A construção de uma barragem tem grandes impactos ecológicos, causando a diminuição da biodiversidade e a destruição de habitats, o que por sua vez, contribui negativamente para as alterações climáticas. Por outro lado, tem também impactos sociais e económicos relevantes: construir barragens implica investimentos elevados que não se têm refletido em benefícios sociais e económicos para as populações locais.
A seca que vivemos atualmente vem exatamente demonstrar estes pontos, realçando que de nada nos serve construir novos locais de armazenamento se escasseia a água que podem armazenar.
A posição assumida pelo GEOTA nos últimos anos é de que a aposta em alternativas com grande dependência dos recursos hídricos, seja no contexto das barragens hidroelétricas ou de regadio, não só tem impactos ecológicos irreversíveis, como também diminui a capacidade de resiliência às alterações climáticas.
A nível estratégico, não consideramos ser viável, principalmente numa situação de emergência climática, apostar em atividades que necessitam de elevados consumos hídricos, a gestão destes recursos deve-se compatibilizar com as metas definidas pelas estratégias europeias, como o Pacto Ecológico Europeu e a Diretiva Quadro da Água. Estes instrumentos direcionam-nos para a necessidade de promover rios livres de barreiras, para formas de agricultura mais sustentáveis e menos dependentes dos recursos hídricos e para a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.
Em Portugal, 74% da água é consumida pelo sector agrícola. Para além da dependência excessiva da água, o uso inadequado do solo leva à degradação dos recursos hídricos e a uma maior suscetibilidade para eventos de seca como o que estamos a atravessar, cenário que se tem vindo a agravar no contexto das alterações climáticas.
Há uma profunda falta de articulação entre políticas de agricultura e estratégias de conservação e restauro de ecossistemas, e há uma necessidade enorme de se passar a seguir diretrizes europeias que promovem o restauro dos ecossistemas fluviais, e não a sua degradação, e a transição para formas de agricultura mais sustentáveis, que utilizem menos água, e não impliquem a construção de barreiras.
O valor da água para a agricultura e para a sobrevivência humana é imensurável!
Numa perspetiva puramente economicista, o governo português, através da aposta no regadio e na agricultura em modo intensivo, vai contra as diretrizes europeias como o Green Deal, a estratégia Farm to Fork (do Prado ao Prato), a Diretiva Quadro da Água e a Estratégia Europeia para a Biodiversidade, que são inequívocos na urgência de preservar os ecossistemas e a biodiversidade e de desenvolver sistemas agroalimentares sustentáveis.
Ao invés do investimento em políticas agrícolas que vão contra uma estratégia de futuro para preservação da água, seria importante que o país assegurasse a manutenção dos recursos hídricos em estado natural, através do investimento em práticas agrícolas mais sustentáveis, adaptadas às condições ecológicas, com uma menor pressão hídrica, promotoras da regeneração dos solos e das culturas de sequeiro. As grandes culturas intensivas que hoje predominam nos perímetros de rega no Alentejo, como o olival e o amendoal, são responsáveis pelo consumo de grandes quantidades de água, sem impactos positivos significativos a nível social.
Os apoios existentes na agricultura deveriam ser preferencialmente canalizados para projetos de agricultura sustentável que garantam a eficiência hídrica e preservem a biodiversidade e a sustentabilidade da vida. Neste ponto, é de notar que agricultura sustentável não é necessariamente biológica, e que nem toda a agricultura biológica é sustentável. De facto, existem várias formas de agricultura biológica, algumas das quais destroem os solos e têm um uso excessivo de água.
De acordo com o “Resumo Não Técnico Questões Significativas da Água”, “Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste” (RH 5ª) (APA, 2019):
A construção nos cursos de água de inúmeras estruturas transversais (ex. açudes e barragens), de características diferenciadas e dirigidas a diversas funções e utilizações do meio fluvial altera o regime hidrológico e condiciona, por vezes de forma determinante, a dinâmica natural dos ecossistemas ribeirinhos e, consequentemente, o estado das massas de água que as suportam. Uma das medidas de minimização dos seus efeitos é o lançamento de caudais ecológicos, com o objetivo de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos – (APA, 2019; Rivaes et al. 2016, p. 2)
A necessidade de implementação de um regime de caudais ecológicos justo para Portugal é fundamental. A Declaração de Brisbane assinala que o Regime de Caudais Ecológicos:
Fornece os fluxos de água necessários para sustentar os ecossistemas de água doce e estuarinos em coexistência com a agricultura, a indústria e as cidades
É pois essencial o investimento no estabelecimento de caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.
Fundamental apostar na cooperação transfronteiriça, para que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual seja enviado por Espanha com a regularidade necessária à sociedade e ao meio ambiente português. A Convenção de Albufeira prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas desde essa altura tem-se, efetivamente, mantido em vigor um regime de caudais mínimos, o qual deveria ser transitório.
No âmbito das intervenções de Restauro/Reabilitação fluvial, e de acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para vincular juridicamente os objetivos de Restauro Ecológico (EU Restoration Law) que ajudará a aumentar a biodiversidade, a mitigação e adaptação às alterações climáticas bem como prevenir e reduzir os impactos das catástrofes naturais, é considerado essencial:
– O investimento em intervenções de engenharia natural, promovendo a utilização de espécies autóctones e a conservação ou recuperação de serviços de ecossistemas ecológicos, sociais e até económicos;
– Promover a remoção de barreiras obsoletas que impedem o fluxo longitudinal de água, sedimentos e espécies aquáticas, através da implementação de programas de “Remoção de Barreiras” como os que existem por toda a Europa e mundo (Dam removal).
Em Portugal, mais de 8 mil barreiras, sendo uma grande parte destas obsoletas e sem uso, impedem a conectividade fluvial. As barragens e barreiras à conectividade fluvial perturbam o funcionamento natural dos ecossistemas ribeirinhos e causam declínios de larga escala não só nas populações de peixes, mas também em outros táxons. Por esta razão, as barragens e barreiras que são obsoletas ou que não são usadas devem ser removidas, permitindo aos rios retomar o seu estado natural, em que correm livremente, pois estes providenciam serviços vitais quer para o ambiente e a toda a biodiversidade, quer para a espécie humana!
A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.
Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos, como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.
Importa ainda referir que apesar das operações de reabilitação fluvial integrarem as estratégias definidas no Relatório do Orçamento de Estado, a Proposta de Orçamento não contempla, diretamente, em nenhum artigo, esta questão e tampouco considera o seu financiamento.
Portugal tem mais de 8000 barragens ou barreiras à conectividade fluvial. Para um leigo, com a seca e falta de água previstas com as alterações climáticas, pode parecer que o armazenamento de água em barragens constitui um ponto positivo para combate às mesmas. Na verdade, a ciência mostra-nos que as barragens têm na verdade um efeito negativo nas alterações climáticas, libertando gases de efeitos estufa, destruindo sumidouros de carbono, retirando os nutrientes dos ecossistemas, destruindo habitats e a sua biodiversidade associada.
