No meu Rio

No meu Rio sinto a vida que corre, sinto o pulsar do meu coração, como se ele e eu fossemos um só. Respiro na água que corre entre as pedras, ele é o meu pulsar, ele que me limpa a Alma e refresca o corpo. Ele é vida! Ele sou eu!

Pescarias no Mondego

O meu rio é o Mondego. Muitas pescarias quando era novo, muito eu nadava e mergulhava naquelas águas. Excelente iniciativa, por favor protejam os nossos rios!

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O beijo

Na decáda de 80, sim. do século passado, dei o meu primeiro beijo numa ponte sobre o Rio Lima. O mais estranho é que me lembro do beijo e não me recordo do moço!

Obrigada por esta iniciativa! Gostei muito.

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Impactos Ambientais, Sociais e Económicos da Construção de Barragens 

Impactos Ambientais, Sociais e Económicos da Construção de Barragens 

A construção de uma barragem tem grandes impactos ecológicos, causando a diminuição da biodiversidade e a destruição de habitats, o que por sua vez, contribui negativamente para as alterações climáticas. Por outro lado, tem também impactos sociais e económicos relevantes: construir barragens implica investimentos elevados que não se têm refletido em benefícios sociais e económicos para as populações locais.

A seca que vivemos atualmente vem exatamente demonstrar estes pontos, realçando que de nada nos serve construir novos locais de armazenamento se escasseia a água que podem armazenar.

A posição assumida pelo GEOTA nos últimos anos é de que a aposta em alternativas com grande dependência dos recursos hídricos, seja no contexto das barragens hidroelétricas ou de regadio, não só tem impactos ecológicos irreversíveis, como também diminui a capacidade de resiliência às alterações climáticas.

A nível estratégico, não consideramos ser viável, principalmente numa situação de emergência climática, apostar em atividades que necessitam de elevados consumos hídricos, a gestão destes recursos deve-se compatibilizar com as metas definidas pelas estratégias europeias, como o Pacto Ecológico Europeu e a Diretiva Quadro da Água. Estes instrumentos direcionam-nos para a necessidade de promover rios livres de barreiras, para formas de agricultura mais sustentáveis e menos dependentes dos recursos hídricos e para a preservação dos ecossistemas e da biodiversidade.

Práticas Agrícolas não Sustentáveis

Práticas Agrícolas não Sustentáveis

Em Portugal, 74% da água é consumida pelo sector agrícola. Para além da dependência excessiva da água, o uso inadequado do solo leva à degradação dos recursos hídricos e a uma maior suscetibilidade para eventos de seca como o que estamos a atravessar, cenário que se tem vindo a agravar no contexto das alterações climáticas.

Há uma profunda falta de articulação entre políticas de agricultura e estratégias de conservação e restauro de ecossistemas, e há uma necessidade enorme de se passar a seguir diretrizes europeias que promovem o restauro dos ecossistemas fluviais, e não a sua degradação, e a transição para formas de agricultura mais sustentáveis, que utilizem menos água, e não impliquem a construção de barreiras.

Agricultura Sustentável e Conservação dos Ecossistemas Ribeirinhos

Agricultura Sustentável e Conservação dos Ecossistemas Ribeirinhos

O valor da água para a agricultura e para a sobrevivência humana é imensurável!

Numa perspetiva puramente economicista, o governo português, através da aposta no regadio e na agricultura em modo intensivo, vai contra as diretrizes europeias como o Green Deal, a estratégia Farm to Fork (do Prado ao Prato), a Diretiva Quadro da Água e a Estratégia Europeia para a Biodiversidade, que são inequívocos na urgência de preservar os ecossistemas e a biodiversidade e de desenvolver sistemas agroalimentares sustentáveis.

Ao invés do investimento em políticas agrícolas que vão contra uma estratégia de futuro para preservação da água, seria importante que o país assegurasse a manutenção dos recursos hídricos em estado natural, através do investimento em práticas agrícolas mais sustentáveis, adaptadas às condições ecológicas, com uma menor pressão hídrica, promotoras da regeneração dos solos e das culturas de sequeiro. As grandes culturas intensivas que hoje predominam nos perímetros de rega no Alentejo, como o olival e o amendoal, são responsáveis pelo consumo de grandes quantidades de água, sem impactos positivos significativos a nível social.

Os apoios existentes na agricultura deveriam ser preferencialmente canalizados para projetos de agricultura sustentável que garantam a eficiência hídrica e preservem a biodiversidade e a sustentabilidade da vida. Neste ponto, é de notar que agricultura sustentável não é necessariamente biológica, e que nem toda a agricultura biológica é sustentável. De facto, existem várias formas de agricultura biológica, algumas das quais destroem os solos e têm um uso excessivo de água.

Caudais ecológicos

Caudais ecológicos

De acordo com o “Resumo Não Técnico Questões Significativas da Água”, “Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste” (RH 5ª)  (APA, 2019):

A construção nos cursos de água de inúmeras estruturas transversais (ex. açudes e barragens), de características diferenciadas e dirigidas a diversas funções e utilizações do meio fluvial altera o regime hidrológico e condiciona, por vezes de forma determinante, a dinâmica natural dos ecossistemas ribeirinhos e, consequentemente, o estado das massas de água que as suportam. Uma das medidas de minimização dos seus efeitos é o lançamento de caudais ecológicos, com o objetivo de satisfazer as necessidades dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos  –  (APA, 2019; Rivaes et al. 2016, p. 2)

A necessidade de implementação de um regime de caudais ecológicos justo para Portugal é fundamental. A Declaração de Brisbane assinala que o Regime de Caudais Ecológicos:

Fornece os fluxos de água necessários para sustentar os ecossistemas de água doce e estuarinos em coexistência com a agricultura, a indústria e as cidades

É pois essencial o investimento no estabelecimento de caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera, por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 23 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê.

Fundamental apostar na cooperação transfronteiriça, para que os 2.700 hm3 de caudal mínimo anual seja enviado por Espanha com a regularidade necessária à sociedade e ao meio ambiente português. A Convenção de Albufeira prevê a definição de caudais ecológicos desde a sua assinatura em 1998, mas desde essa altura tem-se, efetivamente, mantido em vigor um regime de caudais mínimos, o qual deveria ser transitório.

Restauro Ecológico

Restauro Ecológico

No âmbito das intervenções de Restauro/Reabilitação fluvial, e de acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia para vincular juridicamente os objetivos de Restauro Ecológico (EU Restoration Law) que ajudará a aumentar a biodiversidade, a mitigação e adaptação às alterações climáticas bem como prevenir e reduzir os impactos das catástrofes naturais, é considerado essencial:

– O investimento em intervenções de engenharia natural, promovendo a utilização de espécies autóctones e a conservação ou recuperação de serviços de ecossistemas ecológicos, sociais e até económicos;

Promover a remoção de barreiras obsoletas que impedem o fluxo longitudinal de água, sedimentos e espécies aquáticas, através da implementação de programas de “Remoção de Barreiras” como os que existem por toda a Europa e mundo (Dam removal).

Em Portugal, mais de 8 mil barreiras, sendo uma grande parte destas obsoletas e sem uso, impedem a conectividade fluvial.  As barragens e barreiras à conectividade fluvial perturbam o funcionamento natural dos ecossistemas ribeirinhos e causam declínios de larga escala não só nas populações de peixes, mas também em outros táxons. Por esta razão, as barragens e barreiras que são obsoletas ou que não são usadas devem ser removidas, permitindo aos rios retomar o seu estado natural, em que correm livremente, pois estes providenciam serviços vitais quer para o ambiente e a toda a biodiversidade, quer para a espécie humana!

A Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 apresenta metas de restauro ecológico para os ecossistemas, importantes para a biodiversidade e o clima, destacando-se a importância de zonas húmidas, florestas e ecossistemas marinhos, assim como de rios, de forma a aumentar a sua conectividade.

Neste sentido, a Comissão Europeia estabeleceu a restauração de pelo menos 25 000 km de rios através da remoção de barreiras obsoletas e da recuperação de ecossistemas ribeirinhos, como meta a alcançar no âmbito da Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030.

Importa ainda referir que apesar das operações de reabilitação fluvial integrarem as estratégias definidas no Relatório do Orçamento de Estado, a Proposta de Orçamento não contempla, diretamente, em nenhum artigo, esta questão e tampouco considera o seu financiamento.

Barragens e Alterações Climáticas

Barragens e Alterações Climáticas

Portugal tem mais de 8000 barragens ou barreiras à conectividade fluvial. Para um leigo, com a seca e falta de água previstas com as alterações climáticas, pode parecer que o armazenamento de água em barragens constitui um ponto positivo para combate às mesmas. Na verdade, a ciência mostra-nos que as barragens têm na verdade um efeito negativo nas alterações climáticas, libertando gases de efeitos estufa, destruindo sumidouros de carbono, retirando os nutrientes dos ecossistemas, destruindo habitats e a sua biodiversidade associada.

As barragens também criam um potencial de inundação face aos episódios de chuva intensa previstos com as alterações climáticas, pondo vidas em risco (como aconteceu na Europa há poucos meses atrás) e colocando os governos e a indústrias em posições financeiras difíceis.

Em Portugal, vários projetos de investimento, relacionados com a construção de barragens hidroagrícolas, estão planeados para os próximos anos. O GEOTA sugere que estes não avancem ou sejam repensados, dados os seus irremediáveis impactos sociais e ambientais.

Plano Nacional de Regadios: Um investimento mal estudado?

Plano Nacional de Regadios: Um investimento mal estudado?

O Programa Nacional de Regadios é uma iniciativa do Governo, apresentada em 2018, que visa criar mais de 90 mil hectares de regadio até 2022. É financiado através do Programa de

Desenvolvimento Rural (PDR 2020), pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), com um investimento público de 534 milhões de euros. O investimento será feito maioritariamente na região do Alentejo, tendendo a desenvolver e replicar o modelo de agricultura intensiva praticada no perímetro de rega do Alqueva e noutras regiões do território continental, e tem a expectativa de criar cerca de 10 mil postos de trabalho.

As preocupações começam na escolha dos locais para este investimento. Embora o Alentejo seja, sem dúvida, uma potência no sector, é errado investir milhões de euros em modos de produção intensivos, como acontece hoje em dia com o olival e o amendoal intensivos, culturas dominantes no perímetro de rega do Alqueva, ocupando 61% e 14% da área total de regadio, respetivamente.

O Programa Nacional de Regadios irá expandir o modelo de agricultura intensiva e os problemas a esta associados para outras geografias. Ainda mais, a aposta neste modelo acarreta demasiadas incógnitas e impactos cumulativos potenciais, que devem ser estudados através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, tal como recomendado na legislação nacional e comunitária, de forma a assegurar que os usos previstos são adequados aos recursos hídricos existentes.

Ao invés, o Programa Nacional de Regadios assenta na criação e reabilitação de infraestruturas de armazenamento e distribuição de água, desempenhando aqui as novas barragens um papel primordial, em prejuízo da indispensável conservação dos habitats e biodiversidade. Outro impacto negativo e pouco divulgado, que advém do elevado número de barragens existentes, mais de 8 000, é a retenção de sedimentos nas albufeiras, reforçando os processos de erosão da orla costeira e consequente exposição do litoral ao aumento do nível médio do mar.

