Só no lado português da Bacia Hidrográfica do Douro existem 57 grandes barragens. Os seus impactes ambientais conhecidos – os que são medidos a curto prazo, ou seja, até agora – são bem conhecidos, e passam pela emissão de gases de efeito estufa, a deterioração da qualidade das águas, a quebra das comunidades de espécies de rio – peixes, mexilhões, anfíbios, lontras, insectos, etc – a interrupção de habitats de espécies terrestres – lobo-ibérico, corso, coelhobravo, etc. – e a retenção das areias nos paredões, que a impedem de chegar ao mar e abastecer as nossas praias constantemente fustigadas pelo mar.
Para compreender, como mitigar todos estes efeitos negativos nas grandes barragens, e desenvolver um conjunto de medidas de minimização de impacte, o Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança escolheu a Barragem de Serra Serrada, no Parque Natural de Montesinho.
A Serra Serrada está localizada numa zona-chave para a biodiversidade, nesse Parque Natural, numa zona REDE NATURA 2000 e na Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica da UNESCO. Faz parte do Aproveitamento Hidroeléctrico do Alto Sabor, estando localizada a montante deste rio. Serve abastecimento de consumo de água para a cidade de Bragança, e está construída na ribeira das Andorinhas.
Os impactes que a barragem de Serra Serrada provoca nas massas de água da albufeira e a Jusante são os impactes típicos de uma barreira, mais concretamente a eutrofização das águas, a quebra da conectividade das espécies de rio, a retenção de sedimentos e a degradação da vegetação nas margens e dos habitats circundantes. Esta zona é também fustigada por incêndios que perpetuam a degradação dos habitats e promovem a erosão e o fluxo de nutrientes em excesso e de sedimentos para a albufeira. É também uma zona em que se pratica pesca desportiva e turismo sem qualquer controlo ou vigilância por parte das autoridades do Parque, sendo afetada pelo lixo aí deixado! As flutuações de água nas margens promovem a acumulação de sedimentos e nutrientes na água, o que agrava os fenómenos de eutrofização.
Apesar das variações na gestão das albufeiras, na raiz do problema está a gestão pensada estritamente no seu uso comercial a curto prazo – a manutenção nível das águas para produção eléctrica, irrigação e abastecimento. A falta de conhecimento ambiental, como de dados climatéricos, de fluxo de água, taxas de evaporação, e informação sobre o fundo das albufeiras torna difícil estabelecer a prioridades para agir na mitigação dos impactes e envolver os atores relevantes – os municípios, o Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas, a Agência Portuguesa do Ambiente, etc.
Pois o que o Centro de Investigação de Montanha propõe é justamente um conjunto de medidas de mitigação – agora que a informação foi recolhida e o estudo foi feito – para melhorar o estado ecológico e impedir a degradação das águas da albufeira e dos habitats circudantes.
As medidas são várias e são executadas a vários níveis, e por isso tem sido tão difícil definir um conjunto preparado: é necessário, em primeiro lugar, fazer uma gestão integrada das barragens e respectivas albufeiras. A criação de corredores ecológicos, a conservação dos pequenos ribeiros e o controlo do risco de incêndios têm que ser feitos ao nível da rede hidrográfica. Em relação ao uso eficiente da água é preciso requalificar as condutas e os equipamentos e sensibilizar o público para o problema. A nível dos restauros de habitats circundantes, este passa pelo restauro das espécies nativas na paisagem, a criação e manutenção de charcos e zonas húmidas, a manutenção e restauro das galerias de espécies de rio e ajudar na retenção de água nos pequenos charcos. Para contrariar os efeitos da eutrofização mais uma vez é necessário a gestão da vegetação, a plantação de árvores nativas, a recuperação das plantas aquáticas – não confundir com as algas flutuantes – e promover medidas que sensibilizem os proprietários de gado bovino para impedir a acumulação de detritos orgânicos na água. Finalmente, e talvez as medidas mais impactantes, e para mitigar os efeitos de fragmentação das populações, deve estabelecer-se um valor mínimo e máximo de cotas de água segundo critérios ambientais, deve determinar-se um fluxo de água que mantenha os níveis ecológicos a jusante da barragem, restaurar os bosque ribeirinhos e construir, sempre que necessário, passagens artificiais para os peixes de rio.
Sabemos agora que é possível mitigar os efeitos das grandes barragens.
1) Agora que as medidas estão desenvolvidas, serão apresentadas às autoridades de gestão dos recursos hídricos e devem serm implementadas sempre que se elabore um plano de gestão de uma albufeia de uma grande barragem – situada ou não numa área protegida.
O primeiro, com a atriz Cecília Henriques, o ator Manuel Moreira, as cantoras Joana Espadinha e Mariana Norton ou o cartoonista Hugo Van Der Ding:
O segundo, com os atores e atrizes Anabela Teixeira, Francisco Fernández, João Mota – Oficial, Mafalda Luís de Castro, Rafaela Covas e ativistas João Labrincha e Marlene Marques:
Mantém-te atenta/o ao Facebook, ao Instagram e subscreve a newsletter Rios Livres GEOTA porque, em breve, outras caras conhecidas vão dizer contigo #frinão, Barragem de Fridão, Não!
Visita eunaoassino.com, participa (clica em “Não Assinar”) e desafia o Primeiro Ministro a subscrever a petição que ninguém quer assinar!
Depois, partilha nas tuas redes usando os hashtags #frinão e #eunãoassino.
Contigo, vamos impedir a construção da Barragem de Fridão, pelo perigo que representa para a população de Amarante, pelos custos que acrescerá à fatura da eletricidade e pelos impactes sociais, ambientais e económicos.
Chegou o momento!
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Depois, partilha nas tuas redes usando os hashtags #frinão e #eunãoassino.
Além dos graves impactes sócio-económicos e ambientais associados à construção de grandes barragens, com Fridão, no rio Tâmega, estão em causa as questões de segurança, sobretudo para Amarante, que ficará numa zona de autossalvamento.
Ou seja, em caso de colapso, segundo o Regulamento de Segurança de Grandes Barragens, em apenas 13 minutos o centro da cidade seria atingido por um tsunami que passaria 14 metros acima da Ponte de São Gonçalo. O pouco tempo faz com que os meios de Proteção Civil não consigam assegurar a adequada evacuação da população.
A equipa Rios Livres GEOTA esteve recentemente reunida em Amarante com jornalistas estrangeiros e ativistas locais, interessados sobre a polémica que envolve a barragem de Fridão.
Recordamos que o projeto de construção se encontra suspenso há 3 anos para reavaliação da sua necessidade energética, até 18 de abril de 2019, data em que o Governo tomará uma decisão sobre o seu cancelamento ou construção.
GEOTA prepara Campanha contra a construção da barragem de Fridão.
Como parte das ações programadas para a campanha que o GEOTA está a preparar, foi organizada uma visita com jornalistas internacionais pelas regiões que poderão vir a ser afetadas, caso a construção da barragem seja aprovada.
O objetivo desta visita foi demonstrar o potencial que um rio livre, o Tâmega, pode trazer às populações locais, ao turismo e à economia da região.
Para tal, foram organizadas várias atividades durante a visita desde: uma descida de rafting pelo rio Tâmega (percurso Mondim de Basto a Celorico de Basto); um conjunto de apresentações sobre o Programa Nacional de Barragens e Fridão, que contou com a participação da Presidente do GEOTA – Marlene Marques, o Presidente da Assembleia Geral do GEOTA – João Joanaz de Melo e a coordenadora do projeto Rios Livres – Ana Brazão. Terminando com um encontro que contou a presença de alguns ativistas locais de Amarante.
Para demonstrar o potencial que um rio livre pode também trazer para a agricultura e gastronomia local, foram organizados almoços em restaurantes locais, em Amarante e Mondim de Basto, bem como uma prova de vinhos na Quinta das Escomoeiras, em Celorico de Basto.
Uma quinta considerada por muitos como “um pequeno paraíso nas margens do Rio Tâmega”, que, além da produção de vinhos e produtos regionais, também explora o seu potencial através do alojamento local e do enoturismo. No entanto, a construção da barragem de Fridão poderá ameaçar a Quinta das Escomoeiras, fazendo com que a mesma perca cerca de 60% da sua composição para as águas da albufeira de Fridão.
Estivemos também à conversa com o responsável pela Quinta das Escomoeiras, Fernando Fernandes, que é também uma voz ativa contra o projeto de construção da barragem.
Sobre a barragem de Fridão
Faz parte do polémico Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado por José Sócrates e Manuel Pinho, em 2007. Concessionada à EDP, a sua construção encontra-se suspensa há 3 anos, para reavaliação da sua necessidade energética, até 18 de abril de 2019, data em que se tomará uma decisão sobre o cancelamento, ou construção, desta barragem. No entanto, até agora, não são públicas quaisquer diligências do Estado nesse sentido, quais os critérios da decisão ou como é que esse processo deve ser feito. O Primeiro-Ministro, como o Ministro do Ambiente, aquando questionados, refugiam-se na data para a tomada de decisão.
