25 Abr, 2022 | Restaurar os Rios
De acordo com o “Resumo Não Técnico Questões Significativas da Água”, “Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste” (RH 5ª) (APA, 2019):
A construção nos cursos de água de inúmeras estruturas transversais (ex. açudes e barragens), de características diferenciadas e dirigidas a diversas funções e utilizações do meio fluvial altera o regime hidrológico e condiciona, por vezes de forma determinante, a dinâmica natural dos ecossistemas ribeirinhos e, consequentemente, o estado das massas de água que as suportam. Uma das medidas de minimização dos seus efeitos é o lançamento de caudais ecológicos, com o objetivo de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos – (APA, 2019; Rivaes et al. 2016, p. 2)
A necessidade de implementação de um regime de caudais ecológicos justo para Portugal é fundamental. A Declaração de Brisbane assinala que o Regime de Caudais Ecológicos:
Fornece os fluxos de água necessários para sustentar os ecossistemas de água doce e estuarinos em coexistência com a agricultura, a indústria e as cidades
É pois essencial o investimento no estabelecimento de caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.
Fundamental apostar na cooperação transfronteiriça, para que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual seja enviado por Espanha com a regularidade necessária à sociedade e ao meio ambiente português. A Convenção de Albufeira prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas desde essa altura tem-se, efetivamente, mantido em vigor um regime de caudais mínimos, o qual deveria ser transitório.
25 Abr, 2022 | Restaurar os Rios
No âmbito das intervenções de Restauro/Reabilitação fluvial, e de acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para vincular juridicamente os objetivos de Restauro Ecológico (EU Restoration Law) que ajudará a aumentar a biodiversidade, a mitigação e adaptação às alterações climáticas bem como prevenir e reduzir os impactos das catástrofes naturais, é considerado essencial:
– O investimento em intervenções de engenharia natural, promovendo a utilização de espécies autóctones e a conservação ou recuperação de serviços de ecossistemas ecológicos, sociais e até económicos;
– Promover a remoção de barreiras obsoletas que impedem o fluxo longitudinal de água, sedimentos e espécies aquáticas, através da implementação de programas de “Remoção de Barreiras” como os que existem por toda a Europa e mundo (Dam removal).
Em Portugal, mais de 8 mil barreiras, sendo uma grande parte destas obsoletas e sem uso, impedem a conectividade fluvial. As barragens e barreiras à conectividade fluvial perturbam o funcionamento natural dos ecossistemas ribeirinhos e causam declínios de larga escala não só nas populações de peixes, mas também em outros táxons. Por esta razão, as barragens e barreiras que são obsoletas ou que não são usadas devem ser removidas, permitindo aos rios retomar o seu estado natural, em que correm livremente, pois estes providenciam serviços vitais quer para o ambiente e a toda a biodiversidade, quer para a espécie humana!
A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.
Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos, como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.
Importa ainda referir que apesar das operações de reabilitação fluvial integrarem as estratégias definidas no Relatório do Orçamento de Estado, a Proposta de Orçamento não contempla, diretamente, em nenhum artigo, esta questão e tampouco considera o seu financiamento.
19 Abr, 2022 | Restaurar os Rios
Soluções de restauro ecológico na remoção de barragens também podem ocorrer em vários horizontes temporais.
Por exemplo, as mudanças de curto prazo associadas ao transporte de sedimentos finos a jusante da primeira barreira começam assim que a barragem é desmantelada, e os peixes, cujos movimentos a montante foram anteriormente obstruídos pela barragem, podem migrar para montante dias após a remoção. Em períodos mais longos, mudanças na morfologia do leito geralmente ocorrem para montante do local da barragem devido a fenómenos de erosão. O estabelecimento de uma morfologia do leito em equilíbrio, novas planícies aluviais e vegetação ripária nativa na antiga área da albufeira pode levar muito mais tempo, desde alguns anos a décadas. Similarmente, algumas mudanças na fauna podem ocorrer rapidamente (em poucos dias), enquanto outras mudanças a ocorrem a longo prazo, à medida que as espécies se ajustam às mudanças na forma do rio.
Fonte: https://academic.oup.com/bioscience/article/52/8/669/254910
A monitorização pós-remoção é fundamental para demonstrar que os critérios de performance do restauro ecológico pós-remoção estão a ser cumpridos. Dependendo dos resultados da monitorização, poderá ser necessário que sejam tomadas medidas adicionais.
A duração da monitorização é variável conforme a tipologia e dimensão da barragem, condições do rio e do terreno, respostas fisícas, químicas e biológicas, entre outros critérios. Mas, geralmente a monitorização continua até que todos os critérios de performance e resposta ecológica tenham sido seguidos e cumpridos.
16 Jul, 2018 | Restaurar os Rios
A AMBER (Adaptive Management of Barriers in European Rivers) lançou uma app que qualquer pessoa pode usar para nos ajudar a mapear barreiras em rios europeus.
Visto que em Portugal a informação oficial sobre os milhares de açudes, represas e barragens é escassa, a tua ajuda é fundamental!
Pequenas, grandes ou de média dimensão, contamos contigo para localizá-las.
E, para isso, basta descarregar a aplicação “Barrier Tracker” no teu smartphone, tirar uma foto e acrescentar a informação que te parecer relevante.
21 Set, 2017 | Restaurar os Rios
Poluição. Algas verdes. Mau cheiro.
Era assim que estava o rio Tâmega entre 8 e 15 de setembro, quando estivemos a promover a campanha Vota Tâmega [www.votatamega.com] – que pretende desafiar as candidaturas autárquicas da região a comprometerem-se com a defesa de um rio livre e limpo e travar a construção das novas barragens de Fridão, Daivões, Gouvães e Alto Tâmega.
Nas nossas visitas de campo deparámo-nos com a grave situação de poluição que originou a eutrofização verificada no rio em Amarante, Mondim de Basto e Chaves. Os fenómenos de desenvolvimento anormal de algas têm o nome técnico de eutrofização e acontecem quando a água está parada, se verificam temperaturas elevadas e há excesso de nutrientes, fruto de poluição.
Divulgámos o caso nas redes sociais, apresentámos denúncias ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente na GNR de Amarante e de Chaves e estamos a preparar um relatório sobre o estado do rio, acompanhado de um caderno de exigências à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Ministério do Ambiente.
Partilhamos fotografias e vídeos registados nesses dias.
Podem também recordar as imagens da Caravana Vota Tâmega e os apelos dos artistas Rodrigo Amarante e Ricardo Ribeiro.
Poluição no Rio Tâmega | Fotos e vídeos
13 de setembro de 2017
12 de setembro de 2017
11 de setembro de 2017
9 de setembro de 2017