Os defensores do regadio afirmam que precisamos de água para expandir os sistemas de produção agrícola nacionais. Por outro lado, segundo o Plano Nacional da Água, o setor agrícola é, de longe, o maior consumidor de água, representando mais de 70% do consumo total. É também neste sector que existe maior desperdício de água, de acordo com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que indica existir um desperdício de 38%. Importa referir que, ainda que seja invocada com frequência a necessidade de garantir a autossuficiência alimentar do país, esta estratégia não se parece traduzir diretamente no acesso universal a uma nutrição adequada pela população, havendo défices crónicos de produção de alimentos fundamentais, como leguminosas, de baixo interesse económico.

Com base nesses dados, o governo português deveria investir na redução do consumo de água, pensando em modos de produção alimentar que sejam mais adequados às condições ecológicas do território, em espécies e variedades mais adaptadas aos nossos solos e ao nosso clima, na procura de soluções mais eficientes de armazenamento de água, como a retenção de água no solo e a criação de charcos, na utilização de águas residuais tratadas, e até no incentivo do consumo de produtos alimentares com menor pegada hídrica pelas comunidades urbanas, garantindo o acesso a um adequado provimento dietético.

A criação de novos empreendimentos hidroagrícolas é considerada uma medida necessária para minimizar os efeitos das alterações climáticas, nomeadamente para nos prevenirmos da seca e da escassez de água. No entanto, ecossistemas saudáveis são indispensáveis para a adaptação às alterações climáticas, e os rios em bom estado ecológico desempenham um papel fundamental, enquanto refúgios climáticos e no equilíbrio dos ciclos de nutrientes e sedimentos, bem como na preservação da biodiversidade. A destruição de habitats e de biodiversidade, ribeirinhos e terrestres, que a construção destes empreendimentos acarreta, acaba por ser um fator que nos vai afetar negativamente, deteriorando a qualidade da água e expondo-nos ao aumento das variações sazonais provocadas pelas alterações climáticas. Por outro lado, ainda que o acesso a água pelo sector agrícola seja um requisito, importa referir que a principal ameaça à viabilidade económica de 90% das explorações do país, de dimensão inferior a 20 ha, é a dificuldade em escoar a produção a preços considerados justos pelos produtores.

O governo afirma que o “programa criará mais de 10 mil postos de trabalho permanentes, ajudando a fixar populações, criando riqueza e melhorando as condições de vida no interior”. Apesar desta declaração, a taxa de empregabilidade dos locais mais afetados pela expansão do regadio não tem vindo a aumentar, uma vez que os postos anunciados parecem ser ocupados quase exclusivamente por trabalhadores de fora das localidades, que se sujeitam a condições de trabalho pouco interessantes para as comunidades locais.

Em conclusão, levanta-se assim a questão sobre se será o Programa Nacional de Regadios um investimento devidamente estudado, na medida em que o desenvolvimento do setor até à data parece não bater certo com o objetivo inicial de desenvolver grande parte da agricultura e promover o desenvolvimento rural em Portugal.

Já imaginou se a sua praia favorita desaparecesse?

Já imaginou se a sua praia favorita desaparecesse?

Todos os anos, são investidos milhões de euros para repor areais, restaurar praias e dunas, bem como construir paredões e outras estruturas pesadas para proteger localidades que já se encontram ameaçadas pelo avanço do mar. No entanto, cimentar a nossa costa com estruturas em betão como resposta à perda de praias não é solução para o verdadeiro problema que existe a montante: a construção desmedida de barragens.

Existem mais de 8 000 barragens e açudes nos rios portugueses e, segundo um estudo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), elaborado no âmbito da Rede Douro Vivo, coordenada pelo GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território, mais de 1 200 encontram-se na bacia do Douro. Muitas destas barreiras, não só estão obsoletas, como estimativas da UTAD apontam para que cerca de 25% das existentes na região do Douro estejam abandonadas. É certo que a erosão costeira está relacionada com a subida do nível médio do mar, mas, em grande parte, é também causada pelas inúmeras interrupções no curso natural dos rios, que impedem o transporte de sedimentos até à foz. Mesmo construídas a centenas de quilómetros de distância das praias, as barreiras têm um impacto muito grande no que diz respeito à sua preservação.

Na região do Douro o impacto é direto, com um decréscimo de cerca de 85% dos sedimentos que, naturalmente, iriam afluir à orla costeira. Se tomarmos como exemplo as praias do Furadouro e de Espinho, vemos que há um problema muito significativo de erosão da orla costeira, que pode a prazo levar ao seu desaparecimento. Isto porque a existência de um elevado número de barragens contribuiu para que milhões de toneladas de areia não chegassem à costa ao longo dos anos.

Isto leva-nos a concluir que, em Portugal, existe um grande desconhecimento, não só da sociedade civil, mas também do Estado, acerca dos nossos rios. Nomeadamente, sobre o impacto cumulativo da existência de tantas barragens e dos impactos ambientais que daí decorrem, o que, a longo prazo, não permite garantir uma gestão adequada dos recursos hídricos, nem a sustentabilidade económica, social e ambiental dos empreendimentos. E, quando falamos em impacto ambiental, não falamos apenas do desaparecimento das praias, mas também na descontinuidade dos ecossistemas ribeirinhos, na perda da biodiversidade e da integridade dos habitats, sendo que as barragens são responsáveis por ameaçar de forma direta ou indireta várias espécies nativas, algumas ameaçadas, como a águia-real, o lobo-ibérico, a lampreia ou a enguia.

Neste sentido, é urgente o restauro fluvial dos cursos de água degradados e a suspensão da construção de mais barragens sem utilidade comprovada. É urgente alertar os portugueses para a necessidade de ajudarem a evitar que as praias, onde vão habitualmente com as suas famílias e que são um bem natural único e acessível a todos, desapareçam, dando espaço à construção de empreendimentos exclusivos ou estruturas artificiais de proteção da costa. Como é que as pessoas se sentiriam se perdessem a praia onde mais gostam de ir?

Para combater estes problemas, é fundamental definir um conjunto de medidas. Estas passarão, no plano energético, pela promoção da eficiência energética e de fontes de energia renováveis alternativas, como a fotovoltaica, e, para a produção alimentar, de modos de produção agrícola menos intensivos em água e de sistemas alternativos de armazenamento e utilização de água, como a retenção de água nos solos, a criação de charcos e a utilização de águas residuais tratadas, ao invés da construção de mais barreiras. Já ao nível da preservação dos habitats e da biodiversidade, seria necessário proceder ao restauro dos ecossistemas ribeirinhos, através da remoção sistemática de barreiras obsoletas, da definição e garantia de caudais ecológicos e, for fim, através da criação de um estatuto de proteção permanente de rios e troços de rios livres, garantindo as funções ecológicas que desempenham. Neste sentido, estamos neste momento a recolher assinaturas para submissão de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios Livres’ na página da Assembleia da República, que irá complementar a legislação de ambiente existente.

Tanto o Estado como a sociedade civil têm, assim, um papel fundamental na consciencialização relativamente ao tema das barragens e quais os impactos associados. É por isso que apelamos a que os portugueses participem ativamente na proteção dos rios e das praias portuguesas, intervindo com a assinatura por uma nova lei e impedindo a criação de “novas paisagens” indesejáveis.

Rios: cardiologista precisa-se

Rios: cardiologista precisa-se

Os rios e os estuários são as veias do planeta e os berços das civilizações, que floresceram junto a linhas de água, essenciais vias de transporte e fonte de energia, onde os solos eram mais férteis e em que o acesso à água permitia o consumo e a rega. São autoestradas de vida selvagem, corredores ecológicos que asseguram um continuum naturale essencial à conexão entre habitats e à manutenção da flora e fauna.

Mas a simbiose entre pessoas e o meio foi sendo substituída pelo domínio humano dos recursos naturais. A industrialização da agricultura e a construção de açudes e barragens, enquanto infraestruturas de controlo de caudais e depósito de água, foram decisivos para a melhoria da qualidade de vida humana. Contudo, hoje, o impacte da poluição difusa, causada por fertilizantes e pesticidas, com a estagnação da água em sucessivas barragens ao longo dos rios, oferece o caldo certo para a degradação da qualidade da água.

A urgência para descarbonizar a produção energética levou à aposta em renováveis (Zarfl 2015), sendo a hidroelétrica a principal a nível mundial. Mas, apesar de ser considerada renovável, acarreta profundos impactes negativos. As barragens eliminam o “livre trânsito” de um rio, modificam o regime de caudais e de temperaturas e fragmentam os habitats (Zarfl 2015). Adicionalmente, não são uma fonte de eletricidade climaticamente neutra, já que as suas albufeiras emitem metano, um poderoso gás de efeito de estufa, no processo de decomposição da matéria orgânica (Wehrli 2011).

Destacam-se também o colapso de espécies de peixe migratórias e a sua contribuição para a erosão costeira (Wehrli 2011). A retenção de sedimentos impede o seu natural transporte e posterior deposição na linha de costa. O impacte cumulativo de várias barreiras é responsável pela retenção de mais 25 % das areias a nível mundial (Vörösmarty, 2000). Esse quadro piora no caso Português, em que os principais rios chegam de Espanha. Estima-se que as barragens hidroelétricas e hidroagrícolas das bacias hidrográficas que desaguam em Portugal são responsáveis pela retenção de mais de 80% da areia que outrora era transportada (Valle, 2014).

Muitos países começam a optar por alternativas, já que calculam o seu verdadeiro custo, ao incluir o cálculo da remoção. Com o aproximar do fim do ciclo de vida de uma barragem, acresce um problema de segurança e a solução mais custo-eficaz é frequentemente remover barreiras obsoletas. Os EUA já o fizeram em mais de 1 700 casos (American Rivers, 2020) e em Espanha mais de 200, entre 2006 e 2016 (WI & CIFEF, 2016). A organização Dam Removal Europe tem mapeado essas remoções na Europa.

A magnitude dos impactes demonstra a importância da gestão dos recursos hídricos à escala da bacia hidrográfica. Envolver todas as partes interessadas na construção de um modelo de governança, assente na capacitação e no conhecimento, permite gerir bens e evitar conflitos. Reconhecendo a importância dessa abordagem, surgiu em 2018 a Rede Douro Vivo, uma parceria multidisciplinar de cientistas, ambientalistas, juristas e especialistas em educação e participação pública. O motor desta iniciativa foi o desconhecimento: como estão os nossos rios? Onde se localizam as mais de 7 000 barreiras em Portugal? Ou, porque ainda se projetam barragens no Douro?

Liderada pelo GEOTA, em parceria com a ANP|WWF Portugal, o CEDOUA, o CIBIO, o CIMO-IPB, o CITAB-UTAD, a FCT-UNL, a Rede INDUCAR, IUCN-Med, a LPN e a Wetlands International, a rede foca-se na criação e comunicação de conhecimento científico, na capacitação das partes interessadas e na advocacia por melhores políticas energéticas, agrícolas e ambientais.

Desde 2018, trabalhamos com as comunidades na promoção de uma gestão integrada dos recursos hídricos, desenvolvendo um quadro legal e uma matriz de critérios para o desmantelamento de barreiras obsoletas. E num estatuto de proteção de rios livres. Lançámos, em 2019, a Estratégia Energética para Salvar Rios, comprovando ser possível atingir a neutralidade carbónica sem recorrer a combustíveis fósseis ou a novas barragens. E este ano lançaremos o primeiro mapeamento de barragens, bem como de nichos de biodiversidade que importam preservar, na bacia do Douro.

Hoje, o nosso diagnóstico indica que a sustentabilidade dos rios e do planeta carece de um cardiologista especializado em despoluir e desbloquear as artérias da vida na Terra. E a ciência já nos deu a receita para a cura.