Fridão, concelho de Amarante, local estudado para a construção da albufeira da Barragem de Jusante de Fridão.
O centro de Amarante vai estar em Zona de Autossalvamento…
A ser construída, a albufeira da barragem de Fridão estaria sobre uma zona com atividade sísmica ativa, apenas a 6km do centro da cidade de Amarante, distrito do Porto. Em caso de colapso da barragem, o tsunami chegaria ao centro da cidade em cerca de 13 minutos, pelo que não haveria tempo suficiente para um plano de evacuação da Proteção Civil. Segundo o Regulamento de Segurança de Barragens, isto torna a cidade numa zona de autossalvamento.
Foi no passado dia 9 de novembro de 2018, na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, que se realizou a primeira edição da Gala Prémio Guarda-Rios 2018, organizada pelo GEOTA. Uma gala que contou com a presença dos representantes das várias entidades premiadas, como também de amigos e familiares.
Uma iniciativa lançada este ano pelo GEOTA que visa a divulgação e celebração das ações de preservação dos recursos hídricos, o Prémio Guarda-Rios.
Este galardão tem como objetivo premiar boas práticas, enquanto que o Guarda-Rios de Luto visa alertar para práticas opostas. Além dos nomeados e votados pelo público, o GEOTA atribuiu igualmente prémios e menções honrosas.
Foi também apresentada a nova imagem do Prémio Guarda-Rios, que visa representar os valores e conceito da iniciativa. Para isso, a aposta do novo logo conta agora com formas fluídas e cores vibrantes que simbolizam o percurso dos rios livres, como também da ave Guarda-Rios.
O Guarda-Rios
O Guarda-Rios de Luto
Os Vencedores da Gala Guarda-Rios 2018
A 31 de Março de 2018 estiveram abertas as nomeações para este galardão. Entre 4 e 18 de Abril foi feita uma votação pública para decidir os premiados nas 2 categorias.
O público votou e foram contabilizados 1219 votos online. Além disso, o GEOTA indicou também 2 premiados e 2 menções.
A Gala Prémio Guarda-Rios 2018 está a chegar e queremos convidar-te a estar presente!
O GEOTA tem o prazer de anunciar a Gala Prémio Guarda-Rios 2018 que se irá realizar no dia 9 de novembro, pelas 20:00, na Fábrica Braço de Prata em Lisboa. ?
Uma fantástica iniciativa de angariação de fundos para as atividades do GEOTA relacionadas com a preservação dos rios e que irá contar com um Jantar + Gala + Concerto da banda The Original Wednesday Band tudo apenas por um valor de 25€.
Juntos fazemos a diferença e por isso contamos com a tua presença! ?
Carne – Pernas de frango com molho de cerveja preta
Vegan – Cuscus de legumes no forno ao azeite e ervas
Sobremesas – Mousse de Chocolate ou Serradura
Sobre a Gala Guarda-Rios 2018:
O GEOTA lançou este ano uma nova iniciativa dedicada à divulgação e celebração das ações de preservação dos recursos hídricos, designadamente o Prémio Guarda-Rios.
Este galardão tem como objetivo premiar boas práticas, enquanto que distinção Guarda-Rios de Luto visa alertar para práticas opostas e em que urge atuação. Além dos nomeados e votados pelo público, o GEOTA atribuiu igualmente prémios e menções honrosas.
A 31 de Março de 2018 estiveram abertas as nomeações para este galardão, no qual entre 4 a 18 de Abril foi feita uma votação pública para se decidir os premiados nas 2 categorias.
O público votou e foram contabilizados 1219 votos no site criado para a participação online. Além disso, o GEOTA indicou também 2 premiados e 2 menções.
A Caravana Pelo Tâmega está de volta à estrada!
O nosso propósito é claro: sensibilizar a população local para o grave problema que poderá cair sobre a cidade de Amarante, a construção da barragem de Fridão. Uma barragem que pouco produziria mas muito poderá destruir!
Vamos ter atividades de participação livre e gratuita durante todo o sábado, dia 20 de Outubro de 2018, em Amarante. Consulta o programa completo e vem participar!
PROGRAMA
Sobre a barragem de Fridão:
A barragem de Fridão faz parte do polémico Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado por José Sócrates e Manuel Pinho em 2007. Concessionada à EDP, a sua construção encontra-se suspensa até abril de 2019 para reavaliação da sua necessidade em termos energéticos. No entanto, até agora, não são públicas quaisquer diligências do Estado nesse sentido, quais os critérios da decisão ou como é que esse processo vai ser feito.
O centro de Amarante vai estar em Zona de Autossalvamento…
A albufeira da barragem de Fridão estará sobre uma falha sísmica e próxima da cidade de Amarante. Em caso de colapso da barragem, a onda chegará ao centro de Amarante em cerca de 13 minutos, pelo que não haverá tempo suficiente para um plano de evacuação. Segundo o Regulamento de Segurança de Barragens, isto torna a cidade numa zona de autossalvamento.
Iremos também, durante a concentração, fazer uma simulação nas ruas de Amarante, em conjunto com a população, num formato teatral e de sátira, com o objetivo de simular o possível colapso da barragem.
PROJEÇÃO DE DOCUMENTÁRIO c/ Comes & Bebes Grátis!!!
“One for the River – The Vjosa Story”
Assiste a este incrível documentário sobre o Rio Vjosa – um dos últimos rios selvagens da Europa – numa épica viagem em descida de caiaque desde a sua nascente na Grécia até à sua foz no Mar Adriático, na Albânia. 272km de rio livre que estão agora em risco pela construção de 33 barragens de produção de energia hidroelétrica. Um documentário que promete captar a atenção de quem o assiste. A mensagem é clara: lutar contra barragens pela proteção dos rios livres!
Logo após a projeção do Documentário “One for the River – The Vjosa Story” iremos ter um momento de conversa sobre o suposto projeto de construção da barragem de Fridão. Um diálogo informal, e aberto a todas as pessoas que queiram participar, onde iremos apontar todos os impactes e consequências que a barragem poderá vir a ter sobre o meio ambiente, na economia local, e principalmente pelo enorme risco de segurança que a cidade de Amarante poderá correr em caso de colapso da barragem, como também a melhor forma de juntos combatermos este problema de modo a incentivarmos o cancelamento definitivo da construção desta barragem até abril de 2018.
250 pessoas de mais de 30 países participaram na I Cimeira para salvar os rios da Europa e parar a construção de barragens. Participantes pedem à UE e Chefes de Estado que parem de financiar a energia hidroelétrica.
A próxima edição será em Portugal, em 2020, organizada pelo GEOTA.
Entre 27 e 29 de Setembro, Sarajevo tornou-se o centro dos ambientalistas e conservacionistas europeus pelos rios e opositores às barragens. Durante a primeira Cimeira Europeia dos Rios, cerca de 250 pessoas discutiram como impedir a destruição de rios com empreendimentos hidroelétricos, como proteger os últimos rios livres a longo prazo e como restaurar os já destruídos (a lista completa de tópicos pode ser encontrada no Programa da Cimeira).
Os participantes formularam uma lista de reivindicações dirigidas aos decisores políticos e industriais. Nesta declaração, os conservacionistas dos rios europeus pedem à Comissão Europeia, à indústria energética, aos bancos internacionais e aos governos nacionais que parem de promover e financiar projetos hidroelétricos como fonte de energia renovável ou ecológica e que reforcem os critérios ambientais. Estas exigências visam ajudar o sucesso da implementação da Diretiva-Quadro da Água da UE, a fim de trazer os rios de volta a um bom estado ecológico até 2027.
Hoje, os rios são os habitats mais ameaçados da Terra. 81% das populações globais de vida selvagem de água doce foram perdidas – mais do que em qualquer outro ecossistema. De acordo com o European Environmental Bureau (EEB), os cursos de água da Europa estão degradados ao ponto de não conseguirem sustentar ecossistemas saudáveis. A principal ameaça à saúde dos rios é a expansão massiva da energia hidroelétrica, impulsionada pelo mito de que se trata de uma energia verde, alavancada por subsídios estatais e financiamento de bancos internacionais. Na UE, 25.000 barragens hidroelétricas estão registadas, de acordo com o EEB. Este número não inclui sequer as pequenas centrais hidroelétricas – o número real é, portanto, muito maior. Quase dois terços dos rios europeus estão em mau estado ecológico.
“Nós temos de parar esta obsessão por barragens. Os rios europeus há muito que pagam com a sua integridade pelo nosso estilo de vida sedento de energia. Os últimos rios intactos devem permanecer livres”, diz Ulrich Eichelmann, Diretor da Riverwatch.
“A energia hidroelétrica é uma tecnologia destrutiva e ultrapassada que, hoje em dia, pode ser facilmente substituída por fontes modernas de energia renovável, como a energia solar.”,Natasa Crnkovic, presidente do Centro de Meio Ambiente da Bósnia e Herzegovina.
