Relativamente às suas questões, e pretendendo-se soluções para retenção de águas pluviais para regadio dentro da área da Engenharia Natural, em zonas rurais, podem aplicar-se as seguintes técnicas, preferencialmente em conjunto:
Condução de águas de escorrência para charcas / lagos através de um sistema de faixas de vegetação em V (ou outros materiais, como troncos de madeira ou pedra), aplicadas nos taludes/encostas existentes (ou a criar através de pequena modelação de terreno);
Em termos de morfologia, e do nosso ponto de vista, os reservatórios deverão assemelhar-se a charcos ou depressões naturais;
Plantação de espécies de macrófitas aquáticas nas margens ou em ilhas flutuantes, ajudando na depuração da água, já que se tratará de um sistema de águas paradas;
Plantação nas margens de espécies ribeirinhas autóctones, de preferência arbóreas, para promover o ensombramento da lâmina de água e reduzir a evaporação.
As plantações aumentam também a infiltração de água no solo, reduzindo as taxas de erosão, o que são aspetos cruciais no que respeita ao armazenamento natural de água no solo.
A vantagem das charcas (ao invés de, por exemplo, tanques ou um sistema de cisternas) é que permitem um incremento de biodiversidade a nível local ou até regional, dependendo das espécies que possam vir a beneficiar do local, em maior escala quando consideradas com reservatórios mais artificializados.
Isto vai também traduzir-se num ponto benéfico para a produção agrícola, na medida em que se potencia o controlo biológico de eventuais pragas.
Todas as espécies deverão ser autóctones e adaptadas ao local / região.
Modos de produção extensiva e de sequeiro;
Alteração de hábitos alimentares;
Uso de espécies e variedades autóctones e mais adaptadas às nossas condições climáticas;
Lisboa esteve no centro da segunda edição da maior Cimeira Europeia dos Rios, que decorreu entre os dias 18 e 20 de novembro de 2021, na Fundação Calouste Gulbenkian e também em formato Online por live streaming numa plataforma dedicada.
Mais de 300 ativistas e especialistas de toda a Europa participaram no European Rivers Summit, pessoalmente e pela plataforma online, para partilhar conhecimento, fazer parcerias e planear em conjunto a defesa e proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.
Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauração de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental foram alguns dos temas abordados.
O European Rivers Summit 2021 foi organizado pelo GEOTA, em parceria com a Euronatur, RiverWatch, Wetlands International Europe e WWF Adria, com o apoio da Living Rivers Foundation, Fundação Calouste Gulbenkian, Ministério do Ambiente e da Ação Climática, Fundo Ambiental e ENEA2020.
Queremos agradecer a todos pela vossa presença no European Rivers Summit 2021, em Lisboa e Online, que certamente contribuiu para o sucesso da Cimeira. Esta iniciativa criou uma excelente oportunidade de diálogo e interação entre os vários amantes do rios, ativistas e especialistas.
De modo a que todos os interessados se possam manter em contato com o European Rivers Summit, estamos a criar no site riverssummit.org uma lista de contatos dos participantes do ERS2021. Caso tenha interesse em partilhar seu contato no site ERS2021, por favor, preencha o seguinte formulário, clicando aqui.
Convidamos também a revisitar a nossa WebApp e até ao final da semana as apresentações dos oradores, fotos e a gravação do evento estarão disponíveis tanto no website do evento, como na WebApp. Caso tenha participado no evento online, ou presencial, poderá também obter seu certificado de participação na WebApp, na secção My Digital Bag. A WebApp estará disponível apenas até ao dia 20 de dezembro de 2021, mas o website do European Rivers Summit continuará disponível.
A próxima edição do European Rivers Summit irá realizar-se já em Setembro de 2022 em Bruxelas, na Bélgica.
Inscreva-se no debate ambiental promovido pelo GEOTA no Festival Umundu Lx sobre a proteção dos rios e ecossistemas ribeirinhos, onde iremos abordar a importância das Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC) como Instrumentos da Democracia Direta, e ajude-nos a criar a primeira lei em Portugal para a proteção de rios livres! Inscrições Debate aqui.
O GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, está a promover um debate ambiental sobre a proteção dos rios e a importância das Iniciativas Legislativas de Cidadãos (ILC) como Instrumentos da Democracia Direta. Da nascente à foz, os rios são as veias que transportam a água, sedimentos e nutrientes que dão vida ao nosso planeta. Uma barragem impede um processo natural e tão importante que é o ciclo da água e, em Portugal, contamos já com mais de 8.000 barreiras que bloqueiam este ciclo. No entanto, também não existem leis que protejam devidamente os rios e ecossistemas que deles dependem, através da criação de reservas naturais de rios livres. Nesse sentido, o GEOTA apresentou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios Livres’ que visa a recolha de assinaturas para que seja apresentada à Assembleia da República uma Proposta de Lei que proteja os nossos rios, definindo a criação de reservas naturais de rios livres em zonas de proteção que estão devidamente definidas. Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal.
Assinar esta proposta é uma forma de ajudar à criação de uma lei que proteja os rios, bem como os seus ecossistemas, habitats e biodiversidade!
Inscreva-se e Patrocine a Proteção dos nossos Rios!
A entrega dos Prémios Guarda-Rios de reconhecimento das boas e más práticas nos rios em Portugal vai realizar-se em Lisboa! É com muito gosto que lançamos o convite para fazer parte deste grande evento simbólico para o movimento ambientalista em Portugal, reservando o seu lugar na Gala Prémio Guarda-Rios no dia 1 de outubro – Dia Nacional da Água.
A Gala irá realizar-se a partir das 19h, no Restaurante Espaço Tejo, no Centro de Congressos de Lisboa. Os votos já foram contados e o resultado pode ser visto aqui.
O evento contará também com um cocktail, seguido de um jantar de beneficência e terminando com a cerimónia de entrega de prémios e um Espetáculo Musical com o QUARTETO DOS 3 IRMÃOS PAULO E PEDRO “O Mais Pequeno Quarteto do Mundo – Um quarteto de três, que afinal são dois, mas valem por seis”.
As verbas angariadas neste evento reverterão para ações de promoção da proteção dos rios de Portugal, através dos projetos do GEOTA que a eles se dedicam.
Programa da Gala Prémio Guarda-Rios:
✅ 19h00: Receção e Cocktail;
✅ 20h00: Jantar;
✅ 21h00: Apresentação sobre o GEOTA c/ Presidente João Dias Coelho;
✅ 21h10: Apresentação sobre o projeto Rios Livres GEOTA c/ Catarina Miranda – coordenadora de projeto;
✅ 21h20: Cerimónia de Entrega dos Prémios
✅ 21h45: Espetáculo Musical c/ QUARTETO DOS 3 IRMÃOS PAULO E PEDRO “O Mais Pequeno Quarteto do Mundo – Um quarteto de três, que afinal são dois, mas valem por seis.”
As inscrições já estão abertas e poderá conhecer todos os detalhes da programação da gala e reservar o seu lugar, clicando aqui.
Conheça os resultados das votações para a atribuição dos Prémios Guarda-Rios 2021!
As votações para a 2ª Edição dos Prémios Guarda-Rios terminaram no passado dia 9 de agosto, tendo sidos contabilizados 3316 votos do público, registando um enorme aumento do número de votos face à primeira edição, numa clara demonstração de participação cívica e preocupação ambiental da população.
O Prémio Guarda-Rios é uma iniciativa do GEOTA que visa alertar para aquelas que têm sido as práticas positivas e negativas nos nossos rios, as “veias do Planeta”. Por um lado, o prémio guarda-rios boas-práticas premeia comportamentos na gestão dos nossos rios, como o envolvimento das comunidades numa perspetiva de sustentabilidade futura. Por outro lado, o prémio guarda-rios de luto evidencia práticas danosas aos nossos rios e que urge serem alteradas.
Foram eleitos pelo público os vencedores do Prémio Guarda-Rios (Boas Práticas) e do Prémio Guarda-Rios de Luto (Más Práticas), havendo uma Menção Honrosa e uma Menção Desonrosa para os segundos mais votados. Em paralelo, o GEOTA também indicou premiados para as boas e para as más práticas.
Na Gala Guarda-Rios, que irá realizar-se no Dia Nacional da Água – dia 1 de Outubro – serão entregues os prémios, e será também entregue um certificado a todos os nomeados. As inscrições já estão abertas e poderá conhecer todos os detalhes da programação da gala e reservar o seu lugar clicando aqui.
Projeto Lousada Guarda RIOS (Município de Lousada)
39,2% dos votos de boas práticas (772 votos)
Lousada Guarda RIOS é um projeto de envolvimento social do Município de Lousada, que tem como objetivos a conservação e monitorização do estado ecológico dos espaços fluviais do concelho de Lousada, através do estudo, sensibilização ambiental e participação pública.
O projeto nasceu no âmbito da estratégia municipal para a conservação da natureza e educação ambiental, determinante no ordenamento e na valorização do território de Lousada e já foram caracterizados mais de 52 km de linhas de água e disponibilizados troços de 250 m para adoção, vigilância e monitorização por parte da comunidade, organizada em patrulhas de voluntários Guarda RIOS, tendo o projeto já envolvido mais de 1 000 voluntários.
●2º Lugar Boas Práticas (Menção Honrosa)
Projeto Peixes Nativos – Coordenadora Carla Sousa Santos – Polo MARE-ISPA
28,3% dos votos de boas práticas (558 votos)
O Projeto PEIXES NATIVOS foi lançado em novembro de 2017 e resulta de uma parceria entre o ISPA – Instituto Universitário e a Águas do Tejo Atlântico, S.A.
O principal objetivo deste Projeto é monitorizar anualmente, na época de seca estival, espécies ameaçadas de peixes de água doce autóctones em rios intermitentes do centro do país. A ausência de séries temporais de dados, fundamentais para uma correta avaliação do estado das populações e absolutamente necessárias para a implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas, é uma lacuna evidente no contexto da gestão e conservação da ictiofauna de água doce nativa que o Projeto Peixes Nativos pretende ajudar a colmatar.
● 3º Lugar Boas Práticas
Movimento Viver o Ave
13,1% dos votos de boas práticas (258 votos)
● 4º Lugar Boas Práticas
Câmara Municipal de Loures – Projeto SEEH20 – Um novo olhar sobre o uso da água
12,7% dos votos de boas práticas (250 votos)
● 5º Lugar Boas Práticas
EcoSalix – Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural
6.7% dos votos de boas práticas (133 votos)
Prémios Guarda-Rios de Luto (Más Práticas) 1345 votos:
● 1º Lugar Más Práticas (Prémio Guarda-Rios de Luto)
Associação de Beneficiários do Mira
28,8% dos votos de más práticas (387 votos)
A Associação de Beneficiários do Mira é uma organização sob tutela do Ministério da Agricultura, que faz a gestão, exploração e conservação de dois Aproveitamentos Hidroagrícolas: o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e o aproveitamento hidroagrícola de Corte Brique.
A redução do caudal da água emitido pela Barragem de Santa Clara resultou numa descida drástica do nível das águas a jusante, causando graves problemas de fornecimento de água aos pequenos consumidores de água para rega que se encontram fora do Perímetro de Rega do Mira, em Aljezur e Odemira.
●2º Lugar Más Práticas (Menção Desonrosa)
Agência Portuguesa do Ambiente
27,4% dos votos de más práticas (369 votos)
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem desempenhado um papel insuficiente naquelas que deveriam ser as suas responsabilidades de fiscalização e salvaguarda dos valores ambientais em relação à gestão dos recursos hídricos.
O elevado desconhecimento do estado das massas de água e o número significativo de barreiras existentes nas bacias hidrográficas – com consequentes impactes cumulativos, tem revelado uma capacidade administrativa desadequada por parte da APA. Os atuais processos de gestão dos recursos hídricos têm-se refletido na diminuição da qualidade das águas, na quebra dos ciclos naturais dos rios e no declínio das espécies nativas.
●3º Lugar Más Práticas
Ministério do Ambiente e da Ação Climática
20,6% dos votos de más práticas (277 votos)
●4º Lugar Más Práticas
Fabrioleo – Fábrica De Óleos Vegetais, S.A.
18,9% dos votos de más práticas (254 votos)
●5º Lugar Más Práticas
Câmara Municipal de Coimbra
4,3% dos votos de más práticas (58 votos)
PRÉMIOS GEOTA
Para além da atribuição dos prémios do público, a iniciativa contempla também a atribuição de dois prémios selecionados pela Equipa do GEOTA, um para as boas práticas e outro para as más práticas.
Prémio Guarda-Rios (Boas Práticas)
● Movimento ProTEJO
O movimento proTEJO é um movimento de cidadania em defesa e promoção da gestão sustentável da bacia hidrográfica do Tejo. O GEOTA decidiu atribuir a este movimento o Prémio Guarda-Rios de boas práticas, como reconhecimento da importância de ações como:
A promoção de caudais ecológicos contínuos e de uma melhor cooperação entre Portugal e Espanha na gestão transfronteiriça da bacia do Tejo;
Organização de ações e iniciativas que promovam um Tejo livre de poluição, com água de qualidade, e em que seja respeitada a Diretiva Quadro da Água;
A sensibilização para a urgência no combate às alterações climáticas, que deve considerar caminhos alternativos à construção de novas barragens e o restauro dos ecossistemas ribeirinhos;
Os apelos à implementação de modelos de agricultura sustentável, face à poluição e à destruição dos ecossistemas ribeirinhos a que a expansão da agricultura intensiva expõe cada vez mais o estuário do Tejo;
A contribuição no sentido de alertar a sociedade para as várias questões ambientais que afetam a bacia hidrográfica do Tejo.