Grandes barragens contra o interesse público — Um novo episódio

Grandes barragens contra o interesse público — Um novo episódio

Foi recentemente noticiado pela comunicação social que o Ministério Público e a Autoridade Tributária levaram a cabo buscas em instalações da EDP e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Estas diligências decorrem das investigações ao negócio da venda de seis barragens da EDP a um consórcio liderado pela ENGIE, por suspeitas de fraude fiscal. É mais um episódio de uma longa sequência de negócios pouco claros envolvendo grandes barragens, em prejuízo do erário público e com danos ambientais e sociais severos.

O caso tem antecedentes nos Contratos de Aquisição de Eletricidade (CAE) em 1996, substituídos em 2004 pelos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Estes contratos concedem benefícios aos produtores de eletricidade, a pretexto da garantia de segurança da produção — mas em condições que foram muito além do necessário para garantir essa segurança, como aliás foi denunciado por múltiplos responsáveis e mereceu mesmo uma comissão parlamentar de inquérito.

Este processo viria a ser conhecido como as “rendas elétricas”. O episódio mais degradante desta longa série é a promoção injustificada das grandes barragens. Refira-se que Portugal dispõe de cerca de 250 grandes barragens, a maioria construídas entre os anos 50 e os anos 90 do século XX. Hoje em dia, novas grandes barragens são desinteressantes:

– Primeiro porque não são rentáveis, por motivos técnicos e climáticos; segundo porque geram impactes negativos crescentes, sociais e ambientais (desaparecimento da agricultura e do turismo locais, destruição de ecossistemas raros e ameaçados, degradação da qualidade da água, retenção de areias, entre outros).

Em 2004 foi aprovada a barragem do Baixo Sabor (EDP), em grosseira infração da legislação nacional e comunitária de conservação da Natureza e avaliação de impactes. Em 2007 foi criado o Programa Nacional de Barragens (PNBEPH), prevendo a construção de 10 novas grandes barragens.

Estas barragens iriam produzir apenas 0,5% da energia do País, a um custo 2 a 3 vezes superior à média do mercado — um negócio sem qualquer interesse público, só possível graças à subsidiação involuntária das empresas elétricas pelos consumidores, imposta pelo Estado. Mal concebido e sofrendo de conflitos permanentes, o PNBEPH viria a ser cancelado em 2019, tendo sido apenas concluída a barragem de Foz Tua (EDP) e estando atualmente em construção o Sistema Electroprodutor do Tâmega (IBERDROLA).

Todas estas barragens provocam impactes danosos, quer nas populações vizinhas quer no Ambiente. O caso mais mediático foi o da barragem de Foz Tua, que implicou a desativação da extraordinária linha do Tua, com o consequente empobrecimento da economia local e do ecossistema. Em todos estes casos, ficaram por cumprir parte das medidas de mitigação de impactos, que já eram muito insuficientes face à gravidade das consequências.

Podemos exemplificar com o desprezo pela acessibilidade no Vale do Tua (EDP) e os conflitos com as populações locais no Alto Tâmega (IBERDROLA). Em conclusão, independentemente de eventuais responsabilidades ao nível fiscal ou criminal, a venda das barragens da bacia do Douro é forma de a EDP descartar responsabilidades por medidas de mitigação e compensação não cumpridas, livrando-se simultaneamente de empreendimentos sem interesse financeiro. Podemos presumir que a motivação da Engie não é económica (estas barragens não são rentáveis), prendendo-se possivelmente com a opção de acrescentar ao seu portfólio uma fonte de energia rotulada como “renovável” — uma classificação tecnicamente errada, porque a água é renovável, mas os ecossistemas destruídos pelas albufeiras não. Talvez a Engie ignore estes factos, ou simplesmente não se preocupe com tais questões.

É verdadeiramente lamentável que o Estado Português pactue com este tipo de negócios. “Energia renovável” não pode ser uma palavra mágica para autorizar qualquer barbaridade.

Quais as alternativas existentes à construção de barragens?

Quais as alternativas existentes à construção de barragens?

No European Rivers Summit 2021, realizado em Lisboa – a maior cimeira europeia sobre os rios –  vários especialistas debateram as alternativas que existem à construção de barragens para produção de energia hidroelétrica, e soluções para restaurar e proteger os rios, apontando  exemplos de sucesso que comprovam os benefícios, a nível nacional e internacional. Em acordo, todos os oradores destacaram que as barragens hidroelétricas são um mecanismo que impacta gravemente os ecossistemas de água doce, tendo um benefício mínimo, comparativamente aos efeitos negativos que provocam.

Para Pao Fernández Garrido da World Fish Migration Foundation, a existência de 1.2 milhões de barreiras ecológicas na Europa, que obstruem os rios e o seu natural decurso, põe em causa a biodiversidade  e a sobrevivência dos peixes migratórios, sendo que mais de mil espécies precisam urgentemente de proteção.

Ao dar  a conhecer projetos como o “Amber”, programa de ciência cidadã no qual as comunidades podem mapear as barreiras dos rios europeus através da app “Barrier Tracker”, e o movimento “Dam Removal Europe”, (que já permitiu que fossem retiradas quase 5 mil barragens na Europa), Pao Fernández Garrido sublinhou que o problema da remoção de barragens “não é a falta de investimento, porque esse existe, é exclusivamente a vontade política”.

Por sua vez, Mathias Kondolf, professor da Berkeley University, deu a conhecer vários projetos de sucesso onde rios presentes em áreas urbanas sofreram processos de renaturalização, a fim de os tornar livres e repletos de biodiversidade.

Em Munique, o rio Isar, o canal foi alargado para 90 metros e foi adicionado cascalho, ao mesmo tempo que  foram retiradas rochas que o dividiam e desta forma o rio tornou-se dinâmico, com formas naturais, ganhando  bancos de cascalho para usufruto quer da população quer da vida selvagem. Matias Kondolf sublinhou que “sempre que for possível, dê espaço ao rio e deixe-o em paz”, garantindo que desde que este seja fluído, tenha sedimentos e espaço para se movimentar, é o ‘melhor designer de restauração’.

Dragana Mileusnic, da The Nature Conservancy, deu a conhecer o trabalho da sua organização, que defende a proteção das terras e dos rios em mais de 70 países, envolvendo 400 cientistas e 3.600 conservacionistas. Na Europa, a prioridade da ONG está na região dos Balcãs Ocidentais.

A  ação desta ONG passa pela prevenção, para impedir impactos adversos, proteção através da implementação de projetos nos locais, e restauração, pela remoção de barreiras nos rios. Foi referido no caso da prevenção, o  exemplo da Croácia, onde estão a promover o potencial de desenvolver energias renováveis como a solar e a do vento, que são ainda pouco utilizadas. Relativamente à remoção de barragens, conseguiram, em parceria com a WWF Adri, remover a primeira barreira na região no rio Vezišnica, em Montenegro.

João Joanaz de Melo, professor e investigador da FCT da NOVA e em representação do GEOTA, focou a sua apresentação nos impactos e nas alternativas à construção de barragens, referindo que existem alternativas às barragens hidroelétricas.

Baixo Sabor e o Tua,  foram rios impactados pela construção de barragens, deixando de ser espaços de lazer e de ecoturismo e de grande valor económico. No caso da Barragem do Baixo Sabor, foi necessário cortar várias árvores para que estas não emitissem posteriormente, ao decompor-se, metano. Outros dos efeitos negativos foi a perda de campos agrícolas e o desaparecimento do solo – que leva séculos a recuperar, alertou o especialista.

Os maiores impactos resultantes destas barragens apontados foram a destruição dos ecossistemas, através da profunda mudança da paisagem e da identidade da região e pelas perdas económicas dos habitantes locais. As alternativas passam pelo uso mais eficiente da energia, pela substituição energética por fontes como a solar, a eólica e a geotermal, pela criação de novos conceitos e de uma sociedade mais sustentável, e pela mudança dos hábitos da população, para um estilo de vida conscientemente ecológico.

Pedro Teiga, especialista na recuperação dos rios, alertou para a necessidade das populações compreenderam a linguagem dos rios.

“Existem 429 mil quilómetros de linhas de água em Portugal e todas elas têm uma linguagem própria”, no caso de Portugal, é preciso reformular a legislação e adicionar novas leis, mas também necessário cumprir as leis existentes  para os rios. Sublinhou o facto que  um dos problemas no país é que os rios são privados, ou por proprietários ou pelos próprios Municípios em áreas urbanas. Pedro Teiga deu a conhecer a E.RIO, que desde 2010  tem desenvolvido vários projetos de reabilitação de rios em Portugal, através de técnicas de engenharia natural e com a participação das comunidades. A sua intervenção já contemplou 90 Municípios, envolvendo mais de 10 mil participantes, numa extensão de mais de 700 quilómetros. Por fim, destacou a criação do PERLA – Planos Estratégicos de Reabilitação de Linhas de Água,  (onde estão inseridos a Lei da Água, o Plano Nacional da Água e os Planos de Gestão de Região Hidrográfica em termos municipais) e a importância dos laboratórios, onde toda a comunidade se envolve para proteger os rios livres.

Soluções de Restauro Ecológico Pós-Remoção

Soluções de Restauro Ecológico Pós-Remoção

Posicionamento do “Rios Livres Geota”

Posicionamento do “Rios Livres Geota”

Entrevista:

As barragens costumam ser entendidas como um sinal de progresso. Essa perceção comum, popular, representa um obstáculo para a missão do GEOTA de preservar os rios selvagens em Portugal? É também uma questão cultural, de desconhecimento dos efeitos negativos ao nível ambiental?

Às barragens está associada a ideia de desenvolvimento tecnológico, económico e até ambiental. Essa perceção é em muitos aspetos equivocada, blinda o debate sobre alternativas e desvaloriza os impactes ambientais e socioeconómicos negativos. Este tem sido o maior obstáculo ao nosso trabalho: desmistificar a inevitabilidade de destruirmos mais recursos naturais em prol do progresso.

Este posicionamento acaba por ser um resultado do que têm sido as políticas de investimento público, assentes na necessidade de aumentar e não adaptar as infraestruturas que temos. Mas também de uma desconexão crescente entre as comunidades e o meio natural, que tem levado à perda da perceção dos serviços prestados pelos ecossistemas. Sabemos que esta mentalidade é resultado da promoção destas obras como positivas, tanto no sistema de educação como na comunicação social, como pelos próprios decisores políticos e por empresas como a EDP. O que tentamos fazer primordialmente é precisamente alterar mentalidades, focando-nos em explicar não apenas os impactes das barragens mas sobretudo as alterativas viáveis em termos de disponibilidade de água e produção elétrica. Mas posso dizer que há alguns anos esse trabalho era bastante mais difícil do que é hoje. Casos como a barragem de Foz Tua, onde muitas promessas foram feitas e poucas foram cumpridas, em detrimento de um património natural e patrimonial único, começaram a alterar a perceção sobre os argumentos dos ambientalistas e das vantagens económicas para as regiões afetadas.  O mesmo em relação aos casos de poluição no Tejo, que vieram demonstrar o impacte que a poluição, potenciada pela estagnação da água em albufeiras, pode ter nas comunidades que dependem do rio.  

Qual é a importância social, ambiental e económica dos ecossistemas ribeirinhos e de que forma é que estes são afetados pelas barragens?