Felizmente, há uma região na Europa que ainda aloja rios de fluxo livre: os Balcãs. No entanto, mesmo essas últimas jóias estão sob ataque maciço de cerca de 2.800 barragens hidroelétricas projetadas. Com o fim de redigir uma declaração contra essa destruição, a primeira Cimeira Europeia dos Rios foi realizada em Sarajevo. A partir deste ano, a Cimeira Europeia dos Rios será realizada a cada dois anos numa região diferente na Europa. A próxima cimeira realizar-se-á em Portugal em 2020.
Será através deste projeto que o GEOTA irá continuar a luta pelo fim do PNBEPH, nomeadamente pelo cancelamento definitivo da barragem de Fridão, suspensa até 2019. Uma barragem que, a ser construída, ficará sobre uma zona de atividade sísmica, onde, em caso de colapso, colocará em risco a população da cidade de Amarante, que se encontra numa zona de auto-salvamento (onde a onda de inundação chegaria tão depressa que a proteção civil não conseguiria alocar meios para resgatar os seus habitantes).
A Primeira Cimeira Europeia dos Rios foi levada a cabo pela Riverwatch (Áustria) e pelo Centro para o Ambiente (Bósnia e Herzegovina) e organizada no âmbito de uma recém-formada aliança de várias ONGs Europeias com o objectivo de salvar os rios europeus e parar as barragens. Estas organizações incluem a Riverwatch, a EuroNatur, a WWF Adria, a Wetlands International e o Rios Livres GEOTA, de Portugal.
O grande final da Cimeira contou com um Concerto para os Rios dos Balcãs, no centro da cidade de Sarajevo, organizado com a campanha “Save the Blue Heart of Europe”. Os músicos Rambo Amadeus (Montenegro), Eda Zari (Albânia), Tamara Obrovac (Croácia) e Damir Imamovic (Bósnia-Herzegovina) levantaram as suas vozes pelos rios livres balcânicos e contra as barragens, diante de centenas de pessoas.
(adaptação do artigo de Emily Macintosh, na META – EEB, de 8 de julho de 2018)
A avaliação dos rios, lagos e zonas costeiras da Europa revela que o impacte das barragens e a alteração do curso natural dos rios, juntam-se à poluição proveniente da agricultura intensiva no topo da lista das principais causas de danos no ambiente aquático da Europa.
O Relatório do Estado da Água 2018 mostra que 40% das massas de água em toda a UE são afetadas por alterações à morfologia (i.e. barragens e mudanças no curso natural dos rios). 38% das massas de água também são afetadas pelo uso excessivo de nitratos e fosfatos e pela poluição química dos pesticidas utilizados na agricultura.
Apesar de alguns progressos no combate à poluição urbana e industrial, 62% das massas de água analisadas no estudo da AEA têm concentrações de poluentes que excedem os limites ambientais da UE, em particular, o mercúrio – substância com efeito neurotóxico – como resultado do perigoso uso histórico em termómetros, baterias e tintas. O cádmio – um carcinogénico tóxico presente em muitos fertilizantes fosfatados – também foi encontrado em amostras de água.
Ativistas da coligação Living Rivers Europe dizem que estes resultados mostram que os estados-membro não estão a implementar adequadamente a Diretiva-Quadro da Água (DQA), que visa proteger e restaurar os rios, zonas costeiras e aquíferos. Referem que o problema é a falta de financiamento, a proteção da água não ser uma prioridade e a oposição de quem tem interesses económicos na criação de impactes negativos.
Acerca do caso português, Ana Brazão, do Rios Livres GEOTA, afirmou:
“O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) terá um impacte significativo na qualidade da água no Rio Tâmega, afluente do Douro, colocando seriamente em perigo o cumprimento das metas da DQA para Portugal. Esta diretiva apenas permite que novas infraestruturas possam ser construídas se existir interesse público, algo que temos demonstrado não ser o caso destas barragens, que apenas contribuem com 1,2% da eletricidade nacional.
Existem alternativas que não implicam passar por cima dos objetivos da DQA e que permitirão fazermos melhor figura numa próxima avaliação ao estado dos recursos hídricos. Por exemplo, em vez de continuarmos a atribuir subsídios a estas novas obras, poderia ser feito o investimento necessário na rede de monitorização e em medidas de eficiência energética.”
Junta-te a nós na primeira Cimeira Europeia dos Rios, que terá lugar em Sarajevo, de 27 a 29 de setembro!
Inscreve-te!
Para isso, basta enviar email para cornelia.wieser@riverwatch.eu com o teu nome, organização, país e indicando no assunto “European Rivers Summit”, ATÉ 31 DE AGOSTO.
Atenção:
Alojamento (3 noites) e alimentação durante a Cimeira serão oferecidos.
A lotação é limitada, pelo que a inscrição é obrigatória.
O evento será integralmente em inglês, sem possibilidade de tradução.
O programa cobrirá os seguintes assuntos:
Em que situação se encontram os rios europeus?
Quais são as forças motrizes para a vaga de construção de barragens?
O que se passa em Bruxelas sobre políticas dos rios?
Também serão apresentadas e debatidas ideias para um futuro melhor dos rios europeus, tais como:
Armada Legal: lutando contra a destruição nos tribunais
Sigam o dinheiro: parar a subsidiação e financiamento das barragens para produção elétrica
Lançamento público a 22 de maio — Dia Internacional da Biodiversidade
Os rios são as veias do Planeta, vitais para o equilíbrio entre a manutenção das comunidades, as suas atividades económicas e a conservação da flora e fauna. Reconhecendo essa importância no Douro e seus afluentes, é apresentado ao público no dia 22 de maio de 2018, Dia Internacional da Biodiversidade, um projeto que visa salvaguardá-los: a Rede Douro Vivo.
Com a duração de cinco anos, este projeto funcionará numa lógica de rede colaborativa de diversas entidades com diversas experiências, visões e conhecimentos técnicos, tanto a nível regional, nacional como internacional.
Tem como principais metas:
demonstrar alternativas a novas barragens, num contexto de adaptação às alterações climáticas e de resiliência do sistema de produção elétrico
promover a adaptação ou remoção de barreiras obsoletas, numa perspetiva de melhoria do estado das massas de água e recuperação dos ecossistemas
estudar e desenvolver medidas de mitigação de impactes de barragens existentes, com destaque para o estudo de caudais ecológicos e a identificação de medidas de gestão ambiental em albufeiras
e, no longo prazo, assegurar a conservação de rios ou trechos ainda livres, assente numa proposta de um mapa de no go areas (zonas livres de açudes e barragens), como já acontece em Espanha, Suécia ou EUA.
A Rede DOURO VIVO irá, para tal, identificar a localização e os os impactes causados pelas barreiras transversais existentes na bacia hidrográfica do Douro, estudar e propor alterações passíveis de os minimizar e desenvolver e promover a criação de um estatuto de conservação para rios com reduzidas alterações hidromorfológicas, vitais para o equilíbrio entre a manutenção das comunidades, as suas atividades económicas e a conservação da flora e fauna.
O projeto é liderado pelo GEOTA em parceria com a IUCN-Med(International Union for Conservation of Nature – Centre for Mediterranean Cooperation), a WE-EA (Wetlands International – European Association), a ANP|WWF Portugal, a LPN (Liga para a Proteção da Natureza), a Rede INDUCAR, o CEDOUA-UC (Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente – Universidade de Coimbra) e com um consórcio de membros académico composto pelo CIMO-IPB (Centro de Investigação de Montanha – Instituto Politécnico de Bragança), o CITAB-UTAD (Centro de Investigação e Tecnologias Agroambientais e Biológicas – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), o CIBIO-UP (Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos – Universidade do Porto) e a FCT-UNL (Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade Nova de Lisboa).
Convidamo-vos a conhece-los pessoalmente e ao projeto no próximo dia 22, a partir das 10:00, na Casa das Artes do Porto.
PROGRAMA:
10:00 Receção 10:15 Boas-vindas – Marlene Marques (Presidente do GEOTA) 10:40 Apresentação da Rede Douro Vivo 11:00 Debate “A gestão da Bacia hidrográfica do Douro: que desafios?” com:
– José Carlos Pimenta Machado (Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte)
– Ana Brazão (Coordenadora Rios Livres GEOTA)
– Moderação: Arminda Deusdado (Jornalista / Diretora da Farol de Ideias – Biosfera)
O público votou, está decidido! Foram contabilizados 1219 votos no site criado para a participação online.
Além disso, o GEOTA indicou também 2 premiados e 2 menções.
E os vencedores são…
Nomeados pelo público:
Prémio Guarda-Rios
LPN – Liga para a Proteção da Natureza
A LPN – Liga para a Protecção da Natureza é uma Organização Não-Governamental de Ambiente (ONGA), de âmbito nacional, que tem como missão contribuir para a Conservação da Natureza e para a defesa do Ambiente numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, que assegure a qualidade de vida às gerações presentes e vindouras.
Ao longo dos seus já 70 anos de existência, a manutenção da função ecológica e social dos cursos de água tem sido para a LPN uma prioridade ao nível de governança e de ações concretas de conservação, com vista à preservação da biodiversidade e serviços destes ecossistemas.
