partir de 2011 até 2014;
• Em 2013 Recebeu o reconhecimento como personalidade por ser uma parte essencial da solução para o Combate à Desertificação e à Seca e para o combate à Degradação do Solo;
• Foi vogal da Direcção Nacional, na Câmara Ambiental, da Associação para uma Gestão Florestal  Responsável, desde 2007 até 2011, sendo a partir de então Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
• Foi membro cooptado do Conselho Científico da Escola Superior Agrária de Beja de 1999 a 2001,  e do Conselho Técnico do IHERA também desde 1999 a 2000;
• Em 1995 foi indigitado para membro do “Comité Scientifique Consultatif” do “Centre International de Hautes Etudes Agronomiques Mediterraneenes”;
• Foi autarca, tendo sido eleito Presidente da Assembleia Municipal de Cascais em 1976, cargo que exerceu até 1979;
• Membro da Sociedade Portuguesa da Ciência do Solo – www.spcs.pt/ . (Ex Presidente da DN);
• Vice Presidente da Comissão de Protecção da Natureza da SGL;
• Membro da CC da “Iniciativa Pro-Montado Alentejo – IPMA”;
• Foi ainda membro do Grupo de trabalho “Agricultura , em representação do Conselho Nascional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável no “European Environment and  Sustainable Advisory Council” tendo participado na elaboração de vários “Statemets”.

Moderação:

João Dias Coelho

João Dias Coelho é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. É formado em Estudos Avançados em Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Sustentável, pela Universidade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa e Gestão Avançada em Recursos Humanos, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica de Lisboa. É também um dos membros fundadores do GEOTA e o atual Presidente.

Mais informações sobre o João Dias Coelhos:

• Consultor Jurídico em Direito Administrativo e do Ambiente, Nov. 2020, Membro responsável pela área de Sustainable Development & Circular Economy, da Rede Hekima, desde Outubro de 2019;
• Presidente do Conselho de Administração da TRATOLIXO EIM, entre Fev. 2014 a Fev. 2018;
• Administrador-Executivo do Conselho de Administração da TRATOLIXO, entre Jan. 2010 a 2014, e entre Fev.2018 a Nov. de 2019;
• Administrador Executivo da SANEST SA, Grupo Águas de Portugal, entre 2003 e 2007, Coordenador da CAETAR, Comissão de Acompanhamento da ETAR da GUIA, SANEST SA, entre Março de 2007 a Dezembro de 2019:
• Membro Fundador (Vice-Presidente da CE e Presidente da AG) do GEOTA, desde 1986, Membro da Liga da Proteção da Natureza, LPN;
• Coordenador e Porta-Voz do Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais, 1999 a 2001, Membro da Comissão Intergovernamental Mista para a Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais, 2000;
• Presidente do Conselho Fiscal da RENAE – Rede Nacional de Agências de Energia, 2009; Vogal da Direção da Agência Municipal de Energia “Cascais Energia”, 2008 a 2010;
• Coordenador de Projecto Educativo da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, “Campanha Educativa da Água”, entre 1986 a 1989.

PARTICIPE!

Data: 5 de Junho 2020 | 17h00

Link para Participar no Webinar: https://us02web.zoom.us/j/84838298222

Neste webinar poderá ter a oportunidade de colocar as suas perguntas através da Sala de Chat, como também durante o período do debate público. A sessão será transmitida em direto no Facebook do GEOTA.

Cimeira Europeia dos Rios adiada para Maio 2021 devido ao Coronavírus

by Redação | 12 Mai, 2020 | Notícias

Marquem na Agenda a Nova Data: 20 a 22 Maio 2021 em Lisboa, Portugal

Os organizadores da 2ª Cimeira Europeia dos Rios, em Lisboa, decidiram adiar o evento devido ao surto em curso do novo coronavírus COVID-19 em todo o mundo, principalmente na Europa.

3 Dias para todos os apaixonados por Rios, ativistas, ONG’s e especialistas.

Junte-se a centenas de ativistas e especialistas para partilhar conhecimento, fazer parcerias e falar sobre proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.

Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauração de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental são apenas alguns dos tópicos que serão abordados. Siga-nos para ficar a par das novidades sobre o European Rivers Summit (ERS) Lisboa 2021.

Para saber o que aconteceu no ERS Sarajevo 2018 siga este link.

Conheça o Programa completo para o European Rivers Summit 2021 clicando aqui.

Fish Migration Award

by Redação | 13 Fev, 2020 | Notícias

Como parte do Dia Mundial da Migração de Peixes, a World Fish Migration Foundation aliou-se à Wildlife Forever para promover a conversação de ecossistemas aquáticos, com foco na importância dos peixes migratórios e nas águas livres em que eles dependem, sobre a forma de um concurso internacional de arte. Como parte do concurso State-Fish Art que ocorre nos EUA, foi criado o Prémio internacional Fish Migration Award, possibilitando a que jovens entre os 5 a 18 anos possam enviar as suas maravilhosas ilustrações e os vencedores serão anunciados no Dia Mundial da Migração de Peixes (16 de maio de 2020).