Os rios são as veias do nosso Planeta. Transportam água e nutrientes, desempenhando um papel muito importante no ciclo da água ao atuar como canais de escoamento de águas superficiais. Bloqueá-los tem um impacte direto em todas as funções dos ecossistemas. Uma barragem transforma os ecossistemas lóticos (de águas em movimento) em lênticos (de água paradas), alterando a heterogeneidade dos habitats e induzindo alterações significativas na qualidade e nos parâmetros físico-químicos da massa de água afetada. Travam as dinâmicas sedimentares, bloqueando o transporte de areias ao longo do rio e que se depositariam na linha de costa. Bloqueiam transversal e longitudinalmente a passagem de fauna, particularmente espécies de peixe migradoras, e fragmentam ainda mais o território para mamíferos como o Lince e Lobo Ibéricos. Afetam igualmente a distribuição de água, com alterações ao nível da recarga dos aquíferos. Podem criar alterações microclimáticas, aumentando a humidade relativa do ar,  o que potencia o risco de doenças nas vinhas, tendo implicações no custo do produto final, devido aos tratamentos utilizados. E em geral, impactes climáticos, porque as albufeiras são propensas à emissão de metano, um gás com um potencial de aquecimento global muito superior ao dióxido de carbono, devido à decomposição da matéria orgânica. Para além da implicação social e económica que estes impactes acabam por ter, destaca-se ainda a afetação da prática de vários desportos de águas bravas e a monotonização da paisagem, o que prejudica o turismo da região ao destruir algo que é raro e cada vez mais procurado: um rio livre.

Por outro lado, as barragens também estão associadas ao processo de transição para energias renováveis que é urgente exponenciar, atendendo às alterações climáticas. Esse contributo para as energias renováveis não compensa os efeitos negativos? 

Temos de desmistificar o papel das barragens na luta contra as alterações climáticas. Um estudo recente publicado na revista cientifica BioScience concluiu que, devido ao metano libertado nas albufeiras, as barragens podem emitir o equivalente a todas as emissões de dióxido de carbono do Brasil. Para além de emissores de gases de efeito de estufa, as barragens reduzem a nossa resiliência à subida do nível médio das águas do mar. Isto porque travam as areias que os rios outrora transportavam até à linha de costa. Em Portugal, são um dos principais responsáveis pela erosão costeira no litoral.   

O uso de energias não renováveis não é a única causa do efeito de estufa de origem humana e, logo, a transição para renováveis não é a única solução. Tão importante quanto isso é a alteração dos modos de produção alimentar, a redução do consumo de carne e a conservação de zonas naturais. Isso tem uma implicação direta na redução de gases de efeito de estufa e na preservação dos ecossistemas, sumidouros naturais de carbono. Mas o espaço para esse debate é substancialmente mais reduzido, porque não têm o mesmo potencial económico dos investimentos nas renováveis. E porque, em última instância, dependem de uma adaptação dos padrões de consumo, algo ainda hoje erradamente associado à perda de qualidade de vida. 

É precisamente no último ponto que surge a proteção dos rios, hoje os habitats mais ameaçados da Terra. 81% das populações globais de vida selvagem de água doce foram perdidas, mais do que em qualquer outro ecossistema. Segundo o Ministério do Ambiente, Portugal tem mais de 7 000 barreiras fluviais, desde açudes a grandes barragens. O número exato ainda não é conhecido para todas as regiões hidrográficas, nem as suas características, usos e estado. Recuperar algumas das existentes seria uma das possibilidades à construção de novas, uma vez que a maioria dos impactes ambientais e sociais já terá ocorrido.  

Outra das opções seria o investimento em eficiência energética, como o GEOTA tem defendido na última década. Segundo os nossos cálculos, um investimento em projetos de uso racional da energia equivalente à construção das novas barragens, pouparia 1,3 TWh/ano de electricidade. Com um investimento de 220M€, criaríamos uma poupança anual de 150M€, equivalente à redução de mais de 5% da factura eléctrica. A aposta em eficiência energética é de longe a melhor forma de obter energia, como prova a redução sistemática da intensidade energética ao longo das últimas duas décadas na União Europeia, EUA, Canadá, Rússia, China e Índia, entre outros. A aposta nas renováveis e, no geral, a abordagem à necessidade de aumentar a produção elétrica nacional, tem de ser analisada à luz das reais necessidades face aos potenciais de redução de consumos, o que por sua vez tem um impacte positivo para famílias, serviços e indústrias. 

Em Portugal, os estudos de impacto ambiental parecem ser uma mera formalidade burocrática, sem capacidade para travar empreendimentos com grande impacto no meio ambiente. Considera que os estudos de impacto ambiental deveriam ser reforçados e blindados relativamente a interesses políticos, empresariais e outros?

Em termos processuais, a Avaliação de Impactes Ambientais é teoricamente adequada. É nesse âmbito que surgem os Estudos de Impacte Ambiental (EIA), aos quais estão associados uma fase de consulta pública e a análise de uma Comissão de Avaliação (CA) constituída por representantes das entidades com diferentes competências e a quem cabe, entre outros, proceder à apreciação técnica do EIA. Já presenciámos casos em que esse processo vai além da mera formalidade burocrática, como foi o caso da mini-hídrica no Rio Vez, em Sistelo, também conhecida como o “Tibete Português”. Este projeto recebeu um parecer desfavorável porque os impactes negativos não compensavam os positivos e não eram passíveis de minimização. E o projeto foi travado. Contudo, estes estudos são encomendados pelo próprio proponente da obra e os resultados da consulta pública e dos pareceres recebidos não são vinculativos, servindo apenas de orientação para a tomada de decisão final, que cabe à Agência Portuguesa do Ambiente. Como e porque é tomada é a fase opaca do processo e, logo, impossível de compreender em que medida está sujeita a esses interesses. 

O Plano Nacional de Barragens tem sido motivo de várias suspeitas, envolvido em casos de alegada corrupção que estão a ser investigados. Isso não reforça a ideia de que o interesse público não foi acautelado?

Todo o processo do Programa Nacional de Barragens foi pouco transparente, a começar pela razão pela qual não foram equacionadas outras políticas energéticas como a aposta no solar ou na eficiência energética. Estes investimentos, ditos privados e supostamente rentáveis, acabaram por vir a ser subsidiados publicamente já depois de aprovados. Na Europa, esse apoio ao investimento é frequente no caso das mini-hídricas, mas que nunca encontrámos no caso de grandes barragens, até porque já quase não são construídas. Para além de que a maioria das barragens previstas no Programa Nacional de Barragens é de bombagem, que segundo a legislação nacional e europeia aplicável não pode sequer ser considerada energia renovável.

O GEOTA submeteu, por isso, na Procuradoria Geral da República, uma queixa-crime no ano passado, processo que se encontra em segredo de justiça. Independentemente dos contornos, omissões e permissões que a lei possa oferecer, as decisões tomadas não respeitaram o interesse público. As metas traçadas eram energéticas, o que várias outras soluções tecnológicas permitiriam atingir. Se as decisões estivessem assentes no cariz técnico, provavelmente não teriam sido tomadas. Ter-se-iam observado investimentos mais reduzidos e com menores impactes, ou a aposta na eficiência energética.

Têm sido denunciados vários focos de poluição no rio Tejo, com origem em determinadas indústrias. Considera que a fiscalização e controlo das autoridades têm sido eficazes? E as multas aplicadas são suficientes para impedir a reincidência? 

A fiscalização e o controlo das autoridades visam, de modo genérico, a verificação do cumprimento das obrigações das unidades industriais. No nosso entender é a montante que começam as falhas. Por um lado, a gestão partilhada com Espanha e o facto de Portugal se encontrar a jusante, com implicações no caudal afluente. A Convenção de Albufeira (Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas) estabeleceu em 1998 os caudais mínimos e, em 2008, o regime de caudais mínimos trimestrais e mensais. Mas com um conjunto de exceções como em situações de seca. Também o facto de os caudais definidos não corresponderem aos ecológicos, faz com que o Tejo tenha menos água e, assim, agrave qualquer foco de poluição. 

Estas condições, para além de reequacionadas, têm de ser tidas em conta na gestão da bacia hidrográfica no que diz respeito à capacidade de carga do Tejo para receber efluentes de indústrias. Aqui entra a análise global das empresas que o fazem e, mediante autorização, terem de ajustar os seus processos de tratamento para assegurar a qualidade do efluente descarregado. As multas só são aplicáveis se verificado que uma unidade industrial está em incumprimento da sua licença, o que se tem verificado difícil de comprovar. E, estando em cumprimento, deveriam ser revistas, pois claramente têm um impacte significativo no meio hídrico. Ou seja, o esforço no reforço da fiscalização e controlo só se traduz nas melhorias do Tejo se as indústrias tiverem licenças adequadas, em quantidade e qualidade, ao meio em que descarregam. 

 

Programa Nacional de Regadios: Um investimento mal estudado? 

Programa Nacional de Regadios: Um investimento mal estudado? 

O Programa Nacional de Regadios é uma iniciativa do Governo, apresentada em 2018, que visa criar mais de 90 mil hectares de regadio até 2022. É financiado através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), com um investimento público de 534 milhões de euros. O investimento será feito maioritariamente na região do Alentejo, tendendo a desenvolver e replicar o modelo de agricultura intensiva praticada no perímetro de rega do Alqueva e noutras regiões do território continental, e tem a expectativa de criar cerca de 10 mil postos de trabalho.  

As preocupações começam na escolha dos locais para este investimento. Embora o Alentejo seja, sem dúvida, uma potência no sector, é errado investir milhões de euros em modos de produção intensivos, como acontece hoje em dia com o olival e o amendoal intensivos, culturas dominantes no perímetro de rega do Alqueva, ocupando 61% e 14% da área total de regadio, respetivamente. O Programa Nacional de Regadios irá expandir o modelo de agricultura intensiva e os problemas a esta associados para outras geografias. Ainda mais, a aposta neste modelo acarreta demasiadas incógnitas e impactos cumulativos potenciais, que devem ser estudados através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, tal como recomendado na legislação nacional e comunitária, de forma a assegurar que os usos previstos são adequados aos recursos hídricos existentes. Ao invés, o Programa Nacional de Regadios assenta na criação e reabilitação de infraestruturas de armazenamento e distribuição de água, desempenhando aqui as novas barragens um papel primordial, em prejuízo da indispensável conservação dos habitats e biodiversidade. Outro impacto negativo e pouco divulgado, que advém do elevado número de barragens existentes, mais de 8 000, é a retenção de sedimentos nas albufeiras, reforçando os processos de erosão da orla costeira e consequente exposição do litoral ao aumento do nível médio do mar. 

Os defensores do regadio afirmam que precisamos de água para expandir os sistemas de produção agrícola nacionais. Por outro lado, segundo o Plano Nacional da Água, o setor agrícola é, de longe, o maior consumidor de água, representando mais de 70% do consumo total. É também neste sector que existe maior desperdício de água, de acordo com o Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água, que indica existir um desperdício de 38%. Importa referir que, ainda que seja invocada com frequência a necessidade de garantir a autossuficiência alimentar do país, esta estratégia não se parece traduzir diretamente no acesso universal a uma nutrição adequada pela população, havendo défices crónicos de produção de alimentos fundamentais, como leguminosas, de baixo interesse económico.  

Ainda mais, o Governo afirma que o “programa criará mais de 10 mil postos de trabalho permanentes, ajudando a fixar populações, criando riqueza e melhorando as condições de vida no interior”. Apesar desta declaração, a taxa de empregabilidade dos locais mais afetados pela expansão do regadio não tem vindo a aumentar, uma vez que os postos anunciados parecem ser ocupados quase exclusivamente por trabalhadores de fora das localidades, que se sujeitam a condições de trabalho pouco interessantes para as comunidades locais. 

Em conclusão, levanta-se a questão se será o Programa Nacional de Regadios um investimento devidamente estudado, na medida em que o desenvolvimento do setor até à data parece não bater certo com o objetivo inicial de desenvolver grande parte da agricultura e promover o desenvolvimento rural em Portugal.  