Um esforço concretizado, entre outros, através da implementação no terreno do LIFE Saramugo, um projeto iniciado em 2014 que é financiado pelo Programa LIFE da Comissão Europeia e que conta com a parceria da UÉvora, do ICNF e da Aqualogus. Este projeto é uma oportunidade para promover a conservação das populações de saramugo e seu habitat, invertendo a tendência de pré-extinção que se está a verificar na bacia nacional do rio Guadiana.
Para mais informação, podem visitar: www.lifesaramugo.lpn.pt
Os Passadiços do Paiva, em Arouca, são passadiços de madeira com cerca de 8,7 quilómetros, ao longo da margem esquerda do rio Paiva, na bacia hidrográfica do rio Douro. O rio corre livre ao longo de todo o percurso, sendo uma verdadeira homenagem às águas bravas e à vida que este ecossistema proporciona. Este passadiço pertence ao Arouca Geopark, reconhecido pela UNESCO como Património Geológico da Humanidade. Tem-se evidenciado a nível nacional e internacional, sendo hoje um dos maiores pólos de atração turística da região.
Para mais informação, podem visitar: http://www.passadicosdopaiva.pt
Menção honrosa – Comunidade da Aldeia do Sistelo
A aldeia de Sistelo está incluída na Rede Natura e pertence à área classificada pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera.
Esta comunidade, com cerca de 300 habitantes, foi o decisiva na contestação à construção de uma hidro-életrica proposta para o rio Vez, que alterava para sempre uma das 7 maravilhas de Portugal.
Juntos fizeram-se ouvir através de várias manifestações e caminhadas. Criaram também páginas nas redes sociais e uma petição online que contou com 5,626 assinaturas.
Graças à população, o projeto de construção foi chumbado e Sistelo conseguiu a sua classificação como Paisagem Cultural nacional.
Para mais informação, podem visitar: http://www.aldeiasportugal.pt/sobre/4/
Prémio Guarda-Rios de Luto
Ministério do Ambiente
Os Ministros do Ambiente, desde o primeiro governo de Sócrates até agora, têm pautado pela transversalidade no que toca a más decisões: aprovaram, atrapalhadamente, a barragem de Foz Tua, bem como um Programa Nacional de Barragens ineficientes, caras para os contribuintes e com impactes gigantescos. A considerar são também os sucessivos avanços e recuos com os casos de poluição provenientes das indústrias de celulose. A reduzida rede de monitorização nas bacias hidrográficas. A alteração de Licenças Ambientais com Valores Limite de Emissão aumentados e desajustados à capacidade de carga dos rios. As decisões pontuais e nunca estruturantes para a melhoria do estado das massas de água. A postura complacente face à ampliação do parque de resíduos da central de Almaraz – tendo mesmo retirado a queixa à Comissão Europeia antes de ver garantidas todas as suas reivindicações. E finalmente a fraca capacidade – e vontade – de ajustar os caudais ecológicos no âmbito da Convenção de Albufeira.
Estas situações têm ocorrido com maior destaque no Tejo, sobretudo graças ao trabalho do ProTejo e a ativistas como Arlindo Marques, e por ser um rio com influência na capital, mais “reconhecido” e “acarinhado” por uma parte significativa da população.
Contudo, não são casos únicos. Um desses é a situação de poluição do Tâmega, que denunciámos este Verão e para os quais não existe solução – ou demonstração de vontade – para resolver este problema.
A atribuição baseia-se ainda na fraca prestação das autoridades nacionais na gestão dos recursos hídricos, e na sua incapacidade de tomar decisões de forma transparente e consultada. Conjuntamente com a monitorização do estado dos rios, a gestão de conflitos de usos é um passo elementar para que seja possível encontrar-se soluções que respondam às necessidades dos vários atores que dependem dos rios. Algo que os Ministros do Ambiente parecem pouco promover.
Menção Desonrosa – Aproveitamento hidro-elétrico da Ribeira Grande (Ilha das Flores)
A paisagem do Parque Natural da Ilha das Flores, uma das mais emblemáticas dos Açores será afetada por um projeto aprovado recentemente e cujos benefícios são teóricos. Tem por única finalidade a produção elétrica, não sendo conhecido qual a produção estimada desta central, na época em que a Ilha mais recorre a combustíveis fósseis e em que os recursos hídricos – essenciais para a energia hídrica – são escassos, nomeadamente na época de estio. O projeto tem sido alvo de grande contestação na ilha, mas não foi ainda noticiado nos meios de comunicação nacionais.
A informação disponibilizada é escassa e, apesar dos vários pareceres negativos recebidos em sede de consulta pública – entre eles o GEOTA -, a obra acabará por avançar a não ser que algo de maior peso coloque o dedo na ferida.
Sejam muito bem-vindos e bem-vindas à primeira edição do PRÉMIO GUARDA-RIOS.
Entre o Dia Internacional da Ação pelos Rios e Contra as Barragens (14 de março) e o Dia Mundial da Terra (22 de abril), contamos contigo para eleger a quem atribuir um prémio de boas práticas (Guarda-Rios) e outro de más práticas (Guarda-Rios de Luto), àqueles/as que afectam o presente e o futuro dos rios em Portugal.
Participa, ajuda-nos a proteger os rios e começa connosco uma tradição anual!
Até 31 de março, estiveram abertas as nomeações.
Estão abertas as votações online, de 4 a 19 de Abril, às 00h00, com base nos 22 nomeados/as que recebemos do público (em baixo).
Além do prémio do público, o GEOTA também premiará uma pessoa ou entidade em cada uma das categorias.
Dia 22 de Abril, revelamos os/as vencedores/as: as escolhas do público e as escolhas do GEOTA.
E também nos poder ajudar a chegar a mais pessoas, partilhando este artigo!
Clica aqui para conhecer os nomeados ao prémio Guarda Rios
AQUA Cávado
O projeto AQUA Cávado: o rio que nos une”, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) e pela Agência de Energia do Cávado, de carácter supramunicipal, tem como objectivo a sensibilização, conservação e valorização do património contido nas faixas ribeirinhas do Rio Cávado e seus afluentes, procurando reunião os 6 concelhos à voltadas suas problemáticas.
Sob o lema de “um rio que une os seis concelhos”, o projeto já vai na IV edição e conta com importantes parceiros, designadamente o Mosteiro de Tibães, a Esposende Ambiente, os seis Municípios do Cávado, a Katavus, a AGERE, o media partner Diário do Minho, sendo um projeto é dirigido a vários públicos-alvo.
Existem várias iniciativas de sensibilização como o concurso de fotografia e mais recentemente o “Transcávado”, um passeio de BTT que pretende reunir cerca de 200 participantes para realizar o percurso desde a foz do rio, em Esposende, até Montalegre. Para mais informação, podem visitar: https://www.cimcavado.pt/.
Arlindo Marques
Arlindo Marques é um cidadão comum com uma incansável devoção em defender o Rio Tejo. Desde o início de 2015 que tem vindo a denunciar às autoridades a poluição que corre no rio Tejo. Começou por registar em vídeo e a divulgar nas redes sociais e assim se tornou num activista. Hoje em dia é membro e secretário do Conselho Deliberativo do proTEJO e foi inclusive alvo de um processo por difamação. Para mais informação, podem visitar: https://www.facebook.com/somostodosarlindo/.
ASPEA – Projeto Rios
A ASPEA é uma associação sem fins lucrativos, tendo como objectivo principal o desenvolvimento da Educação Ambiental no ensino formal e não formal. Para esta nomeação, o Projeto Rios, um projeto de citizen science que visa a participação voluntária na monitorização de trechos de rios, promovendo o conhecimento das sua dinâmicas e características, e consequentemente o sentimento de “apadrinhamento” desse troço. Para mais informação, podem visitar: https://aspea.org/index.php/conhecer.
Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres
A Defesa da Ribeira dos Milagres, constituída por cidadãos ativistas, tem vindo a denunciar as descargas, das suiniculturas e a indiferença das autoridades face ao seu impacte na Ribeira dos Milagres. Depois de décadas de problemas, conseguiram que o problema tivesse visibilidade fora da zona de Leiria. Para mais informação, podem visitar: https://www.facebook.com/ribeirados.milagres/.
Hélder Ribeiro
Hélder Ribeiro é um cidadão comum com uma forte paixão pelos rios livres. É nomeado sobretudo pelas acções espontâneas de defesa do rio Tâmega e Tua. Já passaram 7 anos desde que Helder começou esta luta, tendo sido ao longo desse processo um ativista e apoiante de grande importância para o Projeto Rios Livres do GEOTA. Para mais informação, podem visitar: https://www.facebook.com/helder.ribeiro.752.
How to Squat a River
O How to Squat a River, tem como finalidade produzir um filme/documentário que crie consciência sobre a importância de gerir rios de forma participada e democrática. Enquanto instrumento pedagógico, parte do princípio que um rio é um bem comum, e, como tal, deve ser gerido por todos, isto é, instituições e sociedade civil. Este é um projeto iniciado por ativistas da Academia Cidadã. E o projeto Rios Livres foi já entrevistado, pelo que deverá figurar na versão final do documentário.