Prémio Guarda-Rios de Luto (Más Práticas)
● Ministério da Agricultura
O GEOTA atribui o prémio Guarda-Rios de Luto ao Ministério da Agricultura, como chamada de atenção às consequências ambientais das suas políticas depromoção da expansão da agricultura intensiva e do regadio, tendo em conta os seguintes pontos:
O valor da água para a agricultura e para a sobrevivência humana é imensurável, pelo que o GEOTA apela ao Ministério da Agricultura a necessidade de preservar os nossos rios, os ecossistemas ribeirinhos e a sua biodiversidade, evitando a construção de barragens;
Tendo Portugal mais de 8000 barreiras nos nossos rios, o Ministério da Agricultura promove a construção de novas barragens para regadio, como é o caso da barragem do Pisão e de outras barragens projetadas no Programa Nacional de Regadios, causando a destruição dos ecossistemas ribeirinhos e da sua biodiversidade natural, e a diminuição da qualidade da água. É urgente que o Ministério da Agricultura promova a preservação, e não a destruição, do património natural português, cujo valor não deveria ser sobreposto ao lucro económico de explorações agrícolas;
O Ministério da Agricultura, através da aposta no regadio e na agricultura em modo intensivo, vai contra estratégias europeias como o Green Deal, a estratégia Farm to Fork (do Prado ao Prato), a Diretiva Quadro da Água e a Estratégia Europeia para a Biodiversidade, que são inequívocos na urgência de preservar os ecossistemas e a biodiversidade e de desenvolver sistemas agroalimentares sustentáveis. A aposta exclusiva no crescimento económico e no lucro das atividades agrícolas não permite uma sustentabilidade ambiental a médio e longo prazo, arriscando o bem-estar das populações humanas e a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade;
Num país em que o setor agrícola é responsável por cerca de 75% do consumo de água, o Ministério da Agricultura continua a apostar na agricultura intensiva e no regadio, que implicam um grande gasto de água. O GEOTA considera que ao invés do investimento em políticas agrícolas que vão contra uma estratégia de futuro para preservação da água, seria importante assegurar a manutenção dos recursos hídricos em estado natural, através do investimento em práticas agrícolas mais sustentáveis, adaptadas às condições ecológicas, com uma menor pressão hídrica, promotoras da regeneração dos solos e das culturas de sequeiro. As grandes culturas intensivas de regadio que hoje predominam, como o olival e o amendoal, são responsáveis pelo consumo de grandes quantidades de água, sem impactos positivos significativos a nível social.
INSCRIÇÕES GALA GUARDA-RIOS E ENTREGA DOS PRÉMIOS
É com muito gosto que lançamos o convite para estar presente na Gala Guarda-Rios no dia 1 de outubro – Dia Nacional da Água, a partir das 19h, no Restaurante Espaço Tejo, no Centro de Congressos de Lisboa. O evento contará com um cocktail e momento musical, seguido de um jantar de beneficência e terminando com a cerimónia de entrega de prémios. As verbas angariadas neste evento reverterão para ações de promoção da proteção dos rios de Portugal, através dos projetos do GEOTA que a eles se dedicam.
As inscrições já estão abertas e poderá conhecer todos os detalhes da programação da gala e reservar o seu lugar, clicando aqui.
Catarina Miranda, coordenadora do projeto Rios Livres da associação do ambiente GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, e membro do recém criado grupo #MovRioDouro, diz que as autoridades portuguesas não estão a resolver os problemas graves no Douro e nos seus afluentes – e apela à remoção das barragens obsoletas.
Em Maio de 2021, várias associações ambientalistas e cidadãos juntaram-se e criaram o #MovRioDouro, para chamar a atenção para as ameaças sobre a bacia hidrográfica do Douro. Uma necessidade que nasceu da inação das autoridades, diz Catarina Miranda, do grupo e do GEOTA, uma das organizações na génese do novo movimento, que participou no Podcast da VISÃO VERDE.
“Este movimento foi criado em maio, mas tem toda uma história prévia. A necessidade de o criar foi sentida nos últimos anos por entidades que trabalhavam juntas num projeto do Douro. O governo não monitorizava as questões dos sedimentos, por exemplo.”
A ambientalista lembra que os rios são dos ecossistemas mais ameaçados a nível global, tanto os leitos como as próprias margens, por espécies invasoras, construção imobiliária e barragens. No caso do Douro, isso é particularmente verdade, acrescenta. “Temos oito ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais) no estuário do Douro, e os níveis de poluição fecal são imensos e inadmissíveis para uma cidade do mundo desenvolvido.”
Por outro lado, as autoridades não estão a tomar atenção à situação. “As entidades responsáveis, como a Agência Portuguesa do Ambiente e as câmaras municipais do Porto e de Gondomar e as Águas do Porto e de Gondomar, têm-se remetido ao silêncio, e a sua inação faz com que sejam cúmplices de uma agressão ambiental”, acusa Catarina Miranda. “Temos praias que poderiam ser adequadas para banhos nesta região e que têm problemas grandes.
VERSÃO VÍDEO
“Temos de remover barragens”
A ambientalista aponta, no entanto, o dedo às barragens como a ameaça mais grave à biodiversidade no Douro. “Ao construir uma barragem, fazemos com que os ecossistemas fiquem muito mais simples, afetando a cadeia alimentar de mamíferos, aves e peixes.”
Mas como conciliar a necessidade de apostar em energias renováveis e assim reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, para mitigar os efeitos das alterações climáticas, com a biodiversidade dos rios? Catarina Miranda sabe que o debate é complexo. “Primeiro que tudo, queremos usar energias que não contribuam para o efeito de estufa e vamos parar às renováveis, mas nem todas são limpas. As barragens são uma das renováveis com mais impactos ambientais, embora sejam energia renovável. A melhor estratégia seria investir na eficiência energética. Gastar menos energia.”
Está, aliás, na altura de começarmos a discutir a renaturalização dos rios. “Temos oito mil barreiras [grandes e pequenas barragens] em Portugal e estima-se que 25% estejam obsoletas. Não servem para nada. Outros países da Europa e do mundo estão a investir na remoção de barragens e Portugal precisa de começar a fazer esse caminho. Temos de começar a remover barragens que já não são necessárias.”
O Prémio Guarda-Rios é uma iniciativa do GEOTA que visa alertar para aquelas que têm sido as práticas positivas e negativas nos nossos rios, as “veias do Planeta”. Por um lado, o prémio guarda-rios boas-práticas premeia comportamentos na gestão dos nossos rios, assim como o envolvimento das comunidades numa perspetiva de sustentabilidade futura. Por outro lado, o prémio guarda-rios de luto evidencia práticas danosas aos nossos rios e que urge serem alteradas.
Passada a fase das nomeações, das 112 pessoas e entidades nomeadas pelo público, o GEOTA selecionou as cinco com maior número de nomeações para ambas as categorias. Estes nomeados serão alvo de uma votação do público, entre 21 de julho a 9 de agosto de 2021, que selecionará os vencedores. A 23 de agosto serão anunciados os vencedores e o GEOTA atribuirá os prémios aos primeiros classificados durante a Gala Guarda-Rios (a 1 de outubro de 2021), como também uma Menção Honrosa e Desonrosa para os segundos lugares.
Entrega dos Prémios: No Dia Nacional da Água a 1 de outubro de 2021, durante a Gala Guarda-Rios.
NOMEADOS BOAS PRÁTICAS Prémio Guarda-Rios
Câmara Municipal de Loures – Projeto SEEH20 – Um novo olhar sobre o uso da água
A Câmara Municipal de Loures tem vindo a adotar várias políticas de gestão de recursos hídricos através do projeto “Sensibilização, Eficiência e Economia circular H20 (SEEH20) – Um novo olhar sobre o uso da água”, com uma visão estratégica na gestão do recurso água, a qual agrega valor ao recurso em todo o ciclo urbano, apostando num acompanhamento ativo, na partilha de conhecimentos entre os cidadãos e envolvimento de parceiros e partes interessadas.
Esta estratégia conjunta resulta num grupo de ações práticas que valorizam os recursos hídricos naturais no território de Loures, no qual se dá destaque à monitorização, recuperação, valorização e sustentabilidade das linhas de água. Este conjunto de iniciativas visam, entre outros objetivos, conhecer, caracterizar e corrigir problemas nos ecossistemas de água doce do concelho, assim como promover entre a população a valorização dos ecossistemas ribeirinhos.
EcoSalix – Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural
A EcoSalix é uma empresa composta por uma equipa multidisciplinar que aposta na concretização projetos de engenharia natural, combinando os princípios da engenharia hidráulica e de solos com conceitos biológicos e ecológicos, de forma a construir estruturas que irão assegurar o estabelecimento da vegetação de uma forma natural, contribuindo para o controlo da erosão, para a estabilização de solos, taludes e margens fluviais, bem como para o restauro ecológico de linhas de água e requalificação paisagística.
A empresa não só desenvolve projetos como partilha o seu conhecimento em frequentes ações de formação e workshops em conjunto com vários municípios e administração pública, gabinetes de projetistas, arquitetura ou engenharia. Realizou projetos de requalificação das margens e de restauro ecológico em locais como a Ribeira de Seiça, o Rio de Couros, a praia fluvial dos Olhos D’água (Rio Alviela).
O Movimento Viver o Ave é um grupo informal e transversal, cuja missão é proteger, preservar a bacia hidrográfica do rio Ave e dos seus afluentes, assim como incentivar a preservação do património histórico edificado ao longo das margens.
A aposta na ligação emocional dos habitantes do vale do Ave para com o rio, contribuindo desta forma para que todos tenham um papel ativo na sua proteção e conservação da água, dos ecossistemas, da fauna e da flora, e do património edificado e cultural, é uma das suas principais componentes.
O Movimento Viver o Ave tem vindo a realizar um conjunto de ações de sensibilização ambiental, de promoção e divulgação, de debates e palestras, de atividades desportivas e lúdico-pedagógicas, cujo objetivo primário passa pela promoção e consciencialização para a proteção e preservação não só do rio Ave, mas de toda a bacia hidrográfica.
Têm também um Grupo de Facebook onde partilham regularmente notícias e conteúdos relacionados com a bacia hidrográfica do rio Ave, promovendo uma discussão profunda para a sua proteção ambiental.
Projeto Lousada Guarda RIOS (Município de Lousada)
Lousada Guarda RIOS é um projeto de envolvimento social do Município de Lousada, que tem como objetivos a conservação e monitorização do estado ecológico dos espaços fluviais do concelho de Lousada, através do estudo, sensibilização ambiental e participação pública.
O projeto nasceu no âmbito da estratégia municipal para a conservação da natureza e educação ambiental, determinante no ordenamento e na valorização do território de Lousada e já foram caracterizados mais de 52 km de linhas de água e disponibilizados troços de 250 m para adoção, vigilância e monitorização por parte da comunidade, organizada em patrulhas de voluntários Guarda RIOS, tendo o projeto já envolvido mais de 1 000 voluntários.
Até ao momento, foram também adotados mais de 60 troços e realizadas mais de 120 fiscalizações formais e mais de 20 troços de rio/ribeiras foram já intervencionados com remoção de plantas infestantes e/ou plantação de árvores autóctones, num total de mais de 6 hectares de galerias ripícolas recuperadas.
Desde o início do projeto foram recolhidos mais de 12 000 litros de lixo das margens e leitos, foi dada formação e distribuído material de apoio à vigilância, designadamente coletes identificativos, fichas de monitorização e o ‘Manual do Guarda RIOS’.
Projeto Peixes Nativos – Coordenadora Carla Sousa Santos – Polo MARE-ISPA
O Projeto PEIXES NATIVOS foi lançado em novembro de 2017 e resulta de uma parceria entre o ISPA – Instituto Universitário e a Águas do Tejo Atlântico, S.A.
O principal objetivo deste Projeto é monitorizar anualmente, na época de seca estival, espécies ameaçadas de peixes de água doce autóctones em rios intermitentes do centro do país. A ausência de séries temporais de dados, fundamentais para uma correta avaliação do estado das populações e absolutamente necessárias para a implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas, é uma lacuna evidente no contexto da gestão e conservação da ictiofauna de água doce nativa que o Projeto Peixes Nativos pretende ajudar a colmatar.
Paralelamente às monitorizações científicas, são realizadas ações de sensibilização ambiental dirigidas a crianças das escolas de 1.º ciclo dos concelhos ribeirinhos. Este projeto tem o apoio institucional do MARE – Centro de Ciências do Mar e Ambiente, do ICNF – Instituto para a Conservação da Natureza e Florestas, do Aquário Vasco da Gama e do Pavilhão da Ciência – Ciência Viva, e é implementado em municípios aderentes que designam as escolas participantes na vertente pedagógica do projeto.
A coordenação científica do projeto está a cabo da Carla Sousa Santos, investigadora do MARE-ISPA e Doutorada em Biologia pela Universidade de Lisboa.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tem desempenhado um papel insuficiente naquelas que deveriam ser as suas responsabilidades de fiscalização e salvaguarda dos valores ambientais em relação à gestão dos recursos hídricos.
O elevado desconhecimento do estado das massas de água e o número significativo de barreiras existentes nas bacias hidrográficas – com consequentes impactes cumulativos, tem revelado uma capacidade administrativa desadequada por parte da APA. Os atuais processos de gestão dos recursos hídricos têm-se refletido na diminuição da qualidade das águas, na quebra dos ciclos naturais dos rios e no declínio das espécies nativas.