 

Os Rios em Portugal 

Os Rios em Portugal 

Os rios são essenciais ao nosso bem-estar, mas as atividades humanas afetam-nos negativamente, causando a diminuição da qualidade da água e redução da biodiversidade. 

Um dos grandes impactos sobre os rios são as barreiras fluviais, construídas com vários propósitos – produção de energia, regadio, controlo de cheias e armazenamento de água. Em Portugal, estima-se que existam mais de 8 mil barreiras à conectividade fluvial – de pequenos açudes a grandes barragens. Estas modificam os ecossistemas ribeirinhos e os serviços que estes nos proporcionam, destruindo habitats, impedindo os fluxos naturais de água e de sedimentos e a migração de peixes e favorecendo a erosão costeira. Muitas estão abandonadas e em desuso. 

Várias estratégias e diretivas europeias identificam a necessidade de gerir os recursos hídricos de forma a acautelar os valores ecológicos, socioculturais e económicos, permitindo a preservação e recuperação dos ecossistemas, a conservação da biodiversidade, a gestão sustentável e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas. Apesar disso, Portugal insiste numa visão economicista do uso dos recursos hídricos, da qual são exemplos o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) e o Programa Nacional de Regadios (PNR). 

O PNBEPH, com custos económicos e ambientais muito elevados, nunca justificou a necessidade de aumento de produção energética, o baixo lucro económico e a inexistência de impactos positivos significativos para a sociedade. Entretanto, o investimento em estratégias energéticas sustentáveis que acautelem a preservação dos ecossistemas foi pouco relevante. 

Atualmente, o PNR promove a construção de barragens para regadio. Estas, para além dos impactos já referidos, possuem outros relacionados com as práticas agrícolas intensivas. A sua construção implica a transformação da paisagem muito para além da zona de albufeira, substituindo culturas autóctones e habitats explorados de forma sustentável, como o montado de sobro e azinho, por monoculturas economicamente mais rentáveis, muitas vezes não adaptadas ao clima e com necessidades expressivas de água. Os impactos sociais são também evidentes – populações locais pouco valorizadas, domínio dos territórios por grandes empresas e até exploração de trabalhadores migrantes sob condições sanitárias precárias. Resolver estas questões implica pensar em investimentos alternativos – paisagens agrícolas que minimizem o uso da água e maximizem a sua retenção, e que permitam a manutenção dos habitats e da biodiversidade, assegurando também o bem-estar económico e social das populações. 

As atividades humanas são os principais responsáveis pelos graves fenómenos de alterações climáticas e da rápida extinção de espécies, sendo por isso urgente repensar a nossa relação com a natureza e alterar as ações sobre os recursos naturais, de forma a salvaguardar o nosso futuro. Urge adotar estratégias que promovam rios livres e saudáveis, por exemplo através de intervenções de restauro fluvial e de processos de remoção de barragens obsoletas, mas também investindo na cooperação transfronteiriça na gestão dos recursos hídricos. 

Catarina Miranda & Lígia Figueiredo 

Situação internacional: remoção de barragens

Situação internacional: remoção de barragens

Exemplos internacionais de remoção de barragens

 
As Barragens não duram para sempre…

As Barragens não duram para sempre…

 

Quem pode Remover Barragens?

Assiste à Remoção de uma grande Barragem!

 

 

Quem as pode remover?

 

Descomissionamento de Barragens

Descomissionamento de Barragens

Descomissionamento de Barragens

Guia para Salvar Rios

 

> Descarregue o Guia para Salvar Rios | Rios Livres GEOTA

Desenvolvemos um pequeno panfleto tem o tamanho de um pequeno cartão desdobrável e é uma forma rápida e simples de poder atuar na defesa de um curso de água. Disponibiliza números de telefone das autoridades em casos de poluição, fogo ou outras agressões ao meio ambiente. Também sugere atividades aventura e de lazer para usufruir dos rios e explica alguns conceitos básicos relacionados com a morfologia, fauna e flora ribeirinhas.

Descarregue aqui o PDF do “GUIA PARA SALVAR RIOS“.

 

> Conheça o Guia Completo

Os rios são as veias do Planeta Terra. Por eles corre um dos recursos mais importantes à vida: a água. Da nascente à foz os cursos de água têm uma enorme importância cultural, social e económica. Deram origem a numerosas civilizações e estão no coração das principais cidades mundiais.

A água dos rios precisa de ser cuidadosamente gerida e cuidada, já que milhões de animais (onde nos incluímos, seres humanos) e plantas dependem da sua qualidade para sobreviver.

É nos rios que se capta muita da água utilizada pelas populações para beber, cozinhar, lavar, cultivar plantas, criar animais, navegar, de entre outras utilizações, como atividades recreativas e de lazer. Os rios fazem parte da história das comunidades, compõem memórias, criam culturas e modos de saber fazer, abrem perspetivas de futuro.

Os rios foram, desde sempre, locais onde se aproveitava a força das águas como forma de gerar energia. Antigamente para produção de alimentos, em lagares de azeite ou vinho ou moagens de cereais. Mais tarde, para produção de electricidade, por via de aproveitamentos hidroelétricos e da construção de barragens.

Esta obras provocam uma série impactes negativos no ambiente. Seja pela destruição de ecossistemas, de património histórico e cultural ou por limitarem o potencial de desenvolvimento económico das comunidades, uma vez que são submersas vastas áreas que antes serviam como habitat a diversas espécies ou se destinavam a zonas de exploração agrícola ou florestal. Junta-se ainda o agravamento da erosão costeira, porque as barragens retêm os sedimentos que alimentam as praias, a destruição de paisagens e a criação de obstáculos à migração de peixes que necessitam do rio para se reproduzir.

Mas há outras ameaças, como a poluição. Ainda que as autoridades públicas tenham já proibido o uso de pesticidas altamente perigosos e se tenha generalizado o tratamento das águas de esgotos e industriais, a verdade é que a poluição difusa, causada sobretudo por práticas agrícolas intensivas que usam pesticidas e químicos, e a poluição pontual, devido a descargas de unidades industriais e frequentemente ilegais, continuam a ser a principal causa de poluição dos recursos hídricos.

No entanto, o futuro traz consigo desafios mais complexos e difíceis de controlar. As alterações climáticas e o aumento da população a nível mundial criarão tensões na gestão da água e, por conseguinte, de todos os sistemas ribeirinhos.

Apresentamos um Guia de Ação para vigiar e defender o seu rio, dependendo da situação e estado em que este se encontra.

Este manual é uma adaptação do trabalho de Vasco Rodrigues, estudante do curso de Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Foi realizado durante um estágio no Projeto Rios Livres, ao abrigo do Programa de Introdução à Prática Profissional desta instituição de ensino superior.

 

> Conheça e cuide do seu rio

Passa um curso de água na sua cidade, vila ou aldeia? Como se chama? Onde nasce e desagua? Já alguma vez se banhou nas suas águas?

De forma a poder agir, primeiro deverá ter uma perspetiva do seu rio. Conhecê-lo um pouco, perceber como este influencia a vida das populações nas suas margens, de que forma presta serviços às comunidades e de que maneira está a ser feita a sua preservação e manutenção.

 

> Faça uma excursão

Ao organizar uma visita de estudo ou recreativa a determinado troço de um rio, pode viver, de facto, o ambiente intrínseco ao local escolhido. A paisagem, a condição de preservação do local podem ser verificadas na primeira pessoa pelos intervenientes na excursão. É a melhor forma de recolha de dados sobre o rio pelas pessoas interessadas.

A deslocação poderá ser feita ou por meios próprios ou recorrendo a uma empresa de serviços de transporte.

Os organizadores deverão recolher o máximo de informação de modo a planear a viagem. É importante que o organizador faça uma pesquisa sobre os transportes, rotas e locais de repouso. Tudo isto deverá ser feito com antecedência de forma a evitar imprevistos.

Após a organização, o próximo passo será a divulgação. Tal pode ser feito pela distribuição de panfletos, nas redes sociais, meios de comunicação social ou pelo boca a boca.

Nunca vai ser possível saber ao certo o número das pessoas que quererão aderir. Se a participação é restrita uma solução poderá passar pela elaboração de uma lista de espera.

A data, as horas e a duração do evento é importante para uma excursão bem-sucedida e, por tanto, deverão ter-se em conta os seguintes fatores:

  • A disponibilidade do grupo;
  • As estações características assim como o estado do tempo, ocorrência de cheias, a atividade biológica;
  • As condições do terreno, e a adaptação das várias faixas etárias em termos de deslocação pelo meio;
  • A necessidade de elaborar um programa correspondente às distâncias que deverão ser percorridas sem pressão no tempo e de modo a que as pessoas possam usufruir do mesmo para as suas observações;
  • A realização de uma excursão é um evento que permite a proximidade do grupo com a natureza e permite perceber, no local, as características que definem o curso de água visitado, assim como os problemas que o afetam. Desta forma será decerto mais fácil conhecer e usufruir do que o rio tem para nos dar.

> Visite Feiras/Exposições/ Museus

Uma outra forma de divulgar a informação pode ser a realização de feiras ou de exposições sobre o seu ou outros rios.

Existem várias exposições sobre o tema em Portugal e vários locais onde pode adquiria mais conhecimento.

Museus

Exposições

  • Os Rios de Portugal: Visa divulgar os Rios de Portugal através de uma mostra de fotografia do biólogo Jorge Nunes que realizou uma viagem pelos rios portugueses e foi conhecer os seus habitantes.
  • O Fluviário de Mora é o primeiro grande aquário de água doce em Portugal e na Europa. A concretização do Fluviário de Mora teve como objetivo a criação de um equipamento único no país, de natureza científica, cultural e de lazer que, recriando o ambiente aquático, consolidasse uma vertente educativa e ambiental.

> Explore o Geocaching

O geocaching é uma atividade desenvolvida e inspirada nas histórias das aventuras de piratas. Da mesma forma que os piratas escondiam tesouros e marcavam num mapa a sua localização com um “X”, o geocaching permite às pessoas esconder os seus próprios tesouros e enviar as coordenadas GPS para um banco de dados de modo a que sejam disponibilizadas a outras pessoas interessadas em encontrar esse pontos.

O geocaching possibilita às pessoas um conhecimento mais aprofundado da região que estão a visitar ao mesmo tempo que se divertem. Outro aspeto positivo é o fato de esta atividade ter normas que devem ser respeitadas. Entre elas destacam-se o respeito pelo local visitado e a não alteração do local. Um dos lemas é “não deixe rasto”, o tesouro escondido deverá ser a única prova da visita ao local.

> Pratique desportos de águas bravas

Desportos de águas bravas são aqueles que são realizados em rios com corrente tão forte que permite a prática de desportos como a canoagem, o kayake ou o rafting.

À semelhança do que acontece com o geocaching, os desportos de águas bravas permitem um melhor e mais profundo conhecimento da área utilizada na prática desportiva.

Saiba mais sobre estes desportos: Clube de Canoagem de Águas Bravas de Portugal (CCABP)

Canoagem

Este desporto necessita de uma grande força de cintura e de ancas de forma a poder mudar de direção. Pode ser praticado em águas lisas ou bravas. O tipo de canoagem que propomos não é um tipo de canoagem competitiva mas sim, uma vertente virada mais para o turismo e para o conhecimento do espaço que nos rodeia. O objetivo desta variante é a aproximação do Homem à natureza e a compreensão da dimensão da mesma.