A LPN é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), de âmbito nacional. A LPN tem, entre outros objectivos, apoiar e desenvolver projectos de gestão sustentável dos recursos naturais com vista à Conservação da Natureza numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. Sendo de destacar o projeto LIFE Saramugo, onde têm com objetivo melhorar as condições do habitat natural do Saramugo – as ribeiras do sul de Portugal. Para mais informação, podem visitar: http://www.lifesaramugo.lpn.pt/pt/life-saramugo-concretiza-melhoria-do-habitat-no-vascao.
Márcio Fonseca (As Crónicas do Noeme)
Márcio Fonseca, é o editor do blogue “As crónicas do Noeme”. Desde 2009 que usa esta plataforma em defesa do rio Noeme, afluente do rio Côa (bacia do Douro), no concelho da Guarda. É bastante crítico do seu mau estado, denunciando casos de da sua poluição. Devido a sua insistência junto dos meios de comunicação social, este assunto tem ganho algum destaque. Para mais informação, podem visitar: http://cronicas-do-noeme.blogspot.pt/.
MARE – Centro de Ciências do Mar e do Ambiente
A equipa coordenada pelo Professor Pedro Raposo de Almeida, do MARE-Centro de Ciências do Mar e do Ambiente da Universidade de Évora, tem sido responsável pela reabilitação de habitats de peixes migradores em Portugal. Com destaque para a reabilitação de habitat no rio Mondego. O projeto denominado “Reabilitação dos habitats de peixes diádromos na bacia hidrográfica do Mondego” foi desenvolvido entre 2013 e 2015. Para mais informação, podem visitar: http://www.rhpdm.uevora.pt/index_pt.html.
Clica aqui para conhecer os nomeados ao prémio Guarda Rios de Luto
No seguimento de extensiva recolha de informações em notícias da imprensa nacional e internacional, o GEOTA pediu à Procuradoria Geral da República que investigasse decisões potencialmente lesivas do interesse público, frequentemente baseadas em informação falsa, que a mera incompetência ou voluntarismo político não chegam para explicar.
Consequentemente, segundo o Público, a EDP encontra-se neste momento sob investigação, resultado da queixa-crime apresentada pelo GEOTA à Procuradoria Geral da República, com o propósito de que fosse desencadeada uma investigação criminal aos negócios relacionados com as novas barragens.
É ainda de salientar que a GEOTA se opôs à construção de novas barragens, pelo impacte que estas têm na fauna, flora e contexto socio-económico, nomeadamente a de Foz Tua, Baixo Sabor e Fridão.
Para mais informação, podem visitar: https://www.publico.pt/2017/06/09/economia/noticia/mp-abre-inquerito-apos-queixa-do-geota-sobre-barragem-do-baixo-sabor-1775144.
Já tinha sido assim em 2015. Mas em 2017, voltámos a percorrer mais umas centenas de quilómetros pelos caminhos do Alto e Baixo Tâmega, em mais uma edição da “Caravana pelo Tâmega“, este ano dedicada à campanha “Vota Tâmega“.
Com esta iniciativa, pretendemos sensibilizar os/as candidatos/as a Presidente de Câmara nas Eleições Autárquicas de Outubro de 2017 para o impacto negativo das barragens no Vale do Tâmega. Por isso, precisamos da vossa ajuda. Em www.votatamega.compodem saber mais sobre este assunto e fazer pressão para que as candidaturas aos municípios assinem a Declaração pelo Tâmega.
Durante uma semana percorremos os principais concelhos afetados pela construção das novas barragens previstas: o Sistema Eletroprodutor do Tâmega – Daivões, Gouvães e Alto Tâmega – e o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão.
O nosso muito obrigado a todas as pessoas que nos apoiaram, falaram connosco e nos deram força para continuarmos a defender um rio Tâmega limpo e livre.
Um especial abraço aos incansáveis voluntários que nos acompanharam – João Joanaz de Melo, José Candeias e Pedro Duarte – e ao empenho e dedicação dos amantes do rio: Anabela Magalhães, Artur Freitas, Jorge Mendes, Jorge Rabiço e Hélder Ribeiro.
Para o ano há mais 🙂
Para já, fiquem com as bonitas fotografias desses dias.
O artista Rodrigo Amarante apela à participação na campanha Vota Tâmega – www.votatamega.com – em defesa do rio e contra a construção das novas barragens.
Visitem o site e pressionem os/as candidatos/as às autarquias do Vale do Tâmega para que assinem a Declaração pelo Tâmega e se comprometam com a defesa de um rio limpo e livre.
O fadista Ricardo Ribeiro apela à participação na campanha Vota Tâmega – www.votatamega.com – em defesa do rio e contra a construção das novas barragens.
Visitem o site e pressionem os/as candidatos/as às autarquias do Vale do Tâmega para que assinem a Declaração pelo Tâmega e se comprometam com a defesa de um rio limpo e livre.
O incrível momento em que o cantor Rodrigo Amarante se manifesta contra a construção das barragens no rio Tâmega durante o Festival Mimo 2017, em Amarante, promovendo a campanha VOTA TÂMEGA
Em 2015 fizemos a primeira Caravana pelo Tâmega. Voltamos à estrada.
O Tâmega é o rio mais ameaçado do país.
A Iberdrola começou há pouco a construção de três mega barragens – Daivões, Gouvães e Alto Tâmega. A barragem de Fridão – concessionada à EDP – está suspensa até 2019.
Em junho iniciámos a campanha VOTA TÂMEGA [www.votatamega.com]. Entre os dias 18 e 23 de julho, arranca mais uma Caravana pelo Tâmega, uma equipa do GEOTA que vai passar por várias localidades para falar com as populações, sensibilizar para o tema e insistir para que os/as candidatos/as a autarcas assinem a Declaração pelo Tâmega [lê aqui]. Este documento defende um rio limpo e sem novas barragens. Até ao momento, ninguém o assinou.
Se queres ajudar, junta-te a nós.
Onde vai andar a Caravana pelo Tâmega?
18, terça-feira | Vidago & Chaves
19, quarta-feira | Ribeira de Pena & Vila Pouca de Aguiar
20, quinta-feira | Mondim de Basto
21, sexta-feira | Amarante
22, sábado | Amarante
23, domingo| Amarante
Lançámos a campanha Vota Tâmega com o objetivo de travar definitivamente a construção da barragem de Fridão. Queremos também alertar para a destruição que está em curso nos territórios onde já há obras no terreno.
Apostamos na informação e no esclarecimento de quem, direta ou indiretamente, seja afetado por projetos que coloquem em causa as importantes funções sociais, ecossistémicas e económicas dos rios.
O rio Tâmega é marco identitário do Norte e de Portugal. Une populações de Chaves a Amarante, atravessando as Terras de Basto e o coração das serranias do Marão e do Alvão, ligando Trás-os-Montes e o Minho ao Douro Litoral. Neste momento, encontra-se ameaçado pela construção de novas grandes barragens – Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega.
Um dos maiores cursos de água livres do país vai ser transformado numa sucessão de lagos artificiais e estagnados. O país ganhará um acréscimo de produção de 1,2% de eletricidade.
Mas o que ganha a região? Mais nevoeiros. Destruição completa do ecossistema ribeirinho. Degradação profunda da qualidade da água. Destruição de Património Natural gerador de desenvolvimento local e do território necessário para combater a quebra demográfica.
Em suma, destruir-se-á um importante recurso natural: um rio livre. Algo cada vez mais raro no nosso país, e por isso também, cada vez mais valioso.
Vê o vídeo e descobre toda a história por detrás das barragens do rio Tâmega.
Mais de 150 alunas e alunos do terceiro ciclo do ensino básico das escolas EB 2,3 de Amarante e EBI do Marão receberam o projeto Rios Livres, dinamizado pela associação ambientalista GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, para a apresentação do “Guia para Salvar Rios“.
Este pequeno panfleto tem o tamanho de um pequeno cartão desdobrável e é uma forma rápida e simples de poder atuar na defesa de um curso de água. Disponibiliza números de telefone das autoridades em casos de poluição, fogo ou outras agressões ao meio ambiente. Também sugere atividades aventura e de lazer para usufruir dos rios e explica alguns conceitos básicos relacionados com a morfologia, fauna e flora ribeirinhas.
Integradas na “Semana das Ciências e Tecnologias”, que decorreu entre 19 e 21 de abril, no Agrupamento de Escolas de Amarante, as sessões de educação ambiental foram um importante momento de consciencialização e debate sobre a importância de preservar os rios e o que fazer quando estes estiverem sob ameaça. O fato de a região ser rica em recurso hídricos, permitiu falar da relação que as/os alunas/alunos têm com os rios Tâmega, Ôlo, Ovelha ou Marão.
Nas sessões também houve cinema. As/os alunas/os viram o filme “One For The River: The Vjosa Story“. O documentário conta a história de quatro amigos que decidiram percorrer o maior rio selvagem da Europa, o rio Vjosa (nasce na Grécia e desagua na Albânia), ameaçado pela construção de barragens. Pegaram nos caiaques e desceram 270 km, até ao mar. Quando toda a gente viu o que ia perder, as obras pararam.