A APA também tem, até ao momento, revelado esforços insuficientes para dar início a um processo de remoção sistemática de barreiras obsoletas nos rios.
Exemplo igualmente negativo é a emissão de parecer favorável ao Aeroporto do Montijo, que, a ser contruído, iria causar impactes ambientais significativos sobre a reserva natural do estuário do Tejo e populações locais.
A Associação de Beneficiários do Mira é uma organização sob tutela do Ministério da Agricultura, que faz a gestão, exploração e conservação de dois Aproveitamentos Hidroagrícolas: o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira e o aproveitamento hidroagrícola de Corte Brique.
A redução do caudal da água emitido pela Barragem de Santa Clara resultou numa descida drástica do nível das águas a jusante, causando graves problemas de fornecimento de água aos pequenos consumidores de água para rega que se encontram fora do Perímetro de Rega do Mira, em Aljezur e Odemira.
Tendo em conta que a ausência do caudal ecológico afeta zonas da Reserva Ecológica Nacional, de Rede Natura 2000 e até o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, colocou também em causa as espécies autóctones no vale de Santa Clara, e criando um potencial problema de saúde pública.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) exigiu recentemente à Associação de Beneficiários do Mira (ABM) a emissão de um caudal ecológico.
A Câmara Municipal de Coimbra tem sido alvo de contestação devido às ações de desmatamento realizadas na área entre o Rebolim e a ponte da Portela, efetuadas sem prévia submissão a escrutínio público e sem análise do impacto ambiental.
A destruição da vegetação nas margens do leito de cheia do Mondego causou impactos na biodiversidade, expôs os solos aos fenómenos erosivos e diminuiu a resiliência da área face à ocorrência de cheias. A intervenção levou à criação de uma petição pública por um grupo de cidadãos preocupados que formaram o Movimento Mondego Vivo – Em Defesa do Rebolim e da Portela, cujo objetivo é suspender a operação das máquinas e reabilitar a vegetação na zona da Portela, promovendo ações de reflorestação urgentes com espécies autóctones e regenerando a galeria ripícola, fundamental para a biodiversidade e para a gestão natural do rio, e minorando o impacto da erosão dos solos e da degradação das margens.
A FabriOleo é uma fábrica de tratamento e reciclagem de óleos alimentares usados, localizada em Torres Novas, que tem sido alvo, ao longo dos anos, de diversas polémicas, devido a processos de contraordenação ambiental por descargas ilegais de poluentes para a ribeira da Boa Água, criando impactos significativos na fauna e na flora ribeirinhas, e com potenciais impactos na saúde pública. Em 2018, teve uma ordem de encerramento por não ter licença legal de laboração.
A ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda, que desagua no Tejo, deixou há muito de fazer jus ao nome por ter sido para este curso de água em que foram descarregados ilegalmente efluentes ao longo de anos.
Intervenientes como o Arlindo Marques, da ProTejo, ou Pedro Triguinho, do Movimento Basta, deram a cara pela luta contra a poluição da FabriOleo em vários episódios que envolveram confrontos com a empresa, que colocou os ativistas em tribunal, numa demonstração clara de poderio económico contra os defensores dos rios.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) tem sido responsável por um conjunto de más decisões que têm prejudicado de forma transversal o ambiente, das quais listamos algumas:
Até 2020, o MAAC aprovou a construção de grandes barragens hidroelétricas ineficientes e prejudiciais ao ambiente, no âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico. Algumas destas barragens, na bacia hidrográfica do Douro, foram recentemente sujeitas a um polémico processo da venda por parte da EDP ao Consórcio Francês Engie;
O MAAC tem revelado uma insuficiente capacidade de negociação com o governo espanhol face à ausência de caudais ecológicos, no âmbito da Convenção de Albufeira, não defendendo o interesse público e nacional;
O MAAC tem uma posição de complacência para com investimentos destrutivos para o ambiente, como o Aeroporto do Montijo, que entre uma grande lista de graves impactes ambientais, ameaça a sobrevivência de milhares de aves migradoras que utilizam o estuário do Tejo como área de invernada;
O MAAC é responsável pela inexistência de uma regulação eficaz face à exagerada expansão dos modos de produção intensivos pelo setor agrícola, que causam enormes prejuízos à indispensável conservação dos habitats e biodiversidade. Em particular, os habitats ribeirinhos e a biodiversidade a estes associada é impactada pela poluição decorrente das práticas de agricultura intensiva, e pela construção de barragens para regadio.
Primeiro evento público do movimento consistiu numa caminhada pelas margens do rio Tinto, no Parque Oriental do Porto, até ao Douro, em Ribeira de Abade (Gondomar), e serviu de alerta para a comunidade.
No dia 18 de junho, a escassos dias da caminhada do #MovRioDouro, o Movimento em Defesa do Rio Tinto, um dos membros do #MovRioDouro, pediu esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente, vereadores do Ambiente das Câmaras de Gondomar e do Porto, Águas do Porto e de Gondomar e SEPNA, sobre mais uma situação alarmante no estuário: águas altamente eutrofizadas junto ao novo intercetor do Rio Tinto, no rio Douro, junto à ponte do Freixo. Esta não é a primeira vez que o Movimento em Defesa do Rio Tinto alerta para este facto. “Estas entidades não se podem remeter ao silêncio porque arriscam-se a ser cúmplices de uma agressão no estuário do Douro” explica Paulo Silva, que representa o Movimento em Defesa do Rio Tinto no #MovRioDouro.
Este, aliás, é apenas mais um exemplo de uma das ameaças constantes à Bacia Hidrográfica do Douro, a maior da Península Ibérica. O recém-criado #MovRioDouro – um movimento de cidadania em defesa dos rios da bacia hidrográfica do Douro, que congrega pessoas, membros da comunidade científica, grupos e associações para a defesa dos rios – não quer deixar passar estas situações despercebidas e apresentou-se publicamente com uma caminhada pelas margens do rio Tinto, até ao estuário do rio Douro (Ribeira de Abade).
A atividade contou com a intervenção de dois académicos, membros do grupo, que levaram aos participantes a “experiência do ativismo” e a “recuperação dos rios e das suas margens”. Paulo Silva, do Movimento em Defesa do Rio Tinto, e Pedro Teiga, do Engenho e Rio, fazem agora também parte do #MovRioDouro, uma organização informal mais alargada que é composta por outros movimentos, associações e pessoas a título individual.
A evolução da qualidade do rio Tinto, tendo por base a eliminação das descargas das ETAR nesse meio hídrico, foi o ponto de partida para se discutir o que já foi feito e o que ainda falta fazer para recuperar o rio Tinto. O projeto do Parque Oriental do Porto e como ele se articulou com a recuperação rio Tinto foi outro dos temas abordados, com um foco, em particular, nas opções que foram tomadas na recuperação das margens do rio.
O rio Douro tem futuro?
A caminhada terminou no Douro, com a discussão em torno da qualidade da água do estuário e das razões que levam a que, anos após ano, várias praias do estuário não sejam classificadas como zonas balneares. Sobre este assunto, Adriano Bordalo e Sá, investigador do ICBAS e membro do #MovRioDouro, dá nota de outros problemas no Douro, para além das ETAR. “A bacia do Douro tem vindo nos últimos 70 anos a sofrer profundas intervenções humanas. Se até aos anos 80, a mais notória foram as grandes barragens – a primeira a apenas 30 quilómetros da nascente e a última a escassos 21,5 quilómetros da foz, hoje o regadio fomentado pelos fundos comunitários, desde a vinha à beterraba, da oliveira ao girassol, retira água preciosa e devolve uma miríade de agroquímicos, sem os quais a agricultura da Política Agrícola Comum não sobrevive”, explica.
Mas se a quantidade de água tem vindo a ser reduzida, “a qualidade deixa muito a desejar”, refere Bordalo e Sá. O foco aqui, indica, vai para o “impacto da atividade agroeconómica”. “Menos oxigénio, mais matéria orgânica, mais fertilizantes. Mal entra em Portugal, o Douro tem que enfrentar 10 grandes barragens com outras tantas albufeiras, onde a água fica represada à vontade dos interesses económicos das hidroelétricas de cá e de lá. De verde, a hidroeletricidade nada tem”, esclarece. “No troço português, a pressão aumenta em direção à foz, com destaque no estuário. O urbanismo descontrolado permite acomodar centenas de milhares de pessoas, com destaque em Gondomar e Vila Nova de Gaia, à medida que o Porto se esvazia. No total há oito ETAR a drenarem para o estuário mas, paradoxalmente, os níveis de poluição fecal no rio são inadmissíveis para uma metrópole europeia”, alerta o investigador, membro do #MovRioDouro.
De acordo com a investigação levada a cabo por Bordalo e Sá, nos últimos meses, a pandemia “ajudou um pouco” na questão da poluição do rio Douro. Em especial durante os dois meses do primeiro confinamento, a pressão diminuiu e “a água teve, efemeramente, qualidade compatível com banhos”. Mas isso não é “sinónimo de despoluição”. Há acordos pontuais entre municípios mas, de facto, nunca se entenderam na essência. “O Plano de Ordenamento (Gestão) do estuário nunca passou do papel e, hoje, quem tem poder consegue o que quer. Convém não esquecer que a Ribeira do Porto é Património Mundial”, lembra o membro do #MovRioDouro. “E que tem aos seus pés as águas tão maltratadas do rio Douro”, conclui.
O Programa Nacional de Regadios é uma iniciativa do Governo, apresentado em 2018, que visa criar mais de 90 mil hectares de regadio até 2022. É financiado através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), com um investimento público de 534 milhões de euros. O investimento será feito maioritariamente na região do Alentejo, tendendo a desenvolver e replicar o modelo de agricultura intensiva praticada no perímetro de rega do Alqueva e noutras regiões do território continental, e tem a expectativa de criar cerca de 10 mil postos de trabalho.
As preocupações começam na escolha dos locais para este investimento. Embora o Alentejo seja, sem dúvida, uma potência no sector, é errado investir milhões de euros em modos de produção intensivos, como acontece hoje em dia com o olival e o amendoal intensivos, culturas dominantes no perímetro de rega do Alqueva, ocupando 61% e 14% da área total de regadio, respetivamente. O Programa Nacional de Regadios irá expandir o modelo de agricultura intensiva e os problemas a esta associados para outras geografias. Ainda mais, a aposta neste modelo acarreta demasiadas incógnitas e impactos cumulativos potenciais, que devem ser estudados através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, tal como recomendado na legislação nacional e comunitária, de forma a assegurar que os usos previstos são adequados aos recursos hídricos existentes. Ao invés, o Programa Nacional de Regadios assenta na criação e reabilitação de infraestruturas de armazenamento e distribuição de água, desempenhando aqui as novas barragens um papel primordial, em prejuízo da indispensável conservação dos habitats e biodiversidade. Outro impacto negativo e pouco divulgado, que advém do elevado número de barragens existentes, mais de 8 000, é a retenção de sedimentos nas albufeiras, reforçando os processos de erosão da orla costeira e consequente exposição do litoral ao aumento do nível médio do mar.
Os defensores do regadio afirmam que precisamos de água para expandir os sistemas de produção agrícola nacionais. Por outro lado, segundo o Plano Nacional da Água, o setor agrícola é, de longe, o maior consumidor de água, representando mais de 70% do consumo total. É também neste sector que existe maior desperdício de água, de acordo com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que indica existir um desperdício de 38%. Importa referir que, ainda que seja invocada com frequência a necessidade de garantir a autossuficiência alimentar do país, esta estratégia não se parece traduzir diretamente no acesso universal a uma nutrição adequada pela população, havendo défices crónicos de produção de alimentos fundamentais, como leguminosas, de baixo interesse económico.
Ainda mais, o Governo afirma que o “programa criará mais de 10 mil postos de trabalho permanentes, ajudando a fixar populações, criando riqueza e melhorando as condições de vida no interior”. Apesar desta declaração, a taxa de empregabilidade dos locais mais afetados pela expansão do regadio não tem vindo a aumentar, uma vez que os postos anunciados parecem ser ocupados quase exclusivamente por trabalhadores de fora das localidades, que se sujeitam a condições de trabalho pouco interessantes para as comunidades locais.
Em conclusão, levanta-se a questão se será o Programa Nacional de Regadios um investimento devidamente estudado, na medida em que o desenvolvimento do setor até à data parece não bater certo com o objetivo inicial de desenvolver grande parte da agricultura e promover o desenvolvimento rural em Portugal.
Iniciativa Legislativa de Cidadãos Rios Livres
O GEOTA submeteu uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, em processo de recolha de assinaturas, para que seja discutida em Assembleia da República um projeto de lei que proteja os rios em Portugal, criando reservas naturais de rios e troços de rios em áreas de proteção devidamente definidas.
Assinar esta proposta é uma forma de ajudar à criação de uma lei que proteja os rios, bem como os seus ecossistemas, habitats e biodiversidade.
O GEOTA acompanhou o ProTEJO – Movimento Pelo Tejo no dia 9 de junho, para a entrega do memorando “Por Um Tejo Livre ” no Ministério da Agricultura.
Este memorando serve essencialmente para desmistificar o que o Projeto Tejo diz defender – um projeto que pretende construir cerca de quatro novos açudes no rio Tejo e duas novas barragens desde Abrantes até Lisboa, criando barreiras nos últimos 120 quilómetros de rio Tejo livre.