As barragens também criam um potencial de inundação face aos episódios de chuva intensa previstos com as alterações climáticas, pondo vidas em risco (como aconteceu na Europa há poucos meses atrás) e colocando os governos e a indústrias em posições financeiras difíceis.
Em Portugal, vários projetos de investimento, relacionados com a construção de barragens hidroagrícolas, estão planeados para os próximos anos. O GEOTA sugere que estes não avancem ou sejam repensados, dados os seus irremediáveis impactos sociais e ambientais.
No European Rivers Summit 2021, realizado em Lisboa – a maior cimeira europeia sobre os rios – vários especialistas debateram as alternativas que existem à construção de barragens para produção de energia hidroelétrica, e soluções para restaurar e proteger os rios, apontando exemplos de sucesso que comprovam os benefícios, a nível nacional e internacional. Em acordo, todos os oradores destacaram que as barragens hidroelétricas são um mecanismo que impacta gravemente os ecossistemas de água doce, tendo um benefício mínimo, comparativamente aos efeitos negativos que provocam.
Para Pao Fernández Garrido da World Fish Migration Foundation, a existência de 1.2 milhões de barreiras ecológicas na Europa, que obstruem os rios e o seu natural decurso, põe em causa a biodiversidade e a sobrevivência dos peixes migratórios, sendo que mais de mil espécies precisam urgentemente de proteção.
Ao dar a conhecer projetos como o “Amber”, programa de ciência cidadã no qual as comunidades podem mapear as barreiras dos rios europeus através da app “Barrier Tracker”, e o movimento “Dam Removal Europe”, (que já permitiu que fossem retiradas quase 5 mil barragens na Europa), Pao Fernández Garrido sublinhou que o problema da remoção de barragens “não é a falta de investimento, porque esse existe, é exclusivamente a vontade política”.
Por sua vez, Mathias Kondolf, professor da Berkeley University, deu a conhecer vários projetos de sucesso onde rios presentes em áreas urbanas sofreram processos de renaturalização, a fim de os tornar livres e repletos de biodiversidade.
Em Munique, o rio Isar, o canal foi alargado para 90 metros e foi adicionado cascalho, ao mesmo tempo que foram retiradas rochas que o dividiam e desta forma o rio tornou-se dinâmico, com formas naturais, ganhando bancos de cascalho para usufruto quer da população quer da vida selvagem. Matias Kondolf sublinhou que “sempre que for possível, dê espaço ao rio e deixe-o em paz”, garantindo que desde que este seja fluído, tenha sedimentos e espaço para se movimentar, é o ‘melhor designer de restauração’.
Dragana Mileusnic, da The Nature Conservancy, deu a conhecer o trabalho da sua organização, que defende a proteção das terras e dos rios em mais de 70 países, envolvendo 400 cientistas e 3.600 conservacionistas. Na Europa, a prioridade da ONG está na região dos Balcãs Ocidentais.
A ação desta ONG passa pela prevenção, para impedir impactos adversos, proteção através da implementação de projetos nos locais, e restauração, pela remoção de barreiras nos rios. Foi referido no caso da prevenção, o exemplo da Croácia, onde estão a promover o potencial de desenvolver energias renováveis como a solar e a do vento, que são ainda pouco utilizadas. Relativamente à remoção de barragens, conseguiram, em parceria com a WWF Adri, remover a primeira barreira na região no rio Vezišnica, em Montenegro.
João Joanaz de Melo, professor e investigador da FCT da NOVA e em representação do GEOTA, focou a sua apresentação nos impactos e nas alternativas à construção de barragens, referindo que existem alternativas às barragens hidroelétricas.
Baixo Sabor e o Tua, foram rios impactados pela construção de barragens, deixando de ser espaços de lazer e de ecoturismo e de grande valor económico. No caso da Barragem do Baixo Sabor, foi necessário cortar várias árvores para que estas não emitissem posteriormente, ao decompor-se, metano. Outros dos efeitos negativos foi a perda de campos agrícolas e o desaparecimento do solo – que leva séculos a recuperar, alertou o especialista.
Os maiores impactos resultantes destas barragens apontados foram a destruição dos ecossistemas, através da profunda mudança da paisagem e da identidade da região e pelas perdas económicas dos habitantes locais. As alternativas passam pelo uso mais eficiente da energia, pela substituição energética por fontes como a solar, a eólica e a geotermal, pela criação de novos conceitos e de uma sociedade mais sustentável, e pela mudança dos hábitos da população, para um estilo de vida conscientemente ecológico.
Pedro Teiga, especialista na recuperação dos rios, alertou para a necessidade das populações compreenderam a linguagem dos rios.
“Existem 429 mil quilómetros de linhas de água em Portugal e todas elas têm uma linguagem própria”, no caso de Portugal, é preciso reformular a legislação e adicionar novas leis, mas também necessário cumprir as leis existentes para os rios. Sublinhou o facto que um dos problemas no país é que os rios são privados, ou por proprietários ou pelos próprios Municípios em áreas urbanas. Pedro Teiga deu a conhecer a E.RIO, que desde 2010 tem desenvolvido vários projetos de reabilitação de rios em Portugal, através de técnicas de engenharia natural e com a participação das comunidades. A sua intervenção já contemplou 90 Municípios, envolvendo mais de 10 mil participantes, numa extensão de mais de 700 quilómetros. Por fim, destacou a criação do PERLA – Planos Estratégicos de Reabilitação de Linhas de Água, (onde estão inseridos a Lei da Água, o Plano Nacional da Água e os Planos de Gestão de Região Hidrográfica em termos municipais) e a importância dos laboratórios, onde toda a comunidade se envolve para proteger os rios livres.
Soluções de restauro ecológico na remoção de barragens também podem ocorrer em vários horizontes temporais.
Por exemplo, as mudanças de curto prazo associadas ao transporte de sedimentos finos a jusante da primeira barreira começam assim que a barragem é desmantelada, e os peixes, cujos movimentos a montante foram anteriormente obstruídos pela barragem, podem migrar para montante dias após a remoção. Em períodos mais longos, mudanças na morfologia do leito geralmente ocorrem para montante do local da barragem devido a fenómenos de erosão. O estabelecimento de uma morfologia do leito em equilíbrio, novas planícies aluviais e vegetação ripária nativa na antiga área da albufeira pode levar muito mais tempo, desde alguns anos a décadas. Similarmente, algumas mudanças na fauna podem ocorrer rapidamente (em poucos dias), enquanto outras mudanças a ocorrem a longo prazo, à medida que as espécies se ajustam às mudanças na forma do rio.
A monitorização pós-remoção é fundamental para demonstrar que os critérios de performance do restauro ecológico pós-remoção estão a ser cumpridos. Dependendo dos resultados da monitorização, poderá ser necessário que sejam tomadas medidas adicionais.