Afinal o que são rios livres? Como os podemos classificar?
É quando têm água translúcida? Quando as margens estão cheias de árvores ou de uma abundante vida aquática, mesmo que sejam espécies infestantes?
E os açudes, mini hídricas ou barragens, que impactos têm?
Para responder a estas questões, decidimos elaborar aquilo a que chamámos “Outstanding Free Rivers List”, um inventário de rios e/ou trechos de rios nacionais que corram livres e não estejam poluídos. Queremos encontrar os nossos rios excepcionais.
Este é um exercício ainda teórico, que vamos elaborar para todo o território continental, e cuja área de análise experiencial foi a Bacia Hidrográfica do Rio Douro, ou seja, o rio Douro, os seus afluentes principais e os afluentes destes. Podem ler AQUI os critérios que utilizámos para chegar à lista apresentada abaixo.
A nossa intenção é valorizar e proteger os poucos cursos de água livres que restam em Portugal. A inspiração vem de uma lei e filosofia de conservação com prática no outro lado do Atlântico e que comemora meio século, em 2018.
Criado em 1968, nos Estados Unidos da América, o Wild & Scenic Rivers Act tem como finalidade de preservar os rios ainda em estado livre, com importantes valores naturais, culturais e recreativos. A intenção é que sejam protegidos, para que as gerações presentes e futuras os possam apreciar e desfrutar.
O processo é moroso, complexo e só depois de intensos estudos científicos sobre a qualidade da água, a riqueza da biodiversidade, as espécies protegidas ou raras entre muitos outros factores, é proposta a classificação de trechos de rios. Estes podem ser classificados numa de três categorias diferentes – wild (selvagem), scenic (panorâmico) e recreational (recreativo) river -, consoante vários critérios. Depois, são definidas as actividades e usos permitidas, de modo a que se mantenham ou melhorem o seu estado.
Em Portugal, temos um longo caminho a percorrer, mas com este exercício queremos alertar para a necessidade de preservarmos os nossos rios e celebrar a vida destes seis cursos de água. Há-de chegar o dia em que os Rios Livres de Portugal terão também um estatuto de protecção próprio.
Os 6 rios livres excepcionais da bacia do Douro:
> Ribeira de Guadramil | Rio Livre Excepcional
[su_tabs active=”1″][su_tab title=”Curso de Água”]
Na Aldeia de Guadramil os habitantes vivem num regime de partilha, no uso de moinhos, pastagens e na criação de gado. Saiba mais aqui.
Arquitetura tradicional
As casas de habitação são constituídas habitualmente por dois pisos: o superior destinado a habitação e o térreo, de apoio à agricultura e à vida doméstica. Saiba mais aqui.
Participação do GEOTA na Discussão Pública da revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Amarante
Reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimentos
28 de Março de 2017
Exmos Srs.,
O GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente, pessoa colectiva com o número de identificação fiscal 501 716 610, vem por este meio fazer as reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que a seguir se expõem, solicitando, nos termos do disposto no artigo 89º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio a V/ resposta fundamentada perante:
as desconformidades ou incompatibilidades com programas e planos territoriais e com projectos que devem ser ponderados em fase de elaboração;
a desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis;
e a lesão de direitos subjectivos face aos argumentos apresentados.
A actual proposta do PDM de Amarante responde à necessidade de adaptação deste plano à evolução das condições do município, contudo a actual proposta submetida a discussão pública padece de falhas estruturais – nomeadamente na ponderação da situação de outros planos na sua área de abrangência com relevância para o modelo territorial preconizado – e formais – na instrução do processo – que põem em causa a sua validade e que propomos corrigir.
O PDM estabelece o regime de uso do solo e a respectiva execução. Para tal, define modelos de ocupação territorial e de organização de redes e sistemas urbanos, bem como parâmetros de aproveitamento do solo, de garantia da sustentabilidade socioeconómica e financeira e da qualidade ambiental.
1 – É na falta de relação entre os objectivos enunciados e o modelo de ocupação territorial proposto – constituído pelas plantas de ordenamento e de condicionantes e respectivo regulamento – que se encontra a principal falha da actual proposta de revisão de PDM.
Falta a apresentação de uma estratégia de desenvolvimento territorial municipal abrangente e interligada – condição de um modelo territorial coerente – e isso é evidente na consideração da construção de uma barragem, que se encontra suspensa e em reavaliação[1], como um pressuposto base do modelo territorial apresentado[2], sem qualquer ponderação sobre o cenário possível e preferível da não construção da barragem.
Esta postura face à existência ou não de uma barragem – e respectiva albufeira – é displicente face aos impactos que uma infra-estrutura destas comporta: quer ao nível de destruição do ecossistema ripícola e a degradação da qualidade da água, perante uma inevitável eutrofização, quer pela quebra demográfica que está provado estar-lhe associada, quer pelo risco de cheia catastrófica com risco para as populações em caso de falha da barragem de Fridão (localizada em área de susceptibilidade sísmica identificada no PDM).
Estas consequências são directamente contrárias a objectivos identificados na revisão do PDM de Amarante como a valorização das características naturais, ambientais e paisagísticas do concelho ou a protecção do património arquitectónico e arqueológico, valores e recursos culturais associados à intenção de desenvolvimento da actividade económica do turismo; para além de contribuir negativamente para o acelerar da situação tendencial de declínio demográfico assinalado.
De referir ainda o erro de análise evidenciado no Regulamento da revisão do PDM. Na Secção V deste documento, pelas razões já apresentadas, a identificação da Albufeira de Fridão no artº 46, referente aos espaços naturais, é contraditória face às ocupações e utilizações previstas para este tipo de espaços no artigo subsequente, como sejam “a protecção, a conservação, a gestão racional e a salvaguarda dos valores naturais paisagísticos” ou a preservação das “linhas de água, bem como a vegetação ribeirinha associada a estas”.
Manter a hipótese de construção da barragem põe em causa não só as expectativas sobre o território sujeito a medidas preventivas – incompreensivelmente sem prazo limite – como para a estrutura ecológica do município.
É por isso fundamental ser feita a distinção clara entre um plano A (proibindo de facto a barragem) e um plano B (com barragem e todas as condicionantes que ela implica) para permitir uma escolha.
Lembramos que é possível um PDM propôr uma correcção a um Programa Sectorial (como é o caso do Plano Nacional de Barragens), nos termos previstos pelos artigos 90 e 91 do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio.
2 – Outro aspecto relevante refere-se ao significativo aumento do solo urbano/urbanizado previsto na proposta de revisão, contrariando as orientações tanto da Lei n.º 31/2014 de 30 de Maio e do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio – onde se determina que “a reclassificação do solo rústico para solo urbano tem carácter excepcional (..)” – como o objectivo estratégico identificado na revisão do regulamento de: “reforçar e desenvolver os principais núcleos urbanos”.
Tendo em conta o carácter excepcional que deve revestir esta reclassificação, e porque um dos problemas identificados é a dispersão das áreas urbanas associada ao declínio demográfico, questiona-se o sentido da proposta contraditória (face a estes pressupostos) de aumentar tanto a área de solo urbano como da globalidade dos solos urbanizáveis em 28,6% (931ha) e 96% (2049ha), respectivamente, em relação ao PDM em vigor.
Mesmo atendendo aos argumentos já apresentados para esta proposta, como o maior rigor na delimitação dos espaços ou a integração de construções que não haviam sido integradas aquando da elaboração do PDM anterior, entre outros, este aumento de solos urbano/urbanizado representa um cenário de crescimento irrealista que as tendências observadas não justificam, antes contrariam. Está provado que este modelo de aumento de solo urbano é insustentável e contraditório às lógicas de reforço e desenvolvimento das áreas urbanas consolidadas, enunciadas aliás como objectivo estratégico.
Aquilo que se verifica aqui é uma incoerência entre um objectivo meritório – e de acordo com a lei – enunciado no Regulamento e uma proposta de ocupação de uso do solo contrária à prossecução desse objectivo. Situação esta mais gravosa ainda no caso da construção da barragem de Fridão – onde se prevê a aceleração da diminuição demográfica pois desaparecem todas as actividades associadas ao rio e às áreas inundadas. O eventual uso da albufeira será sempre muito mais pobre do que o do rio, e ainda mais prejudicado pela prevista degradação da qualidade da água.
3 – Sobre as questões formais de instrução deste processo de discussão pública formulamos ainda os seguintes comentários/questões:
3.1 – A apresentação dos elementos disponibilizados online deveria ser mais acessível – com versões não técnicas e plantas em formato PDF – para uma participação mais efectiva;
3.2 – Ao nível do formulário disponibilizado para efeitos de discussão pública, é pedida, irregularmente, a cópia do cartão do cidadão.