Ao mesmo tempo são apresentadas alternativas à construção de mais açudes e barragens no rio Tejo e que não vão contra a estratégia da biodiversidade, que tem como um dos objetivos libertar 25 mil quilómetros de rios que tenham barreiras. Continuamos a lutar pelos Rios Livres.
As Barragens do Projeto Tejo
O Projeto Tejo pretende construir quatro novos açudes e duas novas barragens de Vila Franca de Xira até Abrantes com “um investimento de 4,5 mil milhões de euros para a criação de um empreendimento de regadio a 30 anos”.
Tem sido afirmado que os aquíferos da Lezíria do Tejo estão esgotados, e que é necessário um açude para evitar a salinidade das águas. Ao que sabemos, estas afirmações não são fundamentadas técnica ou cientificamente.
Tem sido também afirmado que as barragens e os açudes são essenciais tanto de forma estratégica, como no combate às alterações climáticas. A nossa visão é que o impacto das novas estruturas é provavelmente mais maléfico que benéfico relativamente às alterações climáticas. O ministério afirmou hoje a sua intenção de realizar uma avaliação ambiental estratégica para o Projeto Tejo, o que é importante. A par disto, consideramos que as reais medidas de mitigação às alterações climáticas neste contexto deveriam ao invés investir no restauro dos rios e das áreas ribeirinhas, na gestão transfronteiriça, para que tenhamos realmente os caudais ecológicos necessários vindos de Espanha, e na aposta em modelos de agricultura sustentável.
A nível técnico e científico, tem sido comprovado que em termos de mitigação dos efeitos das alterações climáticas, as soluções não são usualmente a construção de estruturas humanas mas sim soluções baseadas nos próprios sistemas naturais. Naturalmente, os rios não alterados fornecem-nos serviços importantíssimos: proteção contra seca e cheias, proteção da biodiversidade, manutenção de formas de vida tradicionais, etc.
A nível ambiental e de biodiversidade, este projeto terá uma conta altíssima, num momento em que a Europa nos pede que atuemos mais que nunca na conservação e no restauro de ecossistemas. Seria importante traçar projetos alternativos, talvez incluindo a transição para modelos de agricultura mais sustentáveis e que usem espécies mais adequadas ao nosso clima. Não parece fazer muito sentido que, usando Portugal mais de 70 por cento da sua água na agricultura, não pense em estratégias agrícolas alternativas, que visem diminuir os gastos de água e proporcionar uma maior segurança alimentar e social aos cidadãos.
O proTEJO – Movimento Pelo Tejo reuniu-se hoje, dia 9 de junho, junto ao Ministério da Agricultura com o intuito de entregar à Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o Memorando “Por Um Tejo Livre”, estando acompanhado pelo GEOTA.
Este documento tem como objetivo mostrar alternativas aos novos açudes e barragens do Projeto Tejo, que salvaguardam a conservação dos ecossistemas e dos habitats, numa altura em que o Ministério lançou um concurso público para “Avaliar o potencial hídrico e hidroagrícola do Vale do Tejo e Oeste através do regadio, com a captação, armazenamento, transporte e distribuição de água, com delimitação de regiões potencialmente irrigáveis, e análise dos impactes socioeconómicos e ambientais”.
O Projeto Tejo pretende construir quatro novos açudes e duas novas barragens de Vila Franca de Xira até Abrantes com “um investimento de 4,5 mil milhões de euros para a criação de um empreendimento de regadio a 30 anos”.
O Movimento alerta que são falsas as afirmações de que os aquíferos da Lezíria do Tejo estejam esgotados, de que um açude seja necessário para evitar a salinidade das águas e de que as barragens e os açudes sejam essenciais tanto de forma estratégica, como no combate às alterações climáticas.
Assim o proTEJO defende:
Medidas que visem a recuperação ecológica do rio Tejo e de toda a sua bacia para salvaguardar a continuidade dos ciclos vitais que ditam a sustentabilidade da Vida através da conservação e recuperação da sua Biodiversidade e do seu património.
A integração de caudais ecológicos determinados cientificamente nos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, implementados nas barragens portuguesas (Fratel, Belver, Castelo de Bode, entre outras) e nos pontos de controlo que atualmente estão presentes na Convenção de Albufeira, em Cedillo e Ponte de Muge;
A realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) pelo Ministério do Ambiente que integre o desenvolvimento de estudos de projetos alternativos com base nas metas da Estratégia para a Biodiversidade 2030 e das Diretivas Quadro da Água, Aves e Habitats, tendo em conta todas as alternativas, ambiental, financeira e tecnologicamente mais eficazes, uma politica de recuperação de custos dos serviços da água e o uso adequado do erário público considerando o custo de oportunidade destes projetos;
Um futuro onde os laços entre a natureza e a cultura das comunidades ribeirinhas perdurem e se reforcem com o regresso de modos de vida ligados à água e ao rio, assentes em princípios de sustentabilidade e responsabilidade, transversal a todas as atividades: piscatórias, agrícolas, industriais, educacionais, turismo de natureza, ecológico e cultural, e usufruto das populações ribeirinhas.
As preocupações:
Tendo em conta que a ponderação de projetos alternativos não está a ser assegurada, o proTEJO manifesta preocupação e profundas reticências quanto ao rumo que parece estar a ser tomado com a apresentação do Projeto Tejo como única alternativa e solução definitiva para garantir água ao setor agrícola do Baixo Tejo e Oeste apesar dos graves impactes ambientais negativos que se podem antecipar ao nível da degradação do solo, da qualidade do ar e da água, da conservação dos ecossistemas terrestres e aquáticos e da preservação alargada a toda a biodiversidade, que virão agravar todos os problemas até hoje identificados no rio Tejo e em toda a sua bacia, e acrescentando, por essa via, mais e maiores pressões sobre a sustentabilidade da Vida.
Já estão abertas as nomeações públicas para a segunda edição dos Prémios Guarda-Rios 2021
O GEOTA lançou a segunda edição do Prémio Guarda-Rios, uma iniciativa que tem como objetivo reconhecer e premiar pessoas, organizações e empresas que implementam práticas ambientais positivas sobre os rios, assim como bons comportamentos e práticas económicas, sociais ou ambientais relacionadas com a sua gestão e envolvimento das comunidades numa perspetiva de sustentabilidade forte. Ao mesmo tempo, conta com um reconhecimento crítico de más práticas sobre os rios e a gestão de recursos hídricos em Portugal, através da categoria Guarda-Rios de Luto.
As nomeações para a edição deste ano são feitas pelo público e encontram-se abertas até ao dia 27 de junho.
Qualquer pessoa pode nomear indivíduos, organizações (formais ou coletivos informais), empresas e instituições (públicas ou privadas) que tenham feito um trabalho meritório a proteger os rios e que, por isso, merecem receber o Prémio Guarda-Rios, bastando, para tal, preencher o formulário. O mesmo formulário permite também identificar quem deverá melhorar as suas políticas ambientais e de sustentabilidade na proteção dos rios.
Após a presente fase de nomeações, a votação será feita pelo público através das redes sociais do GEOTA e os prémios serão entregues aos vencedores na Gala Guarda-Rios, que irá decorrer em outubro. Além dos prémios do público, o GEOTA reconhece também uma pessoa ou entidade que se destaque pelas boas práticas e outra pelas más práticas, bem como uma menção honrosa e uma menção desonrosa. Deste modo, a organização pretende envolver os agentes económicos, autoridades locais e cidadãos na promoção da sustentabilidade e preservação dos ecossistemas de água doce.
“Os Prémios Guarda-Rios são uma oportunidade de dar visibilidade às boas práticas na preservação dos rios, ecossistemas e habitats ribeirinhos, através da premiação das demonstrações de ações em prol do ambiente e sustentabilidade desses ecossistemas. Por outro lado, ao atribuir o Prémio Guarda-Rios de Luto, o GEOTA pretende sensibilizar os que executam práticas danosas aos rios, podendo melhorar o seu desempenho ambiental e contribuir para um planeta mais sustentável”, explica João Dias Coelho, Presidente do GEOTA.
A 1ª edição dos Prémios Guarda-Rios, realizada em 2018, contou com a nomeação pelo público de 22 pessoas e entidades e registou 1219 votos. A LPN e os Passadiços do Paiva foram os vencedores do Prémio Guarda-Rios 2018, enquanto o Ministério do Ambiente e a Celtejo foram distinguidos com a primeira edição do Prémio Guarda-Rios de Luto.
O voto do Parlamento Europeu na Estratégia de Biodiversidade vai ser na terça-feira dia 8 de Junho, e esta é uma oportunidade de o GEOTA pressionar os deputados do Parlamento Europeu a comprometerem-se com a proteção e restauro da natureza em Portugal e na Europa, incluindo rios, florestas e zonas costeiras.
Estes são alguns dos elementos fundamentais da estratégia de biodiversidade a ter em conta:
Estabelecer áreas protegidas em, pelo menos – 30 % das terras na Europa; – 30 % do mar na Europa.
Recuperar os ecossistemas degradados na terra e no mar em toda a Europa: – aumentando a agricultura biológica e as características paisagísticas ricas em biodiversidade nas terras agrícolas; – travando e invertendo o declínio dos polinizadores; – reduzindo a utilização e os efeitos prejudiciais dos pesticidas em 50 % até 2030; – restabelecendo o curso natural de, pelo menos, 25 000 km de rios na UE; – plantando 3 mil milhões de árvores até 2030.
Desbloquear 20 mil milhões de euros por ano para a biodiversidade através de várias fontes, incluindo fundos da UE e financiamento nacional e privado. As considerações relativas ao capital natural e à biodiversidade serão integradas nas práticas económicas.
Colocar a UE numa posição de destaque a nível mundial na resposta à crise global da biodiversidade. A Comissão mobilizará todos os instrumentos de ação externa e as parcerias internacionais para um ambicioso novo quadro de biodiversidade global das Nações Unidas na Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica, em 2021.
Como tal, o GEOTA enviou uma carta a todos os deputados do Parlamento Europeu a apelar que apoiem o relatório da Comissão do Meio Ambiente sobre a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia, e ajudem a proteger a natureza.
A próxima votação da Estratégia de Biodiversidade no dia 8 de junho é uma oportunidade para o Parlamento Europeu se posicionar e se comprometer com a proteção e restauro da natureza, incluindo nossas florestas, rios e áreas húmidas.
A legislação ambiental da UE é fundamental para proteger a natureza; no entanto, a nível nacional, as ações são poucas, resultando em grandes problemas de degradação de habitats e em espécies ameaçadas de extinção.
Por exemplo, a importância da existência de rios livres de barreiras continua a ser esquecida. Em toda a Europa continuam a ser construídas novas barragens, responsáveis por aumentos muito pequenos de produção elétrica. Portugal, que acaba de concluir o seu Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, com algumas barragens que reconhecidamente não eram realmente necessárias, é hoje um dos 5 países europeus com maior intensidade hidroelétrica.
É urgente que sejam tomadas medidas de salvaguarda dos ecossistemas de água doce europeus e portugueses, como a remoção de barragens e outras barreiras que se encontram no final ou ultrapassaram a sua validade e estão inoperáveis, parcialmente destruídas ou abandonadas, e que representam um risco desnecessário para várias espécies em perigo. Em Portugal, um dos muitos países europeus com elevado risco de escassez de água, existe uma clara necessidade de uma gestão mais eficiente e do restauro dos nossos recursos de água doce. Em vez disso, enquanto mais de 70% do uso da água em Portugal é para a agricultura (maioritariamente intensiva e não sustentável), o nosso Governo, como outros na Europa, está a fechar os olhos ao problema, com investimentos de grandes quantias em novas barragens de irrigação, como o projeto de irrigação de € 4.5B no Tejo, e com um Programa Nacional de Regadios em curso que promete expandir a agricultura intensiva. O Programa Nacional de Regadios é um investimento pouco estudado e carece de uma Avaliação Ambiental Estratégica, conforme preconizado na legislação nacional e europeia.
Não obstante as tentativas por parte da Comissão Europeia em garantir que os Estados-Membros sejam responsáveis, isso não está a dissuadir os governos de continuarem a destruição. Portanto, o Parlamento deve mostrar o seu empenho em ver mudanças reais no terreno – incluindo o apoio aos Estados-Membros para fazerem cumprir as regras através de melhores controlos, monitorização e maior capacidade de fiscalização ambiental, bem como um maior apoio ao restauro ambiental.
O relatório da Comissão do Meio Ambiente sobre a Estratégia de Biodiversidade vai na direção certa e esperamos que possam apoiá-lo na sua totalidade.
Saiba mais sobre o relatório da Comissão do Meio Ambiente sobre a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia em:
«Devolver a saúde à natureza é fundamental para o nosso bem-estar físico e mental, pois uma natureza vigorosa é uma aliada na luta contra as alterações climáticas e os surtos de doenças. A saúde da natureza está no centro da nossa estratégia de crescimento, o Pacto Ecológico Europeu, e faz parte de uma retoma europeia que dá ao nosso planeta mais do que lhe tira.»
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia
Eficiência Energética ou Barragens Hidroelétricas?
Assista ao 3.º Episódio do Podcast AMBIENTA-TE, do GEOTA. Como convidado desta edição temos João Joanaz de Melo, professor de engenharia do ambiente e investigador no domínio das políticas de ambiente e energia na Universidade Nova de Lisboa.