A duração da monitorização é variável conforme a tipologia e dimensão da barragem, condições do rio e do terreno, respostas fisícas, químicas e biológicas, entre outros critérios. Mas, geralmente a monitorização continua até que todos os critérios de performance e resposta ecológica tenham sido seguidos e cumpridos.
Esta não é uma situação anormal na Europa. Tem existido ao longo dos anos um grande esforço por parte de vários países de identificar onde estão estas barreiras e concluir se ainda têm alguma utilidade, mesmo que não seja aquela com que foram inicialmente concebidas. Por esse motivo, vários países estão a apostar na sua readaptação ou até remoção de barreiras, desde pequenos açudes a barragens de pequena e média dimensão, ou até mesmo grandes barragens.
EUA: + de 1 300 barragens foram removidas entre 1912 e 2015 França: + de 2 300 Suécia: + de 1 400 Espanha: + de 200 Reino Unido: + de 100 (aproximadamente) Holanda: entre 30 – 50
Desde o século XIX, nos Estados Unidos da América, 75 000 barragens haviam sido construídas com mais de 10 metros de altura, o que significa construir, em média, uma barragem por dia, desde que Thomas Jefferson foi presidente. Devido a este número tão elevado de barragens, os EUA tornar-se-iam cada vez mais dependentes em energia elétrica, e por esta razão cada vez construíam mais barragens, pois metade dessa energia era proveniente de centrais hidroelétricas.
Porém, em 1889 deu-se um rompimento numa barragem denominada South Fork. Algo que ninguém conseguiu prever. A ocorrência foi classificada como um desastre natural e matou mais de 2 200 pessoas.
Já foram removidas mais de um milhar de barragens nos últimos 50 anos. As primeiras foram pequenas barragens de exploração mineira em zonas remotas, que há muito tempo se encontravam abandonadas. Porém, em 1999, a demolição da barragem Edwards, no rio Kennebec, estado do Maine, passou a constituir um marco relevante: foi a primeira vez que um aproveitamento hidroelétrico em funcionamento foi desativado. Em Março de 2012, foi completado o maior projeto de remoção de barragens e restauro do ecossistema fluvial nos Estados Unidos com a conclusão do projeto de restauro do rio Elwha (32 metros de altura), no estado de Washington. O principal objetivo da remoção desta barragem é restaurar o habitat de peixes como o salmão. No total, mais de 1 300 barragens foram removidas entre 1991 e 2015, sendo o país com o número mais elevado de remoção de barragens.
FRANÇA
O primeiro caso de remoção de barragens foi em 1996, com a remoção de três grandes barragens (Kernansquillec, Saint-Etienne-du-Vigan e Maison-Rouges). França é o país líder mundial na remoção de barragens abandonadas ou que já não possuem qualquer tipo de utilidade, com mais de 2 300 obstáculos naturalmente ou artificialmente removidos.
Em Setembro de 2011, a Confederación Hidrográfica del Duero desenvolve o projeto de Remoção de Barragens de La Gotera, localizado no rio Bernesga, em Espanha. Esta remoção está incluída na Estratégia Nacional de Restauração do Rio, cujo principal objetivo era assegurar a sua continuidade, fazendo com que tivesse um alcance significativo, visto que atravessa a Reserva da Biosfera do Alto Bernesga, do Programa Man & the Biosphere, da UNESCO.
No total, já foram removidas mais de 200 barragens.
A barragem de Robledo de Chavela, localizada a oeste da província de Madrid, foi construída no rio Cofio para fornecer água para o município de Robledo de Chavela, começando a funcionar em 1968. Em 1990, terminou o abastecimento de água, devido a problemas na sua qualidade. Em fevereiro de 2004, a Confederación Hidrográfica del Tajo comunicou à entidade gestora da barragem, a Câmara Municipal de Robledo de Chavela, a expiração da licença de uso da água devido ao estado de abandono em que se encontrava. Em junho de 2012, a Confederación Hidrográfica del Tajo tomou conhecimento de um escoamento de água na saída da base da barragem. Ou seja, não a foi possível reparar devido à condição irreparável do mecanismo do portão. Devido a esse motivo, a Confederación Hidrográfica del Tajo iniciou os passos necessários para a demolição da barragem. Este processo tem sido acompanhado pelo GEOTA, em conjunto com várias associações e outras entidades, enquanto membro do movimento Dam Removal Europe.
A bacia hidrográfica do rio Pärnu cobre uma área de 6 920 km², correspondendo a 17% do território estónio. Inclui 270 rios e linhas de água afluentes. O rio Pärnu apresenta um comprimento de 144 km e o comprimento total do conjunto de todas as linhas de água que compõem a bacia hidrográfica é de 3 300 km.
Além da barragem de Sindi, o projeto incide no restauro de habitats na bacia hidrográfica do rio Pärnu, removendo mais duas barragens (Vihtra e Jändja), assim como seis barragens de menores dimensões em afluentes, a decorrer entre 2021-2022 e um orçamento total de 15 M€, 85% financiado pelo Fundo de Coesão da União Europeia e 15% pelo Orçamento de Estado.
Há 22 espécies de peixes dependentes das áreas de desova, sendo o maior rio salmonídeo da Estónia, e que deverão ser recuperadas com o desmantelamento da barragem.
A necessidade de cumprir a Diretiva Quadro da Água e legislação nacional de proteção ambiental levou a um compromisso político do Ministro do Ambiente estónio em restaurar vários habitats ribeirinhos atualmente afetados pela retenção das águas através de barragens.
A remoção da barragem de Sindi será acompanhada de medidas de restauro do ecossistema e promoção da biodiversidade ribeirinha.
Características:
Construída em: 1976-77 Custo da Remoção: 10 M€ Dimensões: Largura – 151 m / Altura – 4,5 m Localizada em Rede Natura 2000
Trabalhos de remoção: foram iniciados em setembro de 2018 e estão previstos terminar até ao fim de 2020.
A Barragem de Robledo de Chavela, localizada em Madrid, era uma barragem de abastecimento urbano sem funcionamento desde 1990 devido à má qualidade da água. Em 2012, fugas na barragem impediram o combate a um incêndio que afetou 1 200 ha na área do pântano de San Juan, obrigando os helicópteros de emergência a procurarem outras fontes de água mais distantes.
Características:
Construída em: 1968 Custo da Remoção: 1,4 M€ Dimensões: Altura – 23 m Localizada na bacia hidrográfica do Tejo
Objetivos: eliminar barreira transversal; recuperar a continuidade fluvial; recuperar a vegetação ripícola
Em 2011, da Confederação Hidrográfica do Tejo, foi elaborado o “Projeto de descomissionamento do reservatório Robledo de Chavela no rio Cofio (Madrid), realçando as técnicas e linhas de trabalho estabelecidas na Estratégia Nacional de Restauro de Rios espanhola.