3.3 – Ao nível do conteúdo documental, é de sublinhar:
a ausência de disponibilização de um Programa de execução para a fase de discussão pública (contendo as disposições sobre a execução das intervenções prioritárias do Estado e do município, previstas a curto e a médio prazo bem como o enquadramento a longo prazo). Pelas razões já apresentadas, a construção ou não de uma barragem influencia toda a estratégia municipal. Estando a construção dessa infra-estrutura a ser reavaliada simultaneamente à revisão do PDM, este deve considerar os dois cenários.
a ausência da apresentação de uma estratégia clara e abrangente que relacione objectivos e propostas, considerando aquelas que comprometem as intenções subjacente à revisão do plano, para além da ausência de uma análise de custo-benefício entre objectivos e acções (a intersecção apresentada entre estes é qualitativa e, por isso, neste âmbito, insuficiente).
3.4 – Ao nível do conteúdo material, a ausência da programação da execução das opções de ordenamento estabelecidas e a definição de unidades operativas de planeamento e gestão do plano, identificando, para cada uma destas, os respectivos objectivos e os termos de referência para a necessária elaboração de planos de urbanização e de pormenor.
3.5 – A falta de um relatório sobre o estado ordenamento do território a nível local, conforme previsto no artº 77 e nos termos do artº 189 do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de Maio.
[1] Apresentação da Reavaliação do Plano Nacional de Barragens, 18 Abril de 2016.
[2] “considerando que a implementação do aproveitamento hidroelétrico do Fridão é de reconhecido interesse nacional e que para a sua concretização é indispensável o recurso a instrumentos jurídicos preventivos da ocupação, uso e transformação dos solos, justificou-se a suspensão parcial dos planos diretores municipais de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena, na área destinada à implantação do aproveitamento hidroelétrico do Fridão, bem como estabelecer as medidas preventivas destinadas a preservar as condições necessárias à execução desse empreendimento.” Avaliação Ambiental Estratégica do PDM de Amarante, Rev. 03, Dezembro 2016
They are a vital stage of the water cycle, the nutrient transport that fertilizes our meadows and the sediment transportation that nourishes our beaches. Providing corridors of wilderness for those seeking adventure and the life blood of the communities that line their banks. Free-flowing rivers are as important to mankind as they are to the abundant flora and fauna they support.
Despite this, they are the most threatened ecosystems in the World losing species and habitats faster than any other. Dams are the major cause of this damage. Europe’s rivers alone have more than one million barriers breaking river connectivity and blocking riverine life.
The need to produce renewable energy is greater than ever but technological advancements in wind and solar power along with the refitting of existing dams have brought many cleaner and greener alternatives than new hydropower.
If we continue to poison and stifle the flowing waters of our planet, we will cause irreparable harm to the systems that sustain us…
We must Save Europe’s Rivers now!
The following organizations subscribe this statement on the 14th of March, 2017, in celebration of the 20th International Day of Action for Rivers and Against Dams:
Quase uma década após o lançamento do Plano Nacional de Barragens, apenas três grandes projetos subsistem. O Governo reavaliou o Plano no início do ano e manteve Foz Tua, Fridão e o Sistema Eletroprodutor do Tâmega. Os três empreendimentos vão contribuir apenas com 1,7% para o fornecimento de eletricidade.
Biosfera é um programa da Farol de Ideias, transmitido na RTP2, aos sábados, pelas 13h30. Esta reportagem foi emitida originalmente a 2016-09-24.
Cancelamento de Alvito e Girabolhos não foi uma verdadeira revisão do Programa Nacional de Barragens
Luz verde para a barragens no Tâmega resulta em 10.000M€ tirados às famílias portuguesas
O Governo anunciou o cancelamento das barragens de Alvito e Girabolhos e a suspensão de Fridão. O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a LPN – Liga para a Protecção da Natureza esperavam mais e garantem que a luta contra as obras de Foz-Tua, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega vai continuar.
O Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, comunicou ontem aos autarcas e associações de defesa do ambiente o resultado daquilo a que chamou “Revisão do Programa Nacional de Barragens”.
Além da revisão do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foram anunciadas medidas relativamente ao estabelecimento de um regime nacional de caudais ecológicos, para todos os rios; à demolição de açudes e barragens sem utilidade e à reavaliação do plano de mini-hídricas, definido em 2010.
O GEOTA e a LPN congratulam-se com o facto de pela primeira vez, deste 2007, ter sido feito um exercício de avaliação do PNBEPH. Considera-se positivo o cancelamento definitivo da construção dos empreendimentos hidroelétricos de Alvito (concessionado à EDP), no rio Ocreza, e Girabolhos-Bogueira (concessionado à Endesa), no rio Mondego.
No entanto, consideram que a avaliação efetuada pelo Ministério do Ambiente foi uma farsa. Nem autarcas, nem associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local foram envolvidos no processo ou tiveram oportunidade para discutir o relatório. O Governo apenas negociou com as elétricas e acabou por decidir exclusivamente em nome dos interesses dessas empresas e não em nome do interesse nacional. Veja-se:
Alvito já tinha caído, por decisão da EDP, em 2011 – a decisão apenas foi agora confirmada;
O aproveitamento de Girabolhos-Bogueira, cai por decisão da Endesa, o que demonstra o pouco interesse do investimento. O Estado não tem qualquer encargo com a decisão;
Fridão perdeu, em maio de 2015, os subsídios à garantia de potência, devido a atrasos com a licença de produção, pondo assim em causa a viabilidade económica do projeto. O ministro do Ambiente reconheceu expressamente que Fridão não tem interesse para o sistema eléctrico nacional, mas não teve a coragem de tomar a decisão do cancelamento, obrigando as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira;
Autoriza-se o avanço das barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) com o argumento de que as obras já começaram. É falso [ver “Ponto de situação | fevereiro 2015 vs. fevereiro 2016”]. Não há obras significativas nem qualquer intervenção nos cursos de água (Tâmega e Torno/Louredo). Em Daivões e Alto Tâmega a montagem de estaleiros e abertura/melhoramento de acessos começou a ser feita apenas em janeiro de 2016, já depois de o Governo ter anunciado que a reavaliação do PNBEPH abrangeria apenas as obras que não se tinham iniciado. Em Gouvães não há qualquer intervenção. O único desenvolvimento de todo o SET é o início de construção de um túnel técnico, na localidade de Paçô, Ribeira de Pena, destinado unicamente à circulação de veículos e ao armazenamento de material. A coragem política necessária para defender o interesse público e um modelo de desenvolvimento sustentável para populações do Vale do Tâmega não existiu. Todo o SET devia ter sido cancelado. Mais uma vez, foi no interesse das empresas que o Governo decidiu.
Desde o lançamento do PNBEPH que as associações de defesa do ambiente denunciaram a irracionalidade económica das obras para os contribuintes, as famílias e os próprios os acionistas das companhias de energia. O GEOTA e LPN consideram que:
A avaliação desenvolvida confirma a inutilidade das novas barragens que, no seu conjunto, representarão apenas 0,5% da energia do País (3% da eletricidade). As barragens permitidas por esta avaliação, Foz Tua, Fridão e Sistema Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) produziriam apenas 0,4% da energia do País (2% da eletricidade);
Foram anunciados os custos da denúncia dos contratos de Fridão (EDP) e Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Iberdrola), mas não foram avaliados os custos para o País e os cidadãos-consumidores. Estimamos esses valores como sendo pelo menos 30 vezes superiores aos da paragem dos projetos. Com esta decisão, o Governo autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10 400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2 600 € a cada família, equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5%;
Não foram avaliados os impactes cumulativos de todas estas barragens: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho. A destruição que as novas barragens vão causar à fauna, flora e vegetação do Vale do Tâmega têm sido simplesmente ignoradas: muitas das espécies identificadas nos Estudos de Impacte Ambiental são protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats, da Convenção de Berna, Diretiva Aves e são consideradas “Vulneráveis pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal;
A declaração de impacte ambiental (DIA) do SET caducou a 21 de junho de 2012 (emitida a 21 de junho de 2010). No caso de Fridão, a 1ª DIA emitida caducou a 30 de abril de 2012, e a prorrogação da DIA caducou a 30 de outubro de 2013;
É falso que estes projetos sejam “investimentos privados”. Não foi equacionada a eliminação dos subsídios à construção das novas barragens que, para as barragens já construídas ou autorizadas, ascenderá a 22 M€/ano. Defendemos que estes subsídios devem ser total e definitivamente eliminados (são aliás ilegais face a normas comunitárias). O montante poupado deve ser aplicado em projetos de desenvolvimento local, envolvendo as autarquias, beneficiando as regiões onde não forem construídos estes empreendimentos.
O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente e a Liga para a Protecção da Natureza, no quadro da Plataforma Salvar o Tua, continuarão a defender a suspensão imediata dos trabalhos na barragem de Foz-Tua – pelo crime ambiental, social e económico em causa e pelos diversos incumprimentos e ilegalidades cometidas – e anunciam que usarão de todos os instrumentos legais ao seu dispor para impedir que qualquer paredão seja levantado em Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega.
Para compreender a história do Programa Nacional de Barragens, lançado em 2007, clique aqui.
