Caudais ecológicos

Caudais ecológicos

De acordo com o “Resumo Não Técnico Questões Significativas da Água”, “Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste” (RH 5ª)  (APA, 2019):

A construção nos cursos de água de inúmeras estruturas transversais (ex. açudes e barragens), de características diferenciadas e dirigidas a diversas funções e utilizações do meio fluvial altera o regime hidrológico e condiciona, por vezes de forma determinante, a dinâmica natural dos ecossistemas ribeirinhos e, consequentemente, o estado das massas de água que as suportam. Uma das medidas de minimização dos seus efeitos é o lançamento de caudais ecológicos, com o objetivo de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos  –  (APA, 2019; Rivaes et al. 2016, p. 2)

A necessidade de implementação de um regime de caudais ecológicos justo para Portugal é fundamental. A Declaração de Brisbane assinala que o Regime de Caudais Ecológicos:

Fornece os fluxos de água necessários para sustentar os ecossistemas de água doce e estuarinos em coexistência com a agricultura, a indústria e as cidades

É pois essencial o investimento no estabelecimento de caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.

Fundamental apostar na cooperação transfronteiriça, para que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual seja enviado por Espanha com a regularidade necessária à sociedade e ao meio ambiente português. A Convenção de Albufeira prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas desde essa altura tem-se, efetivamente, mantido em vigor um regime de caudais mínimos, o qual deveria ser transitório.

Restauro Ecológico

Restauro Ecológico

No âmbito das intervenções de Restauro/Reabilitação fluvial, e de acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para vincular juridicamente os objetivos de Restauro Ecológico (EU Restoration Law) que ajudará a aumentar a biodiversidade, a mitigação e adaptação às alterações climáticas bem como prevenir e reduzir os impactos das catástrofes naturais, é considerado essencial:

– O investimento em intervenções de engenharia natural, promovendo a utilização de espécies autóctones e a conservação ou recuperação de serviços de ecossistemas ecológicos, sociais e até económicos;

Promover a remoção de barreiras obsoletas que impedem o fluxo longitudinal de água, sedimentos e espécies aquáticas, através da implementação de programas de “Remoção de Barreiras” como os que existem por toda a Europa e mundo (Dam removal).

Em Portugal, mais de 8 mil barreiras, sendo uma grande parte destas obsoletas e sem uso, impedem a conectividade fluvial.  As barragens e barreiras à conectividade fluvial perturbam o funcionamento natural dos ecossistemas ribeirinhos e causam declínios de larga escala não só nas populações de peixes, mas também em outros táxons. Por esta razão, as barragens e barreiras que são obsoletas ou que não são usadas devem ser removidas, permitindo aos rios retomar o seu estado natural, em que correm livremente, pois estes providenciam serviços vitais quer para o ambiente e a toda a biodiversidade, quer para a espécie humana!

A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.

Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos, como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.

Importa ainda referir que apesar das operações de reabilitação fluvial integrarem as estratégias definidas no Relatório do Orçamento de Estado, a Proposta de Orçamento não contempla, diretamente, em nenhum artigo, esta questão e tampouco considera o seu financiamento.

Soluções de Restauro Ecológico Pós-Remoção

Soluções de Restauro Ecológico Pós-Remoção

A app para nos ajudares a localizar barragens – Barrier Tracker

A app para nos ajudares a localizar barragens – Barrier Tracker

AMBER (Adaptive Management of Barriers in European Rivers) lançou uma app que qualquer pessoa pode usar para nos ajudar a mapear barreiras em rios europeus.

Visto que em Portugal a informação oficial sobre os milhares de açudes, represas e barragens é escassa, a tua ajuda é fundamental!

Pequenas, grandes ou de média dimensão, contamos contigo para localizá-las.

E, para isso, basta descarregar a aplicação “Barrier Tracker” no teu smartphone, tirar uma foto e acrescentar a informação que te parecer relevante.

 

Poluição no Rio Tâmega | Fotos e Vídeos

Poluição no Rio Tâmega | Fotos e Vídeos

Poluição. Algas verdes. Mau cheiro.

Era assim que estava o rio Tâmega entre 8 e 15 de setembro, quando estivemos a promover a campanha Vota Tâmega [www.votatamega.com] – que pretende desafiar as candidaturas autárquicas da região a comprometerem-se com a defesa de um rio livre e limpo e travar a construção das novas barragens de Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega.

Nas nossas visitas de campo deparámo-nos com a grave situação de poluição que originou a eutrofização verificada no rio em Amarante, Mondim de Basto e Chaves. Os fenómenos de desenvolvimento anormal de algas têm o nome técnico de eutrofização e acontecem quando a água está parada, se verificam temperaturas elevadas e há excesso de nutrientes, fruto de poluição.

Divulgámos o caso nas redes sociais, apresentámos denúncias ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente na GNR de Amarante e de Chaves e estamos a preparar um relatório sobre o estado do rio, acompanhado de um caderno de exigências à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Ministério do Ambiente.

Partilhamos fotografias e vídeos registados nesses dias.

 

Podem também recordar as imagens da Caravana Vota Tâmega e os apelos dos artistas Rodrigo Amarante e Ricardo Ribeiro.

 

Poluição no Rio Tâmega | Fotos e vídeos

 

13 de setembro de 2017

 

 

12 de setembro de 2017

 

11 de setembro de 2017

 

 

 

9 de setembro de 2017