Desenvolveu-se a análise de sedimentos retidos, em julho de 2012. De acordo com os resultados obtidos e levando em consideração as incertezas dos resultados analíticos, as amostras de sedimentos são consideradas compatíveis com os valores-limite de concentração de metais pesados estabelecidos na lei vigente, para lodo de esgoto destinado a uso agrícola. Análise de toxicidade de bioluminiscência (agosto de 2012). De acordo com os resultados obtidos e levando em consideração as incertezas dos resultados analíticos, as amostras de lodo são consideradas compatíveis com os valores-limite de concentração de metais pesados estabelecidos na lei vigente, para o lodo de esgoto destinado à utilização agrícola. De acordo com o teste de toxicidade da bioluminescência, a amostra foi considerada não tóxica.
Autorizações (junho 2012): permissão do Ministério do Ambiente da Comunidade de Madrid para a captura por pesca elétrica e a translocação da ictiofauna de um lado da barragem para o outro. Setembro de 2012: resolução do Ministério do Ambiente da Comunidade de Madrid informando favoravelmente a execução do projeto e declarando-o compatível com o Plano de Gestão do Espaço Protegido da Rede Natura 2000 “Bacia hidrográfica do rio Alberche e Cofio”. Fevereiro de 2013: permissão do Ministério do Ambiente da Comunidade de Madrid para a coleta de rebentos de salgueiros vivos nas margens e margens do rio Cofio. Dezembro de 2013: resolução da Secretaria de Estado do Ambiente sobre a avaliação de impacto ambiental do projeto “Eliminação de Barragem de Robledo de Chavela (Madrid) e restauro do leito e margens do rio Cofio.” Fevereiro de 2014: autorização de ações de descomissionamento da barragem de Robledo de Chavela, da Direção Geral da Água (MAGRAMA).
Plano de atuação:
1.ª fase (atuação de emergência):
Pesca e transferência de espécies autóctones
Construção de bacias de retenção de sedimentos;
Construção da rede de drenagem no leito para decantação de sedimentos;
Melhoria do acesso ao rio e construção de acessos para extração de sedimentos
2.ª fase (restauro do leito do rio):
Extração de sedimentos;
Restituição do caudal com delimitação do leito
Contenção de taludes e plantações
Procedeu-se à plantação de espécies ripícolas autóctones e naturalizadas, como Salgueiro, Amieiro, Freixo, Pilriteiro e Choupo. Houve também lugar à estabilização dos taludes através de técnicas de Engenharia Natural e controlo da erosão das margens e do leito do rio através da aplicação de enrocamento com vista ao aumento da rugosidade da superfícies e consequente abrandamento da velocidade do caudal.
É notório o atual repovoamento das margens pela vegetação plantada, havendo atualmente uma completa cobertura das margens do rio.
Projeto de Restauro do Rio Manzanares, EL Pardo (Madrid)
O rio Manzanares, nos arredores do sítio de El Pardo (Madrid), foi afetado ao longo dos anos por uma série de alterações hidromorfológicas que levaram a importantes mudanças nas condições do leito e da margem do rio. Em conformidade com a Diretiva Quadro Água, e de acordo com os objetivos ambientais do Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo espanhol, e tendo em conta os efeitos agravados pelas previsíveis alterações climáticas, este projeto foi elaborado tendo em vista a melhoria estado ecológico do rio e a recuperação deste espaço de grande valor ambiental, desde o reservatório do Pardo até a confluência com o ribeiro da Trofa (aproximadamente 6 km), através da remoção de uma barragem e melhoria do estado ecológico deste troço, incluindo a construção de uma rampa para migração de peixes num açude existente.
O objetivo do restauro incidiu no aumento da permeabilidade da linha de água:
Eliminação total ou parcial da acumulação sedimentar e vegetação aí estabelecida;
Renaturalização morfológica da confluência;
Melhoria paisagística do recinto;
Integração do uso e informação ao público.
Entre as ações planeadas, destacam-se as seguintes:
Remoção dos restos da antiga infraestrutura da Praia de Madrid para recuperar a continuidade longitudinal do rio e aumentar a conectividade lateral e vertical do leito do rio;
Recuperação do Domínio Público Hídrico e da área de facilitação de passagem, nos trechos onde existem ocupações, por meio da transladação de cercas e eliminação de obstáculos que impedem o tráfego;
Limpeza e remoção de entulho na área e formulação do acesso que liga a Fase I deste projeto e o anel de ciclismo, gerando um corredor ambiental que ligará o Pardo a Madrid ao longo da margem esquerda do rio;
Saneamento, melhoria da vegetação ripícola;
Plantação e estabilização das margens;
Monitorização ambiental das ações efetuadas.
O restauro encontra-se na fase I do projeto, tendo sido instalados painéis informativos ao longo do acesso ao rio. A fase II foi apresentada publicamente em novembro de 2019.
Algumas barragens podem apresentar-se seguras por dezenas de anos, enquanto outras apresentam problemas sérios antes do fim do período de vida útil. Estudos realizados nos EUA apontam que, em média, os custos de operação de barragens hidroelétricas aumentam consideravelmente após 25 a 35 anos de operação, devido às necessidades crescentes de reparos.
Há inúmeras causas que tornam barragens, mini-hídricas ou açudes obsoletas:
Estrutural e Segurança: deficiências na projeção e/ou construção que levam a que as estruturas possam apresentar problemas de segurança;
Operacional: devido à manutenção ou às condições de operação inadequadas;
Natural: devido a fenómenos naturais, como sismos, que podem danificá-las;
Consequências Ambientais: provocadas a jusante (bloqueio da migração de peixes) e a montante (acumulação em excesso de sedimentos);
Económica: os custos de operação, manutenção ou reparação podem tornar-se superiores aos benefícios económicos;
Equipamento Mecânico: durante quanto tempo comportas, turbinas e outras peças podem resistir antes de atingirem um estado de fadiga ou serem seriamente afetados pela corrosão;
Durabilidade do Betão: embora muitas grandes barragens sejam construídas em terra e/ou em rocha (designadas por barragens de enrocamento), nos casos em que são edificadas em betão há também um tempo de vida útil associado à sua permeabilidade.
Nos Estudos de Impacte Ambiental os benefícios associados à construção de barragens são frequentemente sobrevalorizados e, os custos, minimizados tendo em conta que mais cedo ou mais tarde as albufeiras ficam assoreadas (ou seja, vão acumulando sedimentos), e o custo de manutenção torna-se superior aos benefícios líquidos.
É inevitável a remoção de algumas dessas estruturas, mesmo as grandes barragens, face aos problemas relacionados com a segurança, retenção de sedimentos e custos de operação.