Estaremos à conversa sobre a Estratégia Energética Alternativa, um trabalho de investigação desenvolvida pela FCT NOVA, no âmbito da Rede Douro Vivo, um projeto liderado pelo GEOTA. Será o modelo energético português sustentável? Quais as problemáticas associadas à construção de barragens? Fará sentido deixar-se de apostar na construção de barragens hidroelétricas em prol da aposta na poupança energética e em outras alternativas renováveis? Qual o risco de deixarmos de ter Rios Livres em Portugal?
Estas são algumas das perguntas que serão respondidas neste episódio do Podcast AMBIENTA-TE.
O GEOTA tem o prazer de apresentar o Kit de Ferramentas Jurídicas que irá guiar ativistas e organizações da sociedade civil para as possibilidades do uso de ações legais pela proteção dos rios.
O autor, Malgorzata Smolak, advogado de renome nas áreas do ambiente e energia, oferece aos leitores com ou sem formação jurídica uma visão geral fácil e acessível das leis internacionais mais relevantes e regulamentações ambientais da UE, que podem ser usadas para contestar legalmente novas barragens hidroelétricas.
Leia o “Kit de ferramentas sobre o uso da legislação ambiental internacional e da UE para proteger rios do desenvolvimento da energia hidroelétrica” online ou faça o download do ficheiro em PDF.
O kit será apresentado no dia 29 de abril (13:00 às 15:00 hora de Lisboa) no próximo webinar do Blue Heart, co-organizado pela EuroNatur, Wetlands International Europe, Riverwatch e Client Earth. A equipa terá o maior prazer em contar com a sua participar, em responder às suas perguntas e receber o seu feedback sobre o kit de ferramentas legais. Haverá também uma oportunidade para ativistas e ONG’s partilharem e discutirem as suas experiências com lutas legais contra empreendimentos hidroelétricos! Registe-se aqui.
3 Dias para todos os apaixonados por Rios, ativistas, ONG’s e especialistas.
Junte-se a centenas de ativistas e especialistas para partilhar conhecimento, fazer parcerias e planear em conjunto a defesa e proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.
Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauro de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental são apenas alguns dos tópicos que serão abordados. Siga-nos para ficar a par das novidades sobre o European Rivers Summit (ERS) Lisboa 2021.
Para saber o que aconteceu no ERS Sarajevo 2018 siga este link.
Conheça o Programa completo para o European Rivers Summit 2021 clicando aqui.
Partilhe o seu conhecimento e experiência connosco no European Rivers Summit 2021.
Se é ativista ou especialista em Proteção de Rios ou em outros temas como: Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Restauro de Rios, Remoção de Barragens ou Justiça Ambiental; e quer apresentar a sua experiência, em 10 minutos, no European Rivers Summit 2021, por favor envie-nos um email para info@riverssummit.org com:
– “Open Talks Application” como Assunto do Email; – Nome e, se aplicável, nome da sua organização; – Mini-Bio (máx. 200 caracteres); – Pequena descrição dos tópicos da sua apresentação; – Comprovativo de pagamento da inscrição.
*Apenas os participantes com bilhete reservado para o European Rivers Summit 2021 podem inscrever-se nas Open Talks e enviar as suas apresentações.
O prazo para o envio das Inscrições para as Sessões Open Talks foi alargado até 15 de Julho de 2021.
Com a colaboração da Living Rivers Foundation vamos apresentar o River Film Fest em Portugal, em Lisboa, durante a 2ª Cimeira Europeia dos Rios. Vamos comemorar os rios livres apresentando uma seleção internacional de filmes sobre o ambiente, partilhando histórias e discutindo conhecimento científico que inspirem mais ações na proteção dos rios.
O nosso objetivo é ter o maior número de pessoas de todo o mundo!
A taxa de inscrição é calculada de acordo com o salário mínimo nacional (ou valores comparados, para os países que não tenham um salário mínimo oficial).
Até 31 de Agosto de 2021, a Taxa de Inscrição sem hospedagem (inclui atendimento e um almoço e 4 coffee breaks) é de 5% do salário mínimo nacional; a Taxa de Inscrição com hospedagem (inclui atendimento, um almoço e 4 coffee breaks e 2 noites em um quarto compartilhado) é de 10% do salário mínimo nacional.
Após 31 de Agosto de 2021, a Taxa de Inscrição sem hospedagem será de 10% do salário mínimo nacional e a Taxa de Inscrição com hospedagem será de 15% do salário mínimo nacional.
No Dia Mundial da Água, a ANPlWWF e a WWF Espanha lançam o relatório “Impactos das Alterações Climáticas na Península Ibérica”, que demonstra a urgência de uma estratégia conjunta entre os governos de Portugal e Espanha para prevenir um cenário de falta de água.
As alterações climáticas estão a afetar os recursos hídricos e ecossistemas da Península Ibérica, com um cenário de agravamento previsto até 2050, se não houver uma alteração estratégica e alinhamento entre os governos português e espanhol. É esta a principal conclusão do relatório “Impactos das Alterações Climáticas na Península Ibérica”, que explica como os desafios decorrentes dos impactos das alterações climáticas exigem uma ação concertada entre os governos de Portugal e Espanha.
Afonso do Ó, especialista em Água da ANP|WWF, explica que “Os rios não conhecem fronteiras, e o clima também não. Se já era essencial que os dois países ibéricos coordenassem a gestão dos recursos hídricos que partilham, com as alterações climáticas essa urgência ainda é maior. Da forma como estas alterações já estão a afetar a disponibilidade de água na nossa Península, temos de assumir de vez princípios de precaução, partilha e sustentabilidade, sob pena de num futuro próximo virmos a passar por situações graves de escassez e falta de água. E não é a sede que queremos partilhar com Espanha, mas sim ecossistemas saudáveis que sustentem a água de que todos precisamos.”
Apesar da chuva que tem caído, Portugal vive para além da água que tem, enfrentando uma séria escassez hídrica. As alterações climáticas estão e irão continuar a agravar esta situação, tornando os invernos cada vez menos chuvosos e os verões cada vez mais quentes e longos. Hoje em dia, 9 em cada 10 desastres naturais pelo mundo fora envolvem água – e este cenário tem tendência a ficar pior nos próximos 50 anos. Na Península Ibérica, a situação é particularmente preocupante nos rios partilhados com Espanha por serem os maiores em Portugal – mas as alterações climáticas não conhecem fronteiras.
O relatório revela que os próximos anos irão trazer cada vez mais dificuldades em assegurar que os rios, aquíferos e reservatórios ibéricos dispõem de água suficiente. Através da análise dos padrões observados em Portugal e Espanha nos últimos anos, o aumento da temperatura, a diminuição de precipitação e o aumento dos períodos de seca são fenómenos cada vez mais presentes e que exigem uma estratégia comum.
As alterações climáticas afetam drasticamente os ecossistemas de água doce, e de acordo com o relatório “Peixes Esquecidos do Mundo”, a perda de biodiversidade de água doce é 2 vezes superior à dos oceanos ou florestas. De facto, 80 espécies de peixes de água doce já foram declaradas “Extintas” pela Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da UICN, incluindo 16 só em 2020. Entretanto, as populações de peixes migratórios de água doce diminuíram 76% desde 1970 e os grandes-peixes, uns catastróficos 94%.
Estas consequências impactam diretamente sobre as comunidades que dependem dos serviços dos ecossistemas providenciados por estes rios e afetam atividades como a pesca, a agricultura, turismo e abastecimento energético de cidades em ambos os países.
O relatório apresenta recomendações importantes e apela sobretudo à conceção de uma estratégia comum e imediata para combater as alterações climáticas e os impactos das mesmas nos recursos hídricos de Portugal e Espanha. Aponta ainda para a correta e integral implementação da Diretiva Quadro da Água como essencial para as bacias hidrográficas ibéricas, incorporando o princípio da precaução na gestão dos recursos e fornecendo os instrumentos necessários para garantir as reservas de água.
Da nascente à foz, os rios são as veias que transportam a água, sedimentos e nutrientes que dão vida ao nosso planeta. Uma barragem impede um processo natural e tão importante que é o ciclo da água e, em Portugal, contamos já com mais de 8.000 barreiras que bloqueiam este ciclo. No entanto, também não existem leis que protejam devidamente os rios e ecossistemas que deles dependem, através da criação de reservas naturais de rios livres.
O GEOTA apresentou recentemente uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa a recolha de assinaturas para que seja apresentada à Assembleia da República uma Proposta de Lei que proteja os nossos rios, definindo a criação de reservas naturais de rios livres em zonas de proteção que estão devidamente definidas. Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal.
O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o transporte de sedimentos para a orla costeira. A lei que se pretende apresentar ajudará a definir os rios ou troços de rios onde não podem ser construídas barreiras e, sobretudo, grandes barragens, evitando os impactes associados. Procura assim contribuir para a conservação de espécies ribeirinhas nativas, como a boga, o barbo, o ruivaco ou o escalo e contribuir para a proteção da orla costeira, levando mais areia para as praias.
Quer fazer parte desta mudança? Comecemos por preservar os nossos recursos naturais! Assine a Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo GEOTA para que se crie a Primeira Lei em Portugal para a Criação de Reservas Naturais de Rios Livres.
O que muita gente não sabe é que as barragens dificultam, ou até mesmo impedem, o transporte de areia para as praias, fazendo com que o efeito possa ser sentido a centenas de quilómetros. Sim, uma barragem no interior do país pode ser responsável pelo desaparecimento da sua praia. E sem as areias que deviam estar a alimentar as nossas praias, estamos ainda mais desprotegidos face à subida do nível do mar causado pelas alterações climáticas.
Em Portugal, existe um grande desconhecimento, não só da sociedade civil, mas também do Estado, acerca dos nossos rios. Nomeadamente, sobre o impacte cumulativo da existência de tantas barragens (em Portugal são mais de 8.000 barreiras nos rios) e dos impactes ambientais que daí decorrem, o que, a longo prazo, não permite garantir uma gestão adequada dos recursos hídricos, nem a sustentabilidade económica, social e ambiental dos empreendimentos.
Além disso, todos os anos são investidos milhões de euros a reconstruir praias e dunas, bem como paredões e outras estruturas pesadas para proteger localidades inteiras que já se encontram ameaçadas pelo avanço do mar. Cimentar a nossa costa com marinas e outras estruturas em betão como resposta à perda de praias não é solução.
Entre tantos outros impactes sociais e ambientais, as grandes barragens ainda deslocam populações, inundam e invalidam a utilização dos terrenos mais férteis para agricultura, impedem a livre circulação de águas e areias, criam uma descontinuidade dos ecossistemas ribeirinhos, a perda da biodiversidade e da integridade dos habitats, sendo que as barragens são responsáveis por ameaçar de forma direta ou indireta várias espécies nativas, algumas ameaçadas, como a águia-real, o lobo-ibérico, a lampreia ou a enguia.
É urgente o restauro fluvial dos cursos de água degradados e a suspensão da construção de mais barragens sem utilidade comprovada. É urgente alertar os portugueses para a necessidade de ajudarem a evitar que as praias, onde vão habitualmente com as suas famílias e que são um bem natural único e acessível a todos, desapareçam, dando espaço à construção de empreendimentos exclusivos ou estruturas artificiais de proteção da costa. Como é que as pessoas se sentiriam se perdessem o rio ou a praia onde mais gostam de ir?
Ajude a proteger os nossos rios e as nossas praias assinando a Iniciativa Legislativa de Cidadãos do GEOTA pela primeira lei em Portugal para a criação de Reservas Naturais de Rios Livres!
– Construir mais barragens não irá resolver o problema da escassez de água, alerta Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;
– Repensar o modelo de consumo da água é o primeiro passo para garantir a sustentabilidade deste recurso limitado a longo prazo;
– Rotatividade de culturas e espécies autóctones são algumas soluções apontadas, no âmbito do Dia Nacional da Água.
O GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, no âmbito do Dia Nacional da Água, que se assinala a 1 de outubro, alerta que o problema de escassez de água no país não se resolve com a construção de mais barragens e revela que tal facto poderá trazer ainda mais problemas para o ambiente.
Considerando que Portugal é um dos países que apresenta elevado risco de escassez de água e que cerca de 75% é utilizada na agricultura e pecuária, é notório que para conseguir fazer uma gestão mais eficiente deste recurso limitado, será necessário repensar todo o modelo de consumo de água e reduzir a pressão criada por alguns setores.
Grande parte do problema passa pela gestão estritamente comercial da água, que se foca sobretudo na sua manutenção para fins de irrigação. Também a falta de conhecimentos ambientais sobre o fluxo da água, a sua taxa de evaporação nas albufeiras, que pode atingir os 15%, entre outros fatores, dificulta o envolvimento de todos os agentes relevantes para criar medidas viáveis que permitam mudar este panorama. Por norma, as soluções apresentadas prendem-se com a construção de mais barragens ao longo do país. Contudo, se não existir um maior índice de precipitação, algo que não controlamos, e não tivermos a capacidade de preservar a água que temos disponível, contruir mais barragens não irá resolver o problema, mas sim criar outros igualmente graves.”
Como possível solução para aumentar a disponibilidade de água no país, sugerimos a diversificação e rotatividade de culturas, através da seleção de modos de produção e variedades mais adaptados às condições ecológicas do território e clima português.
Consideramos que as grandes culturas intensivas que hoje predominam, como o olival, o amendoal irrigado ou os cereais de regadio, são responsáveis pelo consumo de grandes quantidades de água e a destruição da fertilidade dos solos. Para contrariar este fenómeno e preservar as reservas de água que temos atualmente nas albufeiras, devemos apostar no cultivo de espécies autóctones que não exigem irrigação, tais como a bolota, assegurando a regeneração dos solos.