Para conhecer o estado das obras no terreno, em fevereiro de 2016, clique aqui.
O Governo apresentou hoje a autarcas, associações de defesa do ambiente e empresas elétricas o resultado daquilo a que chamou “Revisão do Programa Nacional de Barragens”. Além de alterações na construção das novas grandes barragens, foram anunciadas medidas relativamente ao estabelecimento de um regime nacional de caudais ecológicos, para todos os rios; à demolição de estruturas (açudes e barragens) sem utilidade e à reavaliação do plano de mini-hídricas, lançado em 2010.
O GEOTA esteve presente na reunião, está a avaliar o documento e tomará posição pública muito em breve. Relativamente ao Programa Nacional de Barragens, as decisões tornadas públicas pelo Ministério do Ambiente foram as seguintes:
Barragens de Girabolhos/Bogueira, rio Mondego | Endesa – CANCELADAS
Barragem de Alvito, rio Ocreza | EDP – CANCELADA
Barragem de Fridão, rio Tâmega | EDP – SUSPENSA, por 3 anos
Barragens de Daivões, Gouvães e Alto Tâmega (Sistema eletroprodutor do Tâmega), rios Torno e Tâmega | Iberdrola – PROSSEGUEM
Portugal has a total of 228 large dams. Current plans for five new large dams on the Tua and Tâmega rivers, if allowed to proceed, will eliminate the largest near-natural rivers. This paper addresses the general impacts of large dams with a focus on the Portuguese state-of-the-art, physical and social characteristics, and the history of the fight against these and previous dams.
Portugal tem um total de 228 grandes barragens. Atualmente os planos para as cinco barragens no rio Tua e Tâmega, se prosseguidos, eliminarão os maiores rios próximos do estado selvagem. Este artigo aborda os impactes gerais causados por grandes barragens, com ênfase no estado-de-arte do caso Português, as respetivas características físicas e sociais, e a história da luta contra essas barragens e as anteriores.
Bento AR, Brazão A, Melo JJ. 6ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI´16). APAI, Évora
O turismo é uma atividade económica muito dependente dos ambientes naturais, riqueza cultural e das comunidades de acolhimento e tem-se revelado uma atividade económica com alguma relevância em regiões de baixa densidade, como é o caso de grande parte do interior de Portugal. O presente estudo desenvolve uma avaliação estratégica do modelo de desenvolvimento turístico para a região de Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Douro e Terras Trás-os-Montes, com o objetivo de perceber o que estaria a condicionar o desenvolvimento da região.
Melo JJ. IAIA 2012 —Annual conference of IAIA: Energy future — the role of impact assessment. Porto, Portugal
The Portuguese large dam program has been hailed as a major source of renewable energy, but due to its significant negative social and environmental impacts, it has generated enormous controversy. This paper examines the Portuguese large dam program to understand ifhydropower is a solution for nowadays, and whether Strategic Environmental Assessment (SEA) and Environmental Impact Assessment (EIA) have in fact promoted better sustainability in the new dams and the energy system as a whole.
Em Portugal, o Programa Nacional de Barragens (PNB) foi promovido como uma importante fonte de energia renovável, mas devido aos significativos impactes sociais e ambientais negativos, gerou também enorme controvérsia. Este artigo analisa o PNB para entender se a energia hidroelétrica é a solução para os dias de hoje, e se a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) promovem a sustentabilidade nas novas barragens bem como no sistema energético como um todo.
Simão JV, Melo JJ (2011). AIA 2011 – International Association for Impact Assessment annual meeting. Puebla, Mexico
Nature and cultural tourism is a growing economic activity with great relevance in depressed areas, such as the interior of Portugal. This paper examines the potential of tourism in the Tua Valley and identifies major conflicts with other types of development projects, mainly the construction of the Foz Tua dam. This large dam will turn a nearly wild river into just another reservoir and destroy the unique Tua railway.
O turismo de natureza e cultural é uma atividade económica em crescimento, com maior relevância em regiões deprimidas, como o interior de Portugal. Este artigo avalia o potencial do turismo no vale do Tua e identifica os principais conflitos com outros tipos de propostas de desenvolvimento, a principal das quais é a construção da barragem em Foz Tua. Esta grande barragem transformará um rio quase selvagem em apenas mais uma albufeira e destruirá a linha férrea única do Tua.
Simão JV, Melo JJ. 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI´10). APAI/UTAD, Vila Real
O turismo de natureza e cultural tem-se revelado uma atividade económica com alguma relevância em regiões deprimidas. Contudo, esta atividade pode ser prejudicada por outros projetos, tais como o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH). Este artigo avalia o potencial de turismo no vale do Tua e as convergências e conflitos com outras atividades económicas.
Melo JJ, Rodrigues AC. 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI´10). APAI/UTAD, Vila Real
Foi aprovado pelo Governo Português, em 2007, o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico (PNBEPH). Este programa mereceu duras criticas de diversos setores da sociedade civil. Este artigo avalia um conjunto de aspetos do PNBEPH: a metodologia da avaliação ambiental, a integração na política energética, a integração na política de gestão de recursos hídricos, a transposição do programa para a fase de projetos e a consideração de impactes críticos.
Melo JJ., Chainho P., Fráguas B., Santos PT., Patacho D.. 4ª Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI´10). APAI/UTAD, Vila Real
Em 1996 é anunciada a intenção de avançar com um projecto para a construção de uma barragem de grandes dimensões no Baixo Sabor. Este artigo avalia o historial do processo, o sistema energético nacional e os objetivos da barragem do Baixo Sabor, os principais impactes do projeto, a obra e o estado do projeto.
Melo JJ. Vasconcelos L, Alho JM, Martins JP (Eds), Cidadãos pelo Ambiente: Conservação da Natureza e Biodiversidade em Portugal, 125-131. Esfera do Caos Editores, Lisboa. ISBN 978-989-8025-78-4
Alqueva é um dos maiores empreendimentos já realizados em Portugal, o causador de maiores impactes ambientais e consequentemente de mais medidas de mitigação, num século XX recheado de obras públicas mais ou menos problemáticas. Passados quase sete anos da sua inauguração, este artigo faz um balanço dos resultados, estuda o historial do Alqueva, e analisa as posições ambientalistas, os problemas e impactes e os objetivos desta obra.
Melo JJ, Janeiro C. IAIA´05 – Proc. International Association for Impact Assessment annual meeting. Cambridge, Massachusets, USA
The Alqueva dam and irrigation project encompasses the largest reservoir in Europe in the Guadiana river, with three main goals: water management, regional development and agriculture promotion. This paper reviews the major impacts and assessment procedures of the project: environmental impacts of the project, impact mitigation and compensation, Environmental Impact Assessement (EIA) and decision making.
O projecto da barragem e de irrigação do Alqueva engloba o maior reservatório na Europa no rio Guadiana, com três objetivos principais: gestão de recursos hídricos, desenvolvimento regional e promoção da agricultura. Este artigo analisa os principais impactes e procedimentos de avaliação do projeto: impactes ambientais, impactes das medidas de mitigação e de compensação, o processo Avaliação de Impactes Ambientais (AIA) e a tomada de decisão.
Janeiro C, Melo JJ. Conferência Nacional de Avaliação de Impactes (CNAI´04). APAI, Aveiro
O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) envolve a construção do maior lago artificial da Europa, com vista a alcançar três objetivos: gestão dos recursos hídricos do Guadiana, desenvolvimento regional e promoção da agricultura. Este artigorevê os principais impactes ambientais associados aos empreendimentos e avalia em que medida os processos de avaliação de impactes contribuíram para a resolução dos problemas existentes.
World Commission on Dams. Earthscan Publications Ltd, London
The global debate about large dams is at the same time complex and fundamentally simple. Because the issues are not confined to the design, construction and operation of dams themselves but a set of questions social, environmental and political. Dams fundamentally alter rivers and the use of a natural resource. The evidence of successes and failures are present by World Commission on Dams in this report, in order to provides the best rationale why the ‘business as usual’ scenario is nether a feasible nor a desirable option.
O debate global sobre grandes barragens é, simultaneamente complexo e fundamentalmente simples. Tal porque os problemas não se limitam à concepção, construção e operação de barragens em si, mas sim a um conjunto de questões sociais, ambientais e políticas: as barragens alteram os rios e o uso de um recurso natural. A evidências de sucessos e fracassos destas infraestruturas são apresentados neste relatório pela Comissão Mundial de Barragens, com a finalidade de fornecer a melhor justificação pela qual o cenário ‘business as usual‘ não é viável nem é uma opção desejável.
O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou no Parlamento, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2016, que até ao final de março informaria o país sobre os resultados da reavaliação do Programa Nacional de Barragens. Essa prazo foi depois extendido para meados de abril. Contudo, ninguém sabe quem está responsável, com que pressupostos e como está a ser feita esta reavaliação.
O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foi lançado pelo Governo Português, em 2007, alegadamente para reduzir a dependência energética e as emissões de gases com efeito de estufa, através do aumento das energias renováveis, complementando a energia eólica com a hídrica.