Saiba mais sobre canoagem: Federação Portuguesa de Canoagem

Rafting

O rafting comercial é um tipo de desporto e águas bravas que permite aos utilizadores descer o rio e desta forma visitá-lo e conhece-lo. Existem vários tipos de dificuldade e este desporto de equipa deve ser praticado com consciência.

> Faça caminhadas

Outra atividade que permite ao utilizador aprofundar o seu conhecimento acerca do rio será a realização de uma caminhada ou uma mais radical caminhada aquática. As caminhadas são simples de organizar e não são necessários grandes grupos, basta escolher um percurso que percorra as margens do rio.

Na página da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal conheça a listagem dos percursos pedestres Homologados e aprenda a sinalética utilizada no território português para a realização destas atividades. Lembre-se de que na maioria dos sites das Câmaras Municipais nacionais e nas páginas das e CCDRs existem listagens de caminhos marcados e a possibilidade de descarregar folhetos com indicações de pontos de interesse e coordenadas GPS. As caminhadas aquáticas consistem em percursos no leito do rio, sem que se recorra a manobras com cordas. Há várias empresas de animação turística que proporcionam esta atividade, basta fazer uma pesquisa na internet e escolher a que mais lhe agrada.

Tenha em conta os nossos parques naturais na escolha do seu passeio.

> Aventure-se no Canyoning

A melhor forma de sentir um rio é através do canyoning. Trata-se de um desporto que explora progressivamente o rio, através de diversas técnicas de espeleologia e de escalada, e equipamentos. Consiste na descida de cursos de água com fortes declives, utilizando cordas e recorrendo a saltos ou deslizamentos em escorregas naturais proporcionando uma sensação de descoberta e aventura ímpares.

Trata-se de uma atividade que permite a descoberta locais únicos, vales fantásticos e recantos que de outra forma não estariam acessíveis. Poderá descer quedas de água, mergulhar em águas cristalinas e deleitar-se com paisagens de cortar a respiração.

Não precisa de ser especialista em escalada para praticar esta modalidade. A maioria dos operadores turísticos oferece pacotes com diferentes níveis de dificuldades. Pesquise na internet e escolha a que melhor se adapta a si.

Saiba mais:

 

> Experimente um passeio de barco ou cruzeiro fluvial

Não há forma melhor de sentir um rio como estar no meio dele. É uma experiência que não vai esquecer. De forma a poder desfrutar desta beleza em conforto existem dezenas de empresas que turísticas que oferecem passeios e cruzeiros nos principais rios nacionais: Douro, Tejo, Sado, Guadiana, Mondego…

Faça uma pesquisa na internet ou na sua agência de viagens e encontrará pacotes para todos os gostos: com refeições ou animação incluídas, com paragem em pontos históricos e de interesse, de algumas horas ou todo o dia.

Saiba mais:

 


> Discuta e decida a vida do seu rio

O próximo passo a seguir na caminhada por um rio melhor será o da discussão e tomada de decisões acerca da vida do seu rio. Existem diferentes técnicas e formatos que permitem a participação dos interessados.

> Fórum de discussão online

Um fórum de discussão é uma ferramenta disponível na Internet a qualquer cidadão que tenha interesse em debater ideias. Este debate é realizado com o envio de comentários promovendo uma discussão saudável entre os utilizadores. Nestes espaços existem moderadores que garantem a boa comunicação entre os utentes do fórum e ao mesmo tempo garantem que os intervenientes não fujam ou se desviem do assunto.

Saiba mais:

> Debate Público

Caso alguma obra pública ou privada venha a contribuir para o mau estado ecológico de um rio, mas a empresa ou privado que a está a levar a cabo defende que não está a contribuir de modo algum para a degradação do seu rio, pode-se recorrer a um debate público.

Este tipo de intervenção social coloca frente a frente várias entidades com diferentes opiniões sobre um mesmo assunto e obriga-as a debater as suas ideias recorrendo a argumentos.

> Contrato de água

Recorrendo a um contrato de água, pode-se comprometer as autoridades locais de um município ou localidade a cuidar e proteger os recursos hídricos. Este contrato implica que tanto os habitantes de uma determinada região como os seus filhos, após muitos anos, possam ter acesso a água potável e a rios, lagos, lagoas ou quaisquer outras massas de água de qualidade.

Um contrato de água é um vínculo (pode ou não ser jurídico) entre as gerações atuais e as futuras, no qual as autoridades competentes se comprometem a preservar o património hídrico. É um acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e deveres. Tem de:

  • Ter duas partes contratuais;
  • Haver um interesse comum e acordo para a preservação das massas de água;

Conteúdo:

  • Objetivos do contrato;
  • Nomes das partes contratuais;
  • As obrigações a que o contrato deverá obedecer;

Estrutura:

  • A introdução ou preâmbulo, deverá descrever a ideia que levou à redação do contrato;
  • Os capítulos que constituem o corpo do contrato;
  • O texto do contrato deverá ser seguido, no fim, da data e do local onde o contrato será assinado;
  • Todas as partes contratuais deverão assinar presencialmente o contrato.

 

> Divulgue, partilhe e mostre

Quantas mais pessoas conseguir reunir na defesa do seu rio, melhor. Divulgar, partilhar e mostrar informação sobre o seu ou outros rios torna-se essencial e as ferramentas digitais são, por isso, muito importantes.

> Redes sociais

Nos dias que correm vivemos uma era digital onde a informação flui à semelhança da água do seu rio. Tudo é muito dinâmico e a transmissão de informação é feita de forma quase instantânea. Uma das formas mais recorrentes de comunicação e forma de divulgação de ideias e transmissão de informação são as redes sociais. Abaixo estão alguns exemplos de redes sociais muito conhecidas e frequentadas por milhões de pessoas em todo o mundo:

Facebook

O Facebook é uma rede social lançada em 2004, gratuita e popular no mundo inteiro. É gratuito mas exige registo aos utilizadores. Pode criar um perfil pessoal ou uma página, estas são normalmente dedicadas a causas/marcas/movimentos. Permite trocar mensagens privadas e públicas, publicar fotos e vídeos, criar eventos, entre muitas outras possibilidades.

Alguns exemplos:

Twitter

O Twitter é uma rede social que oferece ao seu utilizador um espaço de 140 caracteres para que este possa postar uma mensagem, seja texto, vídeo ou foto. A possibilidade de comentar e partilhar as mensagens de outros utilizadores dá-lhe grande dinamismo.

Alguns exemplos:

Instagram

O Instagram é uma das aplicações para telefones inteligentes usadas em todo o mundo. É uma rede social gratuita que permite partilhar fotos e vídeos. É possível aplicar filtros e manipular as caraterísticas da imagem nas fotos e vídeos.

Alguns exemplos:

> Posto de informações

De forma a poder divulgar a problemática do seu rio, e informar as pessoas sobre o que podem fazer de forma a contribuir para a boa saúde do mesmo, pode montar um posto de informações num local estratégico que seja frequentado por muitas pessoas, de preferência interessadas no assunto.

O posto deve conter informação que as pessoas possam retirar e ler depois com mais atenção. Os representantes do posto de informações devem ter boa comunicação oral e conseguir esclarecer as pessoas interessadas.

Este posto deverá ser um espaço onde os visitantes tenham acesso a um conjunto variado de informações sobre os rios. Serve para despertar o interesse público para a sua visitação e sensibilizar as pessoas para a protecção do seu património natural.

 


 

> Problemas? Denuncie

Após conhecer o rio, de discutir e decidir o que fazer para o preservar, está apto a poder lançar-se no desafio de tentar resolver os problemas que o afetam.

Organize-se com as pessoas que, à sua semelhança, são diretamente afetadas, como por exemplo os seus vizinhos. Debata com eles as questões que acharem mais importantes e constitua uma comissão de moradores ou um grupo informal de cidadãos. Pode organizar abaixo-assinados, concentrações de protesto e até mesmo petições.

Investigue e reúna evidências, fotografando ou filmando as situações que eventualmente ocorram. Pode, e deve, denunciar junto das entidades competentes que abaixo listamos. Perceba a quem se dirigir, consoante a matéria ambiental em causa.

> A que entidade denunciar o quê *

À Administração da Região Hidrográfica – Serviço Desconcentrado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA/ARH)da respetiva Bacia Hidrográfica, para captações de água, descargas de águas residuais no solo ou em linhas de água (Câmaras Municipais/ Entidades Gestoras dos Sistemas municipais de tratamento, no caso de questões associadas ao saneamento).

À Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) territorialmente competente, para resíduos e emissões atmosféricas.

Caso pretenda denunciar práticas de gestão indevida de resíduos contendo amianto, por parte de operadores de gestão de resíduos estas deverão ser preferencialmente comunicadas às autoridades regionais de resíduos territorialmente competentes (CCDR).

A denúncia de práticas observadas por parte das empresas que realizam a remoção de materiais com amianto, que possam pôr em risco a segurança e saúde dos trabalhadores deve ser efetuada à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho.

Complementarmente, para identificar/esclarecer as melhores práticas a adotar nas situações em que se possa confirmar a presença de materiais com amianto com risco para a saúde poderão ser contactadas a ACT ou a DGS – Direção-Geral da Saúde.

No caso de ruído proveniente de atividades desenvolvidas em unidades industriais, deverá contatar a entidade licenciadora, ou seja, o IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.

No que diz respeito ao ruído de vizinhança “proveniente das habitações e produzido por alguém ou coisa à sua guarda ou por animal sob sua responsabilidade”, deve dirigir a sua denúncia à GNR/SEPNA ou à PSP.

No que se refere a denúncias sobre ruído produzido por outro tipo de atividades, inexistência de licenciamento ou incumprimento das respetivas condições de licenciamento, nomeadamente funcionamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, ginásios, mini e supermercados, recintos desportivos, espetáculos e festividades ao ar livre, ou obras, deve contatar a respetiva Câmara Municipal.

Para as denúncias relativas à exploração de atividades pecuárias, as mesmas deverão ser dirigidas à respetiva entidade licenciadora, ou seja, à Direção Regional de Agricultura e Pescas da área geográfica correspondente.

Caso a sua denúncia verse sobre extração de massas minerais (minas e pedreiras) deverá a mesma ser apresentada junto da Direção Geral de Energia e Geologia.

O ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas deverá ser a entidade a contatar no âmbito de denúncias relativas a espécies protegidas, florestas, áreas protegidas e licenças de caça e pesca.

Se estiver perante uma denúncia que envolva instalações de grande dimensão e/ou com atividades de elevado potencial de impacte ambiental, abrangidas por Avaliação de Impacte Ambiental, ou que estejam sujeitas à obtenção de uma Licença Ambiental (e por isso abrangida pela Prevenção e Controlo Integrados da Poluição / Regime de Emissões Industriais), ou ainda que armazenem grandes quantidades de substâncias perigosas (que impliquem a sua abrangência pela Diretiva SEVESO), deverá remeter a sua denúncia para a IGAMAOT.

*O texto acima reproduz integralmente as informações contidas nesta página do IGAMAOT.

 

> Entidades especializadas, conheça-as

Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR

Existe em Portugal, uma divisão da Guarda Nacional Republicana especializada no combate e à preservação ambiental. Esta equipa tem o nome de Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) .

Esta divisão pretende zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes a conservação e proteção da natureza e do meio ambiente, dos recursos hídricos, dos solos e da riqueza cinegética, piscícola, florestal ou outra, previstas na legislação ambiental, assim como averiguar e reprimir os respectivos ilícitos.

São responsáveis por assegurar a coordenação, ao nível nacional, da actividade de prevenção, vigilância e detecção de agressões ao meio ambiente. Também têm uma função de proteger e de conservar o património nacional, assim como colaborar na aplicação das disposições legais referentes ao ordenamento do território.