De acordo com o estudo que apresentámos recentemente no âmbito da Rede Douro Vivo, projeto liderado pelo GEOTA, em parceria com várias instituições científicas e ambientalistas, foi revelado ainda que as barragens em Portugal, com especial enfoque na Bacia Hidrográfica do Douro, estão a colocar em risco espécies em vias de extinção.
As mais de 1 200 barreiras identificadas, por potenciarem a deterioração da água e dos habitats ribeirinhos e quebrarem o normal ciclo do rio, estão a pôr em risco a continuidade de dezenas de espécies selvagens, algumas delas em elevado risco de extinção, tais como o mexilhão-de-rio, a lampreia, o salmão e a enguia, afetando ainda o habitat de espécies emblemáticas como a águia-real e o lobo-ibérico. Além disso, das 152 barreiras visitadas no Douro, verificou-se que mais de 25% estão total ou parcialmente destruídas ou abandonadas, não tendo qualquer propósito funcional.
Faça parte da equipa de uma das Organizações Não Governamentais de Ambiente mais antigas e prestigiadas em Portugal!
INSTITUIÇÃO E PROJETO
O GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em atividade desde 1981.
Nos próximos dois anos, a equipa Rios Livres GEOTA desenvolverá um projeto internacional na defesa dos rios e da sua proteção, em parceria com outras associações de defesa do ambiente nacionais e europeias, Universidades e Centros de Investigação.
FUNÇÃO
REPORTA À COORDENAÇÃO DO PROJETO
Planear, gerir e organizar todas as áreas relacionadas com a Assessoria de Imprensa, Relações Públicas e Comunicação, em articulação com Coordenação de Projeto, restante equipa e respetivos parceiros;
Adaptar e implementar as Estratégias de Comunicação do Projeto e do GEOTA;
Assegurar o cumprimento orçamental previsto no projeto para as áreas de Comunicação, assegurando a concretização das metas traçadas para indicadores de desenvolvimento do projeto na área de comunicação.
QUALIFICAÇÕES E REQUISITOS
Formação académica e/ou profissional preferencialmente na área da Comunicação / Relações Públicas / Jornalismo / Publicidade / Marketing / Ciências Sociais / Ciências da Natureza;
Experiência profissional demonstrada em Comunicação, no desenvolvimento de estratégias de comunicação articulando imprensa e redes sociais, e em Assessoria de Imprensa e Relações Públicas;
Experiência na criação, edição e otimização de conteúdos;
Sólidos conhecimentos e domínio da Língua Portuguesa, escrita e falada, em contexto formal e informal;
Fluência oral e escrita na língua Inglesa;
Carta de condução.
VALORIZA-SE
Brio, perfeccionismo, capacidade organizativa e de olhar a pormenores;
Capacidade de trabalho autónomo, bem como em equipa, sentido de criatividade e espírito de iniciativa;
Trabalho desenvolvido profissional e/ou voluntariamente em ou com Organizações sem fins lucrativos;
Conhecimento da Língua Castelhana e Inglesa;
Conhecimentos na área de Ambiente;
Compromisso com questões ambientais e socioeconómicas e afinidade com os interesses e causa a representar são essenciais.
LOCAL DE TRABALHO
Sede do GEOTA, em Lisboa, e teletrabalho, com disponibilidade para viagens em território nacional e viagens ao estrangeiro.
CONDIÇÕES E SALÁRIO
Remuneração mensal líquida, incluindo duodécimos – 1040€
Início de funções a 2 de novembro (preferencialmente)
Contrato a termo até 30 de setembro de 2022 (com período experimental), a tempo inteiro.
CALENDÁRIO
Envio de Curriculum vitae (CV) e Carta de Motivação (obrigatórios): até às 23:59 de 20/09/2020
O assunto do email deve conter sempre a referência;
O não envio de algum dos dois documentos referidos acima ou a submissão depois da data e hora indicadas são critérios imediatos de exclusão da candidatura.
O projeto exploratório “Portugal: Ambiente em Movimento” (PAeM) pretende inventariar, caracterizar e analisar conflitos ambientais em Portugal. Presentes nos 60 casos de estudo analisados no livro publicado em 2019 estão também inúmeras referências ao trabalho que o GEOTA tem desenvolvido ao longo das décadas da sua existência!
O projeto resulta da cooperação internacional entre: Oficina de Ecologia e Sociedade (Ecosoc), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC); Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI); – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Consórcio Ciências Sociais e Gestão (SOCIUS – CSG), da Universidade de Lisboa (ISEG/UL). E Investigadoras/es com diferentes formações: antropologia, engenharia, economia, história, jornalismo, direito, serviço social e sociologia.
Editores: Francisco Rego Chaves Fernandes e Lúcia de Oliveira Fernandes. Prefácio: Paulo Eduardo Guimarães. Autores: Beatriz Caitana, Eliane Araujo, Francisco Rego Chaves Fernandes, Inês Ribeiro, José Gomes Ferreira, Lays Silva, Lúcia de Oliveira Fernandes, Oriana Rainho Brás, Rita Brás, Sofia Coelho Bento, Teresa Meira. Palavras-chave: Conflitos Ambientais, Sustentabilidade, Recursos Naturais, Portugal. Cidades: Rio de Janeiro-RJ, Brasil: CETEM / Évora, Portugal: CICP. Ano de publicação: 2019. ISBN Brasil: 978-85-8261-100-5 ISBN Portugal: 978-98978550-78-1
Apresentação
O projeto exploratório “Portugal: Ambiente em Movimento” (PAeM) resulta da cooperação internacional entre:
– Oficina de Ecologia e Sociedade (Ecosoc), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) – Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil (MCTI) – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Consórcio Ciências Sociais e Gestão (SOCIUS- CSG), da Universidade de Lisboa (ISEG/UL) – Investigadoras/es com diferentes formações: antropologia, engenharia, economia, história, jornalismo, direito, serviço social e sociologia.
Objetivos e metodologia
O projeto exploratório PAeM pretende inventariar, caracterizar e analisar conflitos ambientais em Portugal. Tentámos, até esta fase, desenvolver um trabalho coletivo e de parceria entre as instituições de investigação que iniciaram este processo, e as cidadãs e cidadãos, associações, plataformas, movimentos, sindicatos e outros grupos de investigação, que estiveram ou estão envolvidos nos referidos conflitos ou trabalham de alguma maneira sobre o assunto. Esta é uma tentativa de exercer uma ciência mais cidadã, engajada e sensível, tentando produzir conhecimento que contribua diretamente para as lutas ambientais.
A definição do próprio conceito de conflito ambiental é parte do trabalho de investigação exploratória, sendo discutido e (re) construído coletivamente. A definição de conflito ambiental sobre a qual nos apoiamos para a inventariação e classificação dos casos apresentados é a existência de processos de oposição, de resistência e mobilização coletiva suscitadas por situações de efetivo ou potencial dano ambiental, social e à saúde (contaminação ambiental, perda de biodiversidade ou outros bens naturais, perda de qualidade de vida e autonomia local, dentre outros). Os casos de conflito são motivados pelo funcionamento e/ou tentativa de implantação de atividades económicas diversas em variadas áreas: agricultura, energia, indústria, mineração, resíduos, megaprojetos, gestão do território.
O processo de recolha de informação começou com consultas a cidadãs e cidadãos, jornalistas, parlamentares, associações, plataformas, professores(as)/investigadores(as), movimentos, sindicatos, entre outros (mais informações aqui).
Ao mesmo tempo, construímos um arquivo que conta com mais de 2 mil referências sobre conflitos ambientais em Portugal, na sua maioria produzidos depois do 25 de Abril de 1974 (artigos científicos, notícias, relatórios de projetos académicos e/ou técnicos, blogs, sites diversos, materiais audiovisuais, entre outros), principalmente através da pesquisa de fontes digitais.
Estão hoje inventariados mais de 120 conflitos (a grande maioria iniciados após o 25 de abril de 1974). Os casos foram divididos por eixos temáticos/áreas de atividade económica.
Selecionamos cerca de 60 casos para apresentar nesta primeira versão do site. O universo escolhido apresenta uma diversidade de atividades económicas, localizações, ações e protagonistas (o mapa e indicadores sobre o universo de casos pode ser visto aqui). Organizamos também linhas do tempo contemplando estes casos e fatos importantes relacionados ao ambiente do contexto português, europeu e mundial.
Os critérios de seleção decorrem da análise comparativa do material recolhido para os diferentes casos. Os principais critérios foram: a diversidade de intervenientes envolvidos e de ações protagonizadas no espaço público; a visibilidade mediática e as opiniões/visões das diversas pessoas consultadas obre os principais conflitos. Finalmente, os casos foram classificados relativamente à intensidade do conflito, numa escala de 1 a 5 e os conflitos classificados com valores iguais ou maiores que 3 são os casos apresentados no site no momento. Planeamos no futuro aumentar o número de casos disponibilizados.
Foram elaborados textos síntese dos 60 casos. A metodologia de escrita dos textos propôs-se a agregar a cada texto a maior quantidade de informação referenciada possível, o que algumas vezes aportou para um mesmo caso textos e pesquisas contendo avaliações distintas sobre situações factuais, o que procuramos expor e evidenciar. Recolhemos fotos e vídeos de cada caso junto aos intervenientes e na internet que são também disponibilizadas. Elencou-se os principais intervenientes e ações da sociedade civil, , das instituições públicas e privadas em cada conflito.
Uma comissão científica, composta por académicos e movimentos, realizou a revisão da maioria dos textos dos casos apresentados e, além disso, os diversos parceiros e colaboradores deram contributos mais gerais sobre os casos que estão envolvidos que foram incorporados nos textos apresentados.
Realizamos alguns eventos em Coimbra e Lisboa para promover o encontro e a interação de diferentes cidadãs e cidadãos, associações, plataformas, movimentos, sindicatos e outros grupos de investigação, que estiveram ou estão envolvidos nos referidos conflitos (ou em outros que não fizeram parte do universo de casos selecionado) e/ou trabalham sobre assunto em universidades e centros de investigação em Portugal e em outros países.
Enviámos um inquérito sobre o site a 500 pessoas que nos estão neste momento a dar feedback sobre este trabalho. Caso não tenha recebido o inquérito e tenha interesse em participar, por favor contacte connosco!
A ampliação das colaborações e parcerias está em curso e qualquer pessoa/associação/movimento/plataforma/instituição pode participar. Contacta-nos!
– Estudo concluiu que as mais de 1 200 barreiras no Rio Douro estão a colocar em risco direto espécies como a lampreia e enguia, com impactes nos habitats de espécies como a águia-real e o lobo-ibérico
– Rede Douro Vivo vai sugerir ao Estado remover 11 barragens e aumentar o Parque Natural de Montesinho para preservar os ecossistemas
Lisboa, 27 de julho de 2020: Um estudo da Rede Douro Vivo, projeto liderado pelo GEOTA, Grupo de Ordenamento do Território e Ambiente, em parceria com várias instituições científicas e ambientalistas, concluiu que a qualidade da água e a biodiversidade na bacia hidrográfica do Douro estão seriamente comprometidas dado o elevado número de barragens ao longo do rio.
De acordo com o documento, as mais de 1 200 barreiras identificadas, por potenciarem a deterioração da água e dos habitats ribeirinhos e quebrarem o normal ciclo do rio, estão a pôr em risco a continuidade de dezenas de espécies selvagens, algumas delas em elevado risco de extinção, tais como o mexilhão-de-rio, a lampreia, salmão e a enguia, afetando ainda o habitat de espécies emblemáticas como a águia-real e o lobo-ibérico. Além disso, das 152 barreiras visitadas no Douro, verificouse que mais de 25% estão total ou parcialmente destruídas ou abandonadas, não tendo qualquer propósito funcional.
“Este estudo – que, na verdade, é composto por diversos estudos que se complementam – pretende ajudar a colmatar a falta de conhecimento que existe no país acerca das barragens e dos seus impactes ambientais, para que no futuro seja possível, não só garantir a integridade natural e ecológica dos rios e das espécies nativas, como também assegurar a viabilidade económica e sustentável de futuros empreendimentos. É notório o enorme impacte que as barragens têm na biodiversidade e o caso de estudo da bacia do Douro é um exemplo alarmante do que as interrupções nos rios podem causar”, explica Ricardo Próspero, representante do GEOTA.
O trabalho focou-se na bacia hidrográfica do Douro com o objetivo de a caracterizar ecológica e funcionalmente, estudando a integridade dos habitats, alguns com espécies ameaçadas, e identificando aqueles que estão ainda em boas condições ecológicas, tanto em Portugal como em Espanha.
Para fazer frente aos problemas encontrados, a Rede Douro Vivo vai propor uma série de medidas ao Estado, para que possa atuar no sentido de minimizar os impactes ambientais criados por estas estruturas e contribuir para a preservação dos ecossistemas e bem-estar das populações: “Vamos sugerir o alargamento do Parque Natural de Montesinho e o estabelecimento de Reservas Naturais Fluviais, com o objetivo de promover a resiliência destes ecossistemas e da biodiversidade. Consideramos também fundamental remover os obstáculos obsoletos ou em incumprimento ambiental, tendo já sido identificada a importância de remover pelo menos 11 barreiras em afluentes do Douro”, avança Ricardo Próspero.