A remoção de barragens envolve a desmontagem, transporte e depósito final dos equipamentos, seguindo da demolição da barragem e reciclagem ou depósito dos materiais daí resultantes. A recuperação dos ecossistemas é mais complexa, desde logo porque envolve, além do local de implantação da barragem, a totalidade da área que foi afetada pela albufeira. Deste modo, inclui a remoção dos sedimentos acumulados, a estabilização das encostas, a reconstituição natural dos solos superficiais e a recuperação da flora e fauna originais. Estudos realizados nos EUA apontam que os custos de remoção de uma barragem podem variar entre 5 a 50% do custo da construção.
O descomissionamento de uma barragem consiste na remoção completa ou parcial da estrutura principal existente e das suas estruturas acessórias, permitindo repor a conetividade fluvial, deixando de constituir um obstáculo à livre circulação da água e das espécies animais. Há várias causas que podem levar à remoção: a obsolescência, os aspetos ambientais, a redução de riscos, incluindo a segurança das infraestruturas, os custos da exploração e manutenção, entre outros aspetos. A remoção deve basear-se em práticas seguras e ser executada sem o aumento do risco de rutura das estruturas remanescentes e associadas, e não causando impactes adversos nas áreas situadas a jusante da barragem.
A remoção de uma barreira depende de vários fatores como: a dimensão, tipologia, o proprietário, os custo de aquisição da barragem (caso seja propriedade de um privado), os custos da própria remoção e entre outros fatores.
Enquanto em Portugal as grandes barragens são na sua maioria propriedade do Estado, que as concessiona a outras empresas/entidades durante um período de tempo para fins únicos de produção hidroelétrica, ou para fins múltiplos com navegação turística ou regadio, existem milhares de pequenas barreiras como açudes ou mini-hídricas que foram construídas por pequenos agricultores para sustentarem as suas produções agro-pecuárias e que com o passar do tempo as barragens foram perdendo o seu uso, tornado-se obsoletas, mantendo os impactes sobre os rios e ecossistema.
Estas pequenas barreiras podem ser facilmente removidas havendo vontade por parte dos agentes decisores e financiamento para tal.
Existem cada vez mais por todo o mundo movimentos de Dam Removal, que contam com a participação de várias organizações, agências e cidadãos interessados, onde juntos procuram cada vez mais oportunidades para remover barragens e restaurar rios ao seu estado original. O GEOTA faz parte de um desses movimentos através do Dam Removal Europe onde acompanhamos casos de descomissionamento de barragens em vários países da Europa e estamos a unir esforços para que a remoção das primeiras barragens em Portugal seja uma realidade.
Apresentação da AMBER – Dam Removal Europe acerca do projeto de remoção de uma barragem obsoleta no rio Bornova, em Espanha
Como Remover Barragens Obsoletas sobre de Concessão Privada?
Enquanto os custos de remoção de grandes barragens são bastante elevados, os custos de remoção de pequenas são mais acessíveis. Estas remoções acontecem quando há acordos entre as entidades que desejam remover uma barreira e o proprietário. Na maioria dos casos o proprietário desejará ser financeiramente compensado e as entidades promotoras do projeto terão de recorrer a certos mecanismos de financiamento para indemnizar o proprietário. Mas, em outros casos, o proprietário pode simplesmente dar autorização para que a remoção aconteça sem qualquer custo associado, para além do custo do próprio desmantelamento.
O financiamento poderá surgir através de doações de entidades ou pessoas a título individual, mas também através de campanhas públicas de crowfunding onde o público é convidado a conhecer o caso de determinada barragem obsoleta, o rio que através dela é afetado e a doar uma simbólica quantia para a angariação de fundos da remoção, contribuindo para o sucesso do projeto de remoção. Em várias campanhas de crowfunding também são oferecidos prémios como merchandising, viagens pelo rio e respetiva região ou outro tipo de incentivos a quem fizer um donativo.
A remoção de qualquer barragem requer um licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) enquanto autoridade responsável do Domínio Público Hídrico. Para que tal aconteça, é necessário que exista quem elabore o projeto. Qualquer pessoa ou entidade pode juntar-se ao movimento de remoção de uma ou mais barreiras. No entanto, este processo é mais comum contar com a participação de:
– Associações do Ambiente;
– Associação de Pescadores ou Agricultores;
– Associações Locais de Moradores;
– Cidadãos e Ativistas com Consciência Ambiental e Social.
Como Remover Barragens Obsoletas sobre o Domínio Público Hídrico?
Barragens que estejam inseridas no Domínio Público Hídrico (DPH) são da responsabilidade do Estado. No caso de Portugal, a responsabilidade recai sobre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O descomissionamento destas barragens depende exclusivamente de uma decisão do Governo e de financiamento público para suportar os custos inerentes à sua remoção. Ao contrário da remoção de barragens de concessão privada, a remoção sobre domínio público depende de um grande trabalho de advocacia política e campanhas de sensibilização e pressão pública que, na sua maioria, tem vindo a ser desenvolvido por Associações do Ambiente como o GEOTA com o apoio de voluntários se esforçam para que este trabalho seja feito.
É essencial que o descomissionamento de barragens obsoletas esteja presente na agenda política do Governo, dos vários partidos e agentes políticos. Há que identificar quais são as barreiras que estão neste momento obsoletas e pressionar os decisores para que as mesmas sejam removidas.
Se conheces alguma barreira que esteja obsoleta e aches que pode ser removida, envia-nos um email com a sua localização, fotografias e uma breve descrição para que possamos analisar o caso e dar o respetivo seguimento.
No que toca à remoção e/ou adaptação de barragens, Portugal está relativamente atrasado. Países como a França, Espanha, Suécia, Reino Unido ou os Estados Unidos da América já removeram mais de 5 000 barreiras obsoletas dos seus rios.
Em Portugal, foram identificadas cerca de 8 000 barreiras, segundo dados incompletos apresentados pelo Conselho Nacional da Água, e continuam a ser construídas novas barragens, seja para produção hidroelétrica, ou para fins múltiplos que incluem o regadio.
Quando foi revisto o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), em abril de 2016, o Ministro do Ambiente determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) para identificar e planear a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas nos rios nacionais. Foi através deste GT que se chegou à conclusão de que Portugal conta atualmente com milhares de barreiras nos nossos rios.
O GEOTA, através do Rios Livres, integra esse GT e tem dado vários contributos para o seu funcionamento e ação no sentido de colocar este assunto na agenda política de todos os partidos e agentes políticos. Contudo, até ao momento o estado português não tem mostrado interesse em apoiar quer os estudos, quer definir e promover a remoção das barragens obsoletas nacionais, e com isso recuperar e preservar os nossos rios e os seus ecossistemas.