O Embaixador Jeremy Wade convida-te a Participares no Concurso Fish Migration Award!

Este concurso internacional será uma oportunidade para que os jovens se possam conectar uns com os outros, mostrando o seu amor pelos peixes migratórios, e irá contar com o Jeremy Wade enquanto embaixador desta iniciativa.

Mais informações em: https://www.worldfishmigrationday.com/fish-migration-award

GEOTA quer mais justiça ambiental no Orçamento de Estado

by Redação | 7 Fev, 2020 | Notícias

Durante a negociação do Orçamento de Estado, o GEOTA tem reunido com os grupos parlamentares da Assembleia da República, com uma agenda em defesa do ambiente e da justiça social. Em comunicado, explicam as medidas “ambiciosas, mas realistas e urgentes”.

“A meta da descarbonização em 2050 foi traçada mas a gravidade dos cenários de alterações climáticas exige mais”, afirma Marlene Marques, presidente do GEOTA. Das ameaças à biodiversidade, aos incêndios florestais e aos cenários de seca extrema, torna-se claro que a agenda ambiental cruza inevitavelmente os domínios da economia, segurança, saúde e gestão do território. “Infelizmente, continuamos a assistir ao mesmo tipo de más decisões que nos levaram à situação atual, com “soluções” danosas sem fundamentação técnico-científica ou participação pública digna desse nome”, explica em comunicado da associação.

E acrescenta que “lidar com a crise climática exige adaptar a forma como vivemos e trabalhamos. Mais do que um desafio tecnológico, este é sobretudo um desafio societário, que requer a ação concertada de todos os setores da sociedade. É imperativo ligar os principais problemas: a emergência climática e as desigualdades. Só assim reuniremos as condições para uma transformação sem precedentes.” A questão que se coloca agora é “como chegamos lá”, explica.

“Nos últimos meses assistimos ao renascer de projetos de obras públicas e privadas, comunicados como aprovados e positivos, sem fundamentação nem aplicação dos requisitos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).” São exemplos disso o Aeroporto no Montijo ou diversos projetos de regadio, como a Barragem do Pisão. “Esta estratégia do facto consumado não é nova, mas é absolutamente inaceitável. As decisões devem ser tomadas após a aplicação de requisitos legais, sendo da maior importância que o Novo Aeroporto e o Plano Nacional de Regadios sejam sujeitos a AAE.”

Denunciam que o acesso à informação sobre os processos de decisão, em especial perante riscos ambientais e sociais, devia ser público e mais transparente. Defendem também que as consultas públicas e as preocupações dos parceiros sociais sejam verdadeiramente tidas em conta nas decisões. E que sejam dadas formações sobre ambiente e participação cívica a Deputados, Magistrados e dirigentes da Administração Pública.

Reforma Fiscal Ambiental

João Joanaz de Melo, investigador e ativista do GEOTA, recomenda que “devia ser instituída uma verdadeira reforma fiscal ambiental e social, em linha com recomendações de longa data da OCDE e da União Europeia. As famílias e empresas não devem ser sujeitas a maior carga fiscal, mas esta deve ser redistribuída em função do desempenho ambiental e equidade social”. Querem a aplicação o princípio do triplo dividendo: as ecotaxas promovem a defesa do ambiente, a desoneração da carga fiscal sobre o trabalho promove o emprego, e os incentivos à eficiência promovem a inovação e a competitividade das empresas. “Há vários exemplos de aplicação deste princípio em Portugal, mas de forma superficial e sem continuidade. Esta reforma deve contribuir igualmente para o reforço de meios humanos e materiais do Estado, desesperadamente necessários, nos domínios do Ambiente, Ordenamento, Energia e Mobilidade.”

Para o GEOTA, é necessária uma combinação de incentivos económicos, regulação e educação para a “literacia energética”, junto de todos os setores: famílias, instituições públicas e privadas, empresas industriais e de serviços, e setor agroflorestal. “A prioridade tem de ser a promoção da eficiência energética complementada com a transição para fontes de energia renováveis, descentralizadas e de baixo impacte”.

Nesse sentido, propõem:

• Criar uma taxa de carbono que reflita os custos ambientais da poluição. As receitas devem ser obrigatoriamente consignadas a medidas de eficiência energética, nos transportes públicos e na redução de outra carga fiscal (ISP, IRS, IRC), na lógica da neutralidade fiscal;
• Criar incentivos eficazes, incluindo benefícios fiscais em IRS e IRC, para a requalificação e melhoria do comportamento energético dos edifícios, dirigidos às famílias, empresas e instituições (incluindo aquecimento solar para águas sanitárias); de modo semelhante, são indispensáveis incentivos à eficiência para a indústria e serviços, incluindo benefícios fiscais em IRC;
• Eliminar incentivos perversos, socialmente iníquos e promotores de maus comportamentos ambientais, como os subsídios às barragens e aos carros individuais e as isenções de ISP;