A análise agora divulgada pela Rede Douro Vivo foi desenvolvida pela Associação Natureza Portugal/WWF (ANP/WWF), Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos da Universidade do Porto (CIBIO), Centro de Investigação de Montanha do Instituto Politécnico de Bragança (CIMO) e Centro de Investigação de Tecnologias Agroambientais e Biológicas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (CITAB).
É oficial! A 2ª Cimeira Europeia dos Rios será em Portugal, em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian e com uma nova data: 20 a 22 de Maio de 2021.
3 Dias para todos os apaixonados por Rios, ativistas, ONG’s e especialistas.
Junte-se a centenas de ativistas e especialistas para partilhar conhecimento, fazer parcerias e planear em conjunto a defesa e proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.
Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauro de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental são apenas alguns dos tópicos que serão abordados. Siga-nos para ficar a par das novidades sobre o European Rivers Summit (ERS) Lisboa 2021.
Para saber o que aconteceu no ERS Sarajevo 2018 siga este link.
Conheça o Programa completo para o European Rivers Summit 2021 clicando aqui.
Partilhe o seu conhecimento e experiência connosco no European Rivers Summit 2021.
Se é ativista ou especialista em Proteção de Rios ou em outros temas como: Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Restauro de Rios, Remoção de Barragens ou Justiça Ambiental; e quer apresentar a sua experiência, em 10 minutos, no European Rivers Summit 2021, por favor envie-nos um email para info@riverssummit.org com:
– “Open Talks Application” como Assunto do Email; – Nome e, se aplicável, nome da sua organização; – Mini-Bio (máx. 200 caracteres); – Pequena descrição dos tópicos da sua apresentação.
Com a colaboração da Living Rivers Foundation vamos apresentar o River Film Fest em Portugal, em Lisboa, durante a 2ª Cimeira Europeia dos Rios. Vamos comemorar os rios livres apresentando uma seleção internacional de filmes sobre o ambiente, partilhando histórias e discutindo conhecimento científico que inspirem mais ações na proteção dos rios.
O nosso objetivo é ter o maior número de pessoas de todo o mundo!
A taxa de inscrição é calculada de acordo com o salário mínimo nacional (ou valores comparados, para os países que não tenham um salário mínimo oficial).
Até 31 de Dezembro, a Taxa de Inscrição sem hospedagem (inclui atendimento e um almoço e 4 coffee breaks) é de 5% do salário mínimo nacional; a Taxa de Inscrição com hospedagem (inclui atendimento, um almoço e 4 coffee breaks e 2 noites em um quarto compartilhado) é de 10% do salário mínimo nacional.
Após 31 de Dezembro, a Taxa de Inscrição sem hospedagem será de 10% do salário mínimo nacional e a Taxa de Inscrição com hospedagem será de 15% do salário mínimo nacional.
A celebração do Dia Mundial do Ambiente teve início em 5 de Junho de 1972, o dia em que teve início a Conferências das Nações Unidas sobre o Ambiente. Este ano o tema vai focar-se no papel crucial da biodiversidade. No espírito da celebração desta data muito importante para todos, o GEOTA decidiu lançar um Webinar com o objetivo de debatermos os principais desafios ambientais, em Portugal e no Mundo, como também a importância do combate às alterações climáticas.
Nesta webinar poderá ter a oportunidade de colocar as suas perguntas através da Sala de Chat, como também durante o período do debate público. A sessão será transmitida em direto no Facebook do GEOTA.
Participe e partilhe nas redes sociais!
Programação:
Visita Virtual ao Centro Ecológico Educativo Paul de Tornada;
Apresentação sobre o GEOTA e os seus projetos e atividades;
Debate com Carlos Pimenta e Eugénio Sequeira sobre os principais problemas ambientais, em Portugal e no Mundo, a importância do combate às alterações climáticas e sobre a fundação do GEOTA;
Período do Público com Perguntas e Respostas.
Convidados:
Carlos Pimenta
Carlos Alberto Martins Pimenta é licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo IST, foi Secretário de Estado do Ambiente, Secretário de Estado das Pescas, Deputado à Assembleia da República e um dos Fundadores do GEOTA em 1981.
Mais informações sobre o Carlos Pimenta:
Director do CEEETA e Membro dos C. Administração de diversas empresas no sector da energia renovável;
Sec. de Estado do Ambiente (Jun.1983 a Jun. 1984 e 85 a Jul. 1987);
Sec. de Estado das Pescas (Fev. a Nov. 1985);
Deputado à AR. (Outubro 1985,1987, 1991 e 1995);
Deputado ao PE (1987, 1989 e 1994),
Membro e relator do Parlamento Europeu e da GLOBE relativamente à Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC), e Protocolo de Quioto;
Presidente da Direcção da AE do IST(1978/79);
Membro do Congresso Fundador da UGT;
Presidente do C.N. da JSD (Out. de 1984 a Out. 1986);
Coordenador do Gabinete Estudos do PSD (1990/1991);
Presidente do Inst. Francisco Sá Carneiro, (1998/1999);
Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD (1995/1996) e (1997/1999);
Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
Eugénio Sequeira
Eugénio Manuel Bilstein de Menezes de Sequeira é Engenheiro Agrónomo, Investigador Coordenador, Professor Convidado, Conselheiro do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), Membro da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) e Membro da direcção da Comissão da Protecção da Natureza da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Mais informações sobre o Eugénio Sequeira:
Presidente da Direção da FSC Portugal;
Em 2016, nas comemorações do centenário do Professor Carlos Baeta Neves, recebeu uma homenagem da LPN pela sua actividade como dirigente da LPN em prol fo Ambiente e da biodiversidade;
Foi Presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) durante um mandato, de 1996 a 1999. Voltou à Presidência da Liga para a Protecção da Natureza em Junho de 2005 até Março de 2009, passando à Presidência da Assembleia Geral e a partir de 2011 até 2014;
Em 2013 Recebeu o reconhecimento como personalidade por ser uma parte essencial da solução para o Combate à Desertificação e à Seca e para o combate à Degradação do Solo;
Foi vogal da Direcção Nacional, na Câmara Ambiental, da Associação para uma Gestão Florestal Responsável, desde 2007 até 2011, sendo a partir de então Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
Foi membro cooptado do Conselho Científico da Escola Superior Agrária de Beja de 1999 a 2001, e do Conselho Técnico do IHERA também desde 1999 a 2000;
Em 1995 foi indigitado para membro do “Comité Scientifique Consultatif” do “Centre International de Hautes Etudes Agronomiques Mediterraneenes”;
Foi autarca, tendo sido eleito Presidente da Assembleia Municipal de Cascais em 1976, cargo que exerceu até 1979;
Membro da Sociedade Portuguesa da Ciência do Solo – www.spcs.pt/ . (Ex Presidente da DN);
Vice Presidente da Comissão de Protecção da Natureza da SGL;
Membro da CC da “Iniciativa Pro-Montado Alentejo – IPMA”;
Foi ainda membro do Grupo de trabalho “Agricultura , em representação do Conselho Nascional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável no “European Environment and Sustainable Advisory Council” tendo participado na elaboração de vários “Statemets”.
Moderação:
João Dias Coelho
João Dias Coelho é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. É formado em Estudos Avançados em Ambiente Ordenamento do Território e Desenvolvimento Sustentável, pela Universidade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa e Gestão Avançada em Recursos Humanos, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica de Lisboa. É também um dos membros fundadores do GEOTA e o atual Presidente.
Mais informações sobre o João Dias Coelhos:
Consultor Jurídico em Direito Administrativo e do Ambiente, Nov. 2020, Membro responsável pela área de Sustainable Development & Circular Economy, da Rede Hekima, desde Outubro de 2019;
Presidente do Conselho de Administração da TRATOLIXO EIM, entre Fev. 2014 a Fev. 2018;
Administrador-Executivo do Conselho de Administração da TRATOLIXO, entre Jan. 2010 a 2014, e entre Fev.2018 a Nov. de 2019;
Administrador Executivo da SANEST SA, Grupo Águas de Portugal, entre 2003 e 2007, Coordenador da CAETAR, Comissão de Acompanhamento da ETAR da GUIA, SANEST SA, entre Março de 2007 a Dezembro de 2019:
Membro Fundador (Vice-Presidente da CE e Presidente da AG) do GEOTA, desde 1986, Membro da Liga da Proteção da Natureza, LPN;
Coordenador e Porta-Voz do Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural Sintra-Cascais, 1999 a 2001, Membro da Comissão Intergovernamental Mista para a Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais, 2000;
Presidente do Conselho Fiscal da RENAE – Rede Nacional de Agências de Energia, 2009; Vogal da Direção da Agência Municipal de Energia “Cascais Energia”, 2008 a 2010;
Coordenador de Projecto Educativo da Direcção-Geral dos Recursos Naturais, “Campanha Educativa da Água”, entre 1986 a 1989.
Neste webinar poderá ter a oportunidade de colocar as suas perguntas através da Sala de Chat, como também durante o período do debate público. A sessão será transmitida em direto no Facebook do GEOTA.
Marquem na Agenda a Nova Data: 20 a 22 Maio 2021 em Lisboa, Portugal
Os organizadores da 2ª Cimeira Europeia dos Rios, em Lisboa, decidiram adiar o evento devido ao surto em curso do novo coronavírus COVID-19 em todo o mundo, principalmente na Europa.
3 Dias para todos os apaixonados por Rios, ativistas, ONG’s e especialistas.
Junte-se a centenas de ativistas e especialistas para partilhar conhecimento, fazer parcerias e falar sobre proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.
Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauração de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental são apenas alguns dos tópicos que serão abordados. Siga-nos para ficar a par das novidades sobre o European Rivers Summit (ERS) Lisboa 2021.
Para saber o que aconteceu no ERS Sarajevo 2018 siga este link.
Conheça o Programa completo para o European Rivers Summit 2021 clicando aqui.
Como parte do Dia Mundial da Migração de Peixes, a World Fish Migration Foundation aliou-se à Wildlife Forever para promover a conversação de ecossistemas aquáticos, com foco na importância dos peixes migratórios e nas águas livres em que eles dependem, sobre a forma de um concurso internacional de arte. Como parte do concurso State-Fish Art que ocorre nos EUA, foi criado o Prémio internacional Fish Migration Award, possibilitando a que jovens entre os 5 a 18 anos possam enviar as suas maravilhosas ilustrações e os vencedores serão anunciados no Dia Mundial da Migração de Peixes (16 de maio de 2020).
O Embaixador Jeremy Wade convida-te a Participares no Concurso Fish Migration Award!
Este concurso internacional será uma oportunidade para que os jovens se possam conectar uns com os outros, mostrando o seu amor pelos peixes migratórios, e irá contar com o Jeremy Wade enquanto embaixador desta iniciativa.
Durante a negociação do Orçamento de Estado, o GEOTA tem reunido com os grupos parlamentares da Assembleia da República, com uma agenda em defesa do ambiente e da justiça social. Em comunicado, explicam as medidas “ambiciosas, mas realistas e urgentes”.
“A meta da descarbonização em 2050 foi traçada mas a gravidade dos cenários de alterações climáticas exige mais”, afirma Marlene Marques, presidente do GEOTA. Das ameaças à biodiversidade, aos incêndios florestais e aos cenários de seca extrema, torna-se claro que a agenda ambiental cruza inevitavelmente os domínios da economia, segurança, saúde e gestão do território. “Infelizmente, continuamos a assistir ao mesmo tipo de más decisões que nos levaram à situação atual, com “soluções” danosas sem fundamentação técnico-científica ou participação pública digna desse nome”, explica em comunicado da associação.
E acrescenta que “lidar com a crise climática exige adaptar a forma como vivemos e trabalhamos. Mais do que um desafio tecnológico, este é sobretudo um desafio societário, que requer a ação concertada de todos os setores da sociedade. É imperativo ligar os principais problemas: a emergência climática e as desigualdades. Só assim reuniremos as condições para uma transformação sem precedentes.” A questão que se coloca agora é “como chegamos lá”, explica.
“Nos últimos meses assistimos ao renascer de projetos de obras públicas e privadas, comunicados como aprovados e positivos, sem fundamentação nem aplicação dos requisitos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ou Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).” São exemplos disso o Aeroporto no Montijo ou diversos projetos de regadio, como a Barragem do Pisão. “Esta estratégia do facto consumado não é nova, mas é absolutamente inaceitável.As decisões devem ser tomadas após a aplicação de requisitos legais, sendo da maior importância que o Novo Aeroporto e o Plano Nacional de Regadios sejam sujeitos a AAE.”
Denunciam que o acesso à informação sobre os processos de decisão, em especial perante riscos ambientais e sociais, devia ser público e mais transparente. Defendem também que as consultas públicas e as preocupações dos parceiros sociais sejam verdadeiramente tidas em conta nas decisões. E que sejam dadas formações sobre ambiente e participação cívica a Deputados, Magistrados e dirigentes da Administração Pública.
Reforma Fiscal Ambiental
João Joanaz de Melo, investigador e ativista do GEOTA, recomenda que “devia ser instituída uma verdadeira reforma fiscal ambiental e social, em linha com recomendações de longa data da OCDE e da União Europeia. As famílias e empresas não devem ser sujeitas a maior carga fiscal, mas esta deve ser redistribuída em função do desempenho ambiental e equidade social”. Querem a aplicação o princípio do triplo dividendo: as ecotaxas promovem a defesa do ambiente, a desoneração da carga fiscal sobre o trabalho promove o emprego, e os incentivos à eficiência promovem a inovação e a competitividade das empresas. “Há vários exemplos de aplicação deste princípio em Portugal, mas de forma superficial e sem continuidade. Esta reforma deve contribuir igualmente para o reforço de meios humanos e materiais do Estado, desesperadamente necessários, nos domínios do Ambiente, Ordenamento, Energia e Mobilidade.”
