Amarante | Barragem de Fridão fora do PDM

Está a decorrer a consulta pública relativa à revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Amarante.

Até dia até 28 de março é possível submeter, por escrito, reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Amarante.

Consideramos muito importante dizer NÃO à construção da barragem de Fridão. A sua não inclusão no Plano Diretor Municipal é importante para cancelar o avanço desta obra.

Assim, pedimo-vos que nos ajudem a fazer chegar o maior número de participações. São precisos 3 passos:

1 – Descarregar e preencher o Formulário

Descarregue o formulário NESTE LINK ou passe com o rato no canto superior direito do PDF abaixo e clique no desenho da seta voltada para baixo.

Preencha com os seu dados pessoais.

No ponto “2. Sugestão/Participação” pode utilizar o texto seguinte ou escrever o que entender:

“

Está prevista há décadas a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão (AHF), da EDP, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH). Em abril de 2016, no âmbito da reavaliação do PNBEPH, o governo anunciou publicamente a suspensão da barragem de Fridão para reavaliação da sua necessidade até 2019.

O AHF compreenderia a construção de dois paredões no rio Tâmega localizados no Concelho de Amarante e a inundação de 869 hectares, afetando também Mondim de Basto, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. É um empreendimento com graves implicações sociais e ambientais, condicionando profundamente o desenvolvimento futuro de Amarante e de todo o Vale do Tâmega.

1. O PDM de Amarante, agora em revisão, é o documento orientador do modelo de desenvolvimento do Concelho, que se pretende sustentável nas dimensões social, económica e ecológica. Este objetivo é incompatível com os conhecidos impactes ambientais negativos que o AHF causaria: a retenção de nutrientes e sedimentos; a acumulação de matéria orgânica que facilmente conduz à eutrofização da água da albufeira; a quebra do continuum naturale do rio e da sua função de corredor ecológico; a destruição de habitats de espécies protegidas.

2. O município de Amarante aderiu ao projeto ClimAda.Pt e tem na sua posse a ficha climática do concelho, que estima um aumento da temperatura e uma diminuição da precipitação, o que se traduz respetivamente num aumento de possibilidade de eutrofização da futura albufeira e numa menor disponibilidade de água.

3. O AHF coloca em causa a segurança das populações amarantinas, como é demonstrado no estudo de impacte ambiental e num parecer da Autoridade Nacional de Proteção Civil dirigido à Agência Portuguesa do Ambiente, a 18.02.2010. Os paredões e respetivas albufeiras localizam-se em áreas de Suscetibilidade Sísmica (Falhas e Fraturas) identificadas no PDM. Caso um abalo sísmico de maior dimensão ocorresse, levando à rutura do paredão da barragem, a onda de cheia chegaria à cidade em 13 minutos, passando 14 metros acima da Ponte de São Gonçalo. Não há nenhum sistema de alerta eficaz num tal cenário;

4. Por sua vez, estes riscos colocam grandes condicionantes ao que se poderá ou não instalar na zona ribeirinha de Amarante, com evidentes prejuízos para a vida normal e o desenvolvimento da cidade. A experiência dos últimos sete anos é ilustrativa: o Município perdeu a oportunidade de aproveitar diversos fundos para investimentos.

Se a proposta de revisão de PDM em discussão for aprovada, as áreas de solo atualmente abrangidas pela suspensão parcial continuariam suspensas com prazo indeterminado, como se pode ler no regulamento proposto.

O AHF é uma ameaça a Amarante. Permitir a construção da barragem de Fridão é bloquear o futuro do Concelho de Amarante e do Vale do Tâmega. Em matéria de mérito e opções de desenvolvimento, o PDM só depende dos órgãos do Município. O PDM pode e deve ser usado como ferramenta para impedir esta agressão.

Tendo em conta o exposto, solicito a eliminação do PDM de todos os elementos que permitam a construção do AHF, pelo mal que causará durante décadas a este município e suas gentes.

Com os melhores cumprimentos,

”

[Se não conseguir ver o formulário PDF acima, confirme se tem instalado e actualizado o Adobe Acrobat Reader DC]

Não é obrigatório adicionar nenhum tipo de anexo, a menos que tenha algum e seja relevante para o exposto acima.

Não tem de enviar fotocópia do Bilhete de Identidade (BI) ou do Cartão de Cidadão (CC). Pedir cópias destes documentos é ilegal.

Não necessita de assinatura reconhecida. O envio através do seu email pessoal e o preenchimento dos dados no ponto “1. Requerente” são suficientes para o/a identificar.

2 – Guardar e enviar o formulário

Uma vez preenchido, tem de gravar os dados introduzidos.

a) Depois de guardar o dados,  abra noamente o PDF e confirme que ficaram guardados.

b) Envie para o email: geral@cm-amarante.pt com o PDF preenchido em anexo;

3 – Divulgar informação

Quantas mais pessoas fizerem ouvir a sua voz mais peso terá a oposição à construção da barragem de Fridão nesta consulta pública.

Partilhe com família, amigas/os, vizinhas/os e juntem o maior número possível de participações.

Vamos tirar a barragem de Fridão do mapa de Amarante!