SOS – Ambiente e território | 808 200 520

O serviço de atendimento telefónico SOS Ambiente e Território é um número telefónico que está disponível 24 horas por dia, durante o ano inteiro, através do qual é possível denunciar situações que possam violar a legislação ambiental e os instrumentos de ordenamento do território.

Serviço Queixa Eletrónica

O Sistema Queixa Eletrónica destina-se a facilitar a apresentação à GNR, à PSP e ao SEF de queixas e denúncias por via eletrónica quanto a determinados tipos de crime. Podem apresentar queixa pessoas singulares, devidamente identificadas, nacionais ou estrangeiras, residentes em Portugal ou presentes em território nacional.

O Sistema não se destina a responder a situações de emergência ou àquelas em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, designadamente quando o crime está a ser cometido.Neste caso deve contactar, de imediato, o Número Nacional de Emergência – 112.

  • Denuncie danos contra a Natureza: AQUI

Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) – Órgão de Polícia Criminal Ambiental

A IGAMAOT é um serviço central da administração direta do Estado de controlo, auditoria e fiscalização para as áreas compreendidas na missão e atribuições dos organismos e serviços sujeitos à tutela do Ministro Adjunto, do Ministro do Ambiente, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar.

Através do Balcão Eletrónico pode:

Provedoria de Justiça

A função principal do Provedor de Justiça é defender e promover os direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.

Saiba mais:

Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR’s

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional são organismos desconcentrado do Estado, dotados de autonomia administrativa e financeira sob a tutela do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, em coordenação com os Ministros Adjunto e do Ambiente, na relação com as autarquias locais e nas matérias do ambiente e ordenamento do território.

Têm por missão, na sua área geográfica, executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, de desenvolvimento regional e de incentivos à comunicação social e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações.
Atribuições.

Saiba mais:

Agência Portuguesa do Ambiente – APA

É o maior e mais importante organismo no que diz respeito ao Ambiente. É um instituto público integrado na administração indireta do Estado, sob tutela do Ministério do Ambiente, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio, e resulta da fusão de nove organismos, conforme estipulado pelo Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março.

Tem por missão propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma articulada com outras políticas sectoriais e em colaboração com entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim, tendo em vista um elevado nível de proteção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos.

A APA exerce as funções de Autoridade Nacional da Água, Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, Autoridade Nacional de Resíduos, Autoridade Nacional para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental e Autoridade de Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas, entre muitas outras atribuições.

Todos os processo sujeitos a consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente que antes eram disponibilizados no site da APA estão agora concentrados no Portal Participa. Subscreva a newsletter do Participa e estará sempre a par das mais recentes consultas públicas abertas. Qualquer contributo é válido e qualquer pessoa pode dar a sua opinião. Quanto mais fundamentado, naturalmente maior a validade e peso terá na análise da APA, que decidirá tendo em conta esse(es) contributo(os).

> Entidades Públicas Locais

Juntas de freguesia

Através do seu presidente, nas assembleias municipais, as juntas de freguesia dispõem de alguma margem de influência em relação aos planos municipais de ordenamento do território. São, normalmente, os representantes eleitos mais próximos das suas populações, pelo que podem ser de grande valia na defesa e preservação dos cursos de água.

Câmaras Municipais

São o órgão autárquico com maiores competências em matéria de ambiente, nomeadamente nas seguintes áreas: atividades económicas, equipamento social, como escolas, estradas, equipamentos desportivos, saneamento básico, conservação da natureza e ordenamento do território.

> Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA’s)

Há centenas de organizações e associações privadas, sem fins lucrativos, que se juntam para defender o meio ambiente. O projeto Rios Livres é dinamizado pela associação – GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território, assim como outros iniciativas são promovidas, todos os anos, por centenas de associações de âmbito nacional, regional ou local.

Entre as centenas de ONGAS existentes em Portugal, destaca-se o seu trabalho nos domínios da conservação da natureza, ordenamento do território, defesa do património construído, ambiente urbano, transportes alternativos, bem estar animal, agricultura biológica, educação ambiental e actividades de lazer e divulgação científica como a espeleologia, o montanhismo, o escutismo, o cicloturismo entre outros desportos.

Conheça algumas das principais ONGAS nacionais:

 

Se procura alguma associação com um foco de actualização mais  mais especializado poderá procurá-la no Registo Nacional de Organizações não Governamentais de Ambiente e Equiparadas

 


> Ações legais / Vá para a rua

> Direito de petição

Uma das formas de pressionar as autoridades para a resolução de um problema pode ser uma petição. O Direito de Petição está consagrado na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 52.º.

Este instrumento jurídico caracteriza-se por ser um documento oficial, assinado por todos os intervenientes que concordam com o enunciado do mesmo. Representa um pedido feito a uma entidade governamental ou pública. A petição pode ser feita por escrito mas, atualmente, a possibilidade de assinar pedidos deste género por via eletrónica, sobretudo online, tornou-se comum.

Existem vários sítios na internet onde pode, de forma gratuita, criar, recolher assinaturas e/ou assinar uma petição. Abaixo estão alguns exemplos:

Uma vez encontrada a forma de recolha de assinaturas, deverá submeter a sua petição ao organismo/entidade pública a quem se solicita que faça algo. Para o caso de não querer ou não poder utilizar a internet como forma de propagação da petição terá de procurar as pessoas e pedir-lhes a assinatura. Neste processo deve ter em conta a Lei e os procedimentos burocráticos que as autoridades exigem.

Saiba mais:

 

Na luta contra a construção da barragem de Foz Tua, foram lançadas três petições. A mais recente – Petição Manifesto pelo Vale do Tua – foi dirigida ao Parlamento Europeu, à Assembleia da República e à UNESCO e reuniu mais de 7.800 assinaturas. Foi discutida no Parlamento a 8  de janeiro de 2015.

 

> Direito de ação popular

O Direito de Acão Popular também está consagrado na Constituição da República Portuguesa, no artigo 52.º e determina o seguinte:

“É conferido a todos, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de acção popular nos casos e termos previstos na lei, incluindo o direito de requerer para o lesado ou lesados a correspondente indemnização, nomeadamente para:

a) Promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural;
b) Assegurar a defesa dos bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais.”

Saiba mais:

> Providência cautelar

“Quem tiver sério receio de que alguém lhe venha a causar uma lesão grave e dificilmente reparável ao seu direito pode requerer uma medida judicial, chamada providência cautelar, que se destina a assegurar a efectividade do direito ameaçado.

Exemplos de providências cautelares são, entre muitas outras, o arresto de bens do devedor, a restituição provisória de posse, a fixação de alimentos provisórios, a fixação de uma renda mensal para reparação provisória de danos, o embargo de obras, a suspensão de despedimento de trabalhador ou, nos tribunais administrativos, a suspensão da eficácia de um acto administrativo ou a intimação para a adopção ou abstenção de uma conduta por parte da administração.” Continue a ler a restante informação sobre este instrumento no portal Direitos e Deveres.

Recorde: Providencia cautelar quer travar barragem no rio Sabor

> Iniciativa Legislativa de Cidadãos – ILC

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos permite que grupos de cidadãos que exercem o seu direito ao voto possam apresentar projetos de lei e, desta forma, participar no procedimento legislativo a que este der origem. Em Portugal, para que estes projetos de lei possam ser subscritos deverão ser assinados por pelo menos 35 000 cidadãos e devem ser apresentados por escrito ao Presidente da Assembleia da República.

Deverá ter as seguintes caraterísticas

  • Uma designação que descreva sinteticamente o seu objeto principal;
  • Uma justificação ou exposição de motivos de onde conste a descrição sumária da iniciativa, os diplomas legislativos a alterar ou com ela relacionados, as principais consequências da sua aplicação e os seus fundamentos, em especial as respetivas motivações sociais, económicas, financeiras e políticas.
  • As assinaturas de todos os interessados, com indicação do nome completo, do número do bilhete de identidade e do número do cartão de eleitor correspondentes a cada cidadão subscritor;
  • A identificação dos elementos que compõem a comissão representativa dos cidadãos subscritores, bem como a indicação de um domicílio para a mesma;
  • A listagem dos documentos juntos.
  • A iniciativa legislativa é gratuita.

 

Conheça ILC’s que chegaram ao Parlamento Português:

> Iniciativa de Cidadania Europeia – ICE

A partir de 1 de abril de 2012, os cidadãos da UE dispõem de uma nova ferramenta que lhes permite participar na construção da política europeia. Introduzida pelo Tratado de Lisboa, a iniciativa de cidadania permite que 1 milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros da UE, solicitem à Comissão Europeia que proponha legislação em domínios da sua competência.

Os organizadores de uma iniciativa de cidadania – um comité de cidadãos composto, no mínimo, por sete cidadãos da UE residentes em, pelo menos, sete Estados-Membros diferentes – têm um ano para recolher o apoio necessário. As assinaturas terão de ser autenticadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

Os organizadores de iniciativas de cidadania registadas pela Comissão Europeia serão convidados a participar numa audição organizada pelo Parlamento Europeu. A Comissão Europeia tem três meses para analisar a iniciativa e decidir as medidas a tomar.

Saiba mais:

 


> Faça coisas

É fácil perceber a importância de sensibilizar os cidadãos para que preservem o Ambiente e possam garantir às gerações futuras condições de sobrevivência e usufruto. A educação ambiental procura construir com os cidadãos e cidadãs a promoção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que vão ao encontro da conservação do meio ambiente, à boa qualidade de vida e a sua sustentabilidade. Desta forma, sugerimos um conjunto de actividades ou medidas que qualquer cidadão poderá optar como forma de sensibilização e de atuação perante uma situação de conflito ambiental.

> Teatro de Rua

O Teatro teve origem ao ar livre e foi sempre uma forma de questionar os problemas dos cidadãos, da sociedade e da Polis. O Teatro de Rua é uma forma teatral oposta ao teatro tradicional, na medida em que não ocorre num espaço confinado, em frente a espectadores que adquiriram um bilhete e pagaram por ele. Pelo contrário, procura interagir directamente com a realidade, utilizando o espaço público e desafiando quem o utiliza.

É uma excelente forma de chamar a atenção para os problemas, de os politizar mas, também, de levar cultura às populações.

Saiba mais:

> Celebre e organize um dia temático

Pense e idealize atividades dedicado à água, aos rios, à natureza. Este evento deverá servir para que os cidadãos e cidadãs possam refletir sobre o assunto, pensar em medidas de preservação dos rios e de que forma é possível manter uma boa qualidade de água e dos ecossistemas ribeirinhos sem comprometer as gerações futuras.