Para o GEOTA, é necessária uma combinação de incentivos económicos, regulação e educação para a “literacia energética”, junto de todos os setores: famílias, instituições públicas e privadas, empresas industriais e de serviços, e setor agroflorestal. “A prioridade tem de ser a promoção da eficiência energética complementada com a transição para fontes de energia renováveis, descentralizadas e de baixo impacte”.
Nesse sentido, propõem:
Criar uma taxa de carbono que reflita os custos ambientais da poluição. As receitas devem ser obrigatoriamente consignadas a medidas de eficiência energética, nos transportes públicos e na redução de outra carga fiscal (ISP, IRS, IRC), na lógica da neutralidade fiscal;
Criar incentivos eficazes, incluindo benefícios fiscais em IRS e IRC, para a requalificação e melhoria do comportamento energético dos edifícios, dirigidos às famílias, empresas e instituições (incluindo aquecimento solar para águas sanitárias); de modo semelhante, são indispensáveis incentivos à eficiência para a indústria e serviços, incluindo benefícios fiscais em IRC;
Eliminar incentivos perversos, socialmente iníquos e promotores de maus comportamentos ambientais, como os subsídios às barragens e aos carros individuais e as isenções de ISP;
Incentivar a geração descentralizada de energia, com destaque para o fotovoltaico, apoiando e promovendo comunidades de energia “prosumers” (produtores-consumidores).
Água: “ter mais requer preservar a sua origem”
Segundo Ana Brazão, do GEOTA, “um dos maiores desafios das próximas décadas será assegurar as necessidades de água num quadro de escassez crescente. Tal implica a redução de desperdícios nos diferentes setores, mas também alternativas na agricultura, o maior consumidor. Implica igualmente preservar as fontes de água doce, os nossos aquíferos e rios, prevenindo a degradação e restaurando os ecossistemas ribeirinhos, ameaçados sobretudo pela poluição e pelas alterações ao curso natural dos rios, através das barragens, que existem em excessivo número em Portugal, mais de 8 000.”
Por isso, a ativista entende ser “primordial assegurar que os rios e trechos de rios ainda livres possam ser alvo de maior proteção, como exigido na Lei da Água, através da criação de um estatuto de conservação semelhante às “reservas naturales fluviales” espanholas”. E que é igualmente essencial ponderar o futuro das barragens em fim de vida útil e/ou que já não tenham funções sociais e económicas, estudando adaptações ou a remoção, a par do que tem sido o caminho traçado por Espanha, França ou Suécia. Propõem também “reforçar o poder e a dotação financeira de ferramentas de gestão de recursos hídricos à escala da bacia, com destaque para os Planos de Gestão de Região Hidrográfica. O atual modelo institucional não é o mais adequado”. Uma das soluções, entendem, seria “devolver a autonomia às Administrações de Região Hidrográfica”.
Mobilidade e Transportes
No setor dos transportes um dos principais emissores de gases de efeito de estufa, acreditam que a solução passa pelo forte investimento no transporte coletivo, complementado por meios de mobilidade suave como a bicicleta. “A redução do preço dos passes é uma medida no bom sentido, mas alertamos que faltam meios para concretizar os objetivos. A medida dos passes levou mais gente aos transportes, mas não diminuiu o uso excessivo do automóvel individual, tornando ainda mais visível essa falta de recursos em matéria de mobilidade. É necessário apostar na organização e na qualidade de serviço do sistema de transportes, incluindo investimento em material e meios humanos.”
Sugerem também a criação de um Observatório da Mobilidade nas duas áreas metropolitanas e, para o transporte de longa distância de passageiros e mercadorias consideram essencial desenvolver um Plano Nacional de Mobilidade, com o devido suporte técnico e ampla participação dos parceiros sociais. A espinha dorsal será necessariamente a modernização da rede ferroviária nacional, incluindo alta velocidade quando justificável.
Agricultura
Miguel Jerónimo, do GEOTA, defende que “o aumento da agricultura intensiva, em particular o olival, acarreta um conjunto de graves impactes. Requer grandes quantidades de água, o que é particularmente preocupante nos cenários de alterações climáticas para o Sul do País, e contribui para a sua poluição. A mobilização do solo e a remoção do coberto vegetal degrada a sua estrutura e promove a erosão. Requer igualmente mais energia do que a agricultura tradicional e provoca a destruição de habitats. Apesar de largamente subsidiada pela PAC, inviabiliza as metas das Diretivas Quadro da Água, Habitats e Aves”.
Nesta área, algumas das propostas do GEOTA são:
Um Plano Nacional para o Uso do Solo, com objetivos claros para a conservação e mecanismo de incentivo e desincentivo de boas e más práticas, com fiscalização adequada.
Monitorização dos impactes ecológicos e sociais da Agricultura, em especial das formas Intensivas numa perspetiva comparada com outras formas de produção (de sequeiro, integrada, biológica)
Metas mais ambiciosas de promoção e apoio a modos de produção sustentáveis, redirecionando subsídios públicos, numa perspetiva de pagamento de serviços dos ecossistemas.
Criação de circuitos diretos e de redes de abastecimento e armazenagem de produtos agrícolas, fora das grandes cadeias comerciais, assim como de microplataformas logísticas nas cidades, para regulação do abastecimento do comércio retalhista e do tráfego urbano.
Defender a paisagem de acordo com a Convenção Europeia da Paisagem, ratificada por Portugal, travando a transformação da paisagem agrícola e de património edificado, como se tem verificado com a destruição de sítios arqueológicos no Alentejo.
Ordenamento do Território, Florestas e Biodiversidade
Neste âmbito propõem:
A implementação de modelos colaborativos e participativos na gestão das Áreas Protegidas, com vista sobretudo à integração dos atores locais nos processos de tomada de decisão;
Impedir que os Planos Especiais de Ordenamento do Território passem a Programas, deixando de vincular os particulares (data prevista segundo a LBSOTU: julho 2020)
Repor, com uma fórmula mais clara, os pagamentos aos municípios que têm no seu território áreas classificadas, dando pleno cumprimento aos objectivos da Lei das Finanças locais
Expandir o projeto piloto do pagamento dos serviços dos ecossistemas a todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas, comprometendo o Estado com a valorização do património natural junto das comunidades, numa lógica de compensação por um serviço de interesse público prestado.
Reforço da Reserva Ecológica Nacional no sentido de constituir uma verdadeira rede de corredores ecológicos, coincidentes com a rede hidrográfica, que permita garantir a conectividade dos ecossistemas fluviais e terrestres, e contribuir para a regulação climática, a manutenção da biodiversidade, a proteção dos solos e a prevenção de incêndios rurais.
Maior dotação orçamental e de recursos humanos de entidades de proteção e gestão ambiental. É também necessário dar prioridade a projetos de conservação da natureza e restauro dos ecossistemas na dotação financeira do Fundo Ambiental.
Nas florestas, consideram que “o debate tem sido demasiado focado no combate a incêndios e pouco nas suas causas: o despovoamento, o desordenamento do território e as monoculturas sem gestão”. Por esse motivo, propõem:
Condicionar a expansão e replantação de espécies de crescimento rápido, e simultaneamente criar incentivos eficazes para substituição de ocupações do solo inadequadas por outras que cumpram funções de serviços dos ecossistemas, designadamente matas de espécies autóctones, montado e prados naturais, entre outras.
Desenvolver um programa nacional direcionado para a renaturalização e restauro de habitats degradados.
Criar um programa nacional de prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras, com foco em particular no Sistema Nacional de Áreas Classificadas.
Aprovar legislação que possibilite ao Estado tomar posse administrativa das terras sem dono conhecido, com o respetivo pacote de medidas de gestão que evitem o seu abandono, assim como intervir nas sucessões contenciosas e impedir a ausência prolongada de gestão do território.
Prospeção e exploração de gás em Portugal; Justiça climática; Ativismo e luta pela justiça social; Soluções e Alternativas para a produção e redução do consumo de energia? Estas são algumas das várias questões que poderão ver respondidas no 2º Episódio do AMBIENTA-TE, o Podcast do GEOTA.
Este é o Ambienta-te, o podcast da associação de defesa do ambiente GEOTA. Alguns dos temas que iremos abordar são: Alterações Climáticas, Poluição, Consumo Sustentável, Justiça Ambiental, Alternativas Energéticas e muito mais!
O tema deste primeiro episódio é o maior projeto europeu de construção de barragens para produção de eletricidade nos últimos 20 anos. É assim que a Iberdrola apresenta o seu Sistema Eletroprodutor do Tâmega (ou SET), que está neste momento em implementação e que atingirá vários concelhos do Minho e Trás-os-Montes.
E o Ricardo Próspero, Assessor de Políticas Ambientais nos referidos projetos, licenciado em Arquitetura Paisagista e mestre em Planeamento e Ordenamento do Território.
É importante referir que são estas duas pessoas que representam a sociedade civil, em nome da Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (a CPADA) na Comissão de Acompanhamento Ambiental do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (a CAA-SET).
Assista a este podcast, deixe o seu comentário e partilhe a publicação para que este tema possa chegar a mais pessoas.
A construção das três Barragens do Sistema Eletroprodutor do Tâmega (SET), da Iberdrola, tem vindo a causar graves danos ao ambiente e principalmente às populações locais.
Cerca de 49 famílias estão neste momento a ser desalojadas das suas causas e algumas a serem colocadas em contentores no meio de um parque de estacionamento; o valor que a Iberdrola está a pagar pelas expropriações não chega para a construção de habitações equivalentes às que as famílias serão obrigadas a abandonar; os relatos de rebentamentos sem aviso que causaram a destruição de habitações são vários; as ameaças de processos em tribunal a quem não aceita o valor injusto das expropriações… Estes e muitos outros casos têm estado no alvo de uma polémica na construção da Barragem de Daivões, uma das três barragens do SET.
Assista à Grande Reportagem do GEOTA e ajude-nos a fazê-la chegar a mais pessoas para que todos saibam os verdadeiros impactes que a construção de barragens tem para o ambiente e populações.
COMUNICADO:
O GEOTA enviou hoje uma queixa ao IGAMAOT sobre o incumprimento das medidas a que a Iberdrola se comprometeu para construir as barragens do Sistema Eletroprodutor do Tâmega. Nela refere os desalojamentos forçados, atropelos éticos, sociais e ambientais.
A barragem de Daivões apenas começará a encher em junho de 2020, mas as pessoas têm sido intimadas a sair de casa em outubro, novembro e dezembro de 2019. Para Ana Brazão, do GEOTA, “os relatos das famílias afetadas evidenciam situações de desespero, com pressões para um acordo rápido, a meses de abandonarem os seus lares. Temos inclusive relatos de ameaças a quem contestasse osvalores propostos pela Iberdrola”.
“A construção de uma casa pode durar muito mais de dois anos. No entanto, foi apenas durante este tempo que a Iberdrola se comprometeu às famílias a pagar o aluguer dos contentores onde as realojará. Enquanto membros da Comissão de Acompanhamento Ambiental, já falamos deste problema há mais de um ano, exigindo que haja uma solução definitiva e acordada com os afetados”, relata a associação de defesa do ambiente.
“Em junho, na reunião que solicitámos à Iberdrola, esta também negou rever o procedimento de aviso de rebentamentos, alegando que as queixas dos locais ao GEOTA resultariam de sugestionamento. A exigência de acompanhamento psicológico às famílias, na qualidade de deslocados ambientais, nem resposta teve”.
Lamentam que os pedidos apresentados à empresa, com conhecimento da Agência Portuguesa do Ambiente, tenham sido menosprezados. Também do Ministério do Ambiente, a quem solicitaram atuação a 15 de novembro, não obtiveram ainda resposta.
O GEOTA desvendou que“apenas muito recentemente assistimos a uma preocupação por parte da Câmara Municipal de Ribeira de Pena em reivindicar um acordo escrito com a Iberdrola que proteja os seus munícipes mais afetados, porque até então não o referia nas reuniões da Comissão de Acompanhamento Ambiental. A sua atuação atempada deveria ter garantidoque não acabariam nesta situação degradante de terem que viver em contentores. Esperamos também que possam utilizar parte das contrapartidas financeiras previstas para apoiar legalmente estas famílias.
Além disso, o GEOTA relata que em setembro a Iberdrola já tinha iniciado a desmatação das margens. Sobre este assunto, Ana Brazão alertou que “faltando tanto tempo para o enchimento da albufeira e atendendo à proximidade da época das chuvas, é incompreensível a decisão de desmatação precoce, que deixa o solo descoberto, sujeito à erosão e destrói antecipada e desnecessariamente habitats”.
Marquem na agenda: Lisboa vai receber a 2ª edição da Cimeira Europeia dos Rios, de 19 a 21 de novembro de 2020.
Juntem-se a centenas de ativistas e especialistas para partilhar conhecimento, fazer parcerias e falar sobre proteção de Rios, um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo.
Impacte das Alterações Climáticas na Água Doce, Subsídios Públicos Perversos à Produção de Energia, Medidas de Proteção e Restauração de Rios, Remoção de Barragens e Justiça Ambiental são apenas alguns dos tópicos que serão abordados.
Sigam-nos para ficarem a par das novidades sobre a Cimeira Europeia dos Rios (CER) Lisboa 2020.
Para saberem o que aconteceu na CER Sarajevo 2018 sigam este link.