Apesar das várias promessas dadas pelo ex-ministro do ambiente João Pedro Matos Fernandes, que afirmou existir a possibilidade de haver 10 barragens demolidas nos rios portugueses nos próximos anos, – por já não possuírem utilidade, quer para produção de energia hidroelétrica e abastecimento, quer em termos recreativos. O Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, anunciou a remoção de duas barragens no nosso país, aquando do lançamento da Rede Douro Vivo, referentes à bacia hidrográfica do Douro. No entanto, Portugal continua sem uma direção e agenda no que respeita à desativação de grandes barreiras.
É por estas razões que é importante apoiarmos movimentos como o “Dam Removal” que têm crescido pelo mundo fora e do qual o GEOTA faz parte. Enquanto membro do Dam Removal Europe, acompanha casos de descomissionamento de barragens obsoletas que ocorrem noutros países, estudando e aplicando estratégias para que em breve possamos finalmente assistir e participar no processo de remoção das primeiras barreiras obsoletas em território nacional.
Contamos consigo para continuar a pressionar os decisores politícos no sentido de mapear e descomissionar todas as barreiras obsoletas nos nossos rios!
Relativamente às suas questões, e pretendendo-se soluções para retenção de águas pluviais para regadio dentro da área da Engenharia Natural, em zonas rurais, podem aplicar-se as seguintes técnicas, preferencialmente em conjunto:
Condução de águas de escorrência para charcas / lagos através de um sistema de faixas de vegetação em V (ou outros materiais, como troncos de madeira ou pedra), aplicadas nos taludes/encostas existentes (ou a criar através de pequena modelação de terreno);
Em termos de morfologia, e do nosso ponto de vista, os reservatórios deverão assemelhar-se a charcos ou depressões naturais;
Plantação de espécies de macrófitas aquáticas nas margens ou em ilhas flutuantes, ajudando na depuração da água, já que se tratará de um sistema de águas paradas;
Plantação nas margens de espécies ribeirinhas autóctones, de preferência arbóreas, para promover o ensombramento da lâmina de água e reduzir a evaporação.
As plantações aumentam também a infiltração de água no solo, reduzindo as taxas de erosão, o que são aspetos cruciais no que respeita ao armazenamento natural de água no solo.
A vantagem das charcas (ao invés de, por exemplo, tanques ou um sistema de cisternas) é que permitem um incremento de biodiversidade a nível local ou até regional, dependendo das espécies que possam vir a beneficiar do local, em maior escala quando consideradas com reservatórios mais artificializados.
Isto vai também traduzir-se num ponto benéfico para a produção agrícola, na medida em que se potencia o controlo biológico de eventuais pragas.
Todas as espécies deverão ser autóctones e adaptadas ao local / região.
Modos de produção extensiva e de sequeiro;
Alteração de hábitos alimentares;
Uso de espécies e variedades autóctones e mais adaptadas às nossas condições climáticas;
– Estudo concluiu que as mais de 1 200 barreiras no Rio Douro estão a colocar em risco direto espécies como a lampreia e enguia, com impactes nos habitats de espécies como a águia-real e o lobo-ibérico
– Rede Douro Vivo vai sugerir ao Estado remover 11 barragens e aumentar o Parque Natural de Montesinho para preservar os ecossistemas
Lisboa, 27 de julho de 2020: Um estudo da Rede Douro Vivo, projeto liderado pelo GEOTA, Grupo de Ordenamento do Território e Ambiente, em parceria com várias instituições científicas e ambientalistas, concluiu que a qualidade da água e a biodiversidade na bacia hidrográfica do Douro estão seriamente comprometidas dado o elevado número de barragens ao longo do rio.
De acordo com o documento, as mais de 1 200 barreiras identificadas, por potenciarem a deterioração da água e dos habitats ribeirinhos e quebrarem o normal ciclo do rio, estão a pôr em risco a continuidade de dezenas de espécies selvagens, algumas delas em elevado risco de extinção, tais como o mexilhão-de-rio, a lampreia, salmão e a enguia, afetando ainda o habitat de espécies emblemáticas como a águia-real e o lobo-ibérico. Além disso, das 152 barreiras visitadas no Douro, verificouse que mais de 25% estão total ou parcialmente destruídas ou abandonadas, não tendo qualquer propósito funcional.
“Este estudo – que, na verdade, é composto por diversos estudos que se complementam – pretende ajudar a colmatar a falta de conhecimento que existe no país acerca das barragens e dos seus impactes ambientais, para que no futuro seja possível, não só garantir a integridade natural e ecológica dos rios e das espécies nativas, como também assegurar a viabilidade económica e sustentável de futuros empreendimentos. É notório o enorme impacte que as barragens têm na biodiversidade e o caso de estudo da bacia do Douro é um exemplo alarmante do que as interrupções nos rios podem causar”, explica Ricardo Próspero, representante do GEOTA.
O trabalho focou-se na bacia hidrográfica do Douro com o objetivo de a caracterizar ecológica e funcionalmente, estudando a integridade dos habitats, alguns com espécies ameaçadas, e identificando aqueles que estão ainda em boas condições ecológicas, tanto em Portugal como em Espanha.
Para fazer frente aos problemas encontrados, a Rede Douro Vivo vai propor uma série de medidas ao Estado, para que possa atuar no sentido de minimizar os impactes ambientais criados por estas estruturas e contribuir para a preservação dos ecossistemas e bem-estar das populações: “Vamos sugerir o alargamento do Parque Natural de Montesinho e o estabelecimento de Reservas Naturais Fluviais, com o objetivo de promover a resiliência destes ecossistemas e da biodiversidade. Consideramos também fundamental remover os obstáculos obsoletos ou em incumprimento ambiental, tendo já sido identificada a importância de remover pelo menos 11 barreiras em afluentes do Douro”, avança Ricardo Próspero.
A análise agora divulgada pela Rede Douro Vivo foi desenvolvida pela Associação Natureza Portugal/WWF (ANP/WWF), Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO), Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança (CIMO) e Centro de Investigação de Tecnologias Agroambientais e Biológicas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (CITAB).
O Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foi lançado pelo Governo Português, em 2007, alegadamente para reduzir a dependência energética e as emissões de gases com efeito de estufa, através do aumento das energias renováveis, complementando a energia eólica com a hídrica.
A meta estabelecida pelo programa (nunca justificada) consistia num aumento de 1100 MW em potência hidroelétrica instalada, sobre os já existentes 5900 MW. Nenhuma meta foi estabelecida para a produção de energia, nem foi estudada nenhuma alternativa às grandes barragens.
Das dez barragens definidas inicialmente pelo PNBEPH, sete acabaram por ser aprovadas pelo Governo: Foz-Tua (rio Tua), Girabolhos-Bogueira (rio Mondego), Alvito (rio Ocreza), Gouvães (rio Torno) e Fridão, Daivões e Alto Tâmega (rio Tâmega).