Aproveite efemérides e dias especiais para realizar estas celebrações. Escolha uma destas datas:

  • Dia Mundial das Zonas Húmidas – 02 de fevereiro
  • Dia Internacional de Ação pelos Rios e contra Barragens – 14 de março
  • Dia Internacional da Árvore e das Florestas – 21 de março
  • Dia Mundial da Água – 22 de março
  • Dia Internacional do Castor – 7 de abril
  • Dia Internacional dos Monumentos e Sítios – 18 de abril
  • Dia da Terra – 22 de abril
  • Dia do Sol – 3 de maio
  • Dia Mundial do Comércio Justo – 14 de maio
  • Dia Europeu do Mar – 20 de maio
  • Dia Mundial dos Peixes Migradores – 21 de maio
  • Dia Internacional da Biodiversidade – 22 de maio
  • Dia Europeu dos Parques Naturais – 24 de maio
  • Dia Mundial da Energia – 29 de maio
  • Dia Mundial do Ambiente – 5 de junho
  • Dia Mundial dos Oceanos – 8 de junho
  • Dia Mundial de Combate à Desertificação – 17 de junho
  • Dia Internacional do Surf – 20 de junho
  • Dia do Agricultor – 13 de julho
  • Dia Mundial da Conservação da Natureza – 28 de julho
  • Dia Mundial do Vigilante da Natureza – 31 de julho
  • Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono – 16 de setembro
  • Dia Europeu Sem Carros – 22 de setembro
  • Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias – Terceiro (3.º) sábado de setembro
  • Dia Mundial dos Rios – Último domingo de setembro
  • Dia Mundial do Turismo – 27 de setembro
  • Dia Mundial do Habitat – Primeira (1.ª) segunda-feira de outubro
  • Dia Nacional da Água – 1 de outubro
  • Dia Mundial do Animal – 4 de outubro
  • Dia Mundial da Alimentação – 16 de outubro
  • Dia Nacional do Mar – 16 de novembro
  • Dia da Floresta Autóctone (Península Ibérica) – 23 de novembro
  • Dia Mundial da Ciência – 25 de novembro
  • Dia Mundial da Conservação da Vida Selvagem – 4 de dezembro

> Limpe o rio

Recolher o lixo dos rios e das suas margens para manter os cursos de água sem poluição é uma atividade que deve ser planeada e pensada. Não só para que quem participa esteja sempre em segurança como para assegurar que não são causados danos à flora e fauna que vive nos ecossistemas ribeirinhos.

Uma ação de limpeza tem os principais objetivos:

  • Remover resíduos sólidos urbanos (i.e. lixo, plásticos, embalagens…);
  • Remoer de resíduos (construção e demolição, elétricos e eletrónicos, monos, pneus, entre outros);
  • Remover de forma seletiva material vegetal (árvores, ramos) que coloque em risco as infraestruturas hidráulicas existentes no curso de água (pontes, pontões, açudes).

Assim, as ações de limpeza têm como objetivo:

  • Manter árvores e arbustos, e a respetiva estrutura radicular, não infestantes nas margens;
  • Manter a vegetação herbácea dos taludes e a respetiva estrutura radicular;
  • Permitir a utilização das águas;
  • Garantir condições de escoamento dos caudais líquidos e sólidos (areia, lama e sedimentos) em situações hidrológicas normais ou extremas;
  • Minimizar o risco para pessoas e bens em situações de cheia;
  • Diminuir os riscos de erosão dos taludes e, consequentemente, o assoreamento das linhas de água.

Para que as linhas de água apresentem:

  • Podas de formação seletivas, que potenciem a criação de sombra sobre o leito;
  • Vegetação ribeirinha em contínuo ao longo das margens;
  • Água e margens com boa qualidade;
  • Traçado curvilíneo e com margens naturais ou naturalizadas;
  • Biodiversidade no ecossistema.

As acções de limpeza necessitam de autorização e são reguladas por Lei [Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio – Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos]. Para conhecer todas as regras e procedimentos necessários, como aqueles que acima reproduzimos, leia este manual elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente.

> Cole papel no chão*

Coloque um grande pedaço de papel, do tipo cenário ou autocolante no chão, num local habitualmente frequentado por muitas pessoas, e escreva palavras de ordem ou frases sobre os problemas que afetam o seu rio.

Desta forma estará a chamar a atenção das pessoas para o problema e pode aproveitar para distribuir informação, prestar acontecimentos e angariar apoiantes.

* no final não se esqueça de o colocar no lixo ou recipiente de reciclagem mais adequado 😉  

 

> Promova concursos: desenho, fotografia, pintura…

Organize um concurso de desenho, fotografia ou pintura cujo tema seja o rio que pretende proteger ou com uma temática mais genérica relacionada com a protecção do Ambiente.

Crie um regulamento de participação, atribua prémios e divulgue nas redes sociais, páginas da internet e nos locais comerciais e públicos da região onde atua.

> Convoque protestos, manifestações, marchas

A manifestação é uma forma de ação de um conjunto de pessoas em favor de uma causa ou em protesto contra algo. As manifestações são uma forma de ativismo e, normalmente, consistem numa concentração ou marcha. Utilizam-se cartazes, faixas, apitos, megafones, tambores, instrumentos musicais e palavras de ordem.

As manifestações têm como objectivo reivindicar e/ou demonstrar a um órgão com Poder (local, regional, nacional, internacional) o descontentamento dos cidadãos  e cidadãs em relação a algo ou o apoio a determinadas iniciativas ou ideias. É habitual que se atribua a uma manifestação um êxito tanto maior quanto maior o número de pessoas envolvidas na mesma.

É uma iniciativa que exige planificação, nomeadamente na forma como é divulgada e promovida. Devem ser ponderados data (deve evitar marcar-se nos dias em que há grandes eventos sociais, culturais, políticos ou desportivos ), hora (em horário laboral ou durante a semana as pessoas têm menos disponibilidade), local (deve ser acessível através de transportes públicos e junto a pontos/edifícios conhecidos) e percurso (a duração e comprimento deve ter em conta a forma como as pessoas se vão deslocar: a pé, de carro próprio, autocarro…) avaliando prós e contras das várias opções.

Existem diferentes tipos de manifestações, mais ou menos complexas:

  • Marcha: manifestação em direcção a determinado local na qual as pessoas que protestam expressam as suas reivindicações. São também frequentes marchas silenciosas;
  • Concentração: reunião para evocação/protesto/celebração de um acontecimento, efeméride ou causa;
  • Vigília: concentração durante um período noturno;
  • Protesto sentado: as pessoas sentam-se no chão ocupando determinada área;
  • Protesto nu: os manifestantes marcham sem roupas, chamando a atenção pela sua nudez;
  • Manifestação de bloqueio: os manifestantes bloqueiam o acesso a um local específico ou a uma via pública;
  • Flash mob: concentração repentina de pessoas num determinado local para realizar uma ação inesperada, previamente combinada, que se dispersa rapidamente após a sua conclusão;
  • Ocupação: invasão ou controlo de um determinado espaço com o objetivo de boicotar o seu uso/funcionamento normal.

> Escreva um Blog

Um blog pode ser definido como um diário na internet onde quem o escreve – blogger – regista acontecimentos do dia-a-dia, pensamentos, partilha fotografias, vídeos… Neste contexto, um blog poderá servir para registar um conjunto de experiências e de acontecimentos relacionados com uma atividade que esteja a ser levada a cabo em determinado troço de um rio.

Esta ferramenta é bastante simples e ganhou muita popularidade pela facilidade de utilização e por se encontrarem disponíveis bastantes modelos pré-definidos. A maioria dos blogs são gratuitos. Estes são alguns dos blogs mais utilizados pela comunidade portuguesa:

 


> Mantenha-se informado

Já deve ter reparado a quantidade imensa de informações novas que aparecem todos os dias. Com a internet, isso torna-se ainda mais explícito: as notícias chegam aos turbilhões. Novas descobertas científicas, novas aplicações técnicas, novos usos para as coisas antigas ou coisas novas que vêm substituir outras que nem chegaram a ficar antigas ainda.

A informação é avassaladora e, por vezes, não é fácil saber onde pesquisar e estar a par das novidades relacionadas com as nossas áreas de interesse.

Abaixo sugerimos páginas da internet que lhe permitirão uma maior compreensão de como atuar perante o objectivo de preservar o seu rio.

> Sites Nacionais

Rios Livres GEOTA

Plataforma Salvar o Tua

proTejo – Movimento pelo Tejo

Quercus

Liga para a Protecção da Natureza: LPN

SOS Rio Paiva

Projeto Rios – ASPEA

Petição para Salvar o Rio Vizela

Plataforma Mondego Vivo

Movimento Cidadania para o Desenvolvimento no Tâmega

SOS – Salvem o Surf

 

> Sites Internacionais

Fundación Nueva Cultura del Agua | Espanha + Portugal

Ríos con Vida | Espanha

Loire Vivante | França

River Restoration Centre | Reino Unido

EuroNatur – Foundation for the Conservation of European Natural Heritage | Alemanha

RiverWatch – Society for the Protection of Rivers | Áustria

Save the Blue Heart of Europe | Balcãs

WWF – World Wildlife Fund | Global

International Rivers | Global

American Rivers | Estados Unidos da América

Ecosistemas | Chile

Rios Libres | Chile

International RiverFoundation | Austrália

European Rivers Network | Europeia

 

Contactos de organizações internacionais e nacionais (por país) que lidam com questões de desenvolvimento, proteção de rios, água e ambiente


 

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VAGA COMUNICAÇÃO:  Projeto Rios Livres GEOTA

VAGA COMUNICAÇÃO: Projeto Rios Livres GEOTA

INSTITUIÇÃO E PROJETO 

GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em atividade desde 1981­­. A equipa Rios Livres – GEOTA está a desenvolver um projeto internacional na defesa e proteção dos rios, em parceria com outras associações de defesa do ambiente nacionais e europeias, Universidades e Centros de Investigação.

FUNÇÕES

  • Trabalhar e reportar diretamente à coordenação da equipa de trabalho Rios Livres;
  • Efetuar o planeamento, gestão e organização de todas as áreas relacionadas com a Comunicação analógica ou digital, incluindo eventos, ações de rua e gestão de campanhas, em articulação com a coordenação;
  • Desenvolver e implementar a Estratégia de Comunicação do Projeto, em articulação com a coordenação;
  • Organizar campanhas e eventos de comunicação, em articulação com a coordenação;
  • Gestão de Redes Sociais e marketing digital
  • Produção e Gestão de conteúdos; Conceção e Desenvolvimento criativo;
  • Registo e edição de vídeo e fotografia em várias iniciativas (foto e vídeo-jornalismo)
  • Atualização de websites
  • Apoiar a equipa em tarefas de comunicação e de reporte relacionadas com os projetos

QUALIFICAÇÕES E REQUISITOS

  • Formação académica e/ou profissional na área das Ciências Comunicação ou afins;
  • Experiência profissional comprovada na área da Comunicação;
  • Excelente capacidade analítica e de resolução de problemas de forma autónoma, e capacidade de assegurar o cumprimento de várias tarefas (multi-tasking) demonstrando espírito crítico no seu desempenho;
  • Bons conhecimentos de recursos multimédia
  • Sólidos conhecimentos e domínio da língua portuguesa, escrita e falada;
  • Fluência oral e escrita na língua inglesa.

CONDIÇÕES PREFERENCIAIS

  • Comprometimento com as causas ambientais em geral, e com a proteção dos rios em particular.
  • Ambição em assumir protagonismo em estratégias e ações relacionadas com a causa do projeto Rios Livres – preservar os rios selvagens em Portugal e alertar para a importância social, ambiental e económica dos ecossistemas ribeirinhos.

LOCAL DE TRABALHO 

Sede do GEOTA, em Lisboa, e teletrabalho, com disponibilidade para viagens em território nacional e viagens ao estrangeiro.

CONDIÇÕES E SALÁRIO

  • Remuneração base: 1.391,87€ mensais, a que acresce o subsídio de almoço pago em numerário;
  • Os subsídios de Natal e de férias serão pagos integralmente em duodécimos;
  • Início de funções – 01 de Abril de 2022 (preferencialmente);
  • Contrato a termo de 07 meses (com período experimental), possibilidade de novo contrato em futuros projetos financiados.

CANDIDATURA

  • Enviar CV e carta de motivação para rioslivres@geota.pt, o assunto do email deve conter a referência ComRL
  • Data-Limite de candidatura: 13/03/2022