Não houve candidaturas para os aproveitamentos de Almourol (rio Tejo) e Pinhosão (rio Vouga). Padroselos, prevista para o rio Beça, foi chumbada pelo Ministério do Ambiente, com o argumento de que a sua construção seria incompatível com o mexilhão de rio do norte (Margaritifera margaritifera), espécie rara protegida pela legislação nacional e europeia que se julgou extinta em Portugal nos anos 80.
Reavaliação
Em abril de 2016, fruto do acordo apoio parlamentar estabelecido entre o Partido Socialista e o Partido Ecologista “Os Verdes” o Ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, comunicou aos autarcas e associações de defesa do ambiente o resultado daquilo a que chamou “Revisão do Programa Nacional de Barragens”(versão completa). [AQUI, versão resumida.]
Além da revisão do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) foram anunciadas medidas relativamente ao estabelecimento de um regime nacional de caudais ecológicos, para todos os rios; à demolição de açudes e barragens sem utilidade e à reavaliação do plano de mini-hídricas, definido em 2010.
Pela primeira vez, deste 2007, foi feito um exercício de avaliação do PNBEPH, que resultou no cancelamento definitivo da construção dos empreendimentos hidroelétricos de Alvito (concessionado à EDP), no rio Ocreza, e Girabolhos-Bogueira (concessionado à Endesa), no rio Mondego.
No entanto, a avaliação efetuada pelo Ministério do Ambiente foi uma farsa. Nem autarcas, nem associações de defesa do ambiente ou desenvolvimento local foram envolvidos no processo ou tiveram oportunidade para discutir o relatório. O Governo apenas negociou com as elétricas e acabou por decidir exclusivamente em nome dos interesses dessas empresas e não em nome do interesse nacional. Veja-se:
Alvito já tinha caído, por decisão da EDP, em 2011 – a facto apenas foi agora confirmado;
O aproveitamento de Girabolhos-Bogueira, cai por decisão da Endesa, o que demonstra o pouco interesse do investimento. O Estado não tem qualquer encargo com a decisão;
Fridão perdeu, em maio de 2015, os subsídios à garantia de potência, devido a atrasos com a licença de produção, pondo assim em causa a viabilidade económica do projeto. O ministro do Ambiente reconheceu expressamente que Fridão não tem interesse para o sistema eléctrico nacional, mas não teve a coragem de tomar a decisão do cancelamento, obrigando as populações de Amarante e das Terras de Basto a mais três anos de indefinição e impossibilidade de utilizarem os terrenos abrangidos pela área de uma eventual albufeira;
Autoriza-se o avanço das barragens do Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Daivões, Gouvães e Alto Tâmega) com o argumento de que as obras já começaram. É falso [ver Ponto de situação | fevereiro 2015 vs. fevereiro 2016]. À data não existiam obras significativas nem qualquer intervenção nos cursos de água (Tâmega e Torno/Louredo). Em Daivões e Alto Tâmega a montagem de estaleiros e abertura/melhoramento de acessos começou a ser feita apenas em janeiro de 2016, já depois de o Governo ter anunciado que a reavaliação do PNBEPH abrangeria apenas as obras que não se tinham iniciado. Em Gouvães não há qualquer intervenção. O único desenvolvimento de todo o SET é o início de construção de um túnel técnico, na localidade de Paçô, Ribeira de Pena, destinado unicamente à circulação de veículos e ao armazenamento de material. A coragem política necessária para defender o interesse público e um modelo de desenvolvimento sustentável para populações do Vale do Tâmega não existiu. Todo o SET devia ter sido cancelado. Mais uma vez, foi no interesse das empresas que o Governo decidiu.
Todo o PNBEPH é baseado numa irracionalidade económica das obras para os contribuintes, as famílias e os próprios os acionistas das companhias de energia.
Foram anunciados os custos da denúncia dos contratos de Fridão (EDP) e Sistema do Electroprodutor do Tâmega (Iberdrola), mas não foram avaliados os custos para o País e os cidadãos-consumidores. Estimamos esses valores como sendo pelo menos 30 vezes superiores aos da paragem dos projetos. Com esta decisão, o Governo autoriza a EDP e a Iberdrola a tirar às famílias portuguesas 10 400 M€, ou seja, triplica a dívida tarifária e impõe um encargo de 2 600 € a cada família, equivalente a um acréscimo médio na fatura elétrica de 5%;
Não foram avaliados os impactes cumulativos de todas estas barragens: na degradação da qualidade da água, nos obstáculos à conetividade dos ecossistemas, na erosão costeira, no microclima que afetará a produção de vinho. A destruição que as novas barragens vão causar à fauna, flora e vegetação do Vale do Tâmega têm sido simplesmente ignoradas: muitas das espécies identificadas nos Estudos de Impacte Ambiental são protegidas ao abrigo da Diretiva Habitats, da Convenção de Berna, Diretiva Aves e são consideradas “Vulneráveis pela União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) e no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal;
É falso que estes projetos sejam “investimentos privados”. Não foi equacionada a eliminação dos subsídios à construção das novas barragens que, para as barragens já construídas ou autorizadas, ascenderá a 22 M€/ano. Defendemos que estes subsídios devem ser total e definitivamente eliminados (são aliás ilegais face a normas comunitárias). O montante poupado deve ser aplicado em projetos de desenvolvimento local, envolvendo as autarquias, beneficiando as regiões onde não forem construídos estes empreendimentos.
O PNBEPH é hoje um mero esboço do inicialmente previsto e ainda assim o seu rasto de destruição é impressionante. A crise económica e financeira fechou a torneira do crédito, o consumo de electricidade caiu e diminuiu-se o valor das rendas garantidas às empresas produtoras de energia, o que tornou alguns destes projetos muito menos apetecíveis/rentáveis, comparativamente ao previsto em 2007. Ainda assim, tendo em conta as distorções que continuam a existir no mercado energético e a subsidiação pública que estes empreendimentos têm, direta ou indiretamente, há obras que avançam.
A barragem de Foz-Tua, concessionada à EDP, é o caso mais gritante. Encontra-se em avançado estado de construção e será a primeira obra do PNBEPH a ficar concluída. Um crime que tem destruído um dos mais belos vales nacionais. Já foram cortadas milhares de árvores, os carris da Linha do Tua arrancados e uma parte da albufeira foi já ilegalmente cheia. Apesar de todos os apelos, de todos os escândalos.
Dentro deste contexto, e tendo em conta que: a) politicamente não há vontade do governo em parar o PNBEPH e b) os fortes interesses das empresas concessionárias (EDP, Iberdrola), a batalha das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) precisa de todo o apoio possível.
A opinião pública continua convencida de que a construção das barragens é feita através de investimento privado (supostamente criador de postos de trabalho e motor de dinamismo económico nas regiões afetadas) e que a grande hídrica constitui “energia verde”.
A meta estabelecida pelo programa (nunca justificada) consistia num aumento de 1100 MW em potência hidroelétrica instalada, sobre os já existentes 5900 MW. Nenhuma meta foi estabelecida para a produção de energia, nem foi estudada nenhuma alternativa às grandes barragens.
Das dez barragens definidas pelo PNBEPH, sete acabaram por ser aprovadas pelo Governo (não houve candidaturas para Almourol e Pinhosão; Padroselos foi reprovada, mas a potência aí prevista poderá ser redistribuída entre as outras barragens) e atualmente apenas seis se encontram programadas (Alvito foi suspensa pela EDP).
O PNBEPH está bastante atrasado. A crise económica e financeira fechou a torneira do crédito, o consumo de electricidade caiu e diminuiu-se o valor das rendas garantidas às empresas produtoras de energia, o que tornou alguns destes projetos muito menos apetecíveis/rentáveis comparativamente a 2007. Ainda assim, tendo em conta as distorções que continuam a existir no mercado energético e a subsidiação pública que estes empreendimentos têm, direta ou indiretamente, as obras vão avançando.
Apenas Foz-Tua (rio Tua), concessionada à EDP, se encontra em avançado estado de construção, prevendo-se a conclusão das obras no final de 2015 e o enchimento da albufeira no segundo semestre de 2016.
Foi anunciado no fim do ano passado que em 2015 teriam início as obras das três barragens previstas para a bacia do rio Tâmega: Gouvães, Alto Tâmega/Vidago e Daivões (conjunto apelidado de Sistema Eletroprodutor do Tâmega – SET), concessionadas à Iberdrola. Na verdade, visitas ao terreno demonstram que quase nada tem avançado.
O contrato de concessão da barragem do Fridão, a quarta nova barragem no rio Tâmega, a jusante do SET, concessionada à EDP, devia ter sido assinado em Setembro de 2014 mas tal não aconteceu. Para já, não há uma data prevista oficial para a obra começar.
As barragens de Girabolhos-Bogueira (rio Mondego), cuja concessão foi ganha pela Endesa, avançam mais depressa: estão em curso expropriações , abertura de caminhos e instalação de estaleiros.
Dentro deste contexto, e tendo em conta que: a) politicamente não há vontade do governo em parar o PNBEPH e b) os fortes interesses das empresas concessionárias (EDP, Iberdrola e Endesa), a batalha das Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) precisa de todo o apoio possível.
A opinião pública continua convencida de que a construção das barragens é feita através de investimento privado (supostamente criador de postos de trabalho e motor de dinamismo económico nas regiões afetadas) e que a grande hídrica constitui “energia verde”.
A AMBER (Adaptive Management of Barriers in European Rivers) lançou uma app que qualquer pessoa pode usar para nos ajudar a mapear barreiras em rios europeus.
Visto que em Portugal a informação oficial sobre os milhares de açudes, represas e barragens é escassa, a tua ajuda é fundamental!
Pequenas, grandes ou de média dimensão, contamos contigo para localizá-las.
E, para isso, basta descarregar a aplicação “Barrier Tracker” no teu smartphone, tirar uma foto e acrescentar a informação que te parecer relevante.
É uma palavra cara, mas que nos é muito cara. Aplicado às barragens, quer dizer remoção ou adaptação.
Ao contrário do que acontece no nosso país, onde ainda estão em construção e planeadas várias barragens, por todo o mundo existe um movimento contrário: Suécia, Reino Unido, Espanha, França e os Estados Unidos da América já retiraram mais de 4955 dos seus rios. E até os nossos vizinhos ibéricos já passaram a marca das centenas.
A principal razão para remover ou adaptar uma barreira é quando esta se torna obsoleta. Com isso, os peixes voltam a conseguir migrar e aumentam os seus territórios de alimentação e reprodução; os animais voltam a conseguir atravessar albufeiras, repovoando territórios onde se encontravam extintos; podem-se reflorestar com fauna autóctone os milhares de hectares que estavam submersos; e os humanos voltam a usufruir das potencialidades económicas, de lazer ou de transporte de um rio livre.
No nosso site podes ficar a conhecer tudo sobre Descomissionamento, com documentários, notícias e links úteis.
Em Portugal
Ao contrário do que acontece noutros países, aqui (ainda) não existe um plano nacional de remoção de barragens. Em 2016, o Governo decidiu constituir um grupo de trabalho para identificar barreiras obsoletas (do qual o GEOTA faz parte) mas o seu trabalho ainda nem sequer foi concluído.
No entanto, na sessão de lançamento da Rede Douro Vivo – coordenada pelo GEOTA – o Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, anunciou a remoção de duas barragens no nosso país.
Não indicou quais seriam, mas informou que se encontram na bacia hidrográfica do Douro.
Contamos contigo para continuar a pressionar as autoridades no sentido de mapear e descomissionar todas as barreiras obsoletas nos nossos rios.
A organização esteve a cargo da AMBER (Adaptive Management of Barriers in European Rivers) e da DRE (Dam Removal Europe).
Das várias apresentações (que podem ser descarregadas aqui e cujos vídeos podem ser vistos aqui), ficámos a conhecer melhor casos práticos, planos nacionais de descomissionamento e vantagens ecossistémicas da remoção de barragens.
Remoção cidadã
O que mais nos impressionou foram os exemplos de “remoção cidadã”. Ou seja, quando comunidades, coletivos e pessoas comuns se juntam para desmantelar barreiras, às vezes com as próprias mãos . E são muitos os exemplos, como este que está a acontecer em Espanha, no Rio Bornova, afluente do Tejo, promovida pela APCR (Asociación de Pescadores por la Conservación de los Ríos):
Se quiseres ajudar a que mais grupos de cidadãos e cidadãs consigam remover barreiras obsoletas, contribui para o Crowdfunding da Dam Removal Europe.
Visita de campo
No segundo dia, fomos ao terreno conhecer exemplos do já extenso Programa Nacional espanhol de Remoção e Adaptação de Barreiras Transversais.
Começámos por uma adaptação – a construção de uma escada para peixes ao lado de um açude (by-pass), em Valdemaqueda, no Rio Cofio, afluente do Tejo:
E depois o local onde outrora existiu uma barragem de 22,7 metros, naquela que foi uma das maiores remoções feitas na Europa, em Robledo de Chavela, também no Rio Cofio.
Nas nossas visitas de campo deparámo-nos com a grave situação de poluição que originou a eutrofização verificada no rio em Amarante, Mondim de Basto e Chaves. Os fenómenos de desenvolvimento anormal de algas têm o nome técnico de eutrofização e acontecem quando a água está parada, se verificam temperaturas elevadas e há excesso de nutrientes, fruto de poluição.
Divulgámos o caso nas redes sociais, apresentámos denúncias ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente na GNR de Amarante e de Chaves e estamos a preparar um relatório sobre o estado do rio, acompanhado de um caderno de exigências à Agência Portuguesa do Ambiente e ao Ministério do Ambiente.
Partilhamos fotografias e vídeos registados nesses